Alexandre Franco Mansur

Processos do Advogado

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2. Processo 10041610220258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004161-02.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luciene Monteiro - - Luciane Monteiro Me - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Especifiquem as partes: i) os pontos controvertidos e as respectivas provas, no caso de julgamento no estado em que o processo se encontra; ii) na ausência de provas a respeito de suas alegações, indiquem as provas a serem produzidas, observando-se a pertinência e a adequação, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE FRANCO MANSUR (OAB 257572/SP), ALEXANDRE FRANCO MANSUR (OAB 257572/SP), FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP)
3. Processo 00058512520218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005851-25.2021.8.26.0506 (processo principal 4007315-94.2013.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - ELY JANE ZANOVELLO DEZAN - DANTE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - SERTÃOZINHO - Fica a parte Exequente intimada, na pessoa de seu Procurador, para promover o regular prosseguimento da ação, no prazo de cinco (05) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório, por tratar-se de Processo Executivo. - ADV: MARCELO GONÇALVES DE CARVALHO (OAB 175545/SP), ALEXANDRE FRANCO MANSUR (OAB 257572/SP), SIDNEI GRASSI HONORIO (OAB 76196/SP)
4. Processo 10162190220228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1016219-02.2022.8.26.0196 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franca - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Dante Veiculos e Peças Ltda - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido em sede de IRDR (fls. 181), a pendência de processamento de recurso inominado (fls. 123/134 e 184), bem como a extinção do Colégio Recursal em que tramitava o feito, redistribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Fazenda para conferir o regular andamento. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Alexandre Franco Mansur (OAB: 257572/SP)
5. Processo 00004676420258260434
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000467-64.2025.8.26.0434 (processo principal 1000302-97.2025.8.26.0434) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Daniela Aparecida da Silva - Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Executado: Determino que a parte credora complemente o recolhimento de custas (mínimo - 5 UFESP'S). Trata-se de pedido para início da fase de cumprimento de sentença. Para o caso cobrança exclusiva de honorários sucumbenciais, as custas serão cobradas ao final, da parte executada. Nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023, para fins de realização da apuração de custas pendentes, determino à serventia que verifique no processo de conhecimento, inclusive naqueles emque setenha certificado a inexistência de custas a recolher,se aparte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxajudiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade,como previsto no § 5ºdo art. 1098 das Normas de Serviço;caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nestes autos, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória.Certifique-se. Na forma do artigo 513 §2º, do CPC, ante o trânsito em julgado, intime-se a parte executada na pessoa de seu Advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, bem como eventuais custas pendentes. Fica a parte executada desde já advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação (art. 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito executado será acrescido de multa de dez por cento, além de honorários de advogado, também de dez por cento, a serem considerados nos próximos cálculos. Ausente notícia de pagamento no prazo legal, certifique-se e intime-se a parte credora para manifestação em prosseguimento, no prazo de 10 dias. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ALEXANDRE FRANCO MANSUR (OAB 257572/SP)
6. Processo 00153318520258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015331-85.2025.8.26.0506 (processo principal 1037688-13.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Dante Veiculos e Peças Ltda - Intime-se o exequente para que regularize o presente cumprimento de sentença, deduzindo os seus pedidos por meio de petição inicial, além do recolhimento da taxa judiciária pertinente nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. - ADV: ALEXANDRE FRANCO MANSUR (OAB 257572/SP)
7. Processo 00100182720178260506
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010018-27.2017.8.26.0506 (processo principal 0016127-67.2011.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - Jidai Veiculos e Pecas Ltda - Vistos. Fls. 236: Defiro o pedido de sobrestamento, devendo os autos aguardarem em arquivo, eventual provocação da parte interessada. Int. Ribeirão Preto, 21 de julho de 2025 - ADV: CÉLIO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 254255/SP), ALEXANDRE FRANCO MANSUR (OAB 257572/SP)
8. Processo 00084517720258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008451-77.2025.8.26.0506 (processo principal 1032725-30.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Daniel Barrado - Seven Proteção Veicular - - Rodricar Lanternagem e Pintura Em Veículos Ltda - Vistos. O caso é de rejeição liminar da impugnação. Com efeito, o art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC estabelece que quando o executado alegar excesso de execução, deve declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação. No caso em análise, a executada RODRICAR limitou-se a tecer considerações genéricas sobre alegado excesso de execução, sem apresentar qualquer planilha ou memorial de cálculo indicando o valor que considera devido. Logo, a rejeição liminar da impugnação é de rigor, devendo prevalecer os cálculos elaborados pelo exequente, com acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Os atos executivos devem prosseguir. Defiro a penhora via SISBAJUD para bloqueio de ativos das executadas (modalidade "teimosinha"), nos termos do art. 854 do CPC, observando-se o valor indicado a fls. 32. Defiro, ainda, a inclusão do nome das executadas nos cadastros de inadimplentes (SERASA e SPC), nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE FRANCO MANSUR (OAB 257572/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 443013/SP), JONATAS DOS SANTOS WAMBAK (OAB 454869/SP), MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 88623/MG)