Danielle Aparecida Serrano

Processos do Advogado

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2. Processo 10224657320238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1022465-73.2023.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022465-73.2023.8.26.0068; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apdo: R. C. N. (Menor) e outro; Advogada: Ivone Campos Alves de Lima (OAB: 407719/SP); Advogada: Karina de Paula Lourenço Fonseca (OAB: 262250/SP); Advogado: Cesar Augusto Trudes Ramalho (OAB: 352873/SP); Advogada: Danielle Aparecida Serrano (OAB: 256876/SP); Apdo/Apte: C. P. M. A. S. LTDA; Advogada: Gisele Heroico Prudente de Mello (OAB: 185771/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 10037052820248260299
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1003705-28.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA VILHENA; Foro de Jandira; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003705-28.2024.8.26.0299; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Eron Lara Góes (Menor(es) representado(s)); Advogada: Danielle Aparecida Serrano (OAB: 256876/SP); Advogado: Cesar Augusto Trudes Ramalho (OAB: 352873/SP); Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelado: Adriana Lara de Araújo (Representando Menor(es)); Advogada: Danielle Aparecida Serrano (OAB: 256876/SP); Advogado: Cesar Augusto Trudes Ramalho (OAB: 352873/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10536818220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053681-82.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Victor Salvador Lourenço Fonseca - - José Antônio Fonseca dos Santos Junior - BRADESCO SAÚDE S/A - 1. Fls. 363/373: Ciência da interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 235/238, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Anote-se. Em 10(dez) dias, informe a parte agravante o efeito em que foi recebido o recurso, comprovando nos autos, requerendo o que de direito. 2. Fls. 394/404: Manifeste-se o requerido, no prazo de 72h, justificando o descumprimento da tutela e comprovando suas alegações por meio de documentos. 3. Sem prejuízo do disposto acima, deverá a parte iniciar incidente de cumprimento provisório de decisão em apenso para discussão acerca do alegado descumprimento da medida deferida em sede de tutela de urgência, a fim de não tumultuar o andamento processual. - ADV: CESAR AUGUSTO TRUDES RAMALHO (OAB 352873/SP), KARINA DE PAULA LOURENÇO FONSECA (OAB 262250/SP), DANIELLE APARECIDA SERRANO (OAB 256876/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
5. Processo 10833101420198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1083310-14.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - M.J.S. - - C.S. - - I.S.G. - H.N.S.R. e outros - Vistos. Recebo os embargos declaratórios aforados, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, vez veicularem consigo pretensão nitidamente infringente, modificativa, portanto, do já julgado no feito, gesto que, em sede de embargos de declaração, soa de todo juridicamente impossível. Neste sentido: "Não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535, do Código de Processo Civil" (Superior Tribunal de Justiça Corte Especial ED no RESP 437380 Rel. Min. Menezes Direito j. 20.04.05 não conheceram vu DJU 23.05.05 página 119). Ademais, nada obscura, contraditória ou omissa se mostrou referida decisão, merecendo surtir seus regulares e jurídicos efeitos, na forma como veio lançada aos presentes autos. Por fim, cumpre consignar que o juiz, para atender à exigência de fundamentação do art. 93, IX, da CF, não está obrigado a enfrentar todas as alegações suscitadas pelas partes, mas tão-somente àquelas que julgar necessárias para formar sua convicção. Isto posto, nego provimento aos embargos, permanecendo a sentença tal como lançada. I. - ADV: DANIELLE APARECIDA SERRANO (OAB 256876/SP), DANIELLE APARECIDA SERRANO (OAB 256876/SP), KARINA DE PAULA LOURENÇO FONSECA (OAB 262250/SP), DANIELLE APARECIDA SERRANO (OAB 256876/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), KARINA DE PAULA LOURENÇO FONSECA (OAB 262250/SP), KARINA DE PAULA LOURENÇO FONSECA (OAB 262250/SP)
6. Processo 00066379020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006637-90.2025.8.26.0001 (processo principal 1025127-51.2022.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Benjamin de Lima Pereira - Menor Impúbere Representado Judicialmente por Elizangela Torquato de Lima (mãe) - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Fls. 72/73: Ciência quanto ao(s) resultado(s) obtido(s) com a(s) pesquisa(s)/consulta(s) on-line. - ADV: DANIELLE APARECIDA SERRANO (OAB 256876/SP), KARINA DE PAULA LOURENÇO FONSECA (OAB 262250/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), CESAR AUGUSTO TRUDES RAMALHO (OAB 352873/SP)
7. Processo 20236507120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2023650-71.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santana de Parnaíba - Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Agravado: Paulo César Brito (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram provimento ao recurso, prejudicado o agravo interno. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO.1. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE AGRAVA DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E MANTEVE O VALOR EXECUTADO A TÍTULO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL POR PARTE DA AGRAVANTE E SE O VALOR DA MULTA É EXCESSIVO, JUSTIFICANDO SUA REDUÇÃO.3. AS ASTREINTES VISAM COMPELIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ESPECÍFICA, DEVENDO SER FIXADAS EM VALOR ELEVADO PARA GARANTIR SUA EFICÁCIA COERCITIVA, SEM ACARRETAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 4. A REDUÇÃO EXPRESSIVA DA MULTA ENFRAQUECE A EFICÁCIA COERCITIVA DO PRECEITO, ESVAZIA A AUTORIDADE DA DECISÃO JUDICIAL E DESPREZA A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, ROMPENDO COM A FINALIDADE DAS ASTREINTES E ESTIMULANDO/PREMIANDO A RENITÊNCIA SEM JUSTA CAUSA E O INADIMPLENTE RECALCITRANTE QUE NÃO CUMPRIU COM A OBRIGAÇÃO IMPOSTA.5. RECURSO DESPROVIDO, PREJUDICADO O INTERNO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL DEVE SER MANTIDA QUANDO PROPORCIONAL AO TEMPO DE DESCUMPRIMENTO E À CAPACIDADE ECONÔMICA DA PARTE. 2. A REDUÇÃO DAS ASTREINTES PODE ESTIMULAR O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL E PREMIAR O DEVEDOR RENITENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Cesar Augusto Trudes Ramalho (OAB: 352873/SP) - Danielle Aparecida Serrano (OAB: 256876/SP) - Karina de Paula Lourenço Fonseca (OAB: 262250/SP) - Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - 4º andar
8. Processo 00159892520238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015989-25.2023.8.26.0007 (processo principal 1014946-36.2023.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Miguel Ferreira Paiva - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Fls. Retro: Ciente o Juízo. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 271. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: DANIELLE APARECIDA SERRANO (OAB 256876/SP), KARINA DE PAULA LOURENÇO FONSECA (OAB 262250/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)