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Patricia Duarte Taurizano

Patricia Duarte Taurizano

Número da OAB: OAB/SP 254668

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 160
Total de Intimações: 227
Tribunais: TJPE, TJGO, TJPA, TJES, TJBA, TJAM, TJMG, TJPR, TJSP, TJPB, TJRJ, TRF3, TJSC, TJCE
Nome: PATRICIA DUARTE TAURIZANO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 227 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2193986-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Aurea Renata Rangel - Interessado: Hot Line Indústria e Comércio Ltda. (Massa Falida) - Interessado: Hot Line Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Banco Bradesco Sa - Interessado: Eliane Gonsalves - Interessada: Telefônica Brasil S.a - Interessado: White Martins Gases Industriais Ltda - Interessado: Villa Factoring Fomento Mercantil Ltda - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Fabio Francisco e Heitor Barros da Cruz - Advogados Associados - Interessado: Sherwin-Williams do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - Interessado: Evonik Rohm Gmbh - Interessado: La Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade Ltda - Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A - Interessado: 06577434883 - Interessado: Nilson Carvalho de Freitas - Interessado: Caixa Economica Federal - Interessado: Quantiq Distribuidora Ltda. - Interessada: Aurea Renata Rangel - Interessado: SÍLVIO ALVES FERREIRA - Interessado: Mario Batista dos Santos - Interessado: EDSON DE OLIVEIRA SANTOS - Interessado: Multicel Pigmentos Indústria e Comércio Ltda. - Interessado: Totvs S/A - Interessado: HYDRONORTH S/A - Interessado: Bandeirante Química Ltda - Interessado: SIDNEY JOÃO DE CARVALHO PEREIRA - Interessado: Cremart Administradora de Bens Ltda - Interessado: Continental Securitizadora S/A - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: CLAUDIONOR SANTANA JUNIOR - Interessado: Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial - Interessado: Wilson Felix da Silva - Interessado: Luciano Cossulin - Interessado: Aldemar Soares da Silva - Interessado: Gr - Garantia Real Empresa de Segurança Ltda - Interessado: Garantia Real Serviços Ltda - Interessado: Nelson Garey - Interessado: Ely Marcio Denzin - Interessada: Carolina Maximo Melchior - Interessado: Fabiano Alves Barbosa - Interessado: Florpinus Industria Quimica Ltda - Interessado: Companhia Metalúrgica Prada - Interessado: Supernova Energia Ltda. - Interessado: JOÃO MANOEL DE SOUZA - Interessado: João dos Santos Feitosa - Interessado: Indutil Industria de Tintas Ltda - Interessado: Antonio Francisco de Freitas - Interessado: JOSE ROBERTO MELO DE BARROS - Interessada: Geisisbel Cristina Cordeiro da Costa - Interessado: ROBERTO ROQUE LINO - Agravado: O Juizo - Interessado: União Federal - Prfn - Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela recursal, interposto contra decisão que, nos autos do processo falimentar de Durlin Tintas e Vernizes Ltda. e Hot Line Indústria e Comércio Ltda., dentre outras deliberações, homologou a proposta apresentada às fls. 5.198/5.203, para todos os fins de direito, por conseguinte, determinando por ora a suspensão do incidente nº 0030392-61.2022.8.26.0224 em favor de Cremart Administradora de Bens Ltda, Dina Broide eDoris Broide Fridman, devendo prosseguir exclusivamente em face de Áurea Renata Rangel, Marlene Bento dos Santos. Recorreu a Aurea Renata Rangel a sustentar, em síntese, que a r. decisão recorrida homologou a proposta formulada por uma das sócias da falida, autorizando a venda de imóvel de sua titularidade (matrícula nº 85.517 do 1º CRI de Guarulhos/SP), no valor de R$ 3.500.000,00, para fins de pagamento parcial da dívida falimentar; que, porém, o imóvel foi avaliado em aproximadamente R$ 37.000.000,00, o que é suficiente para quitação integral da dívida; que a proposta aceita não foi precedida de avaliação judicial formal e tampouco de leilão público, em afronta ao artigo 142 da Lei nº 11.101/2005; que a r. decisão recorrida viola os princípios da maximização de ativos e da proteção dos credores. Pugnou pela concessão de efeito suspensivo e, ao final, requereu o provimento do recurso determinando que a venda do bem somente ocorra após avaliação judicial e por meio de leilão público, ou que o valor real de mercado seja respeitado, com pagamento proporcional à dívida da massa falida. É o relatório. A r. decisão recorrida, proferida pela Dra. Natália Schier Hinckel, MM. Juíza de Direito da 6ª Vara Cível do Foro de Guarulhos, assim se enuncia: (...) 21. Fls. 5.062/5.068, 5.197/5.203 (ADMINISTRADOR JUDICIAL), fls.5.193 (SIDNEY JOÃO DE CARVALHO PEREIRA), Fls. 5.201/5.212 e 5.249/5.250(CREMART S.A. ADMINISTRADORA DE BENS e OUTROS), Fls. 5.218 (FLORPINUSINDÚSTRIA QUÍMICA LTDA), Fls. 5.226/5.227 (WILSON NOGUEIRA RANGELJUNIOR), Fls. 5.244/5.245 (COMPANHIA METALÚRGICA PRADA), Fls. 5.254 (MINISTÉRIO PÚBLICO) e Fls. 5.256/5.259 (ESCRITÓRIO VIA LEGAL ADVOCACIA):Inicialmente, impende destacar que o acordo subscrito entre as partes às fls. 5.198/5.203 envolve direitos patrimoniais de todo o colegiado de credores falimentares, por conseguinte, vislumbrando limites à mera anuência do r. Administrador Judicial quanto aos seus termos. Outrossim, embora se vislumbre em sede de cognição sumária benefícios engendrados a ambas as partes na avença, denotava-se imprescindível oportunizar a manifestação prévia dos credores nos presentes autos, a fim de obstar nulidades no presente, o que caminharia em prejuízo a todas as partes. Neste diapasão, procede-se à intimação das partes, as quais, em suma, manifestaram a sua expressa concordância à proposta, com exceção do credor ESCRITÓRIO VIALEGAL ADVOCACIA, o qual ressalta às fls. 5.256/5.259 que os termos da proposta não adimpliriam a 20% do passivo das falidas, assim, pugnando por sua rejeição. No tocante ao supra exposto pelo credor, há algumas considerações a serem feitas. Consoante o relatório emitido pelo r. Administrador Judicial às fls. 4.489/4.500, outrora se consignou a inexistência de ativos arrecadados e que apresentassem algum valor monetário relevante no presente feito, de forma a tornar improvável a satisfação dos créditos arrolados no QGC. Ademais, outrora se aduziu nos autos que a sobredita inexistência de ativos se engendraria nos potenciais atos perpetrados pelos sócios das falidas, acarretando a dilapidação completa do patrimônio das sociedades empresárias, fato que ensejou a propositura do incidente de desconsideração de personalidade jurídica nº 0030392-61.2022.8.26.0224, para fins de extensão dos efeitos falimentares às partes: Áurea Renata Rangel, Marlene Bento dos Santos, Cremart Administradora de Bens Ltda, Dina Broide e Doris Broide Fridman. Em tais condições, formaliza-se a proposta de pagamento de R$ 3.500.000,00, mediante a alienação do imóvel de matrícula nº 85.517, cuja indisponibilidade foi outrora decretada por este Juízo. Em contrapartida, prescreve-se a suspensão do aludida incidente de desconsideração em benefício de Cremart Administradora de Bens Ltda, Dina Broide e Doris Broide Fridman. Em tal cenário, constata-se ora uma dicotomia estabelecida, por um lado, entre os benefícios do provável recebimento de valores de alienação de imóvel, por outro, observando-se o óbice no alcance de demais bens dos terceiros Cremart Administradora de Bens Ltda, Dina Broide e Doris Broide Fridman perante o incidente nº 0030392-61.2022.8.26.0224. Concomitantemente, há o risco de que, não somente o incidente de extensão dos efeitos falimentares seja julgado improcedente caso não demonstrado por provas cabais os requisitos legais naquele feito, como se vislumbra provável que o referido incidente se alastre por longos anos, o que igualmente prejudicaria os interesses do colegiado de credores. De outro modo, a priori, vislumbrar-se-iam evidentes benefícios à Massa Falida mediante a proposta, uma vez que se garantiria o recebimento de parcela considerável dos créditos, o que somente seria refutado, caso demonstrada a provável condenação das partes em sede de extensão dos efeitos falimentares, cumulado com a constatação de demais bens de altos valores em nome das partes, condições jamais demonstradas na manifestação do ESCRITÓRIO VIA LEGAL ADVOCACIA às fls. 5.256/5.259. Não se pode olvidar que os cenários supra delineados foram avaliados pelo r. Administrador Judicial, uma vez que igualmente do seu interesse seria a arrecadação do maior valor possível aos credores, eis que atrelado ao percentual de sua remuneração, inclusive, sendo apenas requerida a indisponibilidade do imóvel de matrícula nº 85.517 em face da Cremart, potencialmente se tratando do único bem localizado em nome da terceira. Diante de todo o exposto, em face das reiteradas manifestações favoráveis dos interessados, HOMOLOGO a proposta apresentada às fls. 5.198/5.203, para todos os fins de direito, por conseguinte, determinando por ora a suspensão do incidente nº 0030392-61.2022.8.26.0224 em favor de Cremart Administradora de Bens Ltda, Dina Broide e Doris Broide Fridman, devendo prosseguir exclusivamente em face de Áurea Renata Rangel, Marlene Bento dos Santos. Consigno, ademais que, caso alienado o bem no valor consignado no acordo, importar-se-á na quitação das obrigações dos terceiros Cremart Administradora de Bens Ltda, Dina Broide e Doris Broide Fridman, nos moldes da cláusula 6.Contudo, caso frustradas as tentativas de alienação no prazo estipulado na avença, nos termos da cláusula 2.5.1, consigno que o IDPJ retomará o seu rumo e que novos valores e novas condições acordadas para a alienação do ativo deverão ser igualmente submetidos ao colegiados de credores. Por fim, em face do lapso demasiadamente extenso em que o presente feito tramitou sem decisões de mérito e sem se destinar à conclusão, após o decurso do prazo de 30(trinta) dias, torne-se z. Serventia estes autos conclusos para o saneamento das questões remanescentes. Intime-se (...) (fls. 5284/5291 dos autos originários). Em sede de cognição sumária, estão presentes os pressupostos para a concessão do pretendido efeito suspensivo, especialmente o periculum in mora, porque a homologação do acordo e a consequente realização do leilão desde logo comprometem a instrumentalidade recursal e são capazes de gerar dano reverso à agravante. Além disso, é relevante a fundamentação de que a proposta de alienação objeto do acordo não foi precedida de avaliação judicial formal e tampouco de leilão público, a demandar análise em sede de cognição exauriente pelo Colegiado. Desta forma, processe-se este recurso com efeito suspensivo para sustar-se os efeitos da r. decisão recorrida relativamente à homologação do acordo, com o regular prosseguimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (proc. nº 0030392-61.2022.8.26.0224), comunicando-se o D. Juízo de origem. Sem informações, intimem-se as falidas, na pessoa do administrador judicial, e as interessadas Cremart Administradora de Bens Ltda, Dina Broide e Doris Broide Fridman para responder no prazo legal. Em seguida, abra-se vista para a D. Procuradoria Geral de Justiça. Após, voltem para deliberações ou julgamento virtual, eis que o presencial ou telepresencial aqui não se justifica. Intimem-se e comunique-se o D. Juízo de origem. - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Advs: Natalia Roxo da Silva (OAB: 344310/SP) - Marcos Welington Ribeiro Soares (OAB: 143674/SP) - Nelson Marcondes Machado (OAB: 75818/SP) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - Fabio Boccia Francisco (OAB: 99663/SP) - Ruy Ribeiro (OAB: 96632/SP) - Grace Paraschin Maso (OAB: 235556/SP) - Eliane Gonsalves (OAB: 110320/SP) - Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP) - Luis Roberto Moreira Filho (OAB: 138682/SP) - Edna Flores da Silva (OAB: 155412/SP) - Miguel Luis Castilho Mansor (OAB: 139405/SP) - Christiane Cillo Campo Grande (OAB: 235497/SP) - Elza Megumi Iida (OAB: 95740/SP) - Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB: 124517/SP) - Dorival Jose Klein (OAB: 149514/SP) - Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) - Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - Rodrigo Turri Neves (OAB: 277346/SP) - Joao Luis Guimaraes (OAB: 98613/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Fernando Hackmann Rodrigues (OAB: 18660/RS) - Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB: 180541/SP) - Graziella Caruso (OAB: 217618/SP) - Deniz Quaglia (OAB: 288943/SP) - Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Catarina Bezerra Alves (OAB: 29373/PE) - Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados (OAB: 193026/SP) - Natascha Corazza Eisenberger (OAB: 370088/SP) - Maria Lucia de Andrade Ramon (OAB: 70645/SP) - Jucelino Bomfim da Silva (OAB: 295689/SP) - Jaime Beck Landau (OAB: 64293/SP) - Jacques Pripas (OAB: 34253/SP) - Jose Sergio Ruiz Casas (OAB: 298411/SP) - Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB: 194583/SP) - Patricia Barbosa Maia (OAB: 257234/SP) - Ricardo de Sousa Lima (OAB: 187427/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Paulo Roberto Caetano Molina (OAB: 273675/SP) - Eliana Cristina Ferraz Silveira (OAB: 267645/SP) - Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB: 88711/SP) - Sinara Beatris Bastos (OAB: 323246/SP) - Nelson Garey (OAB: 44456/SP) - Ely Marcio Denzin (OAB: 296148/SP) - Eduardo Pereira Marotti (OAB: 255115/SP) - Danielle Anne Pamplona (OAB: 23037/PR) - Andre Ricardo Brusamolin (OAB: 22916/PR) - Marlan de Moraes Marinho Júnior (OAB: 64216/RJ) - Patricia Duarte Taurizano (OAB: 254668/SP) - MARCO EMILIO DUPS (OAB: 82070/PR) - José Carlos do Nascimento (OAB: 185780/SP) - Sonia Regina Carlos (OAB: 193647/SP) - Valdemir Jose Henrique (OAB: 71237/SP) - Eduardo Alves Trindade (OAB: 217155/SP) - Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP) - Antonio Carlos Cunha Martins (OAB: 282979/SP) - Elisete Maria Bernardo (OAB: 114999/SP) - Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB: 115092/SP) - 4º Andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010920-41.2022.8.26.0003 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.T.J.P.R. - Fls. 1757: Defiro. Aguarde-se o cumprimento da ordem de fls. 1752, por 15 (quinze) dias, prosseguindo-se naqueles termos. - ADV: PATRICIA DUARTE TAURIZANO (OAB 254668/SP), CAROLINE CANTON DE MATOS BELLODI (OAB 443305/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004062-19.2023.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Csn Cimentos S/A - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se sobre o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB 64216/RJ), PATRICIA DUARTE TAURIZANO (OAB 254668/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 0075220-34.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Apelado: Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S/A - Vista à(s) parte(s) para apresentar (em ) contraminuta. - Advs: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Patricia Duarte Taurizano (OAB: 254668/SP) - Daniel Correa Cardoso Coelho (OAB: 310792/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2276975-11.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: G. H. D. - Agravada: A. C. I. D. e outro - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVIDOS À FILHA, FIXADOS EM R$900,00 MENSAIS E PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE. O AGRAVANTE ALEGA INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM O MONTANTE, MENCIONANDO RENDIMENTOS INFERIORES A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS E DÉBITO ALIMENTAR ELEVADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DIANTE DA ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E A CONTRIBUIÇÃO DA GENITORA PARA O SUSTENTO DA MENOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE NÃO FORAM TOTALMENTE COMPROVADAS, E OS REAIS RENDIMENTOS NÃO FORAM DEMONSTRADOS.4. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O PADRÃO DE VIDA DO AGRAVANTE E OS RENDIMENTOS ALEGADOS, ALÉM DA AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE NÃO EXERCE ATIVIDADE EMPRESÁRIA PARALELA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEPENDE DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 2. A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA É NECESSÁRIA PARA AVALIAÇÃO EXAURIENTE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 1.694, § 1º.CPC, ART. 1.026, § 2º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caue Ventura Rodrigues (OAB: 261286/SP) - Patricia Duarte Taurizano (OAB: 254668/SP) - Laura Girardo de Brito (OAB: 254100/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2317031-86.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: L. T. P. R. - Agravado: G. N. R. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM AÇÃO AJUIZADA POR DUAS FILHAS MENORES E EX-CÔNJUGE, NO VALOR DE QUINZE SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. ALEGA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O VALOR SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E REQUER REDUÇÃO PARA QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADEQUAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ESTABELECIDOS, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO ALIMENTAR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 1.694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL E DO ART. 4º DA LEI Nº 5.478/68, SENDO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS COM BASE NOS ELEMENTOS DISPONÍVEIS NA FASE INICIAL.4. OS AUTOS INDICAM QUE O AGRAVANTE POSSUI VÍNCULO PROFISSIONAL E SOCIETÁRIO COM EMPRESA DE ENGENHARIA, DECLARA RENDIMENTOS ELEVADOS E MOVIMENTA VALORES EXPRESSIVOS, SEM COMPROVAR DESPESAS QUE LIMITEM SUA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.5. INEXISTEM ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, A REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO, QUE PODERÁ SER REVISTO NA INSTRUÇÃO (CC, ART. 1.699).IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: “1. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, COM BASE NOS ELEMENTOS DISPONÍVEIS NA FASE INICIAL. 2. INEXISTINDO PROVA CONCRETA DE DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O VALOR ARBITRADO E A CAPACIDADE DO ALIMENTANTE, NÃO SE JUSTIFICA SUA REVISÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA.”_____LEGISLAÇÃO CITADA: LEI Nº 5.478/68, ART. 4º; CC, ARTS. 1.694, §1º, E 1.699. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andréia Luz de Medeiros (OAB: 126570/SP) - Patricia Duarte Taurizano (OAB: 254668/SP) - 4º andar
  7. Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0922727-58.2006.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA CPF: 02.737.015/0001-62 WALTER FRANCISCO DA SILVA - ME CPF: 05.778.053/0001-51 Vista às partes sobre retorno dos autos do E.TJMG. DANIELLE DA SILVA FERNANDES FONSECA Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
  8. Tribunal: TJPA | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0809747-48.2023.8.14.0040 EXEQUENTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL EXECUTADO: FORTE TOCANTINS COMERCIO LTDA ENDEREÇO: . Av. G, Quadra 127, Lote 56 N.127, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Valor do débito: R$ 61.838,46 DECISÃO-MANDADO 1. Cite-se o executado por mandado para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação. 2. Constatado o não pagamento, munido da segunda via desta decisão, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. 3. Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% do valor devido, sendo que se houver pagamento no prazo assinalado de três dias, serão os honorários reduzidos pela metade. 4. Poderá o executado oferecer Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado/carta de citação. 5. Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas das diligências para a citação, penhora, avaliação e intimação da parte, sendo por Mandado por Oficial de Justiça e/ou atos necessários à expedição e postagem da Carta com Aviso de recebimento, nos termos da Lei da Estadual nº 8.328/2015. O não recolhimento das custas importará em extinção do feito, independentemente de novo despacho. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/PENHORA. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz (a) de direito - 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PARA ACESSAR A PETIÇÃO INICIAL APONTE A CÂMERA PARA O QR CODE ABAIXO:
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006421-96.2023.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - CSN Cimentos S.A - Fls.191: manifeste-se o credor quanto ao resultado negativo do infojud, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: PATRICIA DUARTE TAURIZANO (OAB 254668/SP), MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB 64216/RJ)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002665-06.2020.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Companhia Siderúrgica Nacional - AMBIEL, BELFIORE, GOMES E HANNA ADVOGADOS - Decorreu o prazo para que o(s) executado(s) comprovasse(m) pagamento, parcelamento, ou para que interpusesse(m) embargos / impugnação/justificativa. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: PATRICIA DUARTE TAURIZANO (OAB 254668/SP), ALOISIO COSTA JUNIOR (OAB 300935/SP), MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB 64216/RJ)
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