Felipe Casimiro De Feo

Processos do Advogado

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2. Processo 10954341920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1095434-19.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cultivar Consultoria Em Meio Ambiente Ltda - Vistos. Insurge-se a autora impugnando a cobrança de tarifa LIS PJ/Tarifa de Limite da Conta desde outubro/2023. O autor não apresentou cópia do contrato firmado entre as partes e as mensagens de fls. 22/24 condicionam a suspensão da cobrança ao cancelamento do limite de crédito em conta corrente. O extrato de fls. 96/97, todavia, atesta a vigência de limite de crédito na conta da autora. Ausente, portanto, em cognição sumária, a probabilidade do direito. Ainda, considerando que a cobrança remete o ano de 2023, ausente também o perigo de dano, especialmente considerando a possibilidade de restituição na hipótese de procedência do pedido. Indefiro a tutela de urgência. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: FELIPE CASIMIRO DE FEO (OAB 254704/SP)
3. Processo 10041322120218260011
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004132-21.2021.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliana Penha - Delenice Penha - Vistos. 1 - Fls. 513/516: Defiro as pesquisas de endereço pelo sistema Infojud (Receita Federal) e Renajud (Departamento Nacional de Trânsito) em nome de DRAGO ZIVKOVIN qualificado em fls. 514. Providencie a z. Serventia, visto custas recolhidas em fls. 517/518. 2 - DEFIRO o pedido de levantamento de R$ 40.551,98 - previsão de pagamento das próximas 09 (nove) parcelas - Parcelamento IPTU 2020, 2021 e 2022, bem como DEFIRO o pedido de levantamento R$ 33.800,24 - previsão de pagamento das próximas 08 (oito) parcelas - IPTU 2025 - , visto que a responsabilidade pelo pagamento do IPTU é do locatário e deve ser pago ao locador juntamente com o aluguel mensal, conforme dispõe a cláusula 5º do Contrato de Locação (fls. 241/253), sem acréscimos, em favor da atual inventariante, o que se dará por meio do "Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP". Para tanto, providencie a parte interessada o preenchimento e a juntada aos autos do "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", no prazo de 5 dias. Após, providencie a z. Serventia o necessário. Oportunamente, deverá a inventariante prestar contas, juntando aos autos os Comprovantes do pagamento das dívidas do IPTU. 3 - Em relação ao pedido de levantamento de R$ 20.000,00 para reforma do andar superior, esclareça a necessidade do pedido e esclareça para qual imóvel seria a reforma, em 5 dias. Intime-se. - ADV: FELIPE CASIMIRO DE FEO (OAB 254704/SP), FELIPE CASIMIRO DE FEO (OAB 254704/SP)
4. Processo 91581054420088260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9158105-44.2008.8.26.0000 (994.08.024706-0) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Abn Amro Real S/A ( Atualmente Banco Santander (Brasil) S/a) - Apelado: Ricardo Castilho - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 18 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Felipe Casimiro de Feo (OAB: 254704/SP) - Roberto Machado (OAB: 49018/SP) - 4º andar
5. Processo 91581054420088260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9158105-44.2008.8.26.0000 (994.08.024706-0) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Abn Amro Real S/A ( Atualmente Banco Santander (Brasil) S/a) - Apelado: Ricardo Castilho - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 18 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Felipe Casimiro de Feo (OAB: 254704/SP) - Roberto Machado (OAB: 49018/SP) - 4º andar
6. Processo 40046457820258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4004645-78.2025.8.26.0016 distribuido para 2ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro na data de 04/06/2025.
7. Processo 40046457820258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4004645-78.2025.8.26.0016 distribuido para 2ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro na data de 04/06/2025.