Ana Paula De Oliveira Rocha Bergara

Processos do Advogado

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2. Processo 00112705620215150094
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - CAMPINAS ATOrd 0011270-56.2021.5.15.0094 AUTOR: GISSELDA CRISTINA ROSSETTI E OUTROS (19) RÉU: GISLAINE FELICIANO DE SOUZA ASSISTENCIA DOMICILIAR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86fa2a8 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. O procedimento de reunião de execuções é instrumento de celeridade processual, que atende ao direito fundamental da efetividade aos julgados, insculpido no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988, bem como assegura a realização integral da tutela jurisdicional. No âmbito da Justiça do Trabalho, a reunião das execuções encontra respaldo no parágrafo único, do artigo 28, da Lei 6.830/1980, aplicável subsidiariamente por força do artigo 889, da CLT, nos artigos 68 e 69, do CPC, bem como nos artigos 19 e 20, IV, do Provimento GP-CR nº 04/2018 do TRT 15. Portanto, o que se busca com a condução processual uniforme - à luz dos princípios da isonomia, razoável duração do processo, efetividade da execução, celeridade, aproveitamento dos atos processuais, economia processual e eficiência - é justamente a otimização dos atos processuais a serem praticados, para que se encontre a solução mais justa e equilibrada para todos os credores, na medida em que diminui sobremaneira a prática de atos, como petições, despachos, decisões, atos executórios, intimações, etc., agilizando-se a entrega da efetiva e integral prestação jurisdicional. Sendo assim, o procedimento unificado visa à constrição e à expropriação de bens de grandes devedores, a partir da coletivização da execução e concentração dos atos executórios, aproveitados por todos os credores em igualdade de condições, para garantir a quitação das dívidas trabalhistas existentes e evitar o surgimento de outras. Por ser o Judiciário uno e diante da complexidade da causa, que afeta grande número de exequentes que possuem créditos a serem recebidos da executada  GISLAINE FELICIANO DE SOUZA ASSISTENCIA DOMICILIAR, inscrita no CNPJ sob o nº 55.386.270/0001-74 e OUTROS, impactando direta e socialmente, é indispensável que a execução seja pensada coletivamente, de forma objetiva, assegurando que os credores sejam considerados de forma igualitária, de tal modo que não se permita atalhos para o recebimento dos créditos por um credor em detrimento dos demais. A reunião processual abrangerá todos os feitos (que já estejam na fase de execução e tenham seus cálculos homologados), desde que devidamente habilitados em observância às normas editadas pelo E. TRT. Caso seja necessário, autorizo, desde já, a utilização de processo de execução diverso, para habilitação dos créditos trabalhistas e de terceiros, mantendo-se esta execução para atos de expropriação. Saliento que a aludida reunião de processos não importa em preferência creditícia a quem quer que seja, uma vez que se trata de execução coletiva unificada. Assim, DECLARO A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nº 0011270-56.2021.5.15.0094, COMO PILOTO DAS DEMAIS EXECUÇÕES contra a executada GISLAINE FELICIANO DE SOUZA ASSISTENCIA DOMICILIAR, inscrita no CNPJ sob o nº 55.386.270/0001-74, e determino que: a) Sejam os advogados dos demais exequentes incluídos como patronos nestes autos, a fim de possibilitar o acompanhamento e manifestação na execução; b) Seja anotada esta circunstância nas demais execuções; c) A Secretaria proceda ao levantamento dos valores de todas as execuções para inclusão no quadro de credores e prosseguimento neste processo piloto; d) Sejam verificados todos os processos em execução, quanto aos atos já praticados individualmente, atualizando-se o polo passivo destes autos; e) Em caso de atos de expropriação já iniciados, a execução prosseguirá no processo derivado até a alienação do bem, para posterior transferência do valor obtido, para estes autos de EXECUÇÃO PILOTO; f) Atentem os patronos das partes para que os expedientes sejam endereçados apenas para este processo piloto, sendo que, se endereçados aos processos derivados, deverão ser redirecionados a este processo piloto para apreciação conjunta; Passo à análise do requerimento de Id. 1543467. Bloqueie-se os veículos de propriedade da sócia executada, via RENAJUD. Defiro a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático dos executados e das pessoas físicas e jurídicas incluídas para apuração de suas responsabilidades. Defiro, ainda, a isenção de custas e emolumentos para fins de requisição de matrículas e outros documentos em Cartórios. Intimem-se as partes para que digam quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. CAMPINAS/SP, 18 de julho de 2025 FABIO TRIFIATIS VITALE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JANILDE PEDROSO CAMARGO - JESSICA FERNANDA LUCIO DIAS - DANIELA HELENA DA FONSECA LIMA - GISSELDA CRISTINA ROSSETTI - NATALIA MARIA DE MORAES - KATIA LEITE PEIXOTO - THAINA ANDRADE DE OLIVEIRA - JANINE PRISCILA ARAUJO DE OLIVEIRA - ELIANE MARIA VIEIRA LIMA - MARIA DA PENHA RAMOS - VICTOR DUARTE MESQUITA - GEANE CORREIA DA SILVA - ANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA RAMOS MONTEIRO - ELAINE DE BRITO SOARES
3. Processo 00070295020108260229
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007029-50.2010.8.26.0229 (229.10.007029-5) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Osório Barbetta - Vistos. Defiro o desarquivamento dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias. Fls. 157/159: comunique-se ao Cartório de Registro de Imóveis que a gratuidade judiciária se estende aos atos notariais e registrais no âmbito de serventias extrajudiciais. Proceda o interessado o envio da presente decisão ao CRI competente. Após, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA BERGARA (OAB 256563/SP), JULIANA CRISTINA FABIANO DE AGUIRRE (OAB 248188/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA BERGARA (OAB 256563/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA BERGARA (OAB 256563/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA BERGARA (OAB 256563/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA BERGARA (OAB 256563/SP), JULIANA CRISTINA FABIANO DE AGUIRRE (OAB 248188/SP), JULIANA CRISTINA FABIANO DE AGUIRRE (OAB 248188/SP), JULIANA CRISTINA FABIANO DE AGUIRRE (OAB 248188/SP), JULIANA CRISTINA FABIANO DE AGUIRRE (OAB 248188/SP)
4. Processo 00061065320258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006106-53.2025.8.26.0114 (processo principal 0042263-84.2009.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Bancários - Valeria Rita Avelino - - Gleise Avelino Leão dos Santos - Banco Itau S/A - M.L.E assinado pelo(a) magistrado(a) e liberado para o banco. O acompanhamento do M.L.E a partir desta data deverá ser realizado com a instituição bancária. Decorrido o prazo de 30 dias, na ausência de manifestação, os autos serão encaminhados para extinção e arquivamento definitivo. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA BERGARA (OAB 256563/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA BERGARA (OAB 256563/SP)
5. Processo 08505898120258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO 1) Para evitar-se risco de dano irreparável, recebo o recurso inominado (Id 208492200) no duplo efeito exceto no que tange à confirmação de tutela antecipada eventualmente concedida, parte esta da sentença que produz efeitos imediatos, e contra a qual o recurso tem apenas efeito devolutivo. 2) Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões. 3) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.
6. Processo 00556332020258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055633-20.2025.8.19.0000 Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL Ação: 0801281-48.2024.8.19.0054 Protocolo: 3204/2025.00601013 AGTE: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ADVOGADO: DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA OAB/SP-200121 AGDO: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA AGDO: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: BRENDA LIBETTENER DA SILVA COUTINHO OAB/RJ-256563 Relator: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR DECISÃO: DÉCIMA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0055633-20.2025.8.19.0000 AGRAVANTE: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA AGRAVADO: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A AGRAVADO: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA RELATOR: DES. MARIA INÊS DA PENHA GASPAR DECISÃO 1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, com lastro no artigo 995 do CPC/2015, por não vislumbrar, de plano, a probabilidade de provimento do recurso, ou, o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação à agravante; 2. Dispensa-se a requisição de informações ao Juízo a quo; 3. Intimem-se os agravados para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025. MARIA INÊS DA PENHA GASPAR DESEMBARGADORA RELATORA Acr/1407
7. Processo 00556332020258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 113ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/07/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055633-20.2025.8.19.0000 Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL Ação: 0801281-48.2024.8.19.0054 Protocolo: 3204/2025.00601013 AGTE: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ADVOGADO: DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA OAB/SP-200121 AGDO: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA AGDO: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: BRENDA LIBETTENER DA SILVA COUTINHO OAB/RJ-256563 Relator: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR
8. Processo 10213848220228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021384-82.2022.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Claudia Elizabeth Oliveira Depiere - Wagner Beraldo Martins de Oliveira e outros - - Fls.154/169 - Manifestem-se os demais herdeiros . Prazo 10 dias. - ADV: RODRIGO TAMBARA MARQUES (OAB 297440/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA BERGARA (OAB 256563/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA BERGARA (OAB 256563/SP)