Christian Fernando Capato De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10002833020248260595
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1000283-30.2024.8.26.0595; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Serra Negra; Vara: 1ª Vara; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000283-30.2024.8.26.0595; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Claro S/A; Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP); Advogado: Átila Augusto Pinheiro Nobre (OAB: 436997/SP); Apelado: Município de Serra Negra; Advogado: Christian Fernando Capato de Oliveira (OAB: 255084/SP) (Procurador)
3. Processo 00028965520158260595
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002896-55.2015.8.26.0595/03 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Antonio Dilermando Selva Brotto Junior - MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA - ANDREIA HELENA DE OLIVEIRA - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Ativos Judiciais I - - Colégio Reino Serrano de Educação Fundamental Ltda - Me (Colégio Reino de Educação Básica) - - Hwt Promoções Esportivas Ltda - Fls. 982/983: Ciência ao credor da consulta realizada no portal de custa e de que não há depósito realizado. - ADV: ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP), JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (OAB 219785/MG), BRUNO NOBREGA DE SOUSA (OAB 104642/MG), ANA LUÍZA BRITTO SIMÕES AZEVEDO (OAB 503021/SP), GABRIELA RAMOS DE AZEVEDO (OAB 338624/SP), JOANA ZAGO CARNEIRO (OAB 294716/SP), BRUNA FERREIRA DIPARDO (OAB 286925/SP), CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA (OAB 255084/SP), MARCELA VALVERDE GARCIA (OAB 194345/MG), FABÍOLA LEMES CAPODEFERRO (OAB 232200/SP), DEMETRIUS MARCEL DOMINGUES CAPODEFERRO (OAB 229424/SP), CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI (OAB 203584/SP), CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI (OAB 203584/SP), GUSTAVO CANHASSI BACCIN (OAB 147219/SP)
4. Processo 15002182220178260595
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500218-22.2017.8.26.0595 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - Vistos. Considerando que a exequente teve ciência da primeira não localização de bens penhoráveis da parte executada em 19/12/2018 (fls. 18 ), declaro suspensa a execução nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 naquela data. Transcorrido o prazo de um ano em 18/12/2019 passou a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente, que se consumou em 05 anos, ou seja, em 17/12/2024. Consigno que diligências pleiteadas não tem o condão de interromper o curso do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente, salvo se resultarem positivas, sendo que a interrupção retroagirá à data do protocolo do pedido que restou positivo e suficiente para satisfação integral do débito. Neste sentido são os temas 566 a 571 do E. Superior Tribunal de Justiça tirados no julgamento do Recurso Especial Repetitivo 13405553/RS. Assim, ante o exposto, verifico que se consumou a prescrição intercorrente em 17 de dezembro de 2024. Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e declaro extinta a presente execução com fundamento nos artigos 40, §4º, da Lei 6830/80 e 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Se a Fazenda alegar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição demonstrando seu prejuízo, conforme Temas 570 e 571 do E. STJ, tornem-me conclusos com urgência. Após o trânsito em julgado, comunique-se o Setor Tributário e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA (OAB 255084/SP), ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP)
5. Processo 00011859320078260595
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001185-93.2007.8.26.0595 (595.01.2007.001185) - Mandado de Segurança Cível - Prefeito - Miguel Bakmam Xavier - - Claudio Humberto Fazolin - - Maria Angelica Xavier Fazolin - - Ederaldo André Vicentini - - Ney Carlos Barbosa - - Joao Saragiotto - - Maria Carolina C Gallo - - José Oscar Gallo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - Vistos. A questão do mérito dos autos já restou resolvida, conforme se vê a fls. 457. No mais permanece a discussão entre a Prefeitura Municipal e o Banco do Brasil acerca do levantamento de valores. Assim, nada mais sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: MIGUEL BAKMAM XAVIER (OAB 69760/SP), MIGUEL BAKMAM XAVIER (OAB 69760/SP), MIGUEL BAKMAM XAVIER (OAB 69760/SP), MIGUEL BAKMAM XAVIER (OAB 69760/SP), MIGUEL BAKMAM XAVIER (OAB 69760/SP), MIGUEL BAKMAM XAVIER (OAB 69760/SP), MIGUEL BAKMAM XAVIER (OAB 69760/SP), MIGUEL BAKMAM XAVIER (OAB 69760/SP), CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA (OAB 255084/SP), ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP)
6. Processo 22168617220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2216861-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Serra Negra - Agravante: Município de Serra Negra - Agravado: Daniel Gonzalez Pinto - Interessado: Estância Clube de Veraneio Circuito das Águas Sc Ltda - Agravo de instrumento em face de decisão1 que em cumprimento de sentença2 arbitrou honorários advocatícios em razão da rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. Aponta que a jurisprudência do STJ é consolidada no Tema 408 (REsp 1.134.186/RS) e na Súmula 519, em sentido oposto ao decidido. Não há pedido liminar. Intime-se o agravado para apresentar contraminuta, no prazo legal. Publique-se. São Paulo, 23 de julho de 2025. JOÃO ALBERTO PEZARINI Relator - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Christian Fernando Capato de Oliveira (OAB: 255084/SP) (Procurador) - Daniel Gonzalez Pinto (OAB: 147785/SP) - 1º andar
7. Processo 22055343320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2205534-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Amparo - Agravante: Isaías Ribeiro Costa - Agravado: Antonio Carlos Justolin Longo - Agravado: Terra Nova Empreendimentos Imobiliários Ltda - Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência do agravo de instrumento interposto por Isaías Ribeiro Costa, manifestada a fls. 32/33. Arquive-se. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Christian Fernando Capato de Oliveira (OAB: 255084/SP)
8. Processo 00005886520238260595
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000588-65.2023.8.26.0595 (processo principal 1001191-68.2016.8.26.0595) - Cumprimento de sentença - Obrigações - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - Caceres Cia. Ltda. e outros - Vistos. Fls. 254/255: Compulsando os autos, verifico que, ante à isenção do recolhimento da taxa, o Edital inclusive já foi publicado, conforme se observa às Fls. 253. Desta forma, não havendo nada a deliberar, por ora, determino que se aguarde, o fluxo do prazo constante do supramencionado Edital. Int. - ADV: CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA (OAB 255084/SP), PRISCILA INES CACERES RAMALHO (OAB 225053/SP), ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP)