Luis Manuel Bittencourt De Gouveia

Processos do Advogado

1. Processo 15041628320188260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504162-83.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luis Manuel Bittencourt de Gouveia - Vistos. Considerando que a parte executada é pessoa jurídica e que houve bloqueio em conta dos sócios, que não são parte nestes autos, defiro o desbloqueio integral dos valores constritos em nome das pessoas físicas. Anote-se o prazo mínimo de 05 dias úteis, a partir da data do protocolo da ordem no sistema SISBAJUD pela serventia judicial, para cumprimento do desbloqueio pela instituição bancária. Regularize a serventia o cadastro e proceda-se com o bloqueio somente em nome da pessoa jurídica executada. Caso não haja CNPJ da pessoa jurídica nos autos que impossibilite a realização de SISBAJUD e prosseguimento da execução, deverá a exequente juntar indicação do documento nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, manifeste-se o município quanto à exceção de pré-executividade apresentada. Intime-se. - ADV: LUIS MANUEL BITTENCOURT DE GOUVEIA (OAB 256739/SP)
2. Processo 10086443720218260079
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008644-37.2021.8.26.0079 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - J.O.F. - J.F.F. - - J.O.F. - J.N.P.S. e outro - Vistos. Retro: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento judicial, em favor da parte credora, referente ao depósito de fl. 126, tendo já havido o preenchimento do formulário referente ao Comunicado Conjunto sob n. 749/2019 (fl.190). Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: JAIZA DOMINGAS GONCALVES (OAB 55633/SP), BÁRBARA LETICIA BATISTA (OAB 339608/SP), JAIZA DOMINGAS GONCALVES (OAB 55633/SP), JAIZA DOMINGAS GONCALVES (OAB 55633/SP), LUIS MANUEL BITTENCOURT DE GOUVEIA (OAB 256739/SP)
3. Processo 10723364920188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1072336-49.2018.8.26.0100 - Monitória - Empreitada - Análise Contabilidade Empresarial Ltda - Me - Defiro ao autor/exequente o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar em termos de prosseguimento. No silêncio, o autor/exequente será intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil) ou os autos serão arquivados, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. - ADV: LUIS MANUEL BITTENCOURT DE GOUVEIA (OAB 256739/SP)
4. Processo 10077297720258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007729-77.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Jardim Jaraguá - Vistos. Cite-se para pagamento em 3 dias. Em dívida de condomínio, o pagamento deverá observar o valor do demonstrativo (não da causa) e abranger as prestações vencidas posteriormente, até a integral satisfação da obrigação (CPC, art. 323). Fixo honorários advocatícios em 10% do total devido, reduzidos de metade no caso de pagamento total nesse prazo (CPC, art. 827, § 1º). O executado poderá oferecer embargos em 15 dias (CPC, art. 915). Se forem manifestamente protelatórios, o juiz imporá multa de até 20% sobre a dívida atualizada (CPC, arts. 918, inc. III, e 774, parágrafo único). Se reconhecer o crédito e nesse prazo depositar 30%, acrescido das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer autorização para pagar o restante em até 6 parcelas mensais, com atualização monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916). Esta decisão serve como certidão para a averbação prevista no art. 828 do CPC. Defiro a inscrição do nome da executada através do sistema SERASAJUD, providencie o requerente o recolhimento das custas devidas, conforme comunicado CG nº 1413/2016 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, Código 434-1). Expede-se carta (ato vinculado à decisão), conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Int. - ADV: LUIS MANUEL BITTENCOURT DE GOUVEIA (OAB 256739/SP)
5. Processo 10009301220248260470
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000930-12.2024.8.26.0470 - Inventário - Sucessões - S.C.F. - J.R.S.F. - Fl. 211/215: Providencie a serventia a pesquisa SISBAJUD e RENAJUD para localização de bens em nome do "de cujus". Com o resultado da pesquisa, intime-se a inventariante para que, se o caso, retifique as primeiras declarações. Após, nos termos do art. 626 do CPC, cite-se a herdeira para os termos do inventário. Caso não tenha ocorrido previamente, deve a inventariante comprovar o recolhimento das custas atinentes à pesquisa no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: LUIS MANUEL BITTENCOURT DE GOUVEIA (OAB 256739/SP), PEDRO ROBERTO DA SILVA CASTRO FILHO (OAB 309527/SP), MARCIO DE ANDRADE LYRA (OAB 373026/SP)
6. Processo 10051478720258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005147-87.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jacaré Ferragens Materiais de Construção Ltda - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: LUIS MANUEL BITTENCOURT DE GOUVEIA (OAB 256739/SP)
7. Processo 10859836720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1085983-67.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jacaré Ferragens Materiais de Construção Ltda - - Samira Casalecchi Fernandes - Emende a parte autora a inicial especificando o quanto pretende receber a título de danos morais, visto que o pedido deve ser certo nos termos do artigo 292 do CPC, retificando o valor atribuído à causa, em 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento. Em que pesem os argumentos trazidos, não é caso de deferimento à autora, pessoa jurídica, os benefícios da justiça gratuita. Eventuais problemas financeiros decorrentes do alegado na petição inicial não são suficientes para o deferimento da benesse pretendida. Saliente-se que em favor do ente ficto não vigora presunção de pobreza. Para análise do pedido de justiça gratuita, providencie a autora SAMIRA, no mesmo prazo, a comprovação dos rendimentos mensais atualizados, a juntada de cópia das 03(três) últimas declarações de imposto de renda completas ou declaração de isenção obtida junto à Secretaria da Receita Federal, se for o caso, bem como outros documentos atuais que entender pertinentes, sob pena de indeferimento do pedido. Documentos de teor sensível poderão ser protocolados como documentos sigilosos. Nada desejando demonstrar, recolha as custas devidas ao Estado, nos termos da Lei 11.608/2003, com as alterações dadas pela Lei 17.785/2023, bem como as despesas de citação, observando-se o Provimento CSM nº 2.739/2024 (guia FEDTJ, código 120-1, R$ 32,75 por carta), no mesmo prazo. Deverá, ainda, informar o endereço das partes, em cumprimento ao § 2º do Provimento nº 61/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça, disponibilizado no DJE de 19/02/2020. Após, tornem conclusos. - ADV: LUIS MANUEL BITTENCOURT DE GOUVEIA (OAB 256739/SP), LUIS MANUEL BITTENCOURT DE GOUVEIA (OAB 256739/SP)
8. Processo 00767208920028260405
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0076720-89.2002.8.26.0405 (405.01.2002.076720) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - AISSE DE FARIA (ESPÓLIO) - SÍLVIA RIBEIRO SANTANA - - FLÁVIO TADEU DE SOUZA CARVALHO - - IGOR RIBEIRO SANTANA - ELZA GERALDA RIBEIRO - Vistos. Fls. 674/678: expeça carta de intimação, conforme determina a decisão de fls. 640/641. Intime-se. - ADV: EVANDRO VENANCIO DA SILVA (OAB 288219/SP), JOSÉ PASCHOAL NETO (OAB 416379/SP), SILVIA ALICE COSTA S DE SOUZA CARVALHO (OAB 109157/SP), SILVIA ALICE COSTA S DE SOUZA CARVALHO (OAB 109157/SP), CLEONICE DA SILVA DIAS SILVEIRA (OAB 138599/SP), SILVIA ALICE COSTA S DE SOUZA CARVALHO (OAB 109157/SP), SUELIO BARBOSA DA SILVA (OAB 279413/SP), PEDRO DONISETI SEMENSSATTO (OAB 112561/SP), LUIS MANUEL BITTENCOURT DE GOUVEIA (OAB 256739/SP)
9. Processo 10171973820238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017197-38.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ronaldo Soares Páscoa - João Carlos Felismino da Silva - Vistos. Fls. 175/176: Defiro, nomeando em substituição o Sr. Lucas Anastasi Fiorani. Intime-o via e-mail. Cumpra-se a decisão de fls. 168. Int. - ADV: NATAL MARIANO FERNANDES (OAB 287193/SP), LUIS MANUEL BITTENCOURT DE GOUVEIA (OAB 256739/SP), TAMIRIS DE PAULA MARIANO FERNANDES (OAB 441351/SP)
10. Processo 00067226220248260405
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006722-62.2024.8.26.0405 (processo principal 0076720-89.2002.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Cleonice da Silva Dias Silveira - SÍLVIA RIBEIRO SANTANA - - FLÁVIO TADEU DE SOUZA CARVALHO - - IGOR RIBEIRO SANTANA - Vistos. Expeça carta de intimação da meeira Leonor, observando o endereço fornecido as fls. 341. Intime-se. - ADV: CLEONICE DA SILVA DIAS SILVEIRA (OAB 138599/SP), SILVIA ALICE COSTA S DE SOUZA CARVALHO (OAB 109157/SP), ROQUE HENRIQUE MOURA CAMPOS (OAB 410005/SP), SILVIA ALICE COSTA S DE SOUZA CARVALHO (OAB 109157/SP), SILVIA ALICE COSTA S DE SOUZA CARVALHO (OAB 109157/SP), LUIS MANUEL BITTENCOURT DE GOUVEIA (OAB 256739/SP)