Luis Felipe Dalmedico Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 08174329320258190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0817432-93.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE MUNIZ CARDOSO RÉU: BANCO ITAÚ S/A Autor regularmente representado e Juízo competente. Não há como se deferir a gratuidade de justiça àquele que se compromete ao pagamento de parcelas no valor de R$ 2.430,00 para a aquisição de veículo sem comprovar a existência de renda para arcar com tal pagamento, parecendo que o autor ingressou com a presente ação somente para se eximir do pagamento do valor a que se comprometeu. Ademais, a assunção de pagamento de parcelas no referido valor dá ensejo à aplicação do entendimento já consolidado e consubstanciado na súmula 288 TJRJ a seguir transcrita: "Não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente." A regra é o pagamento e a gratuidade de justiça, exceção, sendo de incumbência do magistrado o exame das condições para o deferimento do benefício, sob pena de prejuízo aos Fundos deste Tribunal. Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Em igual prazo, emende o autor inicial para cumprir o disposto no art. 330, §§ 2º e 3º do CPC, informando o valor incontroverso da parcela e comprovando o pagamento de todas as parcelas vencidas até o momento. Intimem-se. 1 RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025. ANDREIA FLORENCIO BERTO Juiz Titular
3. Processo 08090637020258190087
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0809063-70.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANO PEREIRA DA SILVA RÉU: BANCO PAN S.A Intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que junte comprovante de residência nesta regional atualizado de concessionária de serviço de água, luz, telefonia fixa, gás, ou declaração do proprietário com o respectivo comprovante, para fixação da competência territorial deste juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. SÃO GONÇALO, 4 de julho de 2025. ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
4. Processo 08018220920258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Ato Ordinatório Processo: 0801822-09.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEYTON DA SILVA VIANA RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. Manifeste-se o autor, no prazo legal, sobre a contestação apresentada tempestivamente. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum. NITERÓI, 14 de julho de 2025. MARCUS VINICIUS MATTOS DE ARAUJO
5. Processo 08937850420258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0893785-04.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANNE ALVES VIVES RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. Defiro gratuidade de justiça. Não obstante as ponderações da parte autora, a comprovação da tese exposta na inicial necessita de dilação probatória para ser demonstrada, o que inviabiliza a concessão da tutela de urgência neste momento embrionário da marcha processual. Isto posto, indefiro a tutela de urgência, por falta de demonstração suficiente da probabilidade do direito. Cite(m)-se o(s) réu(s) para integrar a relação processual e apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação. RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025. TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
6. Processo 08937850420258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0893785-04.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANNE ALVES VIVES RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. Defiro gratuidade de justiça. Não obstante as ponderações da parte autora, a comprovação da tese exposta na inicial necessita de dilação probatória para ser demonstrada, o que inviabiliza a concessão da tutela de urgência neste momento embrionário da marcha processual. Isto posto, indefiro a tutela de urgência, por falta de demonstração suficiente da probabilidade do direito. Cite(m)-se o(s) réu(s) para integrar a relação processual e apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação. RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025. TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
7. Processo 00023662020248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002366-20.2024.8.26.0568 (processo principal 1000599-76.2014.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.C.B. - D.A.C. - Fls. 135 - Decorrido o prazo sem impugnação do executado quanto a bloqueio/penhora realizada junto ao Sisbajud no valor de R$ 29.643,22, expeça-se mandado de levantamento da quantia acima, acrescida de rendimentos, em favor do patrono da exequente Dr. Airton Borges (formulário já apresentado). Providencie a Serventia a juntada da petição sigilosa e documentos. Indefiro, por ora, a nova consulta via SISBAJUD, uma vez que já houve pesquisa recente (há cerca de dois meses). Assim, deve ser observado intervalo razoável entre uma e outra consulta, de modo a não sobrecarregar o serviço judiciário e possibilitar a satisfação da execução Nesse sentido: "A utilização do BacenJud, em termos de reiteração da diligência, deve obedecer ao critério da razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. Contudo, inexiste abuso ou excesso na reiteração da medida quando decorrido, por exemplo, o prazo de um ano, sem que tenha havido alteração no processo." (STJ, 2a Turma, REsp nº 1199967/MG Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, julgado em 16/11/2010). E ainda: Execução de título extrajudicial. Contrato bancários. Indeferimento de pleito para renovação de buscas expropriatórias por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade de reiteração denominada "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. Última pesquisa realizada há pouco mais de sete meses. Ausência de elementos a demonstrar alteração da situação financeira do executado. Necessidade de observação ao prazo razoável entre as providências. Risco de desprestígio ao princípio da efetividade da prestação jurisdicional. Cabimento da função de reiteração conhecida como "teimosinha" não analisada especificamente pelo Juízo, não podendo ser apreciada nesta ocasião, sob pena de supressão de instância; ausência de indicação de que tal funcionalidade pudesse surtir efeito sem observação ao intervalo mínimo entre as buscas. Agravo não provido.(TJ-SP - AI: 21071669120228260000 SP 2107166-91.2022.8.26.0000, Relator: Gil Coelho, Data de Julgamento: 21/06/2022, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/06/2022) Por sua vez, servirá cópia da presente decisão como TERMO DE PENHORA de 50% do imóvel matrícula 121.337, pertencente ao executado Daniel de Araújo Carrêa, intimando-se o executado da penhora da pessoa de seu advogado, que por este ato fica nomeado depositário. Após a publicação, aguarde-se o prazo para eventual impugnação. Apresentada impugnação, manifeste-se a exequente no prazo de 15 dias. Não apresentada impugnação, manifeste-se a exequente para prosseguimento, no mesmo prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. No mais, ciência ao executado do novo cálculo apresentado pela credora. Int. - ADV: JAIR CANO (OAB 17857/SP), THALITA CRISTINA BORGES (OAB 206285/SP), LUIS FELIPE DALMEDICO SILVEIRA (OAB 256737/SP), AIRTON BORGES (OAB 39618/SP), GERALDO FERREIRA MENDES FILHO (OAB 250130/SP), CAIO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 299309/SP)
8. Processo 08098076520258190087
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar os documentos que julgar pertinentes para comprovação da hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício.