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Fabiana Ventura

Fabiana Ventura

Número da OAB: OAB/SP 255130

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 121
Total de Intimações: 197
Tribunais: TJPR, TRF3, TJSP
Nome: FABIANA VENTURA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 197 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006820-19.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Evandro Augusto Lopes Pratis - Luan Rafael Porpeta Belasco - Fls. 227. Nos termos do § 5º do art. 1098, das NSCGJ, fica o réu intimado a efetuar o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 1.861,63 (DARE-cód. 230-6) e despesas processuais no valor de R$ 34,62 (guia FEDTJ - cód. 120-1), no prazo de 10 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa. - ADV: BEATRIZ MAGDALENA NERES DE OLIVEIRA (OAB 499523/SP), FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP), DIOGO HENRIQUE AMARO DA SILVA (OAB 491016/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010645-73.2021.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - V.B. - - Nicolle Cristine Bedendo de Oliveira - - K.D.M.C. - B.M.G. - Vistos. Fls. 902/903: Diante da juntada do formulário, cumpra-se o determinado às fls. 887, expedindo-se MLE em favor do herdeiro Kauê no valor de R$ 10.251,00, que deverá ser utilizado para pagamento de suas despesas escolares mencionadas às fls. 878, devendo a genitora prestar contas, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: FRANCIELLE BUENO ARAÚJO (OAB 364998/SP), FRANCIELLE BUENO ARAÚJO (OAB 364998/SP), FRANCIELLE BUENO ARAÚJO (OAB 364998/SP), FRANCIELLE BUENO ARAÚJO (OAB 364998/SP), FERNANDA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 361005/SP), ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO (OAB 172498/SP), FERNANDA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 361005/SP), FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP), FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004000-27.2024.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Ruth dos Santos - Luzia da Rocha Pereira - Certidão de honorários à disposição do DR. VINICIUS OLIVEIRA VIOTTO FERRAZ. - ADV: VINICIUS OLIVEIRA VIOTTO FERRAZ (OAB 409468/SP), FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003079-34.2025.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.S.A. - - A.S.A. - Intimação das partes que o termo de guarda estará disponível para impressão após a devida assinatura. - ADV: FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP), FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001398-41.2023.8.26.0201 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.C.J. - A.J. - 1-) Ao cartório para dar cumprimento à r. sentença às fls. 125/127, expedindo-se o ofício ao empregador do requerido e certidão de honorários em favor da procuradora do requerido (fls. 104 - aguardando a juntada do ofício de indicação de nomeação). 2-) Ao(À) patrono(a) do(a) requerido(a)(s), Dr.(a) Thaís Zaccarelli - OAB 361924/SP para que junte aos autos, o Ofício de nomeação expedido pelo Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, contendo o número do Registro Geral de Indicação, necessário à expedição da Certidão de Honorários. - ADV: FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP), THAÍS ZACCARELLI (OAB 361924/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009234-53.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luzia Tavares de Oliveira - Vistos, Não obstante o Código de Processo Civil definir que basta a simples afirmação nos autos de que a parte não tem como arcar com os custos do processo para obtenção do benefício da Justiça Gratuita, o que se observa atualmente é a ocorrência de abuso por parte de razoável número de litigantes, que, mesmo com condições financeiras favoráveis, buscam apenas livrar-se do pagamento das custas do processo e eventualmente honorários advocatícios da parte contrária. Por determinação expressa do art. 5º, LXXIV, da CF, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. E o art. 99, § 3º, do CPC deve necessariamente ser interpretado conforme o art. 5º, LXXIV, da CF, o que obsta a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita com fundamento na mera declaração da parte autora. É importante ressaltar que, com certa frequência, esta magistrada constata a inverdade da declaração de pobreza, o que também justifica a necessidade de comprovação da insuficiência de recursos. Neste ponto, aliás, a DPESP adota como critério para a triagem dos seus assistidos, para concessão de Assistência Judiciária, o valor de 03 (três) salários mínimos, como renda bruta mensal. Assim sendo, divulga no site da DPESP: Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública do Estado?. R. Aquelas pessoas que não tenham condições financeiras para pagar um advogado. Quando do atendimento o Defensor Público irá perguntar à pessoa sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais. Em geral, são atendidas pessoas que ganham até 3 salários mínimos por mês. O Defensor Público poderá pedir documentos para comprovar essas informações tais como carteira de trabalho, holerite e etc... (www.defensoria.sp.gov.br - grifado). E nas hipóteses em que a própria Defensoria Pública do Estado de São Paulo não atenderia a parte, não há razoabilidade para a pretendida concessão dos benefícios da justiça gratuita. Por esse motivo, é exigido um mínimo de comprovação da insuficiência de recursos, exatamente para coibir eventual abuso. No caso dos autos, em que pese a declaração de pobreza apresentada, para fazer prova da insuficiência de recursos e justificar a pretendida concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, providencie a parte autora, sob pena de indeferimento do pedido, a juntada de: 1-cópia integral de suas duas últimas declarações de bens e de renda prestadas à Receita Federal, ou declaração de isenção a ser expedida junto ao site da Receita Federal do Brasil, pelo endereço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda; 2-folha de pagamento, holerite ou documento que possa comprovar sua remuneração mensal pelo trabalho exercido; 3-extratos bancários dos últimos 3 meses expedidas pelas instituições em que possua conta corrente, poupança ou outro tipo de vínculo. Desde já, fica a parte autora advertida que, se verificada que a declaração de pobreza e de insuficiência de recursos financeiros não corresponder à realidade, estará sujeita à sanção como litigante de má-fé, até o décuplo do valor da taxa judiciária a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública Estadual (art.100, § único, do CPC). Alternativamente, se não quiser juntar os documentos solicitados, comprove o pagamento das custas devidas. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002942-06.2024.8.26.0344 (processo principal 1001967-98.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Célia Aparecida Cesário - Banco BMG S/A - Vistos. Oficie-se a Defensoria Pública para liberação dos honorários em favor da Perita, conforme reserva de fls. 239/241. Pague a Sra. Perita. Expedir mandado de levantamento conforme formulário apresentado às fls. 252. Digam as partes sobre o laudo no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009683-11.2025.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.S.G.M. - Para a apreciação do pedido de gratuidade processual, intime-se a parte autora para juntar aos autos seu comprovante de rendimentos (artigo 99, §2° do NCPC). Em caso de inexistência, deverá juntar aos autos sua última declaração de imposto de renda. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016506-35.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - C.M.F.J. - - M.F.J.G. - D.M.S. - Pelo exposto, ratifico o acordo de fls. 74/75 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para regulamentar o regime de visitas e convivência paterno, da forma acima especificada. JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 487, I do CPC. Condeno as partes reciprocamente sucumbentes no pagamento das custas, despesas por igual e os honorários advocatícios ao patrono ex adverso, arbitrados por equidade, no valor recomendado pela tabela do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, na rubrica respectiva deste tipo de ação ou em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, aplicando-se o que for maior, nos termos do art. 85, § 8º-A, do CPC, observada a gratuidade a ambos deferida. Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. P.I. - ADV: ANA MARIA DA SILVA (OAB 433299/SP), FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP), FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002390-07.2025.8.26.0344 (processo principal 1005749-55.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - M.G.L. - Vistos. Fls. 60 - Defiro a intimação do executado por edital nos termos de fls. 09/10. Decorrido prazo sem manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública para nomeação de curador especial. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP)
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