Valter Gonçalves Da Silva Filho

Processos do Advogado

1. Processo 00278873420218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027887-34.2021.8.26.0224 (processo principal 1000396-69.2020.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - J.L.S. - - Yago Lima dos Santos - Tiago Elisiario dos Santos - Fls. 354/358. Cumpra-se o contido na cota ministerial retro, acostando o acordo com firma reconhecida. Após, conclusos para homologação. - ADV: SÍLVIA YASUE ANAMI (OAB 364836/SP), MARCELO BERNARDO SUDARIO DA SILVA (OAB 521653/SP), EDGAR PACHECO (OAB 55857/SP), EDGAR PACHECO (OAB 55857/SP), VALTER GONÇALVES DA SILVA FILHO (OAB 255275/SP)
2. Processo 00227142420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022714-24.2024.8.26.0224 (processo principal 1032547-30.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.F.A. - - M.F.A. - J.F.S.J. - Fls.213: Fica o patrono do executado intimado a juntar novo formulário MLE informando o dígito da conta bancária. Sem o dígito não é possível finalizar o MLE no portal de custas. - ADV: VALTER GONÇALVES DA SILVA FILHO (OAB 255275/SP), VALTER GONÇALVES DA SILVA FILHO (OAB 255275/SP), PAULO SÉRGIO TEODÓSIO (OAB 413782/SP)
3. Processo 10191473120258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019147-31.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roberto do Nascimento - Vistas dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se, em cinco dias, acerca do(s) AR de citação, que retornou/retornaram negativo(s). - ADV: VALTER GONÇALVES DA SILVA FILHO (OAB 255275/SP)
4. Processo 00373097220178260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037309-72.2017.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - J.S.S. - - J.C.S.C. - - I.C.N. - - R.S.M. - - M.O. - - R.M.S. - - D.F. - - M.A.E.S. - - CARLOS ALEXANDRE QUADROS - - F.V.G.Q. - - S.R.Q. - - N.J.S. - - C.C.S. - R.C.J. - Vistos. DO PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO EM FAVOR DO RÉU SÉRGIO RICARDO QUADROS Fls. 4.829/4.831 - Ao ofertar a Defesa Preliminar, a Ilustre Defesa constituída formulou o pedido de concessão do benefício de Liberdade Provisória em favor de SÉRGIO RICARDO QUADROS, argumentando, em síntese, que SÉRGIO, na data em que foi preso por força do mandado de prisão expedido nestes autos, estava exercendo ocupação lícita, com residência fixa no distrito da culpa, estando ausente qualquer dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Aduziu, ainda, que se trata de pessoa voltada para o emprego e bons costumes, bom filho, pois estava residindo em outra cidade para os cuidados de sua genitora, nada fazendo presumir que possa falar-se em perigo à ordem pública, prejuízo à instrução processual ou à aplicação da lei penal. Requereu, também, a aplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão capituladas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Assevera, por fim, que SÉRGIO está preso há um mês em regime mais severo do que aquele aplicável em eventual condenação, entendendo assim, a ocorrência de desproporcionalidade da medida adotada no caso concreto. O Ministério Público em sua r. manifestação opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 4.837/4.838). É o relatório. Decido. Assiste razão ao Ministério Público. Inicialmente, deixo consignado que este Juízo, no dia 28 de agosto de 2018, proferiu a r. decisão às fls. 1.082/1.085, e DECRETOU a prisão preventiva de SÉRGIO RICARDO QUADROS e dos demais corréus (NAILTON, RENATO, DAVID, CLAUDEMIR, RAFAEL, IRANILDO, MARCO, JAQUELINE, JULIO, FABIANA, CARLOS, e MÁRCIA), e não houve qualquer modificação processual ou fática, permanecendo, desta forma, inalterada a convicção do Juízo no tocante à necessidade da manutenção da prisão cautelar em relação ao acusado SÉRGIO. Com efeito, em razão dos argumentos da combativa Defesa, verifico que, embora a DENÚNCIA tenha sido RECEBIDA aos 19 de setembro do ano de 2018, foram realizadas diversas diligências para tentativa da citação pessoal de SÉRGIO, que restaram infrutíferas. Por decisão proferida aos 23 de março de 2021, foi determinada a ANTECIPAÇÃO DE PROVAS, A SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, em relação ao acusado SÉRGIO (fls. 3.323/3.326). Ressalte-se, por relevante, que SÉRGIO permaneceu foragido por mais de 06 anos e 08 meses até a sua captura aos 25 de maio de 2.025 (fls. 4.819/4.820). Sem adentrar ao mérito, porém em razão dos argumentos da Patrona, SÉRGIO apenas foi localizado e detido graças aos policiais militares, que durante regular realização de fiscalização de polícia, SÉRGIO foi abordado na via pública, e, após verificarem no sistema que a situação de SÉRGIO, constava como "Procurado", e assim, o acusado foi conduzido até o 49º Distrito Policial de São Paulo (São Mateus), onde foi constatada a existência do mandado de prisão expedido por determinação deste Juízo, nos autos acima mencionados, SÉRGIO então foi encaminhado para a regular audiência de custódia realizada nesta Comarca (fls. 1/12 - autos próprio nº 0006858-71.2025.8.26.0228 - apenso). Pois bem. O réu SÉRGIO RICARDO QUADROS foi denunciado como incurso no artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, a gravidade das circunstâncias narradas na denúncia impõem reconhecer que não há como atender à pretensão de, desde logo, pensar-se nas benesses da liberdade provisória, de modo que, emprego lícito e residência fixa, e o tempo decorrido entre a decretação da prisão preventiva de SÉRGIO e o cumprimento do mandado de prisão, por si sós, não conferem o pretendido direito à liberdade no curso do processo, especialmente porque, como dito, inalteradas as graves circunstâncias que determinaram e justificaram a decretação da prisão preventiva. Neste sentido decidiu o Colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL nos autos do Habeas Corpus nº 170814/SC -[...] Anoto, por fim, que a primariedade, a residência fixa e os bons antecedentes não obstam a decretação da custódia cautelar quando presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal: HC 139.585/CE, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes; HC 124.306/RJ, de relatoria do Ministro Marco Aurélio, Relator para o acórdão Ministro Roberto Barroso; HC 127.486 AgR/SP, de relatoria da Ministra Cármen Lúcia; HC 122.409/SP, de relatoria do Ministro Luiz Fux; entre outros). Grifei. Ademais, ressalto que o argumento da Ilustre Defesa, no caso concreto, de eventual desproporcionalidade da custódia cautelar à provável futura pena, não comporta acolhimento, pois apenas a conclusão do processo será capaz de revelar, e, em caso de eventual condenação, se os acusados serão beneficiados com a fixação de regime prisional diverso do fechado, ou ainda, de eventual substituição da(s) pena(s) privativas de liberdade por pena(s) restritiva(s) de direito(s), sendo inviável tal discussão neste momento. SOBRE O TEMA: RHC 87.629/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 3/10/2017, DJe 11/10/2017; HC 409.594/PR, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 3/10/2017, DJe 9/10/2017. E, ainda, como bem ponderou o digno Órgão Ministerial, quanto aos argumentos de que SÉRGIO não teria se apresentado na presente ação penal, por "desconhecer" (segundo parágrafo às fls. 4.831) da acusação que pesa contra si neste feito: fls. 4.838 -"...Considerando que SEUS PARENTES também foram investigados, presos temporariamente e, depois, preventivamente, denunciados e sentenciados, mostra-se inverossímil a alegação de que SERGIO não sabia da ação penal em curso e decisões proferidas em seu desfavor..." - grifei, ou seja, ARGUMENTO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA, e veja, acrescento que, no seu pedido, SÉRGIO alega que esteve aos cuidados da sua genitora, antes de sua prisão por esta ação penal, e assim, evidencia-se, que seria impossível que nos assuntos "em família", durante o grande lapso temporal decorrido, a questão de que CARLOS ALEXANDRE QUADROS (irmão de SÉRGIO) e FABIANA QUADROS, em razão dos seus TOTAL acesso aos autos, e por conseguinte, na esteira do que sabiamente salientou o Ministério Público, lhes tenham contado passo a passo deste processo, portanto, como dito, alegação que não teria a mínima chance de prosperar. Ante o exposto, com base, também, na r. decisão às fls. 1.082/1.085, visando resguardar a ordem pública, que foi severamente violada, possibilitar a regular colheita de provas sem a interferência do réu e viabilizar a aplicação da lei penal, entendo de todo conveniente a manutenção da custódia cautelar, não vislumbrando presentes os requisitos para concessão da liberdade provisória ou aplicação de medidas cautelares diversas, razões pelas quais INDEFIRO o pedido de fls. 4.829/4.831 e MANTENHO a prisão preventiva de SÉRGIO RICARDO QUADROS. ANOTE-SE a presente decisão nos termos do Comunicado CG 78/2020, a partir do 85º dia, tornem conclusos para deliberações, se o caso. DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO ACUSADO SÉRGIO RICARDO QUADROS Fls. 4.860 - Ante a r. manifestação Ministerial de fls. 4.860, que entendeu pela desnecessidade de nova oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, cujas declarações sobre os fatos apurados neste processo já foram colhidas em audiência realizada aos 23/02/2021 (fls. 3.323/3.326), assim, intime-se a nobre Defesa de SÉRGIO, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se conforme determinação constante no segundo parágrafo da decisão de fls. 4.841. Com a juntada, ou decorrido o prazo, certifique-se, venham os autos conclusos para deliberação. Intime-se a douta Defesa de SÉRGIO desta decisão. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LINDEVAL PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 350472/SP), LEIFER SIMOES MOREIRA (OAB 410856/SP), LEIFER SIMOES MOREIRA (OAB 410856/SP), JULIANE BORGES PRADO (OAB 398219/SP), SARA BERNARDO (OAB 399898/SP), ISAILDO PIRES DE CALDAS (OAB 366891/SP), GUSTAVO BEZERRA (OAB 362860/SP), GUSTAVO BEZERRA (OAB 362860/SP), SIMONE LAGE GUIMARÃES (OAB 356252/SP), ISAI SAMPAIO MOREIRA (OAB 114510/SP), IRACILDA XAVIER DA SILVA ALMEIDA (OAB 275877/SP), KALED LAKIS (OAB 128499/SP), VALTER GONÇALVES DA SILVA FILHO (OAB 255275/SP), IRACILDA XAVIER DA SILVA ALMEIDA (OAB 275877/SP), DOUGLAS WILLIAM APOLINÁRIO NABARRETE (OAB 346931/SP), DANIEL FERREIRA (OAB 317072/SP), DANIEL FERREIRA (OAB 317072/SP), RODRIGO FEITOSA LOPES (OAB 327771/SP), DOUGLAS WILLIAM APOLINÁRIO NABARRETE (OAB 346931/SP)
5. Processo 00895592920108260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0089559-29.2010.8.26.0224 (224.01.2001.061814/00/01) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JOSÉ CARLOS FELICIANO DA SILVA - - JOSÉ CARLOS FELICIANO DA SILVA - - PAULO CÉZAR BARBOSA - - PAULO CÉZAR BARBOSA - - ANTONILDO GONÇALVES DA SILVA - - ANTONILDO GONÇALVES DA SILVA - - EDIVALDO SANTIAGO DA SILVA - - EDIVALDO SANTIAGO DA SILVA e outros - Vistos. Os acusados Antonildo Gonçalves da Silva, José Miranda dos Santos, Edivaldo Santiago da Silva, Paulo César Barbosa e José Carlos Feliciano da Silva, foram pronunciados ao julgamento pelo E. Tribunal do Júri como incursos no artigo 121, §2º, incisos I, IV e V c.c artigo 29, todos do Código Penal (fls.1784/1792). A punibilidade do réu José Carlos da Sena foi julgada extinta abre a notícia do seu falecimento (fl. 1785). A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu do Habeas Corpus e concedeu a ordem de ofício, para reconhecer a extinção da punibilidade do corréu Edivaldo Santiago da Silva em virtude do implemento do prazo prescricional (fls. 7373 e 77401/7413). Ante o trânsito em julgado do HC nº 826977/SP, a Sessão Plenária foi designada para os dias 22, 23 e 24 de julho de 2025, com início às 10 horas (fls. 7414/7417). Sobreveio manifestação do Ministério Público reconhecendo a ocorrência da prescrição punitiva do Estado, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal quanto ao corréu José Miranda dos Santos (fls. 7547/7548). É o relatório. Fundamento e decido. O réu foi denunciado pelos fatos praticados em 01/11/2001 e completou 79 anos, cabendo ser analisada a prescrição punitiva com a redução legal, nos termos do artigo 115 do Código Penal: Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos. Pois bem. Seguindo o entendimento aplicado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça em relação ao corréu Edivaldo, as decisões proferidas pelos tribunais superiores não podem ser consideradas causas interruptivas da prescrição. Deste modo, a última causa de interrupção da prescrição foi a publicação do v. Acórdão que confirmou a decisão de pronúncia (fls. 2029/2056), ocorrida em 21/08/2012 (fl. 2057), a qual foi complementada pelo v. Acórdão de fls. 2080/2095, publicado em 10/05/2013 (fl. 2096). Logo, assiste razão ao Ministério Público quanto à ocorrência da prescrição no tocante à pretensão punitiva do Estado, uma vez que decorreu mais de 10 anos da data da publicação do acórdão. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ MIRANDA DOS SANTOS com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Arquivem-se os autos em relação a ele, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. No mais, aguarde-se o julgamento dos corréus. - ADV: VALTER GONÇALVES DA SILVA FILHO (OAB 255275/SP), ANTONIO ROBERTO BARBOSA (OAB 66251/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), VALTER GONÇALVES DA SILVA FILHO (OAB 255275/SP), LEANDRO CAETANO DOS SANTOS (OAB 302308/SP), HERBERT NAGY MEDEIROS (OAB 192446/SP), ELIZABETE PERES DOMINGUES BARBOSA (OAB 174185/SP), MATHEUS GUIMARAES CURY (OAB 139614/SP), MARIA FANNY CARMELITA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 213760/SP)
6. Processo 00227142420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022714-24.2024.8.26.0224 (processo principal 1032547-30.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.F.A. - - M.F.A. - J.F.S.J. - Fls. 212: Defiro em razão do acordo formulado pelas partes (fls. 165/166). Expeça-se MLE em favor do devedor, com urgência, dos valores bloqueados junto ao SISBAJUD. Exclua-se também a restrição de transferência junto ao RENAJUD (fls. 210). Após, aguarde-se no arquivo a quitação do acordo. Int. - ADV: VALTER GONÇALVES DA SILVA FILHO (OAB 255275/SP), VALTER GONÇALVES DA SILVA FILHO (OAB 255275/SP), PAULO SÉRGIO TEODÓSIO (OAB 413782/SP)
7. Processo 10036498920258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003649-89.2025.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Fixação - E.A.V.B. - D.V.B. - Vistos. Tendo em vista que o requerido foi devidamente citado, está representado nos autos, e diante da discordância da autora, indefiro o pedido de suspensão do feito. Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada bem como acerca da impugnação à gratuidade processual concedida, em 15 dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, apresentem as partes propostas de acordo, e especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no mesmo prazo, sob pena de preclusão. Em caso de prova testemunhal, apresentem o rol, que deverá conter a qualificação e o endereço completo com CEP (art. 450 do CPC), e informe se comparecerão independentemente de intimação, sob pena de preclusão da prova. O patrono constituído deverá providenciar a intimação das testemunhas, nos termos do art. 455, do CPC. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO DIAS ALVES (OAB 504715/SP), VALTER GONÇALVES DA SILVA FILHO (OAB 255275/SP)
8. Processo 10389326220148260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038932-62.2014.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Pp MEIAS CONFECÇÕES E ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA e outros - Vistos. Fls. 559/561: manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito, no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), VALTER GONÇALVES DA SILVA FILHO (OAB 255275/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
9. Processo 00373097220178260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037309-72.2017.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - J.S.S. - - J.C.S.C. - - I.C.N. - - R.S.M. - - M.O. - - R.M.S. - - D.F. - - M.A.E.S. - - CARLOS ALEXANDRE QUADROS - - F.V.G.Q. - - S.R.Q. - - N.J.S. - - C.C.S. - R.C.J. - Vistos. Por decisão deste Juízo proferida às fls. 1.327/1.328, foi recebida a DENÚNCIA ofertada contra NAILTON DE JESUS SANTOS como incurso nos artigos 288, parágrafo único, do Código Penal; e art. 2º, §2º, da Lei nº 12.850/2013, na forma do artigo 69 do Código Penal; RENATO MARCELO DE SOUZA como incurso nos artigos 180, caput, e 288, parágrafo único, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal; DAVID FERNANDES como incurso no artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, e no artigo 12, caput, da Lei nº 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal; e CLAUDEMIR CARLOS DOS SANTOS, RAFAEL SCALEZES MOURÃO, IRANILDO CORDEIRO DO NASCIMENTO, MARCO AURÉLIO ESTEVES DE SOUZA, JAQUELINE SILVESTRE DOS SANTOS, JULIO CESAR DOS SANTOS CHAVES, FABIANA VERÍSSIMO GOMES QUADROS, CARLOS ALEXANDRE QUADROS, MÁRCIA DE OLIVEIRA, SÉRGIO RICARDO QUADROS como incursos no artigo 288, parágrafo único, do Código Penal. E, em relação aos réus NAILTON DE JESUS SANTOS, RENATO MARCELO DE SOUZA, DAVID FERNANDES, CLAUDEMIR CARLOS DOS SANTOS, RAFAEL SCALEZES MOURÃO, IRANILDO CORDEIRO DO NASCIMENTO, MARCO AURÉLIO ESTEVES DE SOUZA, JAQUELINE SILVESTRE DOS SANTOS, JULIO CESAR DOS SANTOS CHAVES, FABIANA VERÍSSIMO GOMES QUADROS, CARLOS ALEXANDRE QUADROS, MÁRCIA DE OLIVEIRA, a Ação Penal prosseguiu em seus ulteriores termos, e, TEVE O SEU DESLINDE, com o trânsito em julgado da r. Sentença para esses réus. Por conseguinte, como vimos, quanto ao corréu SÉRGIO RICARDO QUADROS, foi determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal (fls. 2.599). Pois bem. Agora, o corréu SÉRGIO RICARDO QUADROS foi citado pessoalmente (fls. 4.836), e por meio de sua Ilustre Patrona constituída, ofertou a Defesa Preliminar (fls. 4.829/4.831). Diante disso, tendo em vista que devidamente formalizado o ciclo citatório em relação ao acusado SÉRGIO RICARDO QUADROS, assim, DETERMINO O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, e LEVANTO A SUSPENSÃO determinada às fls. 2.599. Anote-se, retirando-se a tarja correspondente. Comunique-se o IIRGD esta decisão. PASSO A ANALISAR A DEFESA PRELIMINAR OFERTADA EM FAVOR DO ACUSADO SÉRGIO RICARDO QUADROS, CONFORME SEGUE: Fls. 4.829/4.831 - A Ilustre Patrona de SÉRGIO RICARDO QUADROS ofertou a Defesa Preliminar, e em síntese requereu a rejeição da denúncia, sustentando que não há justa causa para a instauração de persecução penal, entendendo inexistirem, no caso concreto, dos indícios de autoria e de materialidade. E, no mérito, protestou pela inocência do denunciado, que será comprovada no decorrer da ação penal, sob o crivo do contraditório. Arrolou as testemunhas em comum com a acusação. É o relatório. Decido. Mesmo considerando as bem tecidas manifestações pela nobre Advogada, a Defesa Preliminar ofertada em favor de SÉRGIO RICARDO QUADROS, não demonstrou a inexistência das condutas descritas na inicial acusatória, bem como alguma excludente reconhecível de plano, que possa ensejar absolvição, nos termos do artigo 397 da Lei nº 11.719/08, sendo necessária a instrução do feito, havendo indícios da ocorrência dos fatos narrados na inicial, como se depreende das provas colhidas nos autos até o momento. Deixo consignado que a denúncia relata satisfatoriamente os fatos e que veio instruída com elementos mínimos aptos a possibilitar a deflagração da ação penal, não se vislumbrando qualquer mácula que a torne inepta, configure ausência de justa causa ou prejudique o direito à ampla defesa. FICA, POR TAIS FUNDAMENTOS, MANTIDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE PROVAS Por fim, na hipótese dos autos, observo que já ouvidas as testemunhas ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO, que deram suas versões a respeito dos fatos. Neste sentido, os ensinamentos de Guilherme de Souza Nucci em sua magnífica Obra: Código de Processo Penal Comentado 8ª Edição - pág. 686, comentário 35-H: Instrução em prosseguimento; as testemunhas (até o número de três) devem ser inéditas, ou seja, nunca antes ouvidas. DO CONTRÁRIO, REPETE-SE A PROVA JÁ CONSTANTE DOS AUTOS, o que é desnecessário e impertinente, em oposição ao princípio constitucional da economia processual. Em caráter excepcional, justificando a parte, pode-se arrolar pessoa já inquirida, para que forneça diferente visão a respeito do caso. - Grifei. Assim, ANTES DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, em relação ao corréu SÉRGIO, diante da necessidade de adequação da pauta do juízo, em especial, quanto aos RÉUS PRESOS, e, objetivando no caso concreto, se consubstancie os princípios constitucionais DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO; DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, levando-se em conta a complexidade do feito e o número de testemunhas já ouvidas em juízo, e, tendo-se que já devidamente DETERMINADA em audiência anterior pela ANTECIPAÇÃO DE PROVAS, inclusive, com a NOMEAÇÃO do Ilustre Defensor Público, Dr. Felipe de Castro Busnello, para assistir o réu SÉRGIO RICARDO QUADROS ausente naquele ato (fls. 3.323/3.326), ABRA-SE vista ao Ministério Público, para, ciência desta decisão, bem como para manifestar sobre a eventual necessidade da nova oitiva das testemunhas, sendo o caso, justificando-se, observando-se, também, E TENDO OCORRIDO, eventuais desistências, substituições e adequação do Rol, já analisadas e homologadas pelo juízo, EM SEGUIDA, e no mesmo sentido, no caso do digno Órgão Ministerial entender pela desnecessidade de nova oitiva, diante da determinação da antecipação da prova oral já produzida nos autos, INTIME-SE a douta Defesa de SÉRGIO RICARDO QUADROS, para manifestação, no prazo de 05 dias, vindos os autos após conclusos de imediato para deliberação. Cumpridas as determinações supra, venham os autos conclusos para designação da audiência. Fls. 4.833/4.834 - Com a juntada da manifestação Ministerial em relação ao pedido de Liberdade Provisória formulado em favor de SÉRGIO às fls. 4.829/4.431, venham os autos conclusos de imediato para decisão. Intime-se a nobre Defesa de SÉRGIO desta decisão. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LINDEVAL PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 350472/SP), LEIFER SIMOES MOREIRA (OAB 410856/SP), LEIFER SIMOES MOREIRA (OAB 410856/SP), JULIANE BORGES PRADO (OAB 398219/SP), SARA BERNARDO (OAB 399898/SP), ISAILDO PIRES DE CALDAS (OAB 366891/SP), GUSTAVO BEZERRA (OAB 362860/SP), GUSTAVO BEZERRA (OAB 362860/SP), SIMONE LAGE GUIMARÃES (OAB 356252/SP), ISAI SAMPAIO MOREIRA (OAB 114510/SP), DOUGLAS WILLIAM APOLINÁRIO NABARRETE (OAB 346931/SP), DOUGLAS WILLIAM APOLINÁRIO NABARRETE (OAB 346931/SP), RODRIGO FEITOSA LOPES (OAB 327771/SP), DANIEL FERREIRA (OAB 317072/SP), DANIEL FERREIRA (OAB 317072/SP), IRACILDA XAVIER DA SILVA ALMEIDA (OAB 275877/SP), IRACILDA XAVIER DA SILVA ALMEIDA (OAB 275877/SP), VALTER GONÇALVES DA SILVA FILHO (OAB 255275/SP), KALED LAKIS (OAB 128499/SP)
10. Processo 10096766920178260224
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009676-69.2017.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Família - L.S.F. - - L.M.S. - A.F. - *fls 686 patrono habilitado nos autos Fls 693 Vistos. A suspensão ou exoneração da obrigação alimentar deve ser requerida junto ao Juízo que concedeu a guarda ao executado e não tem efeito em relação ao débito pretérito e consolidado, tampouco no acordo firmado. - ADV: ARQUIMEDES VENANCIO FERREIRA (OAB 377157/SP), ARQUIMEDES VENANCIO FERREIRA (OAB 377157/SP), FABIO SANTANA BRAGA (OAB 355850/SP), RAFAEL PIRES DE SOUZA (OAB 336551/SP), LUCIENE MERGULHÃO (OAB 327879/SP), LUCIENE MERGULHÃO (OAB 327879/SP), VALTER GONÇALVES DA SILVA FILHO (OAB 255275/SP)