Angela Aparecida Azevedo Ferreira

Processos do Advogado

1. Processo 11032368320168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
2. Processo 10409050220228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040905-02.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Capacidade Tributária - Dorival Fortunato - Aguarde-se o andamento do incidente processual. Intimem-se. - ADV: STEPHANIE AZEVEDO FERREIRA (OAB 438056/SP), ANGELA APARECIDA AZEVEDO FERREIRA (OAB 254735/SP)
3. Processo 10356201820218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035620-18.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Adailton Quirino Barboza - - José Barbosa - - Luciana Barbosa da Cruz - - Ana Leticia Barbosa Campos - - Sonia Quirino Barbosa Souza - - Evonice Quirino Barbosa do Carmo - - Maria Flora Barbosa Oliveira - - Elma Barbosa dos Reis - Augusto Mirisola e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de adjudicar à parte autora, ESPÓLIO DE JOSÉ BARBOSA e ESPÓLIO DE MARIA QUIRINO BARBOSA suprindo a falta de escritura pública e valendo como título, satisfeitos os demais requisitos legais, oimóvelinscrito na matrícula 15.652 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Cotia, e, com isso, ponho fim à fase de conhecimento, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, ante a ausência de resistência. P.I. - ADV: ANGELA APARECIDA AZEVEDO FERREIRA (OAB 254735/SP), ANGELA APARECIDA AZEVEDO FERREIRA (OAB 254735/SP), ANGELA APARECIDA AZEVEDO FERREIRA (OAB 254735/SP), ANGELA APARECIDA AZEVEDO FERREIRA (OAB 254735/SP), ANGELA APARECIDA AZEVEDO FERREIRA (OAB 254735/SP), ANGELA APARECIDA AZEVEDO FERREIRA (OAB 254735/SP), ANGELA APARECIDA AZEVEDO FERREIRA (OAB 254735/SP), ANGELA APARECIDA AZEVEDO FERREIRA (OAB 254735/SP), MARCELO GUICIARD (OAB 206822/SP), MARCELO GUICIARD (OAB 206822/SP)
4. Processo 10088015220238260010
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008801-52.2023.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Alexandre Osti Basaglia - Danielle Osti Basaglia Gomes - - Glaucia Osti Basaglia Castro - - Adalgisa Luiza da Fonseca Basagia e outro - Vistos. Fls. 239: Dê-se ciência às demais herdeiras. Oportunamente, voltem conclusos. Int. - ADV: STEPHANIE AZEVEDO FERREIRA (OAB 438056/SP), STEPHANIE AZEVEDO FERREIRA (OAB 438056/SP), ANGELA APARECIDA AZEVEDO FERREIRA (OAB 254735/SP), ANGELA APARECIDA AZEVEDO FERREIRA (OAB 254735/SP), ANGELA APARECIDA AZEVEDO FERREIRA (OAB 254735/SP), ANTONIO MANCHON LA HUERTA (OAB 55673/SP), ANTONIO MANCHON LA HUERTA (OAB 55673/SP), GIOVANNY TAKEUTI JOVANELLI (OAB 393276/SP), GIOVANNY TAKEUTI JOVANELLI (OAB 393276/SP), STEPHANIE AZEVEDO FERREIRA (OAB 438056/SP)
5. Processo 50687107120234036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5068710-71.2023.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JOHNNY JAIDER LOPEZ ORELLANA Advogados do(a) AUTOR: ANGELA APARECIDA AZEVEDO FERREIRA - SP254735, STEPHANIE AZEVEDO FERREIRA - SP438056 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.
6. Processo 10191654220248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019165-42.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Especial (Constitucional) - E.C.S.S. - C.E.L. - - W.A.L. e outros - *Ciência acerca da resposta do ofício. - ADV: ANGELA APARECIDA AZEVEDO FERREIRA (OAB 254735/SP), AMARAL OLIVEIRA DIAS (OAB 275831/SP), AMARAL OLIVEIRA DIAS (OAB 275831/SP), STEPHANIE AZEVEDO FERREIRA (OAB 438056/SP)
7. Processo 10409050220228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040905-02.2022.8.26.0053/02 - Precatório - Capacidade Tributária - Dorival Fortunato - Apresente a parte autora novo formulário de mandado de levantamento eletrônico, conforme item 2 do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 (Comunicado Conjunto 474/2017), utilizando o peticionamento na categoria "Pedido de Expedição de Guia de Levantamento", visto que o juntado aos autos apresentou a resposta "conta não localizada". - ADV: ANGELA APARECIDA AZEVEDO FERREIRA (OAB 254735/SP)
8. Processo 00010822920248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001082-29.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1003560-95.2021.8.26.0001) (processo principal 1003560-95.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Jardim Escola Girassol Dourado Ltda - MARIA DE FATIMA TENORIO CAVALCANTI e outro - Vistos. Providencie o Cartório a colheita de resposta SISBAJUD, liberando-se nos autos as peças sob sigilo e o recibo de protocolamento do bloqueio operado. Intime-se. - ADV: MICHELE DINIZ GOMES (OAB 237880/SP), ANGELA APARECIDA AZEVEDO FERREIRA (OAB 254735/SP), STEPHANIE AZEVEDO FERREIRA (OAB 438056/SP)
9. Processo 00282324220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028232-42.2025.8.26.0100 (processo principal 1008744-40.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Aparecido dos Santos - - Ouafa Rawhi Yaqub Ibrahim - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. 1. Nos termos dos artigos 513, §2°, I, e 523 do Código de Processo Civil, fica o(a) executado(a) intimado(a), na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar o débito, atualizado na data do pagamento, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de ser acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC). 2. Alerto o executado que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, querendo, apresente Impugnação nos próprios autos. 3. Não efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se e, após, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), STEPHANIE AZEVEDO FERREIRA (OAB 438056/SP), STEPHANIE AZEVEDO FERREIRA (OAB 438056/SP), ANGELA APARECIDA AZEVEDO FERREIRA (OAB 254735/SP), ANGELA APARECIDA AZEVEDO FERREIRA (OAB 254735/SP)
10. Processo 10088015220238260010
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008801-52.2023.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Alexandre Osti Basaglia - Danielle Osti Basaglia Gomes - - Glaucia Osti Basaglia Castro - - Adalgisa Luiza da Fonseca Basagia e outro - Vistos. Fls.234/235: Ciência ao inventariante. Int. - ADV: ANGELA APARECIDA AZEVEDO FERREIRA (OAB 254735/SP), STEPHANIE AZEVEDO FERREIRA (OAB 438056/SP), STEPHANIE AZEVEDO FERREIRA (OAB 438056/SP), STEPHANIE AZEVEDO FERREIRA (OAB 438056/SP), ANGELA APARECIDA AZEVEDO FERREIRA (OAB 254735/SP), ANGELA APARECIDA AZEVEDO FERREIRA (OAB 254735/SP), ANTONIO MANCHON LA HUERTA (OAB 55673/SP), ANTONIO MANCHON LA HUERTA (OAB 55673/SP), GIOVANNY TAKEUTI JOVANELLI (OAB 393276/SP), GIOVANNY TAKEUTI JOVANELLI (OAB 393276/SP)