Maria Fernanda Oliveira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00043535220258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004353-52.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1012871-87.2020.8.26.0020) (processo principal 1012871-87.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Shangri-lá Gestão de Imóveis Ltda - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença para pagamento de honorários de sucumbência, com diferimento das custas processuais, nos termos do artigo 82, §3º, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei n. 15.109/2025. Emende a parte autora a inicial para: (i) alterar o polo ativo para figurar o advogado e/ou escritório como exequente, uma vez que a parte principal da demanda é ilegítima para execução de verba honorária. Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento do feito. Solicita-se o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, pelo qual se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: ELISEU COUTINHO DA COSTA (OAB 271645/SP), MARIA FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 257048/SP)
3. Processo 10057243920228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005724-39.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - José Caetano da Silva - Enel Distribuição São Paulo - Ante o exposto, EXTINGO a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores de fls. 202-203 em favor da parte autora e dos valores de fls. 129 em favor do perito, se em termos, em ordem cronológica de feitos. Indevidas custas finais, pois não houve atos executórios. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARIA FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 257048/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
4. Processo 10128718720208260020
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012871-87.2020.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Shangri-lá Gestão de Imóveis Ltda - Associação dos Moradores do Edifício Maranata - ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação, para declarar rescindido o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes e liberar o valor depositado judicialmente (fls 58/60), em favor da requerida. Condeno a requerida, ao pagamento das custas e despesas processuais atualizadas monetariamente desde a data do ajuizamento segundo a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e com incidência de juros de mora 1% ao mês, quando da execução definitiva, a partir do decurso do prazo de 15 dias para pagamento do débito ora fixado, consoante o artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês. Com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias eventual pedido de cumprimento de sentença. Após, tomadas as medidas pertinentes para a cobrança das custas devidas, ao arquivo, observadas as cautelas legais. - ADV: MARIA FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 257048/SP), ARTHUR SILVA DE LIMA (OAB 377808/SP), ELISEU COUTINHO DA COSTA (OAB 271645/SP)
5. Processo 80005078920218050156
   Tribunal: TJBA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   COMARCA DE MACAÚBAS 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, E FAZENDA PÚBLICA Praça Maestro Zé Preto, s/n, CEP 46.500-000. Telefone: (77) 3473 - 1304/2212   Processo: 8000507-89.2021.8.05.0156 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS AUTOR: JOSE CARLOS DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: MARIA FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA - SP257048, ROQUES JOSE PEREIRA - BA30781 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS       DESPACHO   1 - ALTERE-SE a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 2 - Após, INTIME-SE a Fazenda Pública executada, por meio eletrônico, para, querendo, impugnar esta execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. 3 - Se apresentada impugnação, INTIME-SE a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias, voltando os autos conclusos para julgamento. 4 - Se não impugnada a presente execução, EXPEÇA-SE ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. 5 - Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV (art. 535, §3º, II, CPC); sendo precatório, intime-se a parte interessada, por seu advogado, para que adote as providências na forma do art. 5º do Ato conjunto TJBA n. 15/2020. 6 - Em seguida, sendo precatório, ARQUIVE-SE com baixa. Sendo o caso de RPV, aguarde-se o comprovante de pagamento, para ulterior arquivamento. 7 - Atente o Cartório para o cumprimento sucessivos dos comandos da presente decisão. Publique-se. Intimem-se. Com FORÇA de OFÍCIO/MANDADO. Macaúbas/BA, datado e assinado eletronicamente.    DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA  JUIZ DE DIREITO.
6. Processo 08048167020248190252
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804816-70.2024.8.19.0252 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0804816-70.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00070387 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES OAB/SP-257614 RECORRIDO: VANIA LIMA COUTINHO ADVOGADO: ANNA KAROLYNA TRANCOSO OAB/RJ-257048 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento para EXCLUIR da sentença a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, pois a situação descrita nos autos se caracteriza como mero dissabor, aborrecimento, quando muito, de forma alguma gerando abalo psicológico intenso, dor, vexame, sofrimento ou humilhação, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Fica mantida, no mais, a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
7. Processo 10055210920248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005521-09.2024.8.26.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Francismeire de Oliveira Francisco - Haroldo Thiago do Carmo Santos - Diante do interesse na prova oral, designo audiência VIRTUAL para o dia 02/09/2025, às 14h. No prazo de 15 dias, deverão as partes informar o seu próprio endereço de e-mail, de seus advogados e das testemunhas por si arroladas, encaminhando-lhes o convite com o seguinte link de acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTkwNGNlYTItNjJiNi00ODk3LWJlZDYtNzEzODdhNzgwZmVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%225e7bf90c-1934-46b2-887a-7914fe98c5ee%22%7d Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do artigo 455, do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE, via postal, a parte autora e a parte requerida para comparecimento à audiência, ocasião em que deverão prestar depoimento pessoal, nos termos do artigo 385, § 1º, do Código de Processo Civil, por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams. Advirto às partes que a ausência injustificada implicará presunção de veracidade dos fatos contra ela(s) alegados, nos termos do referido dispositivo legal. Para maiores esclarecimentos, os participantes poderão acessar o manualnbspde participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Lá deverão clicar no item Audiência Virtual e depois Participar de uma Audiência Virtual. No dia e horário agendados, todas as partes e testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. - ADV: DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP), MARIA FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 257048/SP)
8. Processo 22027638220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2202763-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caieiras - Agravante: George Wilson de Souza - Agravado: Pilar Business Fitness Consultoria Em Gestao de Academias Ltda - Agravado: Pf Fitness Equipamentos Ltda - Vistos, I De início, sem adentrar ao mérito da questão, não é possível extrair, da argumentação tecida pela parte agravante, a verossimilhança das alegações. Assim, ausentes, por ora, os requisitos do art. 1019, inciso I, do CPC/15, e havendo necessidade de instaurar o contraditório, INDEFIRO a liminar recursal pleiteada. II Intimem-se os agravados para que ofereçam contraminuta, facultando-lhes a juntada da documentação que entendam necessária ao julgamento do recurso. III Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Advs: Maria Fernanda Oliveira da Silva (OAB: 257048/SP) - 5º andar