Renata Freires De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 10003712620248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000371-26.2024.8.26.0318 - Monitória - Prestação de Serviços - Mecânica Bonfanti S/A - Diante do exposto, ante o abandono da causa pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Arcará a parte autora com eventuais custas, bem como com o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% do valor atualizado dado à causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, c/c artigo 485, parágrafo 2º, ambos do Código de Processo Civil. Na hipótese deinterposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de ProcessoCivil),sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorridapara oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, em havendorecurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.I. - ADV: RENATA FREIRES DE ALMEIDA (OAB 254812/SP)
3. Processo 50274412520248130313
   Tribunal: TJMG | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Avenida Maria Jorge Selim de Sales, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5027441-25.2024.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: ELISABETE APARECIDA EVANGELISTA LIMA CPF: 002.576.766-60 RÉU: PROQUIMAQ INDUSTRIA DE BORRACHAS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CPF: 01.004.396/0001-08 e outros SENTENÇA² Relatório Elisabete Aparecida Evangelista Lima ajuizou embargos de terceiro contra Proquimaq Indústria de Borrachas e Comércio de Máquinas LTDA, visando o imediato desbloqueio do veículo de placa: OXI9880, Marca/Modelo: I/FORD FUSION AWD GTDI, ano 2008/2008, chassi nº 3FA6P0D99ER273384, RENAVAM: 01006715891 Cor BRANCA. Requer a concessão da assistência judiciária gratuita. Sustenta a autora que o veículo objeto de restrição foi adquirido em 07/12/2022, conforme recibo de transferência com firma reconhecida, mas, por dificuldades administrativas, a transferência não foi realizada de imediato. Aduz que após regularização da documentação e tentativa de efetuar a transferência, constatou a existência de bloqueio judicial determinado nos autos da Ação Monitória em fase de cumprimento de sentença nº 5001676-23.2022.8.13.0313, movida contra Horto Pneus Automotive EIRELI, empresa da qual a embargante não possui qualquer vínculo. Afirma que a constrição judicial é indevida, pois, à época do bloqueio judicial (26/08/2024), já havia celebrado contrato de compra e venda com a devedora originária, configurando-se, assim, sua condição de terceira de boa-fé, senhora e possuidora do bem. Inicial em ID 10358972552. Concedida a assistência judiciária gratuita (ID 10379830591), bem como indeferida a tutela antecipada pleiteada. Comprovante de citação do réu (ID 10393853969). Manifestação da parte ré (ID 10397120822). Afirma que não pretende se opor à pretensão da embargante, contudo, que ela seja condenada ao pagamento das verbas decorrentes da sucumbência. Aduz que concorda com o levantamento da restrição sobre o veículo Ford Fusion, qualificado na petição inicial. Instadas à especificação de provas, a parte ré manifestou pedindo o julgamento antecipado da lide (ID 10423598904). Vieram-me os autos conclusos para julgamento. Fundamentação Não havendo questões que antecedem o mérito a serem debatidas, passo à sua análise. Trata-se de embargos de terceiro opostos com o objetivo da desconstituição de constrição judicial incidente sobre o veículo de sua propriedade, identificado pela placa OXI9880, Marca/Modelo Ford Fusion AWD GTDI, ano 2008/2008, chassi nº 3FA6P0D99ER273384, RENAVAM 01006715891, sob o fundamento de que o adquiriu de boa-fé e antes da efetivação da restrição judicial. A parte embargante juntou aos autos documentos que comprovam a sua posse legítima e o pagamento do preço e transferência do veículo em data anterior ao bloqueio (ID 10358977866), demonstrando, assim, que, ao tempo da constrição judicial, já havia adquirido o bem, não tendo qualquer relação com a dívida exequenda. Os embargados, regularmente citados, apresentaram manifestação expressa informando que não se opõem ao levantamento da constrição, reconhecendo, portanto, a procedência do pedido inicial. Desse modo, ausente controvérsia acerca dos fatos narrados, bem como restando comprovado que a embargante é terceira de boa-fé e que a alienação do bem se deu antes da constrição judicial, é medida que se impõe o acolhimento dos embargos, com a consequente desconstituição da constrição incidente sobre o veículo descrito na inicial. Pelo princípio da causalidade, considerando que a restrição somente foi lançada porque o embargante não promoveu o registro da aquisição imediatamente, entendo que os ônus da sucumbência devem lhe ser impostos. Dispositivo Diante do exposto, julgo PROCEDENTE extinguindo o feito com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar o imediato desbloqueio do veículo de placa: OXI9880, Marca/Modelo: I/FORD FUSION AWD GTDI, ano 2008/2008, chassi nº 3FA6P0D99ER273384, RENAVAM: 01006715891 Cor BRANCA. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte autora a arcar com as custas e honorários que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. PATRICIA DE SANTANA NAPOLEAO Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga
4. Processo 10010457520208260566
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001045-75.2020.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - C.H.M. - B.H.B.C. - - O.C.B.C.F. e outro - R.B.C. - R.C.M. - M.B. - Fls. 1673/1675: diga a inventariante. Após, conclusos. Int. - ADV: GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO (OAB 272888/SP), MARCOS ROGÉRIO FELIX DE OLIVEIRA (OAB 243976/SP), DANIELA NICOLETO E MELO (OAB 145879/SP), RENATA FREIRES DE ALMEIDA (OAB 254812/SP), LUIZ HENRIQUE VANZO DE BARROS (OAB 150564/SP), FÁBIO PUNTEL CORDEIRO (OAB 282575/SP), ROSÂNGELA FRASNELLI GIANOTTO (OAB 184488/SP), PEDRO VINHA (OAB 117976/SP)
5. Processo 00090483720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009048-37.2024.8.26.0100 (processo principal 1044593-59.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Gemini Administração e Participações Ltda. - Gafisa S/A - Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e outro - Vistos. Fls. 1.808/1.809 e 1.812: fica anotada a interposição de recurso de agravo de instrumento. Em observância ao art. 1.018, §1º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Diante da ausência de informação nos autos quanto aos efeitos decorrentes da interposição e do recebimento do recurso, informe a parte agravante, em quinze dias, se houve a concessão de efeito suspensivo. Fls. 1.841: defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido (270 dias), ante a tratativa de acordo extrajudicial. É de responsabilidade das partes informar este juízo da resolução da demanda. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, o processo será extinto pelo cumprimento. Por fim, providencie a z.Serventia a expedição de mandado de levantamento dos valores bloqueados em nome de terceira estranha ao processo (Krichiene da Silva Lima, CPF 002.970.572-00), na conta indicada às fls. 1.023. Intime-se. - ADV: RENATA FREIRES DE ALMEIDA (OAB 254812/SP), LEONARDO HIDEKI TAHIRA INOMATA (OAB 315345/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), EMERSON YOSHIYUKI UEHARA (OAB 315262/SP)
6. Processo 10144808320258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014480-83.2025.8.26.0003 - Imissão na Posse - Imissão - Flavia Yumi Sasazaki Hatumura - Vistos. 1. Caso tenha sido acionado no peticionamento eletrônico, retire-se a tarja de segredo de justiça, não aplicável à hipótese dos autos (cf. TJSP, AC nº 1013088-85.2022.8.26.0562, e TJSP, AI nº 2069814-65.2023.8.26.0000). Por outro lado, se houver informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, deverá ser ativada a funcionalidade sigilo do documento (ProvimentoCGnº13/2023). 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, para: - Comprovar a posse anterior sobre o imóvel e veículos objeto da presente demanda, mediante a juntada de documentos idôneos. - Providenciar o recolhimento/complementação da diligência(s) do oficial de justiça, no valor de 03 (três) UFESPs até 50 km, por ato. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP . - Providenciar o recolhimento/complementação das custas necessárias para impressão de folhas para instruir mandado, no valor de 0,029 UFESP, por folha, a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, sob o Código 201-0, ou apresentar as peças necessárias à expedição do mandado. Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. Deve a parte, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial". Decorrido o prazo assinalado sem cumprimento, tornem os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inc. I, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RENATA FREIRES DE ALMEIDA (OAB 254812/SP)
7. Processo 10010457520208260566
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001045-75.2020.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - C.H.M. - B.H.B.C. - - O.C.B.C.F. e outro - R.B.C. - R.C.M. - M.B. - Fls. 1657/1664: intimem-se as partes para se manifestarem. Vindo eventuais manifestações, diga o MP. Int. - ADV: MARCOS ROGÉRIO FELIX DE OLIVEIRA (OAB 243976/SP), DANIELA NICOLETO E MELO (OAB 145879/SP), LUIZ HENRIQUE VANZO DE BARROS (OAB 150564/SP), ROSÂNGELA FRASNELLI GIANOTTO (OAB 184488/SP), PEDRO VINHA (OAB 117976/SP), RENATA FREIRES DE ALMEIDA (OAB 254812/SP), GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO (OAB 272888/SP), FÁBIO PUNTEL CORDEIRO (OAB 282575/SP)
8. Processo 10310348120218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031034-81.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fábio Henrique Alves de Moraes Mota - - Antonia Dagmar Rodrigues Ribeiro - Vistos. Interposta a apelação, às contrarrazões (CPC, artigo 1.011). Após, subam os autos à Instância Superior com nossas homenagens. Int. - ADV: RENATA FREIRES DE ALMEIDA (OAB 254812/SP), JOSÉ ARY DOMINGUES (OAB 365467/SP)