Livia Cesarina Moreira Gonçalves

Processos do Advogado

1. Processo 08056714420258190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo nº 0805671-44.2025.8.19.0210 D E S P A C H O Face ao depósito voluntário de ID 203880907, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu Advogado, devendo indicar os dados bancários do beneficiário e se manifestar sobre a quitação. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025. ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
2. Processo 15047552820228260032
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504755-28.2022.8.26.0032 - Inquérito Policial - Incêndio - JUNIO OLIVEIRA NASCIMENTO - Vistos. Fls. 205/212: Requer a defensora dativa a redesignação da audiência em razão de uma viagem programada. O pedido não comporta deferimento. O Convênio OAB/DPE permite que a advogada dativa substabeleça, por uma vez, a outro advogado, a realização de algum ato processual. Portanto, na data marcada, poderá outro advogado comparecer no lugar da advogada dativa nomeada, para a realização daquele ato e, em caso de não haver comparecimento, a audiência será realizada com a presente de advogado ad hoc, sem qualquer destituição da advogada dativa. Ante o exposto, indefiro o pedido e mantenho a audiência designada. Intimem-se. - ADV: LIVIA CESARINA MOREIRA GONÇALVES (OAB 256118/SP)
3. Processo 00114097319998260077
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011409-73.1999.8.26.0077 (077.01.1999.011409) - Execução Fiscal - Antonio Caetano Pacheco - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: "É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis." Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Havendo recurso, a execução deverá aguardar o desfecho na fila específica, restando prejudicada a análise de outras questões. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Levante-se eventuais bloqueios e indisponibilidades judiciais. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição no processo físico. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Oportunamente, arquive-se com cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: LIVIA CESARINA MOREIRA GONÇALVES (OAB 256118/SP)
4. Processo 10079602020258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007960-20.2025.8.26.0032 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.F.S. - - N.A.S. - Mandado de Averbação disponível nos autos. - ADV: LIVIA CESARINA MOREIRA GONÇALVES (OAB 256118/SP), LIVIA CESARINA MOREIRA GONÇALVES (OAB 256118/SP), VANESSA LACERDA BORGES (OAB 279694/SP), VANESSA LACERDA BORGES (OAB 279694/SP)
5. Processo 00048863920228260077
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004886-39.2022.8.26.0077 (processo principal 1008351-10.2020.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fsastock Paticipações S/A - Braspaper Fabricacao de Embalagens Ltda, - Vistos. Verifica-se, dos documentos trazidos, que a empresa executada BRASPAPER passou efetivamente por transformação societária, passando a operar sob a denominação BOX CARTOON COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, mantendo o mesmo CNPJ, endereço e objeto social, o que configura, inequivocamente, hipótese de sucessão empresarial, sendo cabível o redirecionamento da execução contra a empresa sucessora. Proceda-se as alterações junto ao cadastro de partes. No mais, defiro a penhora sobre faturamento da empresa executada, nos termos do art. 866, CPC, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o faturamento mensal líquido, até o limite do crédito executado, sem prejuízo de nova avaliação, após a elaboração do plano de administração. Servirá a presente decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. De modo a preservar a utilidade da medida, a experiência demonstra ser imprescindível a nomeação de administrador-depositário judicial, que, com isenção, poderá avaliar as condições da empresa. Para tanto, nomeio o administrador-depositário judicial o perito de confiança do juízo Dr. Marcelo Pedon dos Reis. Intime-se o perito indicado para que, no prazo de5 (cinco)dias, apresente estimativa de honorários, dando ciência à parte exequente. Caberá à parte exequente a antecipação dos valores, no prazo de10 (dez)dias, acrescendo os valores dos honorários e despesas com a confecção do laudo ao montante total da execução. Com o depósito, fica, desde logo, nomeado o perito anteriormente indicado, que deverá ser intimado para, no prazo de10 (dez)dias, apresentar o plano de administração. O administrador-depositário prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. Intimem-se. - ADV: HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP), FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), LIVIA CESARINA MOREIRA GONÇALVES (OAB 256118/SP)
6. Processo 09645641820248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 08/07/2025 , terça-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 024. RECURSO INOMINADO 0964564-18.2024.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV Ação: 0964564-18.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00079445 RECTE: SANDRA D ARAUJO NEGRAES RECTE: SANDRO DE ARAÚJO NEGRAES BARONI ADVOGADO: GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO OAB/RJ-222589 RECORRIDO: MARLI DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: ALINE DE ALMEIDA MOSELE OAB/RJ-181555 ADVOGADO: JULIANA PINHEIRO RAMOS OAB/RJ-256118 ADVOGADO: CARLA DA SILVA OAB/RJ-229667 RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP-039768 Relator: PAULO MELLO FEIJO
7. Processo 08056714420258190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, 3º Andar- Sala 301, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 CERTIDÃO Processo: 0805671-44.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO MENDES DO CARMO RÉU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. Certifico que foi dado início à execução. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.
8. Processo 00011031820258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001103-18.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Erica Aparecida Goncalves - PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICÉRIO - VISTOS. Diante da divergência fática e da necessidade de aprofundamento probatório visando apurar a verdade real dos fatos e permitir uma decisão justa sobre a alegada ociosidade forçada, a existência de assédio moral (que depende da comprovação de conduta reiterada e humilhante) e, consequentemente, sobre os pedidos de obrigação de fazer e indenização por danos morais, e considerando mais que a parte autora manifestou expressamente o interesse na produção de prova testemunhal, determino o prosseguimento do feito com a fase instrutória, designando audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento, a ser realizada virtualmente no dia 06/08/2025 às 15:00h. Proceda-se conforme determinado no Comunicado CG 284/2020, criando-se o evento junto ao Microsoft Teams. Deverão as partes intimar as suas respectivas testemunhas acerca do dia e hora designados. Sem prejuízo, no prazo de 05 (cinco) dias, informem as partes os seus e-mails e de seus procuradores e testemunhas, a fim de que a serventia envie os links de acesso à audiência virtual. Intime-se. Penápolis, 18 de junho de 2025. - ADV: LIVIA CESARINA MOREIRA GONÇALVES (OAB 256118/SP), FABRÍCIO CÉSAR DA SILVA FARINACI (OAB 360992/SP), VANESSA LACERDA BORGES (OAB 279694/SP)
9. Processo 10131543520248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013154-35.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Bancários - CRISTIAN EDUARDO RODRIGUES - Banco Bradesco S/A - Vistos, Havendo formulário preenchido nos exatos moldes do comunicado CG nº 12/2024, emita-se MLE em favor do Banco requerido em relação ao depósito de fl. 223. Cobrem-se as custas em aberto do Banco requerido. Com o recolhimento, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), VANESSA LACERDA BORGES (OAB 279694/SP), LIVIA CESARINA MOREIRA GONÇALVES (OAB 256118/SP)
10. Processo 10030643120258260032
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003064-31.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Angela Maria dos Santos Araújo - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Nada Mais. - ADV: LIVIA CESARINA MOREIRA GONÇALVES (OAB 256118/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)