Carlos Valdeci Alves Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10009234020258260452
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000923-40.2025.8.26.0452 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Sucessões - M.A.S.F. - R.A.R.F. - - A.A.R.F. - - I.V.R.F. - Vistos. MARLENE APARECIDA DOS SANTOS LOPES, ROSELI APARECIDA RODRIGUES DE FREITAS, ANA ALICE RODRIGUES DE FREITAS e ISMAEL VITRO RODRIGUES DE FRREITAS, qualificados nos autos, requereram concessão de alvará para levantamento de quantia depositada perante o processo nº 105400-52.2015.8.26.0053, que tramitou perante o Juízo de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública, localizada no Foro Central - Fazendas Públicas/Acidentes, que foi depositado pelo Banco do Brasil em favor de seu genitor ISMAEL ALVES DE FREITAS. Juntou procuração e documentos de fls. 07/89. Determinada a emenda à incial (fls. 94/95), o que foi cumprido pelos autores (fls. 101/102), juntando aos autos certidão, atestando a inexistência de distribuição da ação de inventário em nome de seu genitor. Custas recolhidas às fls. 103/104. É o relatório. DECIDO. No caso em tela, os documentos pessoais dos autores, atestam que os mesmo são filhos do de cujus. Assim, fazem jus ao recebimento da integralidade do valor que se encontra depositado junto aos autos do Processo nº 105400-52.2015.8.26.0053, que tramitou perante o Juízo de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública - SP. Desta forma, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará formulado, em razão do falecimento de ISMAEL ALVES DE FREITAS - CPF 826.798.278-72. Expeça-se o competente alvará, autorizando os requerentes a levantarem os valores depositados em conta judicial junto aos autos do Processo nº 105400-52.2015.8.26.0053, que tramitou perante o Juízo de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública, em nome de Ismael Alves de Freitas. Após o trânsito em julgado da presente, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P. I. C.. - ADV: CARLOS VALDECI ALVES DOS SANTOS (OAB 255076/SP), CARLOS VALDECI ALVES DOS SANTOS (OAB 255076/SP), CARLOS VALDECI ALVES DOS SANTOS (OAB 255076/SP), CARLOS VALDECI ALVES DOS SANTOS (OAB 255076/SP)
3. Processo 10009234020258260452
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000923-40.2025.8.26.0452 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Sucessões - M.A.S.F. - R.A.R.F. - - A.A.R.F. - - I.V.R.F. - Vistos. MARLENE APARECIDA DOS SANTOS LOPES, ROSELI APARECIDA RODRIGUES DE FREITAS, ANA ALICE RODRIGUES DE FREITAS e ISMAEL VITRO RODRIGUES DE FRREITAS, qualificados nos autos, requereram concessão de alvará para levantamento de quantia depositada perante o processo nº 105400-52.2015.8.26.0053, que tramitou perante o Juízo de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública, localizada no Foro Central - Fazendas Públicas/Acidentes, que foi depositado pelo Banco do Brasil em favor de seu genitor ISMAEL ALVES DE FREITAS. Juntou procuração e documentos de fls. 07/89. Determinada a emenda à incial (fls. 94/95), o que foi cumprido pelos autores (fls. 101/102), juntando aos autos certidão, atestando a inexistência de distribuição da ação de inventário em nome de seu genitor. Custas recolhidas às fls. 103/104. É o relatório. DECIDO. No caso em tela, os documentos pessoais dos autores, atestam que os mesmo são filhos do de cujus. Assim, fazem jus ao recebimento da integralidade do valor que se encontra depositado junto aos autos do Processo nº 105400-52.2015.8.26.0053, que tramitou perante o Juízo de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública - SP. Desta forma, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará formulado, em razão do falecimento de ISMAEL ALVES DE FREITAS - CPF 826.798.278-72. Expeça-se o competente alvará, autorizando os requerentes a levantarem os valores depositados em conta judicial junto aos autos do Processo nº 105400-52.2015.8.26.0053, que tramitou perante o Juízo de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública, em nome de Ismael Alves de Freitas. Após o trânsito em julgado da presente, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P. I. C.. - ADV: CARLOS VALDECI ALVES DOS SANTOS (OAB 255076/SP), CARLOS VALDECI ALVES DOS SANTOS (OAB 255076/SP), CARLOS VALDECI ALVES DOS SANTOS (OAB 255076/SP), CARLOS VALDECI ALVES DOS SANTOS (OAB 255076/SP)
4. Processo 00358454220198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035845-42.2019.8.26.0224 (processo principal 4006241-75.2013.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - MANOEL AMBRÓSIO ROCHA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito pendente pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Tendo havido a quitação do débito, não vislumbro interesse recursal, portanto, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Expeça-se, de imediato, MLE em favor do exequente nos moldes dos Formulários de fls. 417 e 419. Acerca do Formulário de fl. 418, sendo tal valor referente ao incidente RPV/02 (Honorários Advocatícios), deverá o procurador da exequente apresentar novo Formulário MLE preenchido de acordo com o Comunicado CG nº 12/2024, (ITEM 1.1.), mormente ao que se refere a indicar o Beneficiário do Levantamento (neste caso os procuradores) e os dados do Titular da Conta Bancária, o qual deve possuir poderes para recebimento de valores. Prazo de 05 (cinco) dias. Apresentado novo Formulário, expeça-se o MLE aos procuradores do exequente. Junte-se cópia desta sentença nos incidentes RPV/01, RPV/02 e RPV/03 e dê-se baixa naqueles incidentes, arquivando-se sem necessidade de oficiar à DEPRE, tendo em vista que se tratam de incidentes RPV's, nos termos do artigo 2º da Portaria nº 10.213/2023 (DJE 23/02/2023). Arquivem-se, oportunamente. P.I.C. - ADV: CARLOS VALDECI ALVES DOS SANTOS (OAB 255076/SP), ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS (OAB 172386/SP), MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 179416/SP), GLAUCE MONTEIRO PILORZ (OAB 178588/SP)
5. Processo 50054166320258130707
   Tribunal: TJMG | Data: 16/04/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.