Janaina Tatiane Ferreira De Moraes Nascimento

Processos do Advogado

1. Processo 40024975220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002497-52.2025.8.26.0224/SP AUTOR : MARISA PANUCCI ADVOGADO(A) : JANAINA TATIANE FERREIRA DE MORAES NASCIMENTO (OAB SP255750) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte autora deverá carrear aos autos extrato ou relatório de dívidas do órgão de proteção de crédito (SERASA/SCPC), contendo as informações da autora e do débito negativado. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento Cumprida a determinação, tornem conclusos para apreciação da tutela de urgência. Intime-se.
2. Processo 00539635520168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0053963-55.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1078408-91.2014.8.26.0100) (processo principal 1078408-91.2014.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Representação comercial - Alpar Comercio e Serviços LTDA - Texteis Mancini & Caetano Ltda - - Sabtex Industria e Comercio LTDA - - Jose Sabie Junior (Espólio) - - Gilberto Sabie - - Rodrigo Bobadilha Sabie - - Rafaela Sabie - - Prime Comércio de Artefatos Têxteis – Eireli - - Produtos Texteis São José Industria e Comércio - Eirelli - - Sylvia Suriani Sabie - - Jose Suriani Sabie - - PEDRO SURIANI SABIE e outros - Rafaela Sabie (herdeira de Roberto Sabie) - - Rodrigo Bobadilha Sabie (herdeiro de Roberto Sabie) - Vistos. Fls.1.801/1.804: Razão assiste aos executados, uma vez que, conforme r. decisão de fls.1.668/1.673, os executados Rafaela e Rodrigo foram incluídos no polo passivo da presente demanda exclusivamente como herdeiros do falecido Roberto Sabie, logo, a execução em face deles limita-se às forças da herança. Pelo exposto, os herdeiros devem ser excluídos da pesquisa de bens determinada à fl.1.797, providenciando o Cartório o necessário. No mais, rejeito o pedido de aplicação das penas por litigância de má-fé à parte exequente, uma vez que o equívoco decorreu de erro no cadastro processual dos herdeiros, que devem ser mantidos como terceiros, e não como executados. Diante da impossibilidade pelo Gabinete, em razão da existência de atos pendentes, providencie a z. Serventia a exclusão dos herdeiros Rafaela e Rodrigo do polo passivo da demanda. Int. - ADV: MARCEL ZANGIACOMO DA SILVA (OAB 261928/SP), PRISCILA HELENA VIOLA ZANGIACOMO (OAB 257236/SP), PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (OAB 183463/SP), PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (OAB 183463/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (OAB 182691/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (OAB 182691/SP), MONICA PEREIRA DE ARAUJO (OAB 106158/SP), MARCEL ZANGIACOMO DA SILVA (OAB 261928/SP), PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (OAB 183463/SP), JANAINA TATIANE FERREIRA DE MORAES NASCIMENTO (OAB 255750/SP), PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (OAB 183463/SP), MARCEL ZANGIACOMO DA SILVA (OAB 261928/SP), MARCEL ZANGIACOMO DA SILVA (OAB 261928/SP), MARCEL ZANGIACOMO DA SILVA (OAB 261928/SP), MARCEL ZANGIACOMO DA SILVA (OAB 261928/SP)
3. Processo 40024975220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4002497-52.2025.8.26.0224 distribuido para Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos na data de 01/07/2025.
4. Processo 10653118820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065311-88.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.M.F. - V.F. - Vistos, Defiro os benefícios da gratuidade processual ao requerido. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes as fls. 106 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal, considero o trânsito em julgado da r. sentença nesta data e dispenso a certificação. Oficie-se ao INSS, nos termos do acordo. Ciência ao Ministério Público. Não incidência de custas processuais, em razão do previsto no art. 7º, inciso III da Lei nº 11.608/2003. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: MARIA DO SOCORRO DIAS (OAB 170333/SP), JANAINA TATIANE FERREIRA DE MORAES NASCIMENTO (OAB 255750/SP), PÂMALA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 364280/SP)
5. Processo 00539635520168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0053963-55.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1078408-91.2014.8.26.0100) (processo principal 1078408-91.2014.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Representação comercial - Alpar Comercio e Serviços LTDA - Texteis Mancini & Caetano Ltda - - Sabtex Industria e Comercio LTDA - - Jose Sabie Junior (Espólio) - - Gilberto Sabie - - Rodrigo Bobadilha Sabie - - Rafaela Sabie - - Prime Comércio de Artefatos Têxteis – Eireli - - Produtos Texteis São José Industria e Comércio - Eirelli - - Sylvia Suriani Sabie - - Jose Suriani Sabie - - PEDRO SURIANI SABIE e outros - Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizado, faça-se bloqueio total (transferência e circulação). Caso o executado assuma o encargo como depositário e permita a formalização da penhora, levante-se o bloqueio de circulação sem necessidade de nova deliberação. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. - ADV: PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (OAB 183463/SP), MARCEL ZANGIACOMO DA SILVA (OAB 261928/SP), JANAINA TATIANE FERREIRA DE MORAES NASCIMENTO (OAB 255750/SP), PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (OAB 183463/SP), PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (OAB 183463/SP), PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (OAB 183463/SP), PRISCILA HELENA VIOLA ZANGIACOMO (OAB 257236/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (OAB 182691/SP), TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (OAB 182691/SP), MONICA PEREIRA DE ARAUJO (OAB 106158/SP), MARCEL ZANGIACOMO DA SILVA (OAB 261928/SP), MARCEL ZANGIACOMO DA SILVA (OAB 261928/SP), MARCEL ZANGIACOMO DA SILVA (OAB 261928/SP)
6. Processo 50021577620258130443
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
7. Processo 50021577620258130443
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
8. Processo 00084937520208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008493-75.2020.8.26.0224 (processo principal 3043469-04.2013.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.J.C. - Fl. 158. Aguarde-se pelo prazo requerido. - ADV: JANAINA TATIANE FERREIRA DE MORAES NASCIMENTO (OAB 255750/SP)
9. Processo 10378120820198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037812-08.2019.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Neuseli Maria de Vasconcelos e outro - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), JANAINA TATIANE FERREIRA DE MORAES NASCIMENTO (OAB 255750/SP)
10. Processo 00695885820108260224
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0069588-58.2010.8.26.0224 (224.01.2010.069588) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valdeci Antonio da Silva - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Damásio Consultoria e Recuperação Judicial - Vistos. Fls. 407/409: Não prosperam os pedidos para expedição de ofícios, considerando: - OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA OBTENÇÃO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014. Portanto, a DIPJ está extinta a partir do ano-calendário 2014. Estão desobrigadas a apresentar a ECF as pessoas jurídicas cadastradas no SIMPLES, as inativas, bem como aquelas que se submetem a regime específico de contabilidade. Vale ressaltar, na ECF são informadas apenas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ou seja, não há campo para declarações de bens e direitos, como nas pessoas físicas, de modo que a pesquisa, em princípio, não tem utilidade para a busca de bens penhoráveis no âmbito da execução. A pesquisa para finalidade de identificar atividade pode ser substituída por providências mais eficazes, como a constatação (preferencialmente pelo próprio interessado), o que permite inclusive verificar situações de sucessão irregular (casos em que a pessoa jurídica passa a operar por outro CNPJ). Assim, considerando que mesmo nos casos em que a pessoa jurídica seja, de fato, obrigada a manter escrituração contábil fiscal, não há campo para declaração de bens e direitos, de modo que não há qualquer utilidade específica para o fim do processo (notadamente em se tratando de execução), motivo pelo qual indefiro a expedição do referido ofício. - OFÍCIO À SECRETARIA DE FINANÇAS Indefiro o pedido de expedição de ofícios para a Secretaria de Finanças para que disponibilizem notas fiscais da empresa executada. Por primeiro, não se vislumbra utilidade prática em investigar compras e vendas passadas, se o intento é busca de bens disponíveis para penhora. Por segundo, não é crível que um órgão público, que tem afazeres instituídos por lei, observada a notória carência de recursos materiais e humanos da repartição, seja mais uma vez sobrecarregado mormente na extensão pretendida com envio de documentos, repita-se, sem utilidade prática, e ainda no interesse eminentemente individual privado, sem nenhuma contraprestação para tanto, o que gera, por consequência, nítido prejuízo à organização do órgão e prejuízo à sociedade que receberá o serviço público com atraso. No mais, considerando que não houve providências por parte do exequente na demonstração de diligências úteis ao encontro de bens, determino a suspensão dos autos nos termos do art. 921, III do CPC, remetendo-se os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB 153892/SP), REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), JANAINA TATIANE FERREIRA DE MORAES NASCIMENTO (OAB 255750/SP)