Manoel Francisco Da Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10283359320248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028335-93.2024.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Raul Ferreira - José Reinaldo Marques Ferreira - - José Roberto Marques Ferreira - - Rogério Marques Ferreira - - Rodrigo Marques Ferreira - - Raul Ferreira Filho - Vistos. Custas às fls. 88/89. HOMOLOGO, por sentença, para que produza jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados pelo falecimento de Maria Inez Marques Ferreira, nos termos declarados às fls. 98/106, ressalvados eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato. Certificado o trânsito em julgado e pagas eventuais custas em aberto, expeça-se o competente Formal de Partilha de conformidade com o disposto no Provimento CG 14/2020. Diante dos documentos apresentados e das razões alegadas, DEFIRO o pedido inicial e AUTORIZO a expedição do alvará requerido para o levantamento, junto ao Banco do Brasil, da quantia existente em nome de MARIA INEZ MARQUES FERREIRA, RG 11.153.415-X, CPF 713.873.588-04, na conta nº 23.956-9, agênccia 3018-X, em favor dos requerentes, na proporção de 50% para o primeiro, e 10% para cada um dos demais, a saber: RAUL FERREIRA, RG 5.012.346-4, CPF 587.111.558-68, JOSÉ ROBERTO MARQUES FERREIRA, RG 26.747.821, CPF 202.809.768-01, JOSÉ REINALDO MARQUES FERREIRA, RG 26.747.819-6, CPF 218.368.858-06, devidamente representado por seu curador RAUL FERREIRA, RG 5.012.346-4, CPF 587.111.558-68, ROGÉRIO MARQUES FERREIRA, RG 32.860.512, CPF 224.761.698-46, RAUL FERREIRA FILHO, RG 26.747.820, CPF 212.874.768-64 e RODRIGO MARQUES FERREIRA, RG 32.860.512, CPF 224.761.698-46, sem a necessidade de prestação de contas do valor pertencente ao interditado, diante da pequena monta, suficiente para o gasto com suas despesas diárias. Diante dos documentos apresentados e das razões alegadas, DEFIRO o pedido e AUTORIZO a expedição do alvará requerido para a transferência da documentação relativa aos veículos: 1) YAMAHA/XTZ150 CROSSER S, ano 2021, modelo 2022, cor branca, placa GEW2D78, chassi 9C6DG2590N0003456, renavam 01264705260, de propriedade de MARIA INEZ MARQUES FERREIRA, CPF 713.873.588-04; 2) VW/GOL 1.0 GIV, ano 2012, modelo 2012, cor branca, placa EKM5D67, chassi 9BWAA05W9CP090104, renavam 00451635418, de propriedade de RAUL FERREIRA, CPF 587.111.558-68; e 3) GM/MERIVA, ano 2003, modelo 2004, cor preta, placa DHR1740, chassi 9BGXF75R04C109580, renavam 00809833638, de propriedade de MARIA INEZ MARQUES FERREIRA, CPF 713.873.588-04; em favor dos requerentes, RAUL FERREIRA, RG 5.012.346-4, CPF 587.111.558-68, JOSÉ ROBERTO MARQUES FERREIRA, RG 26.747.821, CPF 202.809.768-01, JOSÉ REINALDO MARQUES FERREIRA, RG 26.747.819-6, CPF 218.368.858-06, ROGÉRIO MARQUES FERREIRA, RG 32.860.512, CPF 224.761.698-46, RAUL FERREIRA FILHO, RG 26.747.820, CPF 212.874.768-64 e RODRIGO MARQUES FERREIRA, RG 32.860.512, CPF 224.761.698-46. Via digitalmente assinada pelo juiz da presente decisão servirá como ALVARÁ(S), implicando na obrigação de cumprimento, independentemente da apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo a autora e/ou seu advogado realizar(em) as impressões da presente decisão, a qual estará disponível no sitewww.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Caberá a parte interessada e/ou seu advogado extrair cópia(s) da presente decisão-alvará junto ao E-Saj, para utilização nos órgãos e empresas e terceiros mencionados nesta decisão. Compete ao interessado apresentar ao fisco a devida declaração, nos termos e no prazo fixado no art. 21, do Decreto 46.655/2002 e consoante a Lei 10.705, de 28 de dezembro de 2000, recolher o imposto devido tempestivamente, sob pena de multa. Caberá ao oficial registrador conferir, por ocasião do registro do formal de partilha ou carta de adjudicação, os recolhimentos do ITCMD ou outro tributo, se incidente. Nos termos do que estabelece o Comunicado CG 1252/2019, fica dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento e Inventários (físicos ou digitais), conforme artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil. A comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ. Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P. R. I e ciência ao MP - ADV: MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP), MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP), MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP), MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP), MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP), MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP)
3. Processo 00014084620208260189
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001408-46.2020.8.26.0189 (processo principal 1005888-55.2017.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - E.E.S. - C.V.I.C. - T.T.B. - Vistos. Indefiro o pedido de inserção na CNIB (Central de Indisponibilidade de Bens), pois a hipótese não está prevista no Prov. CG nº 13/2012, da e. CGJ, bem como no Prov. nº 39/2014, do e. CNJ. Além disso, a parte pode, caso queira, lançar mão do Portal dos Registradores para busca de bens imóveis (isto é, não está desamparada para pesquisar bens desta natureza, bastando em seguida pleitear pela penhora de eventual bem encontrado). Neste sentido: "(CNIB) - Mecanismo inapropriado para a busca de bens em nome do devedor - Desproporcionalidade da medida - escopo da execução civil atendido pela demais ferramentas de busca à disposição do credor"(TJSP - Agravo de Instrumento 2155717-34.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Castro Figliolia - 12ª Câmara de Direito Privado - em 19/07/2024); "(...) o Provimento nº CG 13/2012, da Egrégia Corregedoria de Justiça deste Tribunal, bem como, o Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, ao instituir e regular a criação da Central de Indisponibilidade de bens, são expressos ao apontarem as hipóteses em que é cabível a utilização do instituto, sendo certo que a não localização de bens do devedor em sede de regular e ordinária Execução de Título Extrajudicial, ou em fase de cumprimento de sentença, não está elencada entre elas" (TJSP - Agravo de Instrumento 2296199-37.2021.8.26.0000 - Rel. Des. Penna Machado - 14ª Câmara de Direito Privado - em 27/04/2022, grifei); "(CNIB). Sistema criado pelo órgão governamental, para auxiliar no combate da prática de crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita, não devendo se utilizar das informações contidas em seus bancos de dados, para atender interesse de particulares" (TJSP - Agravo de Instrumento 2173439-81.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Afonso Bráz - 17ª Câmara de Direito Privado - em 29/08/2024). Manifeste-se o polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Em caso de inércia, os autos serão automaticamente suspensos por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivados provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 11 de junho de 2025. - ADV: THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI (OAB 238335/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), DANILO DE CARVALHO ABDALA (OAB 296407/SP), MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP), TIAGO TESSLER BLECHER (OAB 239948/SP)
4. Processo 00001802620248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000180-26.2024.8.26.0438 (processo principal 1003934-66.2018.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Renata Waldemarin Maschietto Batista - - Sementes J. C. Maschietto Ltda. e outros - 1 - Intimação das partes acerca da decisão de fls. 61/63; 2 - Pesquisas de fls. 64/119: manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias; 3 - Quanto à pesquisa ECF da executada pessoa jurídica, foi juntado aos autos o relatório da Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal, uma vez que a declaração completa possui 1.539 folhas. Manifeste-se o exequente sobre eventual necessidade da juntada integral. - ADV: DANILO DE CARVALHO ABDALA (OAB 296407/SP), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI (OAB 238335/SP), THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI (OAB 238335/SP), MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP), DANILO DE CARVALHO ABDALA (OAB 296407/SP)
5. Processo 10015100220238260430
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001510-02.2023.8.26.0430; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Paulo de Faria; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001510-02.2023.8.26.0430; Defeito, nulidade ou anulação; Apelante: Manoel Cosmo Santana; Advogado: Manoel Francisco da Silveira (OAB: 255197/SP); Advogada: Francielle Fernanda Rossafa da Silveira (OAB: 354056/SP); Apelado: Espólio de Nicolau Sotano Lopes; Advogado: Mauricio Antonio Fiori de Souza (OAB: 195239/SP); Apelada: Espólio de Ozia Olímpia da Silveira; Advogado: Mauricio Antonio Fiori de Souza (OAB: 195239/SP); Apelada: Rosemeire Carvalho Sotano; Advogado: Mauricio Antonio Fiori de Souza (OAB: 195239/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10521038220238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052103-82.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francielle Fernanda Rossafa da Silveira - Setpar Mirassol Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Fls. 139/146: Vista à parte autora. Manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao depósito realizado pela parte requerida. - ADV: WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO (OAB 322927/SP), EDUARDO SILVA MADLUM (OAB 296059/SP), MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP)
7. Processo 00110758320258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011075-83.2025.8.26.0576 (processo principal 1052103-82.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francielle Fernanda Rossafa da Silveira - Setpar Mirassol Empreendimentos Imobiliarios Ltda - À parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, inclusive quando se tratar exclusivamente de pagamento de honorários, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, CPA nº 2023/113460, DJE 19/12/2023, aplicável aos fatos geradores ocorridos a partir de 03/01/2024 (Instauração do Cumprimento de Sentença nos próprio autos ou como incidente apartado - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença) - respeitado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs e o máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Quaisquer dúvidas relacionadas ao recolhimento de taxas judiciárias, acessar o site: www.tjsp.jus.br, clicar em "Despesas Processuais", em seguida, "Taxa Judiciária", selecionar a Guia DARE-SP correspondente (destacada em azul), o direcionamento ao Portal de Custas será automático para confecção da DARE-SP especificada. - ADV: EDUARDO SILVA MADLUM (OAB 296059/SP), MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP), WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO (OAB 322927/SP)
8. Processo 10001963520188260094
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000196-35.2018.8.26.0094 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - GISLENE FANTACINI BAGIO - Vistos. Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA (OAB 255197/SP), THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI (OAB 238335/SP)