Everton Veroneze De La Bandera

Processos do Advogado

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2. Processo 10015931720175020472
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001593-17.2017.5.02.0472 RECLAMANTE: CARLOS RAFAEL RODRIGUES PEREIRA RECLAMADO: BULLDOG BEER RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cb6391 proferido nos autos. Inicialmente, cumpra a Secretaria da Vara a determinação Id c97a551. Id a3390f3: Libere-se ao (à) exequente, em nome de seu(sua) patrono(a) constituído(a) nos autos. Após, aguardem-se os próximos depósitos. SAO CAETANO DO SUL/SP, 15 de julho de 2025. CAROLINE ORSOMARZO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA ALVARENGA GONCALVES
3. Processo 08065016920258190061
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0806501-69.2025.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELCIO PIRES DAS NEVES RÉU: ABSOLUTA DE TERESOPOLIS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, ITAU UNIBANCO S.A 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2) Trata-se de ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais, com pedido de tutela antecipada, proposta por ELCIO PIRES DAS NEVES em face de ABSOLUTA DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA. E ITAÚ UNIBANCO S.A., com pedido de tutela de urgência para determinar: (i) a suspensão do contrato de financiamento firmado com o banco réu; (ii) a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes; e (iii) a exclusão da comunicação de venda do veículo em nome do autor junto ao Detran. 3) Aduz o autor que adquiriu da primeira ré um automóvel usado, financiado por meio de contrato firmado com a segunda ré. Relata que o veículo apresentou graves defeitos mecânicos poucos dias após a compra, culminando com pane total do motor. Sustenta que, diante da falha do veículo, a primeira ré comprometeu-se a substituí-lo ou quitar o financiamento em nome do autor, o que não ocorreu. 4) Acrescenta que, mesmo sem estar na posse do bem, seu nome foi indevidamente negativado em razão de parcelas vencidas e não quitadas do financiamento, além de ter sido realizada comunicação de venda em seu nome sem anuência. Pugna, assim, pela concessão de tutela antecipada para afastar os efeitos negativos da situação narrada. 5) É o breve relatório. Decido. 6) Com efeito, é necessário examinar os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil para o deferimento do pedido de tutela de urgência, a saber: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 7) No caso dos autos, não é possível, nesta oportunidade, analisar com profundidade o pedido de tutela antecipada. Para verificar a presença dos requisitos exigidos pelo artigo 300 do CPC, faz-se necessária a oitiva da parte ré, possibilitando o contraditório e a produção de eventual prova técnica, inclusive pericial, diante da natureza dos vícios alegados no bem e da dinâmica contratual envolvida. 8) Na fase de apreciação da tutela antecipada, o Juízo apenas se baseia em cognição sumária, com análise superficial dos elementos trazidos aos autos pelas partes. Os fatos narrados pela parte autora, embora verossímeis em tese, somente poderão ser confirmados mediante dilação probatória. 9) Nada obsta que, no decorrer do processo, com a instrução probatória, a parte autora consiga demonstrar a verossimilhança de suas alegações, ocasião em que a tutela de urgência poderá ser reavaliada. 10) Diga-se, ademais, que com a vinda da resposta das rés, novos elementos serão trazidos aos autos, o que auxiliará o Juízo no deslinde da questão. 11) Isto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência. 12) Considerando que a relação jurídica existente entre as partes é de consumo, uma vez que estas se amoldam aos conceitos de consumidor e fornecedor descritos nos arts. 2º e 3º, do CDC e, ainda, por ser patente a hipossuficiência da parte autora, na acepção da palavra descrita no art. 6º, VIII, do referido diploma, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova. 13) No entanto, a parte autora deverá produzir prova mínima dos fatos constitutivos do direito alegado. 14) Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, nos termos do artigo 334 do CPC, em razão da natureza do litígio e da ausência de efetividade de audiências em casos semelhantes, oportunizando às partes, desde já, a apresentação de eventuais propostas de acordo por escrito. 15) Cite(m)-se para apresentação de resposta, no prazo legal. 16) I. TERESÓPOLIS, 4 de julho de 2025. MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
4. Processo 10002376020245020045
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000237-60.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: VICENTE PEREIRA ALVES RECLAMADO: VOTORANTIM S.A. INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: VICENTE PEREIRA ALVES Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. CAIO FERNANDO TRASSATO CURIA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VICENTE PEREIRA ALVES
5. Processo 10699438820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1069943-88.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1069943-88.2024.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrida: Fernanda Pardini Sant Ana; Advogado: Everton Veroneze de La Bandera (OAB: 255504/SP); Advogada: Valeria Morine Nagy (OAB: 465862/SP); Recorrido: Dante pillade Pardini Neto; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
6. Processo 10699438820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069943-88.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Fernanda Pardini Sant Ana - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda Pública. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: EVERTON VERONEZE DE LA BANDERA (OAB 255504/SP)
7. Processo 10000694520245020017
   Tribunal: TRT2 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000069-45.2024.5.02.0017 : JENNIFER VICTORIA MELO DE OLIVEIRA : SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA. Destinatário: JENNIFER VICTORIA MELO DE OLIVEIRA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) da certidão #id:cfc22d1   SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ANDREIA RODRIGUES GRASSI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JENNIFER VICTORIA MELO DE OLIVEIRA
8. Processo 10002376020245020045
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA SILVEIRA 1000237-60.2024.5.02.0045 : VICENTE PEREIRA ALVES : VOTORANTIM S.A. INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ficam as partes intimadas do V. Acórdão sob #id:51d3fd3  SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. ANDREA SIMONE PONTES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VICENTE PEREIRA ALVES