Danubia Silva Siqueira Couto Rosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00001136320258260426
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000113-63.2025.8.26.0426 (processo principal 1000608-61.2023.8.26.0426) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.H.P.B. - L.F.S.B. - Vistos. 1. Fls. 51/52: informado o descumprimento do acordo homologado, defiro o prosseguimento da presente execução. 2. Intime-se o executado para que efetue o pagamento do valor devido, conforme planilha de fls. 52, no prazo de 03 dias, sob pena de prisão. - ADV: ANAY FARIA FALEIROS (OAB 427395/SP), DANUBIA SILVA SIQUEIRA COUTO ROSA (OAB 255105/SP)
3. Processo 10002182320258260426
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000218-23.2025.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Rub de Oliveira Magalhães - Vistos. 1. Verifico que ainda não decorreu o prazo de manifestação do Município. Aguarde-se, portanto. 2. Após, vista ao Ministério Público e, ao final, tornem conclusos. - ADV: DANUBIA SILVA SIQUEIRA COUTO ROSA (OAB 255105/SP)
4. Processo 15000113520238260426
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500011-35.2023.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - EDMILSON HENRIQUE DO NASCIMENTO - Vistos. Fls. 292 : Expeça-se edital com prazo de 60 (sessenta) dias para intimação do réu para os termos da r. sentença. Ao transito, expeça-se certidão de honorários nos termos do Convenio OAB/DP (100%). Int. - ADV: DANUBIA SILVA SIQUEIRA COUTO ROSA (OAB 255105/SP)
5. Processo 00000114120258260426
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000011-41.2025.8.26.0426 (processo principal 1000480-41.2023.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.B.M.C. - - N.B.M.C. - Ato ordinatório: Quanto as respostas do oficios retro acostadas, diga o polo ativo Prazo:05 dias - ADV: DANUBIA SILVA SIQUEIRA COUTO ROSA (OAB 255105/SP), DANUBIA SILVA SIQUEIRA COUTO ROSA (OAB 255105/SP)
6. Processo 15001461320248260426
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500146-13.2024.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - JOSE MARCOS DA SILVA - Vistos. 1. Defiro a gratuidade. Anote-se. Sem prejuízo, cadastre-se junto ao SAJ e alerta dos objetos apreendidos as fls. 12/13. 2. Estando presentes os requisitos legais, afastada a hipótese contemplada no art. 397 do Código de Processo Penal, envolvendo, ademais, a defesa preliminar apresentada, matéria de mérito, apta somente a ser conhecida após regular instrução penal, RECEBO a denúncia de fls.184/187 dando JOSE MARCOS DA SILVA como incurso no Art. 129 § 1º, I do(a) CP(Denúncia). Providencie a secretaria as comunicações de estilo. Ao contrário do que alega a Defesa, a peça acusatória é apta à persecução penal, vez que baseada em elementos de autoria e materialidade, e também descreve a conduta imputada ao réu com precisão e individualização necessárias ao exercício do contraditório e ampla defesa. 3. Designo audiência una (presencial) para o dia 06 de agosto de 2025 às 14:50 horas intimando-se o(s) acusado(s), seus defensores, o representante do Ministério Público e eventuais assistentes de acusação (art. 399 do CPP). Intimem-se, também, todas as testemunhas da terra, bem como o(a)(s) acusado(a)(s), que após a colheita da prova oral será interrogado (art. 531 do CPP). 4.A audiência terá instalação presencial, na sala de audiências no Fórum local, haverá - também - a sala virtual via Microsoft Teams apenas e tão somente para réus custodiados; militares em serviço e testemunhas de fora da terra (a serem ouvidas em sala passiva do Forum do local da residencia). Consigno aos demais participantes que eventual NECESSIDADE de utilizar-se da SALA VIRTUAL deve ser previamente requerida e justificada com vistas à análise e apreciação deste magistrado. 5. Ressalto, que o link de acesso à sala virtual (para os participantes apontados no item 4) será gerado e encaminhado até 01 dia antes da data designada, incumbindo-lhe acompanhar a caixa de mensagens do endereço indicado. Int. - ADV: DANUBIA SILVA SIQUEIRA COUTO ROSA (OAB 255105/SP)
7. Processo 15000843620258260426
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500084-36.2025.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - L.R.B. - Vistos. Sentença prolatada em audiência. Homologo a renúncia ao prazo recursal acima manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação. Recebo o recurso interposto pela Defesa. Os autos se encontram com vista ao defensor, para apresentação de suas razões recursais, no prazo legal de 08 (oito) dias. Arbitro honorários ao advogado nomeado no presente processo no patamar máximo previsto para o caso na tabela do convênio OAB-SP/DPESP pelos atos até aqui praticados. Expeça-se a competente certidão de honorários advocatícios. Saem todas as partes devidamente intimadas em audiência independentemente de publicação futura no DJE - ADV: DANUBIA SILVA SIQUEIRA COUTO ROSA (OAB 255105/SP)
8. Processo 10147865520258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014786-55.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Celso Alberto Penha - 1. A procuração outorgada pela parte autora (página 56) confere ao Advogado poderes genéricos, para propor contra quem de direito as ações competentes. 2. A parte autora deverá entranhar nos autos procuração com poderes específicos à propositura da presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 104 da Lei n. 13.105/15 - atual CPC). 2.1. Na ensancha, porque oportuno e ratificando a tese aqui adotada, trago à colação o voto exarado pelo Venerando Desembargador César Zalaf, no julgamento do AI n. 2225205-47.2022.8.26.0000, extraído de decisão deste Juízo que determinou a juntada de procuração com poderes específicos para a ação que se propôs. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DETERMINAÇÃO PARA APRESENTAR PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. inépcia da petição inicial. Providência necessária, nos termos do Comunicado nº 02/2017 da Corregedoria Geral da Justiça. DOCUMENTO DE FÁCIL PROVIDÊNCIA AO AUTOR E SEU PATRONO. DECISÃO mantidA. AGRAVO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2225205-47.2022.8.26.0000; Relator (a):César Zalaf; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 07/11/2022; Data de Registro: 07/11/2022) 2.2. No mesmo sentido, porque oportuno e ratificando a tese aqui adotada, trago à colação o voto exarado pelo Venerando Desembargador Penna Machado, no julgamento do AI n. 2284111-30.2022.8.26.0000, extraído de decisão deste Juízo que determinou a juntada de procuração com poderes específicos para a ação que se propôs. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Revisional de Contrato Bancário. Empréstimo consignado. Decisão que determinou a apresentação de Procuração com poderes específicos à propositura da presente Demanda. Inconformismo. Não acolhimento. Exigência de apresentação de Procuração com poderes específicos. Cabimento. Poder Geral de Cautela conferido ao Magistrado. Ademais, a determinação de apresentação de Procuração com poderes específicos atende, em tese, ao disposto no Artigo 104 do Código de Processo Civil e o Comunicado CG Nº 02/20171 (Processo nº 2016/181072) do Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas da Corregedoria Geral da Justiça NUMOPEDE, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2284111-30.2022.8.26.0000; Relator (a):Penna Machado; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 10/01/2023; Data de Registro: 10/01/2023) 2.3. Tem-se ainda o V. Acórdão exarado pelo Venerando Desembargador Carlos Dias Motta, no julgamento do AI n. 2268956-84.2022.8.26.0000, extraído de decisão deste Juízo que determinou a juntada de procuração com poderes específicos para a ação que se propôs. Vejamos: Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que determinou a regularização da representação processual da agravante, sob pena de indeferimento da inicial. Justiça gratuita deferida à agravante somente para este recurso, uma vez que o pedido de gratuidade processual ainda não foi apreciado na origem. Cabimento recursal. Taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC/15. Recorribilidade diferida que ensejaria inutilidade do provimento jurisdicional. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização decorrente de descontos alegadamente indevidos na conta da autora. Determinação do juízo de primeiro grau que encontra fundamento. Autora que não demonstrou que o documento exigido era de difícil obtenção. Prazo indeterminado do instrumento de mandato e presunção de boa-fé do advogado que não impedem que o juiz adote cautelas para aferir a validade da procuração, em observância ao poder geral de cautela. Procuração que foi assinada há aproximadamente dois anos e sete meses, sem que tenha sido justificada a propositura da ação depois de tanto tempo. Outorgante que já conta com 80 anos de idade. Precedentes. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2268956-84.2022.8.26.0000; Relator (a):Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2022; Data de Registro: 18/11/2022 - destacado aqui) 2.4. No mesmo sentido, ratificando as teses anteriores temos: PROCESSO - Decisão que determinou à parte autora agravante apresentar procuração com poderes específicos para a propositura da demanda - A determinação do MM Juízo da causa de apresentar procuração com poderes específicos para a propositura da ação de origem encontra amparo no Comunicado nº02/2017, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, em razão das características da demanda proposta e do elevado número de ações da mesma natureza distribuídas na Comarca de origem - Como (a) a determinação de juntada de procuração com poderes específicos para a propositura da demanda está de acordo com o espírito das boas práticas recomendadas pelo NUMOPEDE, de modo a coibir o uso predatório da Justiça, não se tratando de mero formalismo injustificado, considerando as peculiaridades do caso dos autos, (b) de rigor, a manutenção da r. decisão agravada. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2003026-69.2023.8.26.0000; Relator (a):Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/02/2023; Data de Registro: 10/02/2023) 3. No silêncio, retornem os autos conclusos para indeferimento da petição inicial (CPC, artigos 76, § 1º, I; 104 e 485, IV). - ADV: DANUBIA SILVA SIQUEIRA COUTO ROSA (OAB 255105/SP)