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Marcos Paulo De Oliveira

Marcos Paulo De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 255539

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 7
Total de Intimações: 7
Tribunais: TJSP
Nome: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 7 de 7 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 0110061-70.2010.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência - Apelado: Rafael José Romero Garcia - Apelado: Mary Francisca da Silva (Espólio) - Apelado: Amaro Ferreira da Silva (Inventariante) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Donaldo Armelin (OAB: 9417/SP) - Gysela Lohr Muller (OAB: 308082/SP) - Jose Carlos Fagoni Barros (OAB: 145138/SP) - Roberto Soares Armelin (OAB: 123740/SP) - Carla Renata Gonçalves Basse (OAB: 175608/SP) - Claudio Roberto de Oliveira (OAB: 184056/SP) - Fernando de Almeida Passos (OAB: 263876/SP) - João Benetti Junior (OAB: 190966/SP) - Jully Emily da Silva (OAB: 450475/SP) - Marcos Paulo de Oliveira (OAB: 255539/SP) - Reginaldo Grangeiro Champi (OAB: 167322/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1194654-24.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Olga Fonseca Vagenas - Vistos. Defiro o prazo acrescido de 5 dias, conforme requisitado. Intime-se. - ADV: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA (OAB 255539/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001027-77.2025.8.26.0281 (processo principal 1004840-37.2021.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Fernando Luis Cardoso - Adir Leme da Silva - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 22/23. Manifeste-se a parte exequente. - ADV: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA (OAB 255539/SP), PATRICIA MARTINS BARBOSA JEANNEAU (OAB 162202/SP), CARLA RENATA GONÇALVES BASSE (OAB 175608/SP), FERNANDO LUIS CARDOSO (OAB 220394/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000291-19.2025.8.26.0068 (processo principal 1000224-18.2017.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Subcondomínio Edifício Office Tamboré - MPD Engenharia Ltda. - Fica o(a)(s) credor(a)(s) intimado(a)(s) a manifestar-se acerca do depósito, conforme comprovante de fls.66/68, no valor de R$ 6.534,93, esclarecendo se satisfaz o seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente(s) que seu silêncio será entendido como concordância e será considerada satisfeita a obrigação. Em caso de satisfação, observando o disposto no Comunicado CG nº 12/2024, fica(m) intimado(s) a juntar aos autos o Formulário MLE devidamente preenchido. O(a)(s) advogado(a)(s) deverá(ão) observar o §7º do artigo 1.112 das NSCGJ, e havendo valores relativos a honorários advocatícios, a conta informada no formulário deverá, obrigatoriamente, ser do(a) advogado(a) ou da sociedade de advogados. Para o correto peticionamento deve utilizar a classe processual adequada - Código 38049 ("Pedido de Expedição de Guia de Levantamento"). Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. - ADV: CARINE CRISTINA FUNKE MURAD (OAB 249928/SP), ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD (OAB 342778/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA (OAB 255539/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004987-67.2025.8.26.0008 - Guarda de Família - Tutela de Urgência - T.M.R. - Nos objetivos termos do artigo 290, do Código de Processo Civil, a ausência de recolhimento das custas enseja o cancelamento da distribuição. Gize-se que o recolhimento das custas é pressuposto de desenvolvimento do processo. Não efetuado o aludido pagamento, cancele-se a distribuição do feito. Sem custas processuais e honorários sucumbenciais. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA (OAB 255539/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2168037-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carlos Antônio dos Santos - Agravado: O Juízo - Interessado: Trufana Textil Sa - Interessado: Tinturaria Jam Ltda. - Interessado: Conservadora Planalto São Paulo Ltda - Interessado: Samp Assistencia Médica S/c Ltda - Interessado: Banco Santander Brasil S/A [Cnpj Baixado Na Receita Federal] - Interessado: Center Pack Comércio e Representações de Máquinas, Plásticos e Sistemas para Embalagens Ltda. - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Cotswold Empreendimentos Imobiliarios S/A - Interessado: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. - Em Recuperação Judicial - Interessado: Transportadora Tresmaiense Ltda - Interessado: Texcolor Textil Ltda - Interessado: Transportadora Colatinense Ltda - Interessado: Billion-mayor & Cie - Interessado: Transportadora Nazareth Ltda. - Interessado: Portobloco - Artefatos de Cimento e Construção Civil Ltda - Interessado: Nelson Garey - Interessado: Banco Itau S/A - Interessado: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros Sa - Interessado: Singer do Brasil Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Coats Corrente Ltda - Interessado: Companhia Nitro Química Brasileira - Interessado: Banco Santander Brasil S/A - Interessado: Textil Judith S/A - Interessado: Companhia Textil Niazi Chohfi - Interessado: Dry Port São Paulo S/A - Interessado: Magnum Informática Ltda - Interessado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Interessado: São Luiz de Itu Agropastoril - Interessado: Remolixo Remoção e Transportes de Lixo Industrial Ltda - Interessado: Alcantara Machado Feiras e Promoções - Interessado: Linhasita Indústria de Linhas para Coser Ltda - Interessado: Mahya Indústria e Comércio e Representações Ltda - Interessado: Bm&fbovespa S.a - Bolsa de Valores Mercacorias e Futuros (bm&fbovespa) - Interessado: BANCO BRADESCO S/A - Interessada: Vera Maria Calixto Dias - Interessado: Rita Maria Silva de Araújo - Interessado: Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Interessado: José Álvaro Fioravanti - Interessada: Rafaela Monteiro da Silva Rodrigues - Interessado: Jose do Espírito Santo Pestana - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Walmir Pereira Modotti - Perito: Walmir Pereira Modotti - Interessado: C.A. Dos Santos Sociedade Individual de Advocacia - Interessado: Daniel Miguel Nunes - Interessado: Edvaldo Laurentino - Interessado: Jose Vicente de Souza - Interessado: FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA PEREIRA - Interessado: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS - Interessado: Francisca das Chagas Barbosa de Sousa - Interessado: Renilza Florentina Santos Rocha - Interessado: Paulo César Dos Santos - Interessado: Maria Do Socorro De Carvalho - Interessado: Lázaro Marinho - Interessado: Elionidas Fernandes da Silva - Interessada: Denezes Aparecida de Oliveira - Interessada: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDES - Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, postulando o Recorrente por modificação da R. decisão de fls. 6988/6997 que indeferiu diversos requerimentos do Agravante e do Administrador Judicial, relacionados à suposta possibilidade de arrecadação do imóvel situado na Rua Ada Negri, nº 448, alegadamente alienado de forma irregular pela Falida. Recurso com processamento bastante. Esse o brevíssimo relato. Com efeito, examinada a matéria, a distribuição realizada para esta Seção foi equivocada. Assim, por força do que dispõe o Art. 6º da Resolução n. 623/13 deste Tribunal, e em reiteradas decisões desta Câmara, a matéria insere-se na competência de uma das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial: Além das Câmaras referidas, funcionarão na Seção de Direito Privado a 1ª e a 2ª Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, que formarão o Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, com competência, excluídos os feitos de natureza penal, para julgar os recursos e ações originárias relativos a falência, recuperação judicial e extrajudicial, principais, acessórios, conexos e atraídos pelo juízo universal, envolvendo a Lei n. 11.101/05, bem como as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (arts. 966 e 1.195) e na Lei n. 6.404/1976 (Sociedades Anônimas), as que envolvam propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei n. 9.279/1996, e franquia (Lei n. 8.955/1994). (grifo nosso). Ressalte-se que, nos termos da Resolução suso citada, este tem sido o entendimento desta Repartição: APELAÇÃO CÍVEL. Obrigação de fazer. Regularização de incorporação imobiliária e outorga de escritura. Sentença que julgou procedente a demanda, declarando válido o negócio jurídico havido entre as partes, obrigando as rés, solidariamente, a outorgar a escritura do imóvel, pagamento de multa e perdas e danos. Insurgência da corré Lab. Corré Atlântica que teve a falência decretada. Perigo de decisões conflitantes, que levou o MM. Juízo da falência a avocar para si todos os atos que visem à regularização de empreendimentos, adjudicação e/ou outorga de escrituras sobre unidades autônomas comercializadas pela Atlântica. Competência para a apreciação do reclamo que passou a ser afeta às Câmaras Reservadas de Direito Empresarial Art. 6º, Resolução nº 623/2013, do Órgão Especial. Precedentes deste E. TJSP. Recurso não conhecido, com determinação. (TJSP, 2ª Câmara de Direito Privado, Apelação nº 1004665-53.2016.8.26.011, Rel. Des. JOSE JOAQUIM DOS SANTOS, Julgamento: 31.7.2018, g.). Assim, inevitável o reconhecimento da incompetência desta Câmara para conhecer do recurso. Por fim, há que se afastar a prevenção do Relator do prévio Agravo de Instrumento, ante a prevalência da competência em razão da matéria regimentalmente prevista. Ante ao exposto, por esta decisão monocrática, NÃO SE CONHECE do recurso, determinando-se a remessa dos autos para redistribuição a uma das E. Câmaras Reservadas de Direito Empresarial. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Advs: Carlos Antônio dos Santos (OAB: 367405/SP) - Nelson Alberto Carmona (OAB: 92621/SP) - Raldinete Bezerra de Almeida (OAB: 31166/SP) - Juvenal Antônio da Costa (OAB: 94719/AC) - Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP) - Elcio Roberto Sarti (OAB: 27413/SP) - Paulo Guilherme Filho (OAB: 36317/SP) - Renato Alves Romano (OAB: 36154/SP) - Jatil Aparecido Passador Sanchez (OAB: 122978/SP) - Rubens Lazzarini (OAB: 18613/SP) - Sergio Lazzarini (OAB: 18614/SP) - Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP) - Lazaro Claudino de Castro (OAB: 147039/SP) - Adriana Padovani Tavolaro Salek (OAB: 90936/SP) - Herman Yanssen (OAB: 63990/SP) - Agostinho Toffoli Tavolaro (OAB: 11329/SP) - Domingos Barbosa Junior (OAB: 122922/SP) - Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB: 110499/SP) - Fernando Mendes de Almeida (OAB: 65725/SP) - Nelson Garey (OAB: 44456/SP) - Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB: 67281/SP) - Christiane Cillo Campo Grande (OAB: 235497/SP) - Anderson Geraldo da Cruz (OAB: 182369/SP) - Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB: 78723/SP) - Reginaldo dos Santos (OAB: 74494/SP) - Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 122124/SP) - Sonia Regina dos Reis (OAB: 85453/SP) - Alexandre Outeda Jorge (OAB: 176530/SP) - Werner Grau Neto (OAB: 120564/SP) - Idalina Isabel de Souza Picazo Garcia (OAB: 108499/SP) - Marcos Marcelo de Moraes E Matos (OAB: 131379/SP) - Benedito Antonio Lopes Pereira (OAB: 58240/SP) - Maria Inez da Silva Inacio (OAB: 55985/SP) - Maria Angelica David Kreile (OAB: 130491/SP) - Ruber David Kreile (OAB: 22602/SP) - Carlos Luis Pascual de L A Braga (OAB: 52657/SP) - Debora Pires Marcolino (OAB: 88623/SP) - Antonio Cortes da Paixão (OAB: 10146/BA) - Antonio Cortes da Paixão (OAB: 1441A/MG) - Wadih Helu (OAB: 8273/SP) - Mituo Hirata (OAB: 16072/SP) - Cintia Silva Carneiro (OAB: 132548/SP) - Daniel Alves Ferreira (OAB: 140613/SP) - Marcos Napoleao Reinaldi (OAB: 80230/SP) - Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB: 127203/SP) - Roberta Rodrigues Alves (OAB: 306133/SP) - Andressa Molina Matos Bondioli (OAB: 164819/SP) - Eliane Aburesi (OAB: 92813/SP) - Mônica Ferreira (OAB: 176983/SP) - Ana Paula de Carvalho Faro (OAB: 175782/SP) - Marcos Paulo de Oliveira (OAB: 255539/SP) - Ricardo de Sousa Lima (OAB: 187427/SP) - Poliana Marques de Oliveira (OAB: 378679/SP) - Azenaite Maria da Silva Lira (OAB: 110818/SP) - Manoel Humberto Luis Moreira (OAB: 179285/SP) - Alexandre Jose Cordeiro da Silva (OAB: 147231/SP) - Bruno Tomas Tanganelli (OAB: 388055/SP) - Jose Vicente de Souza (OAB: 109144/SP) - Sandra Rodighiero Pacileo (OAB: 205824/SP) - Willian Hoffmann (OAB: 123644/SP) - Alessandro Jose Silva Lodi (OAB: 138321/SP) - Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB: 91025/SP) - Jediel Mayor (OAB: 64717/SP) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005763-74.2020.8.26.0068 (processo principal 1010156-30.2017.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - M.P.M.H. - J.C.L.T.M.N.F.D. - C.C.J.G.A. - Vistos. Fls. 315/320: Defiro a PENHORA, AVALIAÇÃO E REMOÇÃO DO PIANO de cauda, cor banco, marca: Essenfelder, localizado nas dependências comuns da Clínica Executada. Servirá a cópia da presente decisão como mandado, ficando desde logo autorizado reforço policial e arrombamento, caso necessários. Os advogados da exequente deverão agendar data e horário para acompanharem o Oficial de Justiça. Diante da narrativa de fls. 303/307, concedo o prazo de 10 dias para que a executada apresente os documentos necessários para a perita nomeada e indique nos autos e ao Oficial de Justiça qual o contador que lhe presta serviços, sob pena de aplicação de multa no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por ato atentatório a dignidade da justiça. Sem prejuízo, nos termos do artigo 473, § 3º, do Código de Processo Civil, "para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia". Nesse passo, especifique a perita quais documentos -relacionados à fl. 291 - deseja sejam requisitados por este Juízo, o que fica dede logo deferido. Fls. 324/335: Ciência quanto a conclusão de que "os equipamentos penhorados encontram-se avariados, sem condições de uso e sem garantias de fábrica". Assim, como não possuem valor comercial diga a exequente qual a destinação pretende dar a eles, o que fica desde logo autorizado. - ADV: CARLA RENATA GONÇALVES BASSE (OAB 175608/SP), BRUNA OLIVEIRA SANTOS (OAB 351366/SP), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA (OAB 255539/SP), JOÃO BENETTI JUNIOR (OAB 190966/SP), CESAR ALEXANDRE PADULA MIANO (OAB 307464/SP)