Marcos Hailton Gomes De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00009355720258160094
   Tribunal: TJPR | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 12) OUTRAS DECISÕES (20/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
3. Processo 00183328420168160017
   Tribunal: TJPR | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2317 - E-mail: MAR-11VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0018332-84.2016.8.16.0017 Processo:   0018332-84.2016.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes contra a Ordem Tributária Data da Infração:   10/06/2009 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   JAIR ANTONIO DE LIMA PEDRO CASSILDO PASCUTTI   Vistos para Decisão.   I. RECEBO a apelação interposta pelos sentenciados JAIR ANTONIO DE LIMA e PEDRO CASSILDO PASCUTTI (evento 695.1), em seus efeitos legais, eis que tempestiva.   II. Encartada prova de intimação pessoal dos agentes, ascendam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado do Paraná, nos termos do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal, com as homenagens deste juízo, procedendo-se às baixas e anotações necessárias, observadas as previsões legais do CNFJ.   III. Ciência ao (à) ilustre representante do Ministério Público.   IV. Diligências necessárias.   Maringá (PR). Data da Assinatura Digital.   Arthur Cezar Rocha Cazella Júnior Juiz de Direito
4. Processo 00178942820084013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0017894-28.2008.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ROBERTO FERREIRA ROSAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL ENILDO GOMES LINS - PE01320, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO - DF01577/A, FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866, NIVALDO PELLIZZER JUNIOR - RS17904, ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA - ES5846, FERNANDO DE BARROS CORREIA - PE11492, EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234, CLAUDIO DANTAS DE ARAUJO - DF27040, EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL - SP84362, EMERSON LAVANDIER - SP180949, HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309, ALESSANDRO MILORI - SP210848, ROBERTO FERREIRA ROSAS - DF00848, IGOR FONSECA BRITO - RN7223, CAIO MARCELO QUILES - SP322329, LUCIANE BISPO - DF20853, ANDRE DAVID CASTELO BRANCO MATOS - PE28179, PRISCILA VERISSIMO DE SOUZA - DF27215, Jéssica Barbosa Alves Corrêa - DF64464, FERNANDES REIS DE ALMEIDA FILHO - PE52467, DANIEL PINTO NOBREGA GADELHA - PB8883, ISAC PRUDENTE ARAUJO - DF34501, FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF07009, REBECA AZEVEDO DA SILVA - DF63839, LUCIANA MARQUES DOS REIS FRATTINI - DF49282, EDUARDO GURGEL CUNHA - RN4072, LEANDRO PEREIRA DUARTE - TO8294, MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO - RN19093, ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI - RN4482, ALEXANDRE RODRIGO VELOSO - DF35648, EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA - RJ166189, ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR - RJ067966, ALESSANDRA PINHEIRO MACHADO - RJ146054, MANOEL WAGNER DE SA PONTE NETO - CE36794, FRANCISCO HERMINIO NETO - CE23066, PAULA LARYSSA FREIRE DE MACEDO - RN13268, BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811, LUCAS VALE DE ARAUJO - RN8612, DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA - SP278589, MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA - SP256543, FERNANDO ANTONIO LEAL CALDAS FILHO - RN4532, LUIS GUSTAVO ALVES SMITH - RN4088, RENATO DUARTE MELO - RN4905, MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO - RN5530, VINICIUS OLIMPIO RODRIGUES - GO63546, JOSE NELSON LAURINDO DA SILVA SOBRINHO - AL1613, MARIA LUIZA BACCARO GOMES - PR28438, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA - DF07609, RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568, PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO - SP180623, ADILIO PAULA SALAZAR FILHO - RJ078999, MATEUS PEREIRA DOS SANTOS - RN6028, MARCO AURELIO DE SOUZA - SP193035, ADRIANA ALMEIDA DA SILVA - SP206502, HUGO TADEU MARTINS PERES - RJ179444, MARIANA SPAOLONZI ALVARES DE LIMA - SP252391, HELOISA HELENA DE MACEDO E ALMEIDA MOREIRA - DF21244 e THAMYRES LIDIA DE CARVALHO PANIZZI - PR89604 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
5. Processo 00178942820084013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0017894-28.2008.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ROBERTO FERREIRA ROSAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL ENILDO GOMES LINS - PE01320, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO - DF01577/A, FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866, NIVALDO PELLIZZER JUNIOR - RS17904, ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA - ES5846, FERNANDO DE BARROS CORREIA - PE11492, EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234, CLAUDIO DANTAS DE ARAUJO - DF27040, EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL - SP84362, EMERSON LAVANDIER - SP180949, HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309, ALESSANDRO MILORI - SP210848, ROBERTO FERREIRA ROSAS - DF00848, IGOR FONSECA BRITO - RN7223, CAIO MARCELO QUILES - SP322329, LUCIANE BISPO - DF20853, ANDRE DAVID CASTELO BRANCO MATOS - PE28179, PRISCILA VERISSIMO DE SOUZA - DF27215, Jéssica Barbosa Alves Corrêa - DF64464, FERNANDES REIS DE ALMEIDA FILHO - PE52467, DANIEL PINTO NOBREGA GADELHA - PB8883, ISAC PRUDENTE ARAUJO - DF34501, FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF07009, REBECA AZEVEDO DA SILVA - DF63839, LUCIANA MARQUES DOS REIS FRATTINI - DF49282, EDUARDO GURGEL CUNHA - RN4072, LEANDRO PEREIRA DUARTE - TO8294, MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO - RN19093, ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI - RN4482, ALEXANDRE RODRIGO VELOSO - DF35648, EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA - RJ166189, ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR - RJ067966, ALESSANDRA PINHEIRO MACHADO - RJ146054, MANOEL WAGNER DE SA PONTE NETO - CE36794, FRANCISCO HERMINIO NETO - CE23066, PAULA LARYSSA FREIRE DE MACEDO - RN13268, BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811, LUCAS VALE DE ARAUJO - RN8612, DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA - SP278589, MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA - SP256543, FERNANDO ANTONIO LEAL CALDAS FILHO - RN4532, LUIS GUSTAVO ALVES SMITH - RN4088, RENATO DUARTE MELO - RN4905, MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO - RN5530, VINICIUS OLIMPIO RODRIGUES - GO63546, JOSE NELSON LAURINDO DA SILVA SOBRINHO - AL1613, MARIA LUIZA BACCARO GOMES - PR28438, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA - DF07609, RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568, PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO - SP180623, ADILIO PAULA SALAZAR FILHO - RJ078999, MATEUS PEREIRA DOS SANTOS - RN6028, MARCO AURELIO DE SOUZA - SP193035, ADRIANA ALMEIDA DA SILVA - SP206502, HUGO TADEU MARTINS PERES - RJ179444, MARIANA SPAOLONZI ALVARES DE LIMA - SP252391, HELOISA HELENA DE MACEDO E ALMEIDA MOREIRA - DF21244 e THAMYRES LIDIA DE CARVALHO PANIZZI - PR89604 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
6. Processo 50346933320244040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5034693-33.2024.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50155027620234047003/PR) RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : BETAMPEX-BRA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA (OAB SP278589) ADVOGADO(A) : MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA (OAB SP256543) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 13/05/2025 - Recurso Especial não admitido
7. Processo 21417447520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2141744-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravada: Ivonete Bento dos Santos - Agravado: Wilde Macedo Santos - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto contra a decisão de fls. 241 dos autos da ação de desapropriação nº 1089641-80.2024.8.26.0053, que elevou os honorários periciais provisórios para R$ 70.000,00, determinando ao expropriante a realização de depósito complementar. Embargos de declaração foram rejeitados (fls. 353 na origem). Insurge-se o agravante, alegando, em suma, que o valor é excessivo. Afirma que depositou R$ 5.000,00, montante inicialmente arbitrado pelo juízo a quo. Determinada a remessa dos autos para o perito realizar a avaliação prévia, este apresentou proposta de majoração dos honorários provisórios para R$ 76.608,00. Sustenta que o ilustre juiz majorou o valor dos honorários para R$ 70.000,00, patamar que atenta contra a proporcionalidade e a razoabilidade, bem como não condiz com a complexidade e extensão do trabalho técnico a ser desenvolvido. Aduz que, em outra ação de desapropriação, foi reconhecido excesso na estimativa de honorários apresentada pelo mesmo perito. Ademais, argumenta que adotou medidas para facilitar a atuação do profissional, disponibilizando informações, plantas e dados técnicos. Alega que a quantidade de 128 horas úteis apontada pelo perito é incompatível com a complexidade do trabalho e que o valor indicado supera aquele estabelecido pelo Regulamento de Honorários do IBAPE/SP. Requer antecipação da tutela recursal, para arbitrar os honorários periciais definitivos em até R$ 30.000,00. Subsidiariamente, pugna pela destituição do perito e imediata nomeação de outro profissional. Indefiro o efeito ativo pleiteado, suspensivo ou a destituição do perito. As decisões judiciais em torno da questão devolvida a esta Corte estão bem fundamentadas e justificada, portanto, ao menos neste momento procedimental, a fixação do novo valor dos honorários periciais. Ademais, incerta a possibilidade jurídica do uso deste instrumento recursal para discutir tal questão, o que será abordado adiante. Ausentes os requisitos do art. 1.019, inc. I, e art. 995, parágrafo único, ambos do CPC, indefiro os pedidos da agravante. À contraminuta dos agravados. Int. São Paulo, 16 de maio de 2025. AFONSO FARO JR. Relator - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Advs: Heloisa Tarcitani Varandas (OAB: 384819/SP) - Leopoldo Rossi Azeredo Telo (OAB: 202139/SP) - Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB: 256543/SP) - Jhody Mike Possidonio da Silva (OAB: 408660/SP) - 1° andar
8. Processo 10227354520168260003
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Igor Assis Bezerra (OAB 218439/SP), Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP) Processo 1022735-45.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eduardo Grasseschi Lemos - Exectdo: Rafael Satoshi Endo - Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) Exequente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 822, em cumprimento às fls. 823. Valor(es): R$ 4.792,68, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos.