Gisele Albano Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 30021347520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3002134-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Conchas - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Conchas - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, Sala 501, 5º Andar, (Praça Da Sé S/N). Data da pauta: 06/08/2025 às 13:30 Número da pauta: 37 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Beatriz Tomé de Faria Soldera (OAB: 430165/SP) - Gisele Albano Fernandes (OAB: 254906/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
3. Processo 00004554420258260145
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000455-44.2025.8.26.0145 (apensado ao processo 1001109-19.2022.8.26.0145) (processo principal 1001109-19.2022.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.G.F.D. - - R.A.F.D. - Defiro os benefícios da Assistência Judiciária gratuita ao exequente. Anote-se. Intime-se o executado, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Advirto a parte executada de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por usa vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO (OAB 20560/MA), ADRIANA FRANCISCO ANDRELLO (OAB 343201/SP), GISELE ALBANO FERNANDES (OAB 254906/SP), GISELE ALBANO FERNANDES (OAB 254906/SP), ADRIANA FRANCISCO ANDRELLO (OAB 343201/SP)
4. Processo 10004857720168260145
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000485-77.2016.8.26.0145 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - LUIZ CARLOS WAGNER - Banco do Brasil S/A - Cumpra-se o V.Acórdão. Ante o trânsito em julgado certificado às fls. 424, mediante apresentação do formulário de MLE, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente do valor depositado às fls. 352. Custas finais pelo executado, cabendo a z. Serventia realizar a cobrança dos valores devidos. Intime-se. - ADV: JOSE DINIZ NETO (OAB 118621/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GISELE ALBANO FERNANDES (OAB 254906/SP)
5. Processo 15001912120238260145
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500191-21.2023.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MAYKE HENRIQUE BORGES BISPO - Para melhor adequação de pauta, redesigno a audiência para o dia 15 de setembro de 2025, às 14:00h. No mais, permanecem as decisões de fls. 254-256 e 408 como lançadas. - ADV: GISELE ALBANO FERNANDES (OAB 254906/SP)
6. Processo 15002252520258260145
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500225-25.2025.8.26.0145 - Cautelar Inominada Criminal - Estupro - D.N. - Considerando que o caso ora apurado se enquadra na hipótese legal prevista no artigo 11, § 1º, inciso II, da Lei 13.431/17, por envolver delito, em tese, de violência sexual. Considerando, ainda, a manifestação do Ministério Público no sentido de que a oitiva da vítima menor se mostra essencial para a formação da opinio delicti para fins de análise da viabilidade ou não do ajuizamento de eventual ação criminal em desfavor do investigado. DEFIRO o pedido formulado pelo Parquet e DETERMINO a produção antecipada de prova judicial para a colheita do depoimento especial da vítima. Expeça-se carta precatória para a Comarca de Jaú para que o Setor Técnico providencie o necessário para a colheita do depoimento especial, o qual deverá observar o quanto disposto no artigo 12, da Lei 13.431/17. Consoante o disposto no artigo 12, § 6º, da Lei 13.431/17, deverão os autos tramitar em segredo de justiça, ANOTE-SE. RETIRE-SE a anotação de sigilo externo, para que seja possível o acesso aos autos por eventual advogado habilitado, mantendo-se tão somente a anotação de segredo de justiça. Desde já, designo o dia 12 de agosto de 2025, às 16 horas para a colheita do depoimento especial da vítima e da testemunha. INTIME-SE, na pessoa da sua representante legal, para comparecimento PRESENCIAL junto ao Setor Técnico na data e horário acima designada, bem como para que constitua advogado de sua confiança ou para que informe não possuir recursos financeiros para a constituição de advogado particular. Nos termos do Comunicado CG nº 585/2022, sendo informado que não há condições financeiras para constituir advogado particular, deverá ser orientada, na pessoa do representante legal, a comparecer à Subseção da OAB local para que participe de triagem e nomeação de advogado. CITE-SE e intime-se o investigado para acompanhar, na sala de audiências deste juízo, a produção antecipada de prova, podendo constituir advogado, o qual deverá postular sua habilitação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Não sendo constituído patrono no prazo supra indicado, a fim de evitar prejuízo ao investigado e garantir sua ampla defesa, solicite-se a nomeação de defensor dativo em seu favor o qual deverá ser intimado da data designada a fim de acompanhar a produção antecipada de provas. APENSE-SE estes autos ao inquérito policial nº 1500353-79.2024.8.26.0145 Esclareço que a nomeação de advogado dativo, se o caso, poderá ser efetuada utilizando-se o número do IP originário, considerando evitar eventuais prejuízos quanto à futura expedição de certidão de honorários. A audiência mista será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams. Em caso de impossibilidade técnica de participar do ato por meio virtual, o que já terá sido certificado pelo Sr. Oficial de Justiça ou esclarecido previamente pelas partes, os intimados deverão comparecer presencialmente ao Fórum da Comarca de residência no dia e hora acima marcados para realização dos trabalhos. Link curto de acesso a audiência: https://tinyurl.com/5ec3ehmt QrCode de acesso a audiência: Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. Instruções para acesso à audiência virtual pelo celular: Em caso de dúvidas sobre a participação via Teams, contate por telefone, preferencialmente WhatsApp, através do nº (14) 99682-4209. - ADV: GISELE ALBANO FERNANDES (OAB 254906/SP)
7. Processo 00004554420258260145
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000455-44.2025.8.26.0145 (apensado ao processo 1001109-19.2022.8.26.0145) (processo principal 1001109-19.2022.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.G.F.D. - - R.A.F.D. - Defiro os benefícios da Assistência Judiciária gratuita ao exequente. Anote-se. Intime-se o executado, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Advirto a parte executada de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por usa vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: GISELE ALBANO FERNANDES (OAB 254906/SP), GISELE ALBANO FERNANDES (OAB 254906/SP)
8. Processo 00054400520148260319
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005440-05.2014.8.26.0319 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - RENATO ALFONSO CARANI - Banco do Brasil S/A - Ao Exequente: Ciência acerca MLE expedido retro. - ADV: GISELE ALBANO FERNANDES (OAB 254906/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA), JOSE DINIZ NETO (OAB 118621/SP), SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB 154564/SP)