Tiago Campos De Azevedo

Processos do Advogado

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2. Processo 10050596520248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005059-65.2024.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.A.M. - M.B.M. - DISPOSITIVO -4- Ante o exposto, REVOGO a tutela antecipada concedida e, com resolução do mérito e com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Oficie-se com urgência à empregadora do autor, para que restabeleça o desconto da pensão alimentícia da folha de pagamento, nos exatos percentuais definidos anteriormente (pp. 32/40). Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das despesas com as custas processuais e honorários ao patrono do réu, que fixo, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, em 15% do valor corrigido da causa. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para requerer o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias, se o caso. Decorridos in albis, arquivem-se os autos, nos termos do art. 1.286, §6º, das NSCGJ, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte. Antes do arquivamento, contudo, nos termos do art. 1.098 das Normas de Serviço, e em consonância com o Comunicado Conjunto nº 862/2023, caso a parte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte VENCIDA, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, através de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais em aberto, que deverão ser apuradas pela z. serventia; ou, ainda, pessoalmente (em caso de a parte vencida não possuir advogado), por carta no último endereço cadastrado nos autos (art.1.098, § 2º, das NSCGJ), agora com prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo e não verificado o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa do Estado. Caso ajuizado incidente de cumprimento de sentença, a taxa judiciária e as despesas processuais relativas a este processo de conhecimento serão cobradas no respectivo incidente. P.I.C. Ciência ao MP. - ADV: TIAGO CAMPOS DE AZEVEDO (OAB 254597/SP), NIVALDO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 55217/SP)
3. Processo 10064480320238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006448-03.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Reginaldo de Morais Aguiar - Edineide da Silva - - Sérgio Teodoro dos Santos e outro - 1. Fl. 230: com vistas aos documentos de fls. 236/260, e 262/265, dou provimento ao recurso interposto pela parte requerida, para conceder, a ela, os benefícios da assistência judiciária gratuita. Assim, a condenação nas verbas da sucumbência, ficam sujeitas à norma prevista pelo artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. 2. Aguarde-se eventual apresentação de recurso de apelação por qualquer das partes. 3. Havendo a interposição de apelação, intime-se, por ato ordinatório, a parte contrária, para oferecimento de contrarrazões, e, após, com as homenagens de praxe, remetam-se os autos ao E. TJSP, para julgamento. 4. Não havendo interposição de recurso contra a sentença, ultrapassado o prazo de trinta dias, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Dil. - ADV: TIAGO CAMPOS DE AZEVEDO (OAB 254597/SP), DANILO PUPPIN MARTINS (OAB 363448/SP), DANILO PUPPIN MARTINS (OAB 363448/SP)
4. Processo 10013485120188260472
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001348-51.2018.8.26.0472 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucas Vacchiano Romano - Evandro Donizete Romano e outro - ESPOLIO DE Milca de Jesus Aparecida Romano e outro - Quelin Cristina Brandolim ME - Vistos. 1) Por primeiro, informe a parte exequente o CPF da herdeira M. A. R. 2) Após, DEFIRO o pedido de fls. 484/485, autorizando a realização das diligências necessárias no sentido de solicitar informações quanto ao endereço da herdeira através dos Sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, observando-se a isenção da parte exequente em relação ao recolhimento das respectivas taxas. Com a resposta, com ou sem sucesso, manifeste-se a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias úteis, requerendo o que entender de direito. Intimem-se. - ADV: RENATO DA CUNHA RIBALDO (OAB 142919/SP), RENATO DA CUNHA RIBALDO (OAB 142919/SP), TIAGO CAMPOS DE AZEVEDO (OAB 254597/SP), ELAINE SANTANA DA SILVA (OAB 190188/SP)
5. Processo 10004814920248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000481-49.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Antenor de Oliveira - Jivanildo Alves de Souza - - Alessandra de Fatima Henrique de Souza e outros - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil HOMOLOGO por sentença o acordo das partes. No que se refere a justiça gratuita pretendida por Jivanildo Alves de Souza e Milton Bernardo Henrique, para sua apreciação, esclareça e demonstre documentalmente a parte de onde provém e qual o valor de seus rendimentos mensais, no prazo de quinze dias. Honorários aos advogados dativos no teto da tabela respectiva, se o caso. Expeçam-se certidões e o necessário. Considerando a falta de interesse jurídico das partes em recorrer, já que houve homologação irrestrita dos termos do acordo firmado por elas, após a publicação da sentença, desde logo, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: WAGNER DO PRADO DIAN (OAB 465871/SP), WAGNER DO PRADO DIAN (OAB 465871/SP), WAGNER DO PRADO DIAN (OAB 465871/SP), WAGNER DO PRADO DIAN (OAB 465871/SP), TIAGO CAMPOS DE AZEVEDO (OAB 254597/SP)
6. Processo 10183517920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018351-79.2025.8.26.0114 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - O.R.C. - Vista dos autos ao autor para que se manifeste quanto ao(s) AR(s) NEGATIVO(s) juntado(s) aos autos. - ADV: TIAGO CAMPOS DE AZEVEDO (OAB 254597/SP)
7. Processo 10028218820238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002821-88.2023.8.26.0604 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - ANALI NOGUEIRA DA SILVA FREITAS - Efetuado o pagamento da prestação pecuniária (fls. 108/109). Aguarde-se o envio do relatório de frequência da prestação de serviços à comunidade. Cientifique-se a representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: TIAGO CAMPOS DE AZEVEDO (OAB 254597/SP)
8. Processo 10066872620238260533
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006687-26.2023.8.26.0533 - Inventário - Inventário e Partilha - Leticia dos Santos Elesbão Barbosa - - Maria Cecilia Elesbão Barbosa - Vistos. Ante a concordância da representante do Ministério Público (fls. 85), julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 39 destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por LEANDRO SILVA BARBOSA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado, cumpridas as exigências legais e pagas eventuais custas, expeça-se formal de partilha. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I. e C. - ADV: TIAGO CAMPOS DE AZEVEDO (OAB 254597/SP), TIAGO CAMPOS DE AZEVEDO (OAB 254597/SP)