Renata De Souza Zanqui

Processos do Advogado

1. Processo 07380965220258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0738096-52.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS DO AMARAL ALVES REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A parte autora, devidamente intimada para comparecer à audiência (distribuição), não se fez presente pessoalmente, comparecendo apenas seu advogado. Intimado o advogado a apresentar justificativa legal para a ausência da parte autora, este permaneceu inerte. Conforme o art. 9º da Lei 9.099/95, a presença pessoal das partes é exigência expressa da norma, não se admitindo representação por advogado, ainda que munido de procuração. Ao optar pelo rito sumaríssimo, a parte autora submete-se às suas exigências específicas, não revogadas pelo CPC, incluindo o comparecimento pessoal à audiência de conciliação. Diante do exposto, reconheço que a ausência injustificada da parte autora configura desídia e motiva a extinção do processo. Desta forma, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por DESÍDIA, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a(s) parte(s) autora(s), por imposição do artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95, ao pagamento das custas processuais. Eventuais documentos originais entregues em cartório poderão ser desentranhados mediante certidão. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Assinado e datado digitalmente.
2. Processo 00043889219968260322
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004388-92.1996.8.26.0322 (322.01.1996.004388) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados Pcgbrasil Multicarteira - Eduardo Franca dos Santos (avalista) - - Lucia Regina Simoes dos Santos (avalista) e outro - Lance Alienações Eletrônicas Ltda. - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Lins da Comarca de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). Marco Aurélio Gonçalves, na forma da Lei etc. FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço lins3cv@tjsp.jus.br. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. - ADV: RENATA DE SOUZA ZANQUI (OAB 254576/SP), GIOVANNA SILVA FERREIRA (OAB 435241/SP), JULIANA LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 228888/SP), RENATA DE SOUZA ZANQUI (OAB 254576/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), LUCIANA COTARELLI VIEIRA (OAB 303523/SP), FABIO EVANDRO PORCELLI (OAB 138243/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP)
3. Processo 00022386520258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002238-65.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1003505-70.2016.8.26.0438) (processo principal 1003505-70.2016.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Gino Augusto Corbucci - Viarondon Concessionária de Rodovias S/A - Vistos. 1. Diante do silêncio do(a) exequente (fls. 47), julgo extinta a presente ação, com amparo no artigo 924, II do Código de Processo Civil. 2. Expeça-se guia para levantamento do valor depositado às fls. 15, devidamente atualizado com juros e correção monetária, em favor do(a) exequente. Deverá o(a) procurador(a) do(a) exequente cumprir o Comunicado Conjunto nº 404/2019, procedendo ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017, preenchendo no campo "Observações", no caso de crédito em conta, as seguintes informações: a) nome do banco, b) titular da conta e c) CPF do titular da conta. Ademais, tal formulário deverá ser juntada aos autos para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. 3. Proceda a z. Serventia o cálculo das custas finais, nos termos da Lei nº 11.608/2003. Após, intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu procurador, para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo procurador nos autos ou decorrido o prazo acima sem pagamento, intime-se o(a) executado(a), por carta com aviso de recebimento direcionada ao endereço constante dos autos, para recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, presumindo-se válida a intimação ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, nos moldes do artigo 274, parágrafo único, do CPC. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 4. Não vislumbro interesse recursal, publicada esta, certifique-se, imediatamente o trânsito em julgado, observando-se eventual prazo para o representante do Ministério Público (artigo 179, II, CPC) e arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: RENATA DE SOUZA ZANQUI (OAB 254576/SP), LOHAINE MILENA ALEXANDRE ZELLERHOFF (OAB 415031/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), LUCAS CEZARO COSTA (OAB 340112/SP)