Luiz Henrique Medeiros Dias

Processos do Advogado

1. Processo 15001748720248260617
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500174-87.2024.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - VINICIUS RAFAEL SOUZA LIMA - Vistos. Recebo o recurso interposto (fls. 312/313 - Defesa) em seus regulares efeitos. Às razões. Após, ou se já apresentadas, às contrarrazões de apelação. Tendo em vista que a defesa irá apresentar as razões de recurso em segunda instância nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. Dil. - ADV: LUIZ HENRIQUE MEDEIROS DIAS (OAB 256589/SP)
2. Processo 10328108920248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032810-89.2024.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.M.M. - L.G.M. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente desejam produzir, justificando-as. Eventuais preliminares já arguidas serão apreciadas na fase do artigo 355 ou 356 do Código de Processo Civil. Observo que a parte deve informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretende produzir e custear (e qual o fato controverso nestes autos - sobre o qual a petição inicial e contestação porventura divirjam - será objeto dela). Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado implicarão na preclusão lógica, autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Após, vista ao MP, se o caso. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ANDRE FELIPE SILVA DE DEUS (OAB 322311/SP), BRENNO COUTO (OAB 514040/SP), LUIZ HENRIQUE MEDEIROS DIAS (OAB 256589/SP)
3. Processo 00378745420118260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037874-54.2011.8.26.0577 (apensado ao processo 0411107-79.2009.8.26.0577) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - LEANDRO MONTEIRO DA SILVA - FINIVALE ADMINISTRAÇÃO E INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA - - SILVANA APARECIDA DA SILVA e outros - SÉRGIO DE QUEIROZ COUTINHO e outros - MARCIA APARECIDA DA SILVA - - JOÃO LUIZ DA SILVA - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Luiz Leonardi - Manifeste-se a parte/exequente autora sobre a(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) e o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, providenciando-se o necessário no caso de novo requerimento. - ADV: HENRIQUE FERRO (OAB 41262/SP), RENATA CRISTIANE DE ANDRADE PORTELLA (OAB 169386/SP), LUIZ HENRIQUE MEDEIROS DIAS (OAB 256589/SP), ROSELAINE PAN (OAB 198857/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), LUIZ HENRIQUE MEDEIROS DIAS (OAB 256589/SP), MARCIA CRISTIANE SACCHETTO (OAB 295708/SP), LUCIANA AGUIAR DO AMARAL (OAB 272938/SP), ANDRÉ SALLES BARBOZA (OAB 244572/SP)
4. Processo 15005921920228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500592-19.2022.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - J.B.U. - Recebo o recurso interposto pelo réu a fls. 187/188. Por conseguinte, às partes para que, no prazo legal, apresentem as razões e contrarrazões de apelação. No mais, aguarde-se a devolução do mandado expedido a fls. 185. - ADV: LUIZ HENRIQUE MEDEIROS DIAS (OAB 256589/SP)
5. Processo 10057473720258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005747-37.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Robson Williams Alves de Souza - Vistos. Processo regularizado. Providencie a serventia a "queima" das Guias DARE relativas ao recolhimento das custas processuais, lançando certidão nos autos, como determina o § 6º do art. 1093, das NSCGJ. A experiência tem mostrado que em algumas espécies de ação, como a presente, os acordos raramente são obtidos em audiência. Além do mais, a inexistência de CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA na Comarca inviabiliza a designação de audiência em todos os novos processos, quer porque não há conciliadores suficientes para isso, quer porque a pauta de audiências da Vara aumentaria significativamente, em prejuízo dos jurisdicionados. E o Juiz, sem conciliadores suficientes, teria pouquíssimo tempo para praticar os demais atos processuais, inclusive urgentes, já que se dedicaria, quase na integralidade do tempo, às audiências preliminares. Em razão disso e ao menos até que haja condições materiais para a aplicação do art. 334 do CPC , as audiências preliminares serão realizadas somente em ações em que, pela experiência, se verifique maior chance de composição, o que não impedirá, evidentemente, a realização de audiência futura nestes autos, conforme se demonstrar mais ou menos viável o acordo entre as partes, principalmente se houver interesse de ambas. Por isso, deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 334 do CPC. Cite-se o(a) requerido(a), consignando-se que o prazo para contestar será de 15 dias, contados na forma do art. 231 do CPC (art. 335). Cumpra-se servindo a presente de mandado/carta, na forma e sob as penas da Lei. Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a "queima" das Guias e certificando nos autos. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE MEDEIROS DIAS (OAB 256589/SP)
6. Processo 00004016020198260219
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000401-60.2019.8.26.0219 (processo principal 1000660-72.2018.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - Catia Cuer da Silva - Lopes Automóveis e outros - Manifeste-se a parte autora sobre o AR devolvido negativo acostado nos autos. - ADV: ANTHONY DE ARAUJO FAUSTINO (OAB 334998/SP), SANDRO ROGERIO ISRAEL (OAB 316569/SP), LUIZ HENRIQUE MEDEIROS DIAS (OAB 256589/SP)
7. Processo 15001748720248260617
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500174-87.2024.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - VINICIUS RAFAEL SOUZA LIMA - Ante o exposto, julgo a denúncia: a) IMPROCEDENTE EM PARTE para absolver VINÍCIUS RAFAEL SOUZA LIMA, qualificado nos autos, da acusação de haver praticado o delito do art. 171, caput, c.c. o art. 14, II, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, III, do Código de Processo Penal; b) PROCEDENTE EM PARTE para condenar VINÍCIUS RAFAEL SOUZA LIMA, qualificado nos autos, como incurso nas reprimendas do art. 171, caput, do Código Penal, às penas de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão (regime aberto), além de 11 (onze) dias-multa, o unitário no piso, substituindo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e 10 (dez) dias-multa, nos termos acima expostos. Fixo a quantia de R$ 11.875,85 (onze mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) como valor mínimo de indenização em favor da vítima, que deverá ser atualizado desde a data do delito. Ausentes os requisitos da prisão preventiva, poderá o réu apelar em liberdade. Custas ex lege. Extingo as medidas cautelares impostas ao réu (fls. 46/47), apensando-se aos autos físicos do Inquérito Policial, se o caso e ainda em Cartório. Caso contrário, digitalizem-se as peças produzidas e as encarte na pasta digital, encaminhando-se em seguida para incineração. Eventualmente interposto recurso, e sendo tempestivo(s), após a última intimação das partes, pessoal, na pessoa do advogado ou por edital, abra-se vista para, no prazo legal, apresentação de razões e contrarrazões de apelação, remetendo-se em seguida os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Criminal, com as homenagens deste Juízo. Não interposto recurso, e advindo portanto o trânsito em julgado, cumpra-se a decisão deste juízo e, se o caso, observados e cumpridos os termos do procedimento estabelecido pelo Comunicado CJ 36/25: a) expeça(m)-se a(s) respectiva(s) guia(s) de execução para o devido cumprimento da pena imposta a(o)(s) sentenciada(o)(s); b) intime(m)-se a(o)(s) ré(u)(s) para pagamento das custas e taxas processuais se não beneficiária(o)(s) de justiça gratuita e, em relação à multa penal, proceda-se nos termos do Provimento CG nº 5/22 - verificação de fiança recolhida nos autos, atualização, compensação/abatimento e extração de certidão de sentença ao MP -; c) oficie-se ao IIRGD, Justiça Eleitoral se o caso, à(s) vítima(s), ao setor de objetos apreendidos ou à delegacia de polícia de origem para liberação, destinação ou destruição de objetos apreendidos. Arquivem-se os autos oportunamente, com as comunicações e anotações de praxe. P. I. C. - ADV: LUIZ HENRIQUE MEDEIROS DIAS (OAB 256589/SP)
8. Processo 10173173820258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017317-38.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Robson Williams Alves de Souza - Vistos. A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos, na ordem que devam aparecer no processo (artigo 1.197 da NSCGJ): I - petição; II - procuração; III - documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV - documentos necessários à instrução da causa e; V - comprovante do recolhimento das despesas processuais, se o caso. Além disso, os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos (§1º do artigo 1.197 da NSCGJ). E, não procedendo corretamente a parte interessada quando da apresentação dos documentos, seu ato enseja prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, por dificultar a análise dos documentos. Por isso, determino que a parte autora apresente novamente os documentos indicados nos números I a IV da relação acima, classificando-os corretamente (§2º do artigo 1.197 da NSCGJ) e recategorizando os documentos na pasta do processo digital. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Para a inclusão e retificação da parte, bem como a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a "queima" das Guias e certificando nos autos. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE MEDEIROS DIAS (OAB 256589/SP)
9. Processo 10180734720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018073-47.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Alexandre Ribeiro da Silva - Vistos. O requerente, pretende, em verdade, a exibição de documentos (prontuário médico), contudo, o Novo Código de Processo Civil excluiu do ordenamento jurídico pátrio a ação autônoma de exibição de documento. Assim, CONCEDO prazo de 15 (quinze) dias para que o autor EMENDE a inicial, esclarecendo a natureza da pretensão deduzida, se nos termos do artigo 381 do Código de Processo Civil, promovendo os necessários ajustes, sob pena de INDEFERIMENTO, conforme art. 321, parágrafo único do códex. Sem prejuízo, recolha-se a despesa de citação, no mesmo prazo. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE MEDEIROS DIAS (OAB 256589/SP)
10. Processo 10045503120218260278
    Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004550-31.2021.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - R.A.R.A.S. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-lhes a pertinência, sob pena de se aceitar o resultado do julgamento conforme estado do processo. Abra-se vista dos autos à Defensoria Pública. Publique-se. Após, com ou sem manifestação, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos para saneador e apreciação dos pedidos formulados, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE MEDEIROS DIAS (OAB 256589/SP)