Daniel Antonio Maccarone

Processos do Advogado

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2. Processo 10021163920248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002116-39.2024.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Construtora e Incorporadora Ribeiro Borges Ltda e outro - Vanderlei Casonichi - - Cleide Sandrin Casonichi - - Marcos Estevão Nassif - - Construtora Vaicom Ltda e outro - Vistos. Compulsando os autos, verifico que o AR foi entregue no endereço de fls. 475 sem que houvesse qualquer ressalva ou recusa, e, portanto, conclui-se pelo aceite do encargo por parte do recebedor. Destarte, há que se aplicar a regra contida no art. 248, § 4º do CPC, in verbis: "Art. 248. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório. (...) §4ºNos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. Diante do exposto, dou por válida a citação de fls. 475, cabendo à Serventia a certificação do decurso de prazo para apresentação de contestação, se o caso. Após, manifeste-se a parte autora e, oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: JESSE DE AGUIAR FOGACA (OAB 96139/SP), ALICE DA ROSA MARTINEZ FLORENCIO (OAB 392811/SP), ADRIELLE VARGAS DA SILVA (OAB 407505/SP), DANIEL ANTONIO MACCARONE (OAB 256099/SP), JESSE DE AGUIAR FOGACA (OAB 96139/SP)
3. Processo 00067685620218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006768-56.2021.8.26.0114 (processo principal 1038726-14.2019.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Paredi Construcoes e Empreendimentos Ltda - José Antonio da Silveira - - Vaicom Empreendimentos Imobiliários Eireli e outros - Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas, sob pena de arquivamento. - ADV: DANIEL ANTONIO MACCARONE (OAB 256099/SP), DANIEL ANTONIO MACCARONE (OAB 256099/SP), DANIEL ANTONIO MACCARONE (OAB 256099/SP), ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO (OAB 255124/SP), DANIEL ANTONIO MACCARONE (OAB 256099/SP), DANIEL ANTONIO MACCARONE (OAB 256099/SP), RAFAEL HENRIQUE GOMES (OAB 352001/SP)
4. Processo 00042820220018260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004282-02.2001.8.26.0114 (114.01.2001.004282) - Cumprimento de sentença - Sistema Financeiro da Habitação - Marcelo Porfirio da Silva - - Conceiçao Aparecida Rodrigues da Silva - Companhia de Habitação Popular de Campinas - Cohab - Vistos. Trata-se de impugnação aos cálculos apresentados pela exequente, a Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB/CAMPINAS, nos autos do cumprimento de sentença movido em face de Marcelo Porfírio da Silva e outra. Em decisão proferida em 29 de fevereiro de 2024 (fls. 525/526), este juízo, com base em perícia contábil realizada nos autos, acolheu o parecer do perito para estabelecer o crédito da COHAB/CAMPINAS em R$ 22.988,01 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e um centavo), com data-base em 11 de julho de 2016. Naquela oportunidade, foi expressamente reconhecido o excesso de execução nos cálculos até então apresentados pela credora, que pretendia receber a quantia de R$ 90.850,56. A referida decisão transitou em julgado, tornando-se, portanto, imutável pela preclusão. Após a determinação para que a exequente apresentasse o demonstrativo atualizado do débito, a COHAB/CAMPINAS protocolou a petição e planilhas de fls. 529/543. Nelas, em vez de simplesmente atualizar o valor homologado judicialmente, a credora optou por refazer todo o cálculo das prestações desde a de nº 128, vencida em 06/01/2008, até a de nº 230, de 06/07/2016. Aplicando sua própria metodologia, chegou a um novo total de R$ 122.496,19, e, após deduzir o depósito judicial de R$ 28.446,00 (atualizado para R$ 41.170,79), apurou um saldo devedor de R$ 81.325,10 em março de 2024. O executado, devidamente intimado, apresentou impugnação às fls. 548/549, argumentando que a exequente desobedece, mais uma vez, a uma decisão judicial. Sustenta o devedor que o cálculo correto deveria partir do valor já fixado pelo juízo R$ 22.988,01 em julho de 2016 e sobre ele aplicar a devida atualização monetária e os juros contratuais. Utilizando a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo para a correção monetária e juros de 8,10% ao ano, o executado aponta como devido o montante de R$ 56.101,10 em agosto de 2024. A exequente, em sua manifestação sobre a impugnação (fls. 553), limitou-se a reiterar a validade de seus cálculos, afirmando que a peça do executado é desprovida de planilhas e visa apenas tumultuar o processo. Assiste razão ao executado em sua impugnação. A decisão de fls. 525/526, ao homologar o laudo pericial, pôs fim à controvérsia sobre o quantum debeatur até a data-base de julho de 2016. A fixação do crédito em R$ 22.988,01 encerrou a fase de discussão sobre os critérios de cálculo, encargos aplicados e valores pagos até aquele marco temporal. A matéria encontra-se acobertada pela preclusão, impedindo que a exequente, inconformada com o valor apurado pela perícia e homologado em juízo, tente, por via oblíqua, ressuscitar a discussão e refazer os cálculos sob uma nova ótica. A conduta da COHAB/CAMPINAS, ao ignorar o valor consolidado judicialmente e apresentar uma planilha que recalcula todo o período já analisado pela perícia, representa clara afronta à coisa julgada e ao princípio da segurança jurídica. A metodologia correta e que se impõe é a atualização do valor definido como devido na decisão preclusa. Atualizar um valor judicialmente fixado consiste em aplicar sobre ele os encargos de correção monetária e juros de mora legais ou contratuais, desde a data-base até a data do efetivo pagamento. Assim, acolho a impugnação apresentada pelo executado às fls. 548/549, para determinar que o saldo devedor seja apurado a partir do valor de R$ 22.988,01 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e um centavo), que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescido de juros de mora (contratuais ou legais, conforme título executivo) a partir de 11 de julho de 2016. Intime-se a exequente para que apresente planilha atualizada do débito, sob pena de considerar como corretos os cálculos ofertados pelo executado. Int. - ADV: LAURO CAMARA MARCONDES (OAB 85534/SP), CLIMÉRIO DIAS VIEIRA (OAB 293521/SP), KARINA CREN (OAB 274997/SP), JOSÉ EURÍPEDES AFONSO DE FREITAS (OAB 181307/SP), LAURO CAMARA MARCONDES (OAB 85534/SP), MANOEL POLYCARPO DE AZEVEDO JOFFILY (OAB 46149/SP), DANIEL ANTONIO MACCARONE (OAB 256099/SP), FRANCISCO TEIXEIRA JUNIOR (OAB 239630/SP), DANIEL GIATTI ASSIS (OAB 199338/SP), CLEBER SANTANA FONSECA (OAB 304351/SP), SAULO BARBOSA CANDIDO (OAB 343923/SP)
5. Processo 00031978820148260125
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 0003197-88.2014.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO; Foro de Capivari; 1ª Vara; Reintegração / Manutenção de Posse; 0003197-88.2014.8.26.0125; Posse; Apte/Apdo: Aparecido de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Alexandre Camargo Maia (OAB: 270921/SP); Advogada: Ana Eudoxia Cesario de Camargo (OAB: 64263/SP); Advogado: Eduardo Camargo Maia (OAB: 286108/SP); Apte/Apdo: Bruno Santiago de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Alexandre Camargo Maia (OAB: 270921/SP); Advogada: Ana Eudoxia Cesario de Camargo (OAB: 64263/SP); Advogado: Eduardo Camargo Maia (OAB: 286108/SP); Apte/Apdo: Melanie Aparecida de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Alexandre Camargo Maia (OAB: 270921/SP); Advogada: Ana Eudoxia Cesario de Camargo (OAB: 64263/SP); Advogado: Eduardo Camargo Maia (OAB: 286108/SP); Apte/Apdo: Nádia Juliana de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Alexandre Camargo Maia (OAB: 270921/SP); Advogada: Ana Eudoxia Cesario de Camargo (OAB: 64263/SP); Advogado: Eduardo Camargo Maia (OAB: 286108/SP); Apte/Apdo: Priscila Ariana de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Alexandre Camargo Maia (OAB: 270921/SP); Advogada: Ana Eudoxia Cesario de Camargo (OAB: 64263/SP); Advogado: Eduardo Camargo Maia (OAB: 286108/SP); Apdo/Apte: Ariane Ricomini (Justiça Gratuita); Advogada: Leni Aparecida Andrello Piai (OAB: 122778/SP); Apdo/Apte: Eriton José Ricomini (Justiça Gratuita); Advogada: Leni Aparecida Andrello Piai (OAB: 122778/SP); Interessado: Companhia de Habitação Popular de Campinas - Cohab; Advogado: Daniel Antonio Maccarone (OAB: 256099/SP); Advogado: Manoel Polycarpo de Azevedo Joffily (OAB: 46149/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 40168860420138260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4016886-04.2013.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Angela Rede - - Andreia Rede - - Cristiane Aparecida Gabriel Correa Beig - - Anselmo Henrique Rede e outro - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB - - Lázaro Correa - Espólio e Desolina do Amaral Correa - Espólio, na pessoa de Tereza Correa Garcia - Durvalina Manini Herculano e outros - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: MANOEL VENANCIO FERREIRA (OAB 91340/SP), VITOR BEROL DA COSTA RIBEIRO DE PAIVA (OAB 468733/SP), ANDRE LIMOLI TOZZI (OAB 272027/SP), MANOEL VENANCIO FERREIRA (OAB 91340/SP), MANOEL VENANCIO FERREIRA (OAB 91340/SP), JOSE ROBERTO DE SOUZA (OAB 130159/SP), MANOEL POLYCARPO DE AZEVEDO JOFFILY (OAB 46149/SP), DANIEL ANTONIO MACCARONE (OAB 256099/SP), BRUNO ERNESTO PEREIRA (OAB 213620/SP), HILÁRIO FLORIANO (OAB 209105/SP), JOSE ROBERTO DE SOUZA (OAB 130159/SP)
7. Processo 22130691320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2213069-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Clóvis Antonio Cabrino - Agravado: José Antonio da Silveira - Agravada: Sonia Inês Martinazzo da Silveira - Agravado: Construtora Vaicom Ltda - Interesdo.: José Carlos Franco - Espólio - Interesdo.: Francisco Mauricio Costa de Almeida - Vistos, 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto de decisão que homologou o laudo, fixando o valor de avaliação do imóvel penhorado (matrícula 99.142), no valor de R$42.900.000,00. Ante a análise dos elementos de fato e de direito trazidos aos autos, em princípio, vislumbram-se presentes os pressupostos autorizadores da medida, deferindo-se o efeito suspensivo ao recurso, comunicando-se o d. Juízo a quo da decisão. 2) Aos agravados para resposta, no prazo legal. Int. São Paulo, 16 de julho de 2025. - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Advs: Guztavo Henrique Zuccato (OAB: 162456/SP) - Daniel Antonio Maccarone (OAB: 256099/SP) - Pedro Spiry Maffini (OAB: 446701/SP) - Francisco Mauricio Costa de Almeida (OAB: 125445/SP) - 3º andar
8. Processo 00016454020248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001645-40.2024.8.26.0642 (processo principal 1000160-90.2021.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Imissão - Vitor de Bassi Bernardi - - Davi Lucio da Silva - - Silvia Siloni de Oliveira - - Carlos Vilas de Paula - - Maria Roseli dos Santos de Paula - Condominio Edificio Village Ubatuba - Vistos. Arquive-se o feito, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: DANIEL ANTONIO MACCARONE (OAB 256099/SP), DANIEL ANTONIO MACCARONE (OAB 256099/SP), DANIEL ANTONIO MACCARONE (OAB 256099/SP), DANIEL ANTONIO MACCARONE (OAB 256099/SP), JOÃO DIAS DA SILVA (OAB 152602/SP), DANIEL ANTONIO MACCARONE (OAB 256099/SP)