Aparecido Berlanga

Processos do Advogado

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2. Processo 50010705320254036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001070-53.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: DIEGO DOS SANTOS MADEIRA Advogado do(a) AUTOR: APARECIDO BERLANGA - SP256565 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Sem prejuízo de oportuna reapreciação pela Turma Recursal, recebo o recurso em seu efeito devolutivo nos termos da Lei 9.099/95, inexistindo eventual dano irreparável que justifique medida suspensiva. Intimem-se ambas as partes. Nos termos dos Enunciados nº 31 e nº 33 do FONAJEF, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões e, decorrido o prazo legal, distribua-se à Turma Recursal. AMERICANA, 25 de julho de 2025.
3. Processo 00024726320238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002472-63.2023.8.26.0229 (processo principal 0603006-80.2008.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Jeconias Nicanor de Araujo - Vistos. Fls.404/405: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por JECONIAS NICANOR de ARAUJO em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. É o relatório. Decido. Recebo os embargos porque tempestivos. Razão assiste ao embargante. Com efeito, a autarquia reconheceu um complemento positivo de R$ 31.330,83, relativo á revisão do valor do RMI relativo ao período de 01/11/2023 a 31/05/2025 (fl.334), que deverá ser pago administrativamente. Assim, retifico a decisão somente para acrescentar a questão referente ao complemento, como acima. No mais fica a decisão tal como lançada. Int. - ADV: CLÉCIO LIMA MANDU (OAB 248951/SP), APARECIDO BERLANGA (OAB 256565/SP)
4. Processo 00024726320238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002472-63.2023.8.26.0229 (processo principal 0603006-80.2008.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Jeconias Nicanor de Araujo - Vistos. Fls.390/391: desconsidera-se a petição de fls.384/389 e passa-se à análise da manifestação de fls.392/397. À toda evidência, o exequente concorda com os cálculos ora apresentados pela autarquia após o cumprimento da determinação de fls.309. Porém, não há que se acolher inteiramente a impugnação apresentada pela autarquia vez que, ainda que se reconhecesse excesso nos cálculos apresentados primeiramente pela exequente, também não se pôde acolher aqueles ofertados pela autarquia antes que procedesse às retificações determinadas. Homologo, pois, os cálculos ora apresentados pela autarquia e ACOLHO parcialmente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, nos termos acima expostos. Em razão do acolhimento parcial da impugnação, deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios. Intime-se. - ADV: APARECIDO BERLANGA (OAB 256565/SP), CLÉCIO LIMA MANDU (OAB 248951/SP)
5. Processo 00024726320238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002472-63.2023.8.26.0229 (processo principal 0603006-80.2008.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Jeconias Nicanor de Araujo - Ciência ao autor quanto à resposta do ofício juntada às fls. 371/379, manifestando-se em termos de prosseguimento. - ADV: CLÉCIO LIMA MANDU (OAB 248951/SP), APARECIDO BERLANGA (OAB 256565/SP)
6. Processo 50009536220254036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000953-62.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: MARCOS ZIONHO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: APARECIDO BERLANGA - SP256565, RITA DE CASSIA PEREIRA SIMON - SP259272 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação previdenciária proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social. A Lei nº 8.213/1991 em seus artigos 59 a 64, regula o benefício de auxílio doença e nos seus artigos 42 a 47, disciplina a aposentadoria por invalidez. A incapacidade laborativa total temporária ou permanente do segurado, é elemento fundamental para a concessão de tais benefícios. Ocorre que no caso em tela o laudo pericial é negativo. A conclusão do sr. perito judicial é a de que não há incapacidade laborativa total. Ausente tal requisito não é possível a concessão do benefício pleiteado. Do exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, com fundamento no disposto pelo inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. AMERICANA, 30 de junho de 2025.
7. Processo 00024726320238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002472-63.2023.8.26.0229 (processo principal 0603006-80.2008.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Jeconias Nicanor de Araujo - Manifeste-se o autor sobre a impugnação apresentada no prazo de 15 dias. - ADV: CLÉCIO LIMA MANDU (OAB 248951/SP), APARECIDO BERLANGA (OAB 256565/SP)
8. Processo 00601683420198190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Defiro a entrega das chaves em cartório, conforme requerido à fl. 559. a entrega deverá ocorrer em 10 dias. Quantos aos embargos de fl. 545, assiste razão ao embargante, uma vez que a impugnação ao cumprimento de sentença já foi decidida. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução.