Nabil Abou Arabi

Processos do Advogado

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2. Processo 11853171120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1185317-11.2024.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vladimir de Carvalho - - Elisete da Silva Carvalho - - Bianca da Silva Carvalho - - Renan da Silva Carvalho - Vistos. 1 A respeito da citação por whatsapp, nos termos do COMUNICADO CG Nº 2265/2017, "por ora, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se abstém de utilizar o procedimento de intimação via aplicativo Whatsapp.". Portanto, indefiro citação por meio da referida plataforma. AGRAVO DE INSTRUMENTO CITAÇÃO MEIOS ELETRÔNICOS APLICATIVO "WHATSAPP" E-MAIL IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO POR ESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATÉ O MOMENTO PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA R. DECISÃO MANTIDA. 1. Requerimento de citação por meios eletrônicos e-mail e aplicativo "WhatsApp". 2. Art. 246 do Código de Processo Civil. Citação e intimação eletrônica que deverá ocorrer nos endereços indicados pelo citando e cadastrados nos bancos de dados do Poder Judiciário, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça. 3. Procedimento de citação de pessoa natural por meio eletrônico que ainda não foi regulamentada por este E. Tribunal de Justiça. RECURSO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2325013-54.2024.8.26.0000; E. 30ª Câmara de Direito Privado, Relª Maria Lúcia Pizzotti; j em: 30/10/2024). Ante o exposto, indefiro citação eletrônica por meio de e-mail ou de whatsapp. 2 - Ademais, para consulta no sistema PREVJUD, a parte deverá juntar as custas para a prática do ato. 3 Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento para citação da requerida, no prazo de cinco dias. Na inércia, intime-se, por carta, para promover o regular andamento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, §1º). Intime-se. - ADV: NABIL ABOU ARABI (OAB 257070/SP), NABIL ABOU ARABI (OAB 257070/SP), NABIL ABOU ARABI (OAB 257070/SP), NABIL ABOU ARABI (OAB 257070/SP)
3. Processo 00033618220248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003361-82.2024.8.26.0099 (processo principal 1011962-31.2022.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.L.M. - Manifeste a parte autora, no prazo de 05 dias acerca da devolução negativa dos avisos de recebimento de fls.140/143. - ADV: NABIL ABOU ARABI (OAB 257070/SP)
4. Processo 00175939720214036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017593-97.2021.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: RIVALDO CIRILO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: NABIL ABOU ARABI - SP257070, RILZO MENDES OLIVEIRA - SP373718 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ciência da parte autora sobre a liberação dos valores da requisição de pagamento expedida em seu favor nos presentes autos. Esclareço que a parte beneficiária deverá acessar o link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag para obter maiores informações sobre a requisição de pagamento, tais como situação da liberação e confirmação sobre qual instituição financeira em que foi feito o depósito (se Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). O levantamento do valor depositado deve ser realizado em qualquer agência na referida instituição bancária no Estado de São Paulo: a) pela parte autora, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias ou, ainda, b) pelo advogado, mediante apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada. A certidão de advogado constituído deve ser solicitada via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção “Pedido de Expedição de Certidão – Advogado Constituído nos Autos”, e instruída com a comprovação do recolhimento das respectivas custas (GRU, conforme Resolução 138/01, TRF3) ou mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da justiça gratuita, se o caso. Por outro lado, a procuração é autenticada pelo próprio sistema, bastando a extração do documento, onde constará um QRCode. A instituição bancária poderá exigir outros documentos além da documentação acima, conforme normas bancárias. No caso de condenação em honorários sucumbenciais, os valores depositados deverão ser levantados diretamente na instituição bancária pelo advogado constituído nos autos. Por oportuno, tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da obrigação de fazer e considerando o depósito do montante objeto de RPV/Precatório, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Friso ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados para prosseguimento com a extinção, porque os saques, em regra, independem de intervenção judicial (art. 49, §1º, da Resolução nº 822/2023, do E. Conselho da Justiça Federal). Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado para aguardar o levantamento dos valores. Certificado o levantamento dos valores, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO/SP, na data da assinatura eletrônica.
5. Processo 40003807520258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000380-75.2025.8.26.0099 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bragança Paulista na data de 07/07/2025.
6. Processo 40003807520258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000380-75.2025.8.26.0099/SP AUTOR : EDVANIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : NABIL ABOU ARABI (OAB SP257070) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que nos processos em andamento neste juízo há atos que se realizam pelo meio eletrônico, emende-se a petição inicial para trazer cópia do comprovante de endereço da parte demandante (Lei 11.419/2006 e Provimento CNJ 61/2017). Prazo de 15 dias , sob pena de indeferimento da inicial. Com a manifestação, tornem conclusos para análise da tutela de urgência. Ressalvo que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/18, que inseriu o artigo 12-A à Lei nº 9.099/95, com a seguinte redação: na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. Int..
7. Processo 10031084320258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003108-43.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lazaro Guiglielmin - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Nos termos da sentença proferida, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1010 CPC), fica a parte contrária intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15(quinze) dias. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), NABIL ABOU ARABI (OAB 257070/SP)
8. Processo 50229737420254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5022973-74.2025.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: VANILDA CAIRES FONSECA Advogado do(a) AUTOR: NABIL ABOU ARABI - SP257070 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) processo(s) apontado(s) na aba “associados”, bem como quanto àquele(s) eventualmente indicado(s) na pesquisa manual de prevenção por CPF, pois as partes não são as mesmas e/ou são distintas as causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e/ou os pedidos são diferentes. Dê-se baixa na prevenção. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “Informação de Irregularidade”, anexado aos autos. Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição; b) em seguida, remetam-se os autos ao Setor de Perícias para designação de data para a realização do(s) exame(s) pericial(is); c) após, havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos. SãO PAULO,na data da assinatura eletrônica.