Rosangela Aparecida Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50150749720234036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 3º Núcleo de Justiça 4.0 Informações em https://www.trf3.jus.br/justica-40 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5015074-97.2023.4.03.6332 AUTOR: DJANILTON CERQUEIRA LIMA CURADOR ADVOGADO do(a) AUTOR: ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA - SP256003 CURADOR do(a) AUTOR: KATIA EDINEIDE CERQUEIRA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, visando a apuração do crédito reconhecido em favor da parte autora/exequente. Com o trânsito em julgado, os autos foram encaminhados à CECALC para elaboração dos cálculos, os quais foram juntados aos autos. Intimadas a se manifestarem sobre os valores, as partes com ele concordaram. Diante do exposto, homologo os cálculos da CECALC como representativos do montante devido à parte autora, no valor de R$ 17.373,33, atualizados até maio/2025, de forma que o cumprimento da sentença tenha continuidade com base nos valores ali indicados (ID 367362381). Determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) dos valores apurados, observada a modalidade prevista em lei (RPV/precatório). A correção monetária e os juros de mora incidirão automaticamente sobre o montante apurado, tendo como termo final o efetivo pagamento, no caso da correção monetária, e a inclusão do(s) ofício(s) em proposta orçamentária, no caso dos juros de mora (STF, enunciado vinculante 17; STF, tema 96), mediante inserção dos índices estabelecidos no título executivo na(s) requisição(ões) de pagamento. Com a regular expedição e envio dos requisitórios, encaminhe-se os autos ao arquivo sobrestado, aguardando o pagamento ou o fim do prazo do Plano de Ação ao qual o processo se encontra vinculado. Disponibilizados os valores em conta, intimem-se os favorecidos para efetuar o respectivo saque. Os saques efetuados sem a expedição de alvará reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção de imposto de renda na fonte, salvo quando o beneficiário declarar à instituição financeira, responsável pelo pagamento, que os valores recebidos são isentos ou não tributáveis, nos termos do art. 27, §1º, da Lei nº 10.833/2003. Oportunamente, nada mais sendo requerido, promova-se conclusão dos autos para extinção, na forma do artigo 924, II, do CPC. Decorrido o prazo do Plano de Ação com o pagamento ainda pendente, devolvam-se os autos ao JEF de origem no estado em que se encontrarem. Núcleos de Justiça 4.0, datado e assinado eletronicamente. GILBERTO MENDES SOBRINHO 2º Juiz Federal Designado do Núcleo de Justiça 4.0
3. Processo 10077303620248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007730-36.2024.8.26.0606 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.M.A.S. - S.S.F. - Considerando que a parte ré concorda com a procedência do pedido de decretação do divórcio entre as partes, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido da parte autora, pela parte ré e, em consequência, DECRETO o DIVÓRCIO do casal, e JULGO EXTINTO o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica desta sentença, nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado ocorre na presente data, e servirá a presente sentença, de Ofício "cumpra-se" e Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil para averbação do divórcio e, quando pleiteado no acordo, para alteração do nome da divorcianda. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que FIXO em R$1.000,00 (mil reais), nos termos dos artigos 85, §§1º e 8º, e 90, ambos do CPC, observada a gratuidade que fica concedida. Expeça-se o necessário, se o caso. Certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ANA CAROLINE PIRES ALVES SANTOS PEREIRA (OAB 467735/SP), ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA (OAB 256003/SP)
4. Processo 00238231020238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023823-10.2023.8.26.0224 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - D.R.S. - Aguarde-se a vinda dos próximos relatórios. Int. - ADV: ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA (OAB 256003/SP)
5. Processo 00238231020238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023823-10.2023.8.26.0224 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - D.R.S. - Aguarde-se a vinda dos próximos relatórios. Int. - ADV: ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA (OAB 256003/SP)
6. Processo 10010162620258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001016-26.2025.8.26.0606 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - L.V.S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e, consequentemente, EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM e compelir a autoridade coatora ao fornecimento mensal em favor da parte impetrante de Levetiracetam - Keppra 100mg/ml - 02 frascos por mês, e Gardenal 40mg/ml - 07 vidros por mês, OU SIMILAR COM O MESMO PRINCÍPIO ATIVO, sem preferência por marca específica, enquanto perdurar a necessidade e desde que instruído o pleito com receituário médico a ser atualizado a cada 6 meses. Confirmo a tutela outrora concedida. Considerando-se o elevado número de processos em andamento e o número insuficiente de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda à Constituição nº 45, a presente decisão tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo próprio interessado ao órgão ou autoridade competente, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do Art. 197 e 425, IV, do CPC. Tratando-se os presentes autos de processo digital, eventual resposta e/ou documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (suzano1cr@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Honorários advocatícios não devidos, por força do entendimento exposto nas Súmulas 512 do STF e 105 do STJ, bem como o disposto no Art. 25 da Lei 12.016/2009. Se o caso, expeça-se certidão de honorários ao defensor indicado nos autos, observando-se os atos praticados. Custas e despesas pela ré, observando-se a isenção de custas por força de lei (Art. 6º da Lei nº 11.608/2003). Por se tratar de sentença sujeita ao reexame necessário (Art. 14, §1º, da Lei 12.016/09), transcorrido o prazo para eventuais recursos voluntários, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Em caso de recurso de apelação, deve o patrono observar o código correto de peticionamento (38023). Após, providencie a serventia a intimação da parte contrária para,querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC) e, então, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o trânsito em julgado, havendo necessidade de cumprimento do julgado, a parte deverá providenciar a abertura do respectivo incidente digital, consoante PROVIMENTO CG Nº 16/2016, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, arquivem-se independentemente de novas deliberações. Dê-se ciência ao M.P. Publique-se. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CGJ nº 27/2016). - ADV: ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA (OAB 256003/SP)
7. Processo 00035961720238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003596-17.2023.8.26.0606 (processo principal 0017632-21.2010.8.26.0606) - Cumprimento Provisório de Sentença - Aposentadoria por Invalidez - MARIA APARECIDA DA SILVA - - Vania Aparecida da Silva - - VALÉRIA APARECIDA DA SILVA - - VALCIR APARECIDO DA SILVA - - VANDERSON APARECIDO DA SILVA - Dessa forma, rejeito a impugnação e homologo os cálculos de folhas 442-454, fixando como valor da execução: (i)R$42.588,25 (quarenta e dois mil quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos), relativos à condenação principal; e (ii)R$13.162,85 (treze mil cento e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), relativos aos honorários advocatícios fixados na sentença. Os valores estão corrigidos até 30.4.2024. 3.Expeça-se precatório ou requisição de pequeno valor, na forma do artigo 535, § 3º, I e II, do Código de Processo Civil. 4.Intimem-se. Diligências necessárias. - ADV: ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA (OAB 256003/SP), ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA (OAB 256003/SP), ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA (OAB 256003/SP), ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA (OAB 256003/SP), ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA (OAB 256003/SP), LUCIANA MORAES DE FARIAS (OAB 174572/SP), LUCIANA MORAES DE FARIAS (OAB 174572/SP), LUCIANA MORAES DE FARIAS (OAB 174572/SP), LUCIANA MORAES DE FARIAS (OAB 174572/SP), LUCIANA MORAES DE FARIAS (OAB 174572/SP)
8. Processo 10571716520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057171-65.2024.8.26.0224 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.E.M. - Regularizar no Saj a publicação de fls 73* - ADV: ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA (OAB 256003/SP)