Thaise Iotti Vital

Processos do Advogado

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2. Processo 10039058520218260575
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003905-85.2021.8.26.0575 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.C.F. - - R.F.O. - A.M.C.F. - Vistos. Para análise do pedido de gratuidade da justiça, tragam as Requerentes, em dez dias, cópia de sua última declaração de imposto de renda ou demonstrativo de que não declara renda, a ser obtido no site da Receita Federal. Isso porque o benefício em questão tem por finalidade possibilitar e facilitar o acesso ao Poder Judiciário daqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para fazê-lo sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, sendo certo que, ademais, o juiz possui o poder-dever de fiscalizar a correta aplicação da norma, evitando a concessão do benefício a quem dele não faça jus, conforme art. 99, § 2º do NCPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Oportunamente, nova conclusão. Intime-se. - ADV: LUCAS MARTINUCCI BOLDRIN (OAB 420643/SP), LUCAS MARTINUCCI BOLDRIN (OAB 420643/SP), THAISE IOTTI VITAL (OAB 256011/SP), PAULO CELSO BOLDRIN (OAB 120935/SP), PAULO CELSO BOLDRIN (OAB 120935/SP)
3. Processo 10039058520218260575
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003905-85.2021.8.26.0575 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.C.F. - - R.F.O. - A.M.C.F. - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes intimadas, através de seus procuradores, da designação da perícia técnica para o dia 21/08/2025, às 10:00 horas, Rua Otto Benz, 955, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, a ser realizada pelo perito Dr. Paulo Cesar Pinto, devendo o periciando comparecer com 30 minutos de antecedência, munido de documento de identificação original com foto, conforme informações de fls. 262/263. Fica, ainda, intimada a parte requerente para comprovar, no prazo legal, o recolhimento da diligência do oficial de justiça, a fim de ser expedido Mandado de Constatação e Avaliação, conforme determinado às fls. 259. - ADV: PAULO CELSO BOLDRIN (OAB 120935/SP), PAULO CELSO BOLDRIN (OAB 120935/SP), THAISE IOTTI VITAL (OAB 256011/SP), LUCAS MARTINUCCI BOLDRIN (OAB 420643/SP), LUCAS MARTINUCCI BOLDRIN (OAB 420643/SP)
4. Processo 15007805220218260575
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500780-52.2021.8.26.0575 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - M.E.G. - Nota de Cartório: Fica a defensora intimada para ciência de determinação de arquivamento dos autos, aguardando-se em Cartório pelo prazo de 30 dias. - ADV: THAISE IOTTI VITAL (OAB 256011/SP)
5. Processo 15008526820238260575
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mario Luiz Elia Junior (OAB 220944/SP), Thaise Iotti Vital (OAB 256011/SP), Wagner Alves Morais Filho (OAB 489222/SP) Processo 1500852-68.2023.8.26.0575 - Termo Circunstanciado - Ben Art28-A CPP: Julio Tomaz da Silva - Vistos. Dê-se vista dos autos ao M. Público para juntada do acordo de não persecução penal aceito pelo beneficiado, bem como, manifestar-se acerca do contido na petição de fls. 110. Anote-se.
6. Processo 15008526820238260575
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mario Luiz Elia Junior (OAB 220944/SP), Thaise Iotti Vital (OAB 256011/SP), Wagner Alves Morais Filho (OAB 489222/SP) Processo 1500852-68.2023.8.26.0575 - Termo Circunstanciado - Ben Art28-A CPP: Julio Tomaz da Silva - Vistos. Dê-se vista dos autos ao M. Público para juntada do acordo de não persecução penal aceito pelo beneficiado, bem como, manifestar-se acerca do contido na petição de fls. 110. Anote-se.
7. Processo 00030824120158260575
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thaise Iotti Vital (OAB 256011/SP), Rafael Ubeda de Almeida Cabral (OAB 322020/SP) Processo 0003082-41.2015.8.26.0575 - Execução Fiscal - Exeqte: FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Exectdo: Rivelino Donizetti do Nascimento - Vistos. A execução se faz em benefício do credor como preconiza do artigo 797 do NCPC. Verifica-se nestes autos que houve tentativa de encontrar bens, da executada, passíveis de penhora, porém sem sucesso. Ante o acima exposto, defiro a penhora do valor correspondente a 30 % (trinta por cento) do salário líquido da executada, a até o limite da execução, planilha de fl. 97, cabendo à empregadora mencionada à fl. 64, proceder aos descontos diretamente na folha de pagamento da executada e efetuar depósito judicial nestes autos. Nesse sentido: TJSP-) PENHORA. INCIDÊNCIA SOBRE CONTA SALÁRIO. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU O DESCONTO DE 30% DOS RECEBIMENTOS DA AGRAVANTE. HIPÓTESE EM QUE A EXECUTADA NÃO INDICOU OUTROS BENS À PENHORA. Constrição autorizada e limitada em patamar que permita ao credor o recebimento de seu crédito e que possibilite a devedora cumprir sua obrigação sem desfalcá-la do necessário à sua manutenção. Precedentes deste egrégio Tribunal. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0169026-79.2012.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. César Mecchi Morales. j. 04.10.2012, DJe 16.10.2012). TJSP) CONTA SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. VALOR EXCEDENTE. DESCONTO DE EMPRÉSTIMOS. 1. A natureza alimentar e impenhorável que o legislador deu ao salário não serve de arrimo legal para o não pagamento de dívidas. 2. Somente é impenhorável aquele salário destinado à manutenção do devedor e de sua família no que toca às suas necessidades básicas e essenciais, de modo que se houver excedente, não há razão para aplicação do artigo 649, IV, do CPC. 3. Percentual que não condiz com a realidade casuística, sendo penhorável, tão somente, o valor remanescente de um mês para o outro, destituído de natureza alimentar pedido, todavia, limitado em 30%, que obriga seu acolhimento parcial. RECURSO PROVIDO EM PARTE penhora (conta-corrente) sobre o valor excedente ao salário, que permaneceu na conta da executada, limitado em 30%. (Agravo de Instrumento nº 0081503-29.2012.8.26.0000, 20ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. Maria Lúcia Pizzotti. j. 10.09.2012, DJe 15.10.2012). TJSP) PENHORA ON-LINE. INCIDÊNCIA SOBRE PROVENTOS. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO. NECESSIDADE DE SE ELIDIR CAPACIDADE DOS RENDIMENTOS DO DEVEDOR. 1. Embora o art. 649, IV, do CPC, reze ser absolutamente impenhorável os proventos como o salário e outros rendimentos, a interpretação literal desse dispositivo deve ser mitigada. 2. Em casos em que se observe que o rendimento do devedor pode fazer frente ao pagamento de suas despesas básicas e ainda suportar pagamento, ainda que parcial, de sua dívida para com o credor, deve-se buscar o prevalecimento do princípio da efetividade. 3. No caso, houve prova de que o percentual de 30% a ser constrito causaria danos a sobrevivência do réu. Recurso não provido. (Agravo de Instrumento nº 0147588-94.2012.8.26.0000, 14ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. Melo Colombi. j. 19.09.2012, DJe 28.09.2012). Oficie-se a empregadora para que seja efetuado o referido desconto e consequente depósito judicial, informando nestes autos. A entrega do citado ofício deverá ser efetuada pela parte exequente, comprovando-se. Int..
8. Processo 00030824120158260575
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thaise Iotti Vital (OAB 256011/SP), Rafael Ubeda de Almeida Cabral (OAB 322020/SP) Processo 0003082-41.2015.8.26.0575 - Execução Fiscal - Exeqte: FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Exectdo: Rivelino Donizetti do Nascimento - Vistos.Para melhor análise do pedido retro, apresente a exequente planilha de débito atualizada.Após, tornem.Intime-se.