Leticia Manoel Guarita

Processos do Advogado

1. Processo 10275037620248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027503-76.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Carlos Roberto Pierazzo (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - MORA CONFIGURADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU  - DESCABIMENTO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO E NÃO ENTREGUE PELO MOTIVO “NÃO EXISTE NÚMERO” - NÚMERO EXATAMENTE IGUAL AO QUE CONSTA DO CONTRATO -VALIDADE - PROVA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DISPENSÁVEL -  APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 1.132 DO C. STJ - MORA CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM PAGAMENTO DE BOLETO FALSO- CONVERSAÇÃO MANTIDA COM O FALSÁRIO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO -DADOS DO VEÍCULO INSERIDOS NO PROCESSO, AO QUAL NÃO FOI DEFERIDO O PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM SEGREDO DE JUSTIÇA- AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO -  INEXISTÊNCIA DE DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DA DÍVIDA - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE - ART. 3º, §1º, DO DECRETO-LEI 911/69 - TEMA 722/STJ - ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM PAGAMENTO DE BOLETO. PEDIDO DE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA POR ABUSIVIDADE DE ENCARGOS - CONTRATOS BANCÁRIOS - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - SÚMULA N° 539 DO STJ - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE E ABUSIVIDADE - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL - TARIFA DE CADASTRO - INDICAÇÃO DE ISENÇÃO NO ITEM D.1 - COBRANÇA DE IOF E IOF ADICIONAL - DECORREM DA PRÓPRIA NATUREZA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, TRATANDO-SE DE TRIBUTOS LEGALMENTE EXIGÍVEIS E QUE INTEGRAM O CUSTO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, SENDO DEVIDOS INDEPENDENTEMENTE DA VONTADE DAS PARTES- JUROS DE CONTRATADO ACIMA DA TAÃ LEGAL- IRRELEVÂNCIA, PORQUE SUPERA EM VALOR MÍNIMO UMA VEZ E MEIA O VALOR CONTRATADO, O QUE NÃO AFASTA A MORA.TARIFA DE AVALIAÇÃO E SEGURO PRESTAMISTA - ENCARGOS CONTRATADOS QUE NÃO INFI
2. Processo 10281048220248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1028104-82.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 10ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028104-82.2024.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Marlon Cesar Bonifacio Venancio (Justiça Gratuita); Advogada: Leticia Manoel Guarita (OAB: 254543/SP); Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 21720448020258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - LUCIANA DE FREITAS DIAS; Agravado(a)(s) - BANCO PAN S/A; Relator - Des(a). Adilon Cláver de Resende (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LETÍCIA MANOEL GUARITA.
4. Processo 10036519120228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003651-91.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Agnaldo dos Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bradesco Financiamentos S/A - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 1639320/SP e 1639259/SP. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Leticia Manoel Guarita (OAB: 254543/SP) - Camila Thomaz de Aquino Exel (OAB: 471364/SP) - Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP) - Sala 203 – 2º andar
5. Processo 10275817020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1027581-70.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 10ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027581-70.2024.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Pan S/A; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apelada: Maria do Socorro Batista dos Reis (Justiça Gratuita); Advogada: Leticia Manoel Guarita (OAB: 254543/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 21720448020258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - LUCIANA DE FREITAS DIAS; Agravado(a)(s) - BANCO PAN S/A; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JOSÉ EUSTÁQUIO LUCAS PEREIRA, em 30/06/2025. Adv - LETÍCIA MANOEL GUARITA.
7. Processo 10055732020248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005573-20.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Márcio Roberto de Oliveira - Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC, fica o apelado intimado para apresentação das contrarrazões no prazo de 15 dias. - ADV: LETICIA MANOEL GUARITA (OAB 254543/SP)
8. Processo 21720448020258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - LUCIANA DE FREITAS DIAS; Agravado(a)(s) - BANCO PAN S/A; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira LUCIANA DE FREITAS DIAS Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 25 Adv - LETÍCIA MANOEL GUARITA.
9. Processo 10014715520248260111
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001471-55.2024.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anderson Lenguer de Lima - Manifeste-se a parte autora sobre o(s) A.R.(s) NEGATIVO(s), no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LETICIA MANOEL GUARITA (OAB 254543/SP)
10. Processo 00047428320258260037
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004742-83.2025.8.26.0037 (processo principal 1011843-91.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Banco Itaucard S/A - Vera Lucia Thomaz de Aquino - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão do nome do exequente, titular da verba de sucumbência no cadastro do polo ativo do incidente, conforme o pedido inicial. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: LETICIA MANOEL GUARITA (OAB 254543/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)