Manuela Maria Antunes Margarido

Processos do Advogado

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2. Processo 10013407120245020023
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001340-71.2024.5.02.0023 RECLAMANTE: LEILA KHATTAR RECLAMADO: CENTRO DOS HEMOFILICOS DO ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4edabdf proferido nos autos. Vistos   Sentença de liquidação no ID 8d6f0b9. Iniciada a execução, foi determinada a intimação da ré para efetuar o pagamento, sob pena de serem feitas pesquisas patrimoniais em face dela (ID 88fbe08). As partes firmaram acordo (ID 8bdbc1a e ID 02e69ff). A ré se compromete a pagar à autora o importe líquido de R$40.096,96, em cinco parcelas mensais, com vencimentos entre 15/08 e 15/12/2025. É o relatório.   DECIDO   Fica prejudicada a homologação do acordo, uma vez que não há depósito judicial nos autos. A ré, irregularmente, recolheu por guia GRU o valor que, na verdade, pretendia fosse utilizado como depósito recursal (R$13.133,46 - ID 60590eb). Efetuado o processo de restituição do valor acima para conta judicial, por PROAD, pelo próprio TRT, a Presidência informou que o procedimento não é possível no âmbito interno do Tribunal. Assim, dou a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO, a ser remetida para a União, Fazenda Pública (custas e emolumentos judiciais), para que, no prazo de 15 dias, efetue os procedimentos necessários à devolução do valor de R$13.133,46, irregularmente depositado em GRU, conforme comprovante ID 60590eb que deverá seguir em anexo. O valor correspondente deverá ser depositado em conta judicial, à disposição deste juízo. Quanto ao acordo, as partes poderão aditá-lo no tocante à impossibilidade de utilização do valor acima referido, pelo menos neste momento processual. Intimem-se. Com a reposta da União, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. MARCIA SAYORI ISHIRUGI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DOS HEMOFILICOS DO ESTADO DE SAO PAULO
3. Processo 10013407120245020023
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001340-71.2024.5.02.0023 RECLAMANTE: LEILA KHATTAR RECLAMADO: CENTRO DOS HEMOFILICOS DO ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4edabdf proferido nos autos. Vistos   Sentença de liquidação no ID 8d6f0b9. Iniciada a execução, foi determinada a intimação da ré para efetuar o pagamento, sob pena de serem feitas pesquisas patrimoniais em face dela (ID 88fbe08). As partes firmaram acordo (ID 8bdbc1a e ID 02e69ff). A ré se compromete a pagar à autora o importe líquido de R$40.096,96, em cinco parcelas mensais, com vencimentos entre 15/08 e 15/12/2025. É o relatório.   DECIDO   Fica prejudicada a homologação do acordo, uma vez que não há depósito judicial nos autos. A ré, irregularmente, recolheu por guia GRU o valor que, na verdade, pretendia fosse utilizado como depósito recursal (R$13.133,46 - ID 60590eb). Efetuado o processo de restituição do valor acima para conta judicial, por PROAD, pelo próprio TRT, a Presidência informou que o procedimento não é possível no âmbito interno do Tribunal. Assim, dou a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO, a ser remetida para a União, Fazenda Pública (custas e emolumentos judiciais), para que, no prazo de 15 dias, efetue os procedimentos necessários à devolução do valor de R$13.133,46, irregularmente depositado em GRU, conforme comprovante ID 60590eb que deverá seguir em anexo. O valor correspondente deverá ser depositado em conta judicial, à disposição deste juízo. Quanto ao acordo, as partes poderão aditá-lo no tocante à impossibilidade de utilização do valor acima referido, pelo menos neste momento processual. Intimem-se. Com a reposta da União, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. MARCIA SAYORI ISHIRUGI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEILA KHATTAR
4. Processo 00103245320245150135
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI AP 0010324-53.2024.5.15.0135 AGRAVANTE: DANIEL BELO DA SILVA AGRAVADO: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) E OUTROS (40) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  AP 0010324-53.2024.5.15.0135  AGRAVANTE: DANIEL BELO DA SILVA  AGRAVADO: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) E OUTROS (40)      Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 28 de julho de 2025.   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Vice-Presidente Judicial CAMPINAS/SP, 29 de julho de 2025. MARINA SECCHIERI DE CARVALHO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ATENGECON CONSTRUCOES LTDA
5. Processo 00103245320245150135
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI AP 0010324-53.2024.5.15.0135 AGRAVANTE: DANIEL BELO DA SILVA AGRAVADO: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) E OUTROS (40) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  AP 0010324-53.2024.5.15.0135  AGRAVANTE: DANIEL BELO DA SILVA  AGRAVADO: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) E OUTROS (40)      Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 28 de julho de 2025.   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Vice-Presidente Judicial CAMPINAS/SP, 29 de julho de 2025. MARINA SECCHIERI DE CARVALHO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA MARIA DA SILVA
6. Processo 00103245320245150135
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI AP 0010324-53.2024.5.15.0135 AGRAVANTE: DANIEL BELO DA SILVA AGRAVADO: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) E OUTROS (40) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  AP 0010324-53.2024.5.15.0135  AGRAVANTE: DANIEL BELO DA SILVA  AGRAVADO: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) E OUTROS (40)      Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 28 de julho de 2025.   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Vice-Presidente Judicial CAMPINAS/SP, 29 de julho de 2025. MARINA SECCHIERI DE CARVALHO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ERIKA REGINA DE LIMA BARBOSA MELO
7. Processo 00103245320245150135
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI AP 0010324-53.2024.5.15.0135 AGRAVANTE: DANIEL BELO DA SILVA AGRAVADO: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) E OUTROS (40) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  AP 0010324-53.2024.5.15.0135  AGRAVANTE: DANIEL BELO DA SILVA  AGRAVADO: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) E OUTROS (40)      Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 28 de julho de 2025.   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Vice-Presidente Judicial CAMPINAS/SP, 29 de julho de 2025. MARINA SECCHIERI DE CARVALHO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - D'BIANCO MARMORARIA E COMERCIO DE PORCELANATOS LTDA - ME
8. Processo 00103245320245150135
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI AP 0010324-53.2024.5.15.0135 AGRAVANTE: DANIEL BELO DA SILVA AGRAVADO: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) E OUTROS (40) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  AP 0010324-53.2024.5.15.0135  AGRAVANTE: DANIEL BELO DA SILVA  AGRAVADO: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) E OUTROS (40)      Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 28 de julho de 2025.   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Vice-Presidente Judicial CAMPINAS/SP, 29 de julho de 2025. MARINA SECCHIERI DE CARVALHO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ANGULAR INCORPORACOES LTDA.