Tudo
Arnaldo Vieira Das Neves Filho

Arnaldo Vieira Das Neves Filho

Número da OAB: OAB/SP 255695

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 15
Tribunais: TJSP, TJRJ
Nome: ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 15 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0830551-34.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALTER FRANCISCO PACHECO SANTACRUZ CESSIONÁRIO: LOG LOGISTICA EM ALIMENTACAO COLETIVA LTDA RÉU: RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Aguarde-se a audiência presencial já designada. NOVA IGUAÇU, 1 de julho de 2025. DAIANE EBERTS Juiz Substituto
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0424722-79.1997.8.26.0053 (053.97.424722-9) - Procedimento Comum Cível - Militar - Ormezinda Nunes da Fonseca - - Neide de Oliveira Contelli - - Ottillia Iride C. Pedroso e outros - Semiramis Oliveira de Moraes e outro - Itaba Industria de Tabaco Brasileira Ltda (cessionária) - - Supermercado Jaú Serve Ltda e outros - ROSANA PEDROSO JULIANO DE OLIVEIRA - - Natalino de Melo Mendes - - SUZIE APARECIDA MENDES GERALDINI - - FABIO BRASILIANO DE CASTRO MENDES e outro - RTK INDUSTRIA DE FIOS ELÉTRICOS LTDA - - Usina Carolo S/A - Açúcar e Álcool (cedente: Maria Jo´e Soares) - - Sika Mix Indústria e Comércio de Peças para Betoneiras Ltda e outros - Jacy Coelho Soares Serafim e oo. (herdeiros de Maria José Soares) e outro - NC Games & Arcades - Com. Imp. Exp. Loc. Fitas e Maq. Ltda - - Planner Corretora de Valores S.A. e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Para fins de intimação e outro - VISTOS 1 - Fls. 2395/2425: Considerando que os cedentes foram representados no negócio jurídico de fls. 526/528. Providencie a peticionária a juntada do documento pessoal com assinatura do procurador Ricardo Caio Perri para análise da regularidade da cessão de crédito de fls. 526/528. Prazo: 15 (quinze) dias. 2 Fls. 2431: Tendo em vista a concordância expressa do patrono originário com relação à cessão de crédito homologada no item 1 da decisão de fls. 2388/2390, DEFIRO o levantamento de 30% do valor depositado em nome da cedente Ormezinda de Mello Castro, retido às fls. 2436/2437, circunscritos aos honorários contratuais, em favor de JULIO BONO JÚNIOR - OAB/SP 140.463. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 2.1 Providencie o patrono originário a juntada do formulário MLE devidamente preenchido. 3 Fls. 2438/2482: Manifestem-se os terceiros interessados, JOÃO LUIZ MENDES, MARCIA DA COSTA LIMA e LUCAS ODAIR DE LIMA COSTA, representados pelo advogado Fernando C. Ferreira Jr. - OAB/SP n.º 201.797, sobre o alegado pela cessionária NC GAMES ARCADES COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E LOCAÇÃO DE FITAS e MÁQUINAS LTDA. Prazo: 15 (quinze) dias. 3.1 Anote-se o nome do advogado Fernando C. Ferreira Jr. - OAB/SP n.º 201.797 para fins de intimação. 4 Fls. 2483/2493: Anoto o cancelamento da penhora em desfavor de N.C.GAMES ARCADES-COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E LOCACAO DE FITAS E MAQUINAS LTDA, comunicada pelo juízo da 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI processo n. 1000390-49.2020.5.02.0202. 5 Após, conclusos. Int. - ADV: FABIO ALBUQUERQUE DUBOIS (OAB 180569/SP), NICOLAU JOSE JORGE JABUR (OAB 53487/SP), ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), MARIO CARDEAL (OAB 268444/SP), RICARDO BUENO DE PÁDUA (OAB 268684/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), RODINEI CARLOS VARJÃO ALVARENGA (OAB 350006/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), ANDRE LEANDRO (OAB 288663/SP), RODINEI CARLOS VARJÃO ALVARENGA (OAB 350006/SP), GUILHERME FERREIRA BOTELHO (OAB 337605/SP), GUILHERME FERREIRA BOTELHO (OAB 337605/SP), PEDRO RICARDO MOSCA (OAB 315647/SP), CRISTIANE RODRIGUES (OAB 304054/SP), MARA ROSANA DELECRODI SILVEIRA (OAB 297315/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), RENATA MIHE SUGAWARA (OAB 208015/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), EDUARDO BEIROUTI DE MIRANDA ROQUE (OAB 206946/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), RODRIGO FORCENETTE (OAB 175076/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA (OAB 165202/SP), CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (OAB 169762/SP), RODRIGO FORCENETTE (OAB 175076/SP), EDUARDO BEIROUTI DE MIRANDA ROQUE (OAB 206946/SP), FABIO ALBUQUERQUE DUBOIS (OAB 180569/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), LEANDRO MACHADO MASSI (OAB 189007/SP), LEANDRO MACHADO MASSI (OAB 189007/SP), LEANDRO MACHADO MASSI (OAB 189007/SP), FERNANDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA JUNIOR (OAB 201797/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), RALPH MELLES STICCA (OAB 236471/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    203003586 - Decisão
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0805815-33.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALLAN BRITO GIRARDI RÉU: BANCO BRADESCO SA, RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 1) Cuida-se de requerimento de tutela provisória para que a parte ré seja compelida a suspender a cobrança dos valores referentes às compras impugnadas pela parte autora, visto que a demandante alega não tê-las realizadas Conforme disposto no artigo 300 do CPC, para a concessão da tutela provisória de urgência há necessidade de que o requerente demonstre a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Analisando os autos entendo presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da tutela provisória de urgência, havendo nos autos elementos suficientes a embasar decisão de antecipação de dos efeitos da tutela pretendida. Isso porque a parte autora comprova a ocorrência do alegado roubo do qual foi vítima; a realização seguida de operações financeiras, no período da madrugada, percebe-se, a princípio, a utilização do cartão fora do perfil do titular, de forma que se mostra presente, ao menos em sede de cognição sumária, o fumus boni iuris. Por outro lado, é evidente que protelar a medida requerida ensejaria flagrante risco de dano de difícil reparação representado pela dificuldade ou mesmo impossibilidade de o(a) autor(a) efetuar o pagamento dos débitos impugnados ou, ao faze-lo, comprometer o seu sustento. Assim, tenho por verossímeis as alegações e presente o risco de dano de difícil reparação e, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela provisória requerida para determinar a suspensão da cobrança relativo às transações fraudulentas descritas nessa ação,no prazo de 48 horas, contados da intimação da presente, sob pena de multa equivalente ao triplo do valor descontado em desacordo com esta decisão. Intimem-se os réus para cumprimento desta decisão por OJA. 4) Considerando o baixo percentual de conciliações obtidos nas audiências realizadas, deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação de que trata o artigo 334 do CPC. Sem prejuízo, ressalto que, havendo interesse em possível solução consensual, as partes poderão requerer a designação de audiência para tal finalidade a qualquer momento. 5) Citem-se os réus preferencialmente pelo portal, observando-se os termos no Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 05/202, para apresentar contestação no prazo legal, observada a norma do artigo 231 do CPC. RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 CERTIDÃO Processo: 0802959-61.2025.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEFFERSON ANDRADE DOS SANTOS RÉU: RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Certifico que não faz constar na petição inicial informação quanto ao pagamento das custas e taxa judiciária referentes a presente ação, bem como pedido de gratuidade. Portaria 01/2001- Manifeste-se o autor sobre informação de certidão supra, regularizando, se for o caso, o recolhimento das custas. SÃO PEDRO DA ALDEIA, 23 de junho de 2025. HERMES MENDES DE ARAUJO
  6. Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Os Juizados Especiais Cíveis de Nova Iguaçu aceitam como comprovante de residência , em nome da própria parte, desde que esteja dentro do prazo de 90 dias a partir da data de distribuição: conta de luz, conta de telefone (fixo ou celular), fatura de água, fatura de internet fixa, fatura de TV a cabo, fatura do cartão de crédito, cobrança de plano de saúde, IPTU (do ano corrente), comprovante de financiamento e contrato de locação. Também são aceitas as seguintes declarações e documentos de residência em nome de terceiros com as respectivas declarações e documentações: comprovante da residência dos pais (genitores) acompanhada da declaração de que o filho reside com eles; comprovante de endereço em nome do cônjuge, desde que anexada a certidão de casamento; comprovante do companheiro, desde que anexada a declaração de que vive em união estável com a parte; e declaração de que reside no imóvel pelo locador, quando o contrato de locação for verbal. Assim, venha comprovante de residência nos moldes acima, em 5 dias, sob pena de extinção. Processo: 0833635-43.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREWS MAYSON MACEDO BRUNO RÉU: RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA NOVA IGUAÇU, 18 de junho de 2025. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA Juiz Substituto
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0800742-80.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON PAES DA COSTA RÉU: BANCO PAN S.A, PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., NU PAGAMENTOS S.A., MERCADO PAGO, RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, EWALLY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A 1) Defiro GJ. 2) O Novo Código de Processo Civil estabelece, em seu art. 300, que para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada é preciso verificar (i) a presença da probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ainda, se o pedido é de concessão de tutela inaudita altera parte, há um terceiro requisito a ser satisfeito, qual seja: a comprovação da urgência que autorize a concessão da medida, sem a oitiva do réu (art. 9º, § único, I, do CPC/2015). Isso porque a regra é a de que as decisões sejam precedidas do contraditório constitucionalmente assegurado aos litigantes (artigo 5º, LV, CRFB). A esse respeito, devem ser lembrados os ensinamentos de ARRUDA ALVIM (Manual de Direito Processual Civil. RT; 17ª ed.; 2017; p. 708): "De acordo com a urgência verificada no caso concreto, a medida poderá ser concedida sem a oitiva da parte contrária. Tal possibilidade, a despeito de expressamente prevista no artigo 9º. I, do CPC/2015, não deixa de ser excepcional, por ser necessário que institutos como este respeitem o princípio da bilateralidade da audiência, que é exigência constitucional. Sob o prisma da Constituição, o contraditório prévio deve ser a regra geral, e sua postergação, a exceção. Sendo assim, o que nos parece é que, se o juiz verificar, na hipótese concreta, que a oitiva da parte requerida poderá agravar ou, mesmo, consumar o prejuízo do requerente, é certo que deverá antecipar a tutela sem audiência prévia daquela. Vale dizer, ainda que possa satisfazer o autor antes daquele que seria o momento normal (comparativamente ao momento indicado no âmbito da estrutura clássica do processo), é necessário que sejam respeitados determinados limites em relação à posição do réu. Oferecer ao réu a oportunidade de apresentar a sua versão dos fatos e, inclusive, de contraditar as provas do autor auxilia o debate e dá maiores subsídios para que a tutela de urgência seja analisada de forma adequada." No caso em exame, o acervo documental que instrui a inicial não esclarece de forma satisfatória a situação jurídica subjacente à lide e a peculiaridade do caso demanda maior dilação probatória, pelo que INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. 3) Considerando o baixo percentual de conciliações obtidos nas audiências realizadas, deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação de que trata o artigo 334 do CPC. Sem prejuízo, ressalto que, havendo interesse em possível solução consensual, as partes poderão requerer a designação de audiência para tal finalidade a qualquer momento. 4) Diante de index. 178643246, dou o réu PIC PAY como citado, citem-se os demais réus preferencialmente pelo portal, observando-se os termos no Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 05/2020, para apresentar contestação no prazo legal, observada a norma do artigo 231 do CPC RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025. SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
  8. Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0800742-80.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON PAES DA COSTA RÉU: BANCO PAN S.A, PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., NU PAGAMENTOS S.A., MERCADO PAGO, RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, EWALLY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A 1) Defiro GJ. 2) O Novo Código de Processo Civil estabelece, em seu art. 300, que para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada é preciso verificar (i) a presença da probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ainda, se o pedido é de concessão de tutela inaudita altera parte, há um terceiro requisito a ser satisfeito, qual seja: a comprovação da urgência que autorize a concessão da medida, sem a oitiva do réu (art. 9º, § único, I, do CPC/2015). Isso porque a regra é a de que as decisões sejam precedidas do contraditório constitucionalmente assegurado aos litigantes (artigo 5º, LV, CRFB). A esse respeito, devem ser lembrados os ensinamentos de ARRUDA ALVIM (Manual de Direito Processual Civil. RT; 17ª ed.; 2017; p. 708): "De acordo com a urgência verificada no caso concreto, a medida poderá ser concedida sem a oitiva da parte contrária. Tal possibilidade, a despeito de expressamente prevista no artigo 9º. I, do CPC/2015, não deixa de ser excepcional, por ser necessário que institutos como este respeitem o princípio da bilateralidade da audiência, que é exigência constitucional. Sob o prisma da Constituição, o contraditório prévio deve ser a regra geral, e sua postergação, a exceção. Sendo assim, o que nos parece é que, se o juiz verificar, na hipótese concreta, que a oitiva da parte requerida poderá agravar ou, mesmo, consumar o prejuízo do requerente, é certo que deverá antecipar a tutela sem audiência prévia daquela. Vale dizer, ainda que possa satisfazer o autor antes daquele que seria o momento normal (comparativamente ao momento indicado no âmbito da estrutura clássica do processo), é necessário que sejam respeitados determinados limites em relação à posição do réu. Oferecer ao réu a oportunidade de apresentar a sua versão dos fatos e, inclusive, de contraditar as provas do autor auxilia o debate e dá maiores subsídios para que a tutela de urgência seja analisada de forma adequada." No caso em exame, o acervo documental que instrui a inicial não esclarece de forma satisfatória a situação jurídica subjacente à lide e a peculiaridade do caso demanda maior dilação probatória, pelo que INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. 3) Considerando o baixo percentual de conciliações obtidos nas audiências realizadas, deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação de que trata o artigo 334 do CPC. Sem prejuízo, ressalto que, havendo interesse em possível solução consensual, as partes poderão requerer a designação de audiência para tal finalidade a qualquer momento. 4) Diante de index. 178643246, dou o réu PIC PAY como citado, citem-se os demais réus preferencialmente pelo portal, observando-se os termos no Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 05/2020, para apresentar contestação no prazo legal, observada a norma do artigo 231 do CPC RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025. SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0035080-60.2023.8.26.0053 (processo principal 1006874-24.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rogério de Souza Fiacadori - - Andrea Ramos Lima - Vistos. Certidão supra: cumpram as partes o determinado na parte final da decisão de fls. 169. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), CHARMILA MAIARA RODRIGUES SILVA (OAB 279930/SP), CHARMILA MAIARA RODRIGUES SILVA (OAB 279930/SP)
  10. Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 INTIMAÇÃO Processo: 0802753-43.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : JULIANA GODINHO BAPTISTA RABELO RÉU : RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA À parte autora s/ a carta precatória distribuída à Comarca de São Paulo. Ressalto que há a necessidade de se recolher as custas para o cumprimento da deprecata junto ao TJSP. Prazo: dias. ITAGUAÍ, 13 de junho de 2025.
Página 1 de 2 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta