Rodrigo De Oliveira Alonso

Processos do Advogado

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2. Processo 10003075820215020441
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000307-58.2021.5.02.0441 RECLAMANTE: RONALDO FERREIRA DE MORAES RECLAMADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8b19cc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, 29/07/2025. ANA PAULA DE AQUINO AUGUSTO BARBEIRO   DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO   RELATÓRIO DOS ATOS PROCESSUAIS DE LIQUIDAÇÃO Trânsito em julgado em 12/02/2025. Há depósito recursal da reclamada, no importe de R$ 12.296,38, em 01/09/2022, no BB (ID 2d7085e), de R$ 2.703,62, em 05/10/202, no BB (ID 5404aa0). Diante das impugnações das partes e dos esclarecimentos prestados, os quais considero suficientes ao convencimento do Juízo, acolho o trabalho pericial apresentado. CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1) Posto isto, HOMOLOGO o laudo pericial de ID be03b85, atualizado até 01/07/2025, e fixo os valores da condenação em: Período de 01/05/2019 a 26/04/2021Principal corrigido: R$ 2.511,44 Juros de mora: R$ 999,20Crédito bruto: R$ 3.510,64 São devidos, ainda, pela reclamada: FGTS para depósito em conta vinculada no valor de R$ 280,85, sendo R$ 200,91 a título de valor principal + R$ 79,94 a título de juros de mora;honorários advocatícios ao patrono do autor no valor de R$ 379,15;honorários periciais contábeis ora fixados em R$ 1.500,00, a cargo da reclamada em razão da sucumbência no objeto da condenação. A reclamada deverá depositar diretamente na conta bancária do perito MARCELO TUZZOLO VIDALLER, CPF 381.908.358-82, Banco do Brasil S/A, agência 5537, conta-corrente 5576-X;INSS cota parte de reclamada no valor de R$ 826,77. Custas processuais recolhidas quando da interposição de recurso. 2) Está autorizada a dedução do crédito do reclamante da parcela previdenciária (cota autor) de R$ 196,91. 3) Correção monetária e juros nos termos da ADC 58 e da Lei nº 14.905/24: 1) Fase pré-judicial:a) correção monetária pelo IPCA-Eb) juros pela TRD2) Fase judicial:a) sem correção da data do ajuizamento da ação até 29/08/2024b) correção monetária pelo IPCA a partir de 30/08/2024c) JUROS:c1) até 29/08/2024 pela SELIC SIMPLES (ADC 58 e 59);c2) a partir de 30/08/24 pela TAXA LEGAL (art 406, CC, com a redação dada pela Lei 14.905, de 2024) 4) Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, DE  07/07/2023 (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). 5) Intimem-se as partes, por meio dos patronos constituídos, acerca dos termos desta decisão. 6) A ré responderá, ainda, pelas custas de execução, nos termos do art. 789-A, da CLT, se houver. Venham conclusos para deliberações acerca dos valores constantes nos autos. SANTOS/SP, 29 de julho de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO FERREIRA DE MORAES
3. Processo 10003075820215020441
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000307-58.2021.5.02.0441 RECLAMANTE: RONALDO FERREIRA DE MORAES RECLAMADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8b19cc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, 29/07/2025. ANA PAULA DE AQUINO AUGUSTO BARBEIRO   DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO   RELATÓRIO DOS ATOS PROCESSUAIS DE LIQUIDAÇÃO Trânsito em julgado em 12/02/2025. Há depósito recursal da reclamada, no importe de R$ 12.296,38, em 01/09/2022, no BB (ID 2d7085e), de R$ 2.703,62, em 05/10/202, no BB (ID 5404aa0). Diante das impugnações das partes e dos esclarecimentos prestados, os quais considero suficientes ao convencimento do Juízo, acolho o trabalho pericial apresentado. CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1) Posto isto, HOMOLOGO o laudo pericial de ID be03b85, atualizado até 01/07/2025, e fixo os valores da condenação em: Período de 01/05/2019 a 26/04/2021Principal corrigido: R$ 2.511,44 Juros de mora: R$ 999,20Crédito bruto: R$ 3.510,64 São devidos, ainda, pela reclamada: FGTS para depósito em conta vinculada no valor de R$ 280,85, sendo R$ 200,91 a título de valor principal + R$ 79,94 a título de juros de mora;honorários advocatícios ao patrono do autor no valor de R$ 379,15;honorários periciais contábeis ora fixados em R$ 1.500,00, a cargo da reclamada em razão da sucumbência no objeto da condenação. A reclamada deverá depositar diretamente na conta bancária do perito MARCELO TUZZOLO VIDALLER, CPF 381.908.358-82, Banco do Brasil S/A, agência 5537, conta-corrente 5576-X;INSS cota parte de reclamada no valor de R$ 826,77. Custas processuais recolhidas quando da interposição de recurso. 2) Está autorizada a dedução do crédito do reclamante da parcela previdenciária (cota autor) de R$ 196,91. 3) Correção monetária e juros nos termos da ADC 58 e da Lei nº 14.905/24: 1) Fase pré-judicial:a) correção monetária pelo IPCA-Eb) juros pela TRD2) Fase judicial:a) sem correção da data do ajuizamento da ação até 29/08/2024b) correção monetária pelo IPCA a partir de 30/08/2024c) JUROS:c1) até 29/08/2024 pela SELIC SIMPLES (ADC 58 e 59);c2) a partir de 30/08/24 pela TAXA LEGAL (art 406, CC, com a redação dada pela Lei 14.905, de 2024) 4) Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, DE  07/07/2023 (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). 5) Intimem-se as partes, por meio dos patronos constituídos, acerca dos termos desta decisão. 6) A ré responderá, ainda, pelas custas de execução, nos termos do art. 789-A, da CLT, se houver. Venham conclusos para deliberações acerca dos valores constantes nos autos. SANTOS/SP, 29 de julho de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS
4. Processo 10003075820215020441
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000307-58.2021.5.02.0441 RECLAMANTE: RONALDO FERREIRA DE MORAES RECLAMADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS Destinatário: RONALDO FERREIRA DE MORAES   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) dos esclarecimentos periciais apresentados. SANTOS/SP, 29 de julho de 2025. ANA PAULA LIMA DE AQUINO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO FERREIRA DE MORAES
5. Processo 10003075820215020441
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000307-58.2021.5.02.0441 RECLAMANTE: RONALDO FERREIRA DE MORAES RECLAMADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS Destinatário: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) dos esclarecimentos periciais apresentados. SANTOS/SP, 29 de julho de 2025. ANA PAULA LIMA DE AQUINO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS
6. Processo 01132002020095020444
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 0113200-20.2009.5.02.0444 RECLAMANTE: ANDERSON COSTA E OUTROS (22) RECLAMADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS E OUTROS (1)   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) a se manifestar acerca da planilha de atualização de cálculos de Id 6398c6c, no prazo de 05 dias. SANTOS/SP, 29 de julho de 2025. STEPHANI ESPFAR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON COSTA
7. Processo 01132002020095020444
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 0113200-20.2009.5.02.0444 RECLAMANTE: ANDERSON COSTA E OUTROS (22) RECLAMADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS E OUTROS (1)   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) a se manifestar acerca da planilha de atualização de cálculos de Id 6398c6c, no prazo de 05 dias. SANTOS/SP, 29 de julho de 2025. STEPHANI ESPFAR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO FORTUNATO INACIO
8. Processo 01132002020095020444
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 0113200-20.2009.5.02.0444 RECLAMANTE: ANDERSON COSTA E OUTROS (22) RECLAMADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS E OUTROS (1)   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) a se manifestar acerca da planilha de atualização de cálculos de Id 6398c6c, no prazo de 05 dias. SANTOS/SP, 29 de julho de 2025. STEPHANI ESPFAR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ARISTIDES CELSO DA SILVA