Marcelo De Melo Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 50017042820254036317
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001704-28.2025.4.03.6317 AUTOR: MARILIA BORGES SOARES Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DE MELO FERNANDES - SP254552 REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por MARILIA BORGES SOARES em face de CEBAP (Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas) e INSS. Alega sofrer descontos mensais indevidos de R$ 45,00 em seu benefício previdenciário, sob a rubrica "CONTRIB. CEBAP", desde abril/2024, totalizando R$ 585,00 em 13 meses, sem que tenha autorizado previamente tais descontos. Requer a devolução em dobro dos valores descontados, indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, bem como a devolução de valores eventualmente descontados após abril/2025. Decido. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Igualmente, defiro a prioridade na tramitação, conforme previsto no art. 1.048, I do CPC. Cite-se, servindo a presente como mandado. Santo André, SP, data do sistema.
3. Processo 10030538520258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003053-85.2025.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.D.R. - V.R.S. - "Manifeste-se a parte requerente ante a contestação apresentada". - ADV: MARCELO DE MELO FERNANDES (OAB 254552/SP), CLECI FRIZÃO (OAB 272049/SP), KELLY DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 372079/SP)
4. Processo 00065295120258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006529-51.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1003053-85.2025.8.26.0554) (processo principal 1003053-85.2025.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.D.R. - V.R.S. - Vistos. 1-INTIME-SE o executado, através de seu patrono constituído, via imprensa, na forma do art. 528, "caput" do Novo Código de Processo Civil, para que efetue, no prazo impreterível de 03 (três) dias, o pagamento do débito das pensões alimentícias em atraso, na forma do demonstrativo atualizado coligido com a inicial, bem como das pensões alimentícias que se vencerem no curso do presente processo, até a data do efetivo pagamento, prove que já o fez, ou, ainda, justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena da decretação de sua prisão civil pelo prazo de até 3 (três) meses e protesto do pronunciamento judicial (artigo 528, § 1º e § 3º do Novo CPC). 2- Na eventualidade de apresentação de justificativa pelo executado, diga (m) o (a) (s) exequente (s) ( por respeito ao princípio do contraditório, no mesmo prazo de três dia), devendo ser intimado por meio de ato ordinatório. Em seguida, dê-se vista dos atos ao Ministério Público, tornando após conclusos para decisão. 3- Em face da declaração apresentada, defiro a(o) exequente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se no sistema E-SAJ, certificando-se/anotando-se/autuação/tarja. 4- Concedo os benefícios do artigo 212 e parágrafos do Novo Código de Processo Civil. 5- Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou Carta Precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: MARCELO DE MELO FERNANDES (OAB 254552/SP), CLECI FRIZÃO (OAB 272049/SP), KELLY DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 372079/SP)
5. Processo 10066025520248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo de Melo Fernandes (OAB 254552/SP) Processo 1006602-55.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andreza Cavalcante Peçanha de Lima - Vistos. Fls. 189/190: Ciência à ré. No mais, aguarde-se a realização da perícia e vinda do laudo. Int.
6. Processo 50061342320244036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5006134-23.2024.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto IMPETRANTE: MARIA DO CARMO VIEIRA DE MELO Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCELO DE MELO FERNANDES - SP254552 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL D E S P A C H O Ids 349801108 e 349801131: indefiro. Conforme consta da sentença, a mesma está submetida obrigatoriamente ao reexame necessário, por força do art. 14, § 1º da Lei 12.016/2009. Tendo em vista que as partes não apresentaram recursos voluntários, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. Ribeirão Preto, 07 de maio de 2025.