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Daniel Pavani Dario

Daniel Pavani Dario

Número da OAB: OAB/SP 257612

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 29
Tribunais: TRF1, TRF3, TJSP, TRF2
Nome: DANIEL PAVANI DARIO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 3001789-72.2013.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio de Pádua Andrade Júnior - - Landry Ernesto Maia Junior - Valdir Aparecido de Toledo - Carlos Alberto Madureira de Oliveira - - Vera Lucia Crestani Machado Luz - INTIMAÇÃO da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente a taxa recolhida às fls. 1230/1231 comprovando pagamento de mais 2 UFESPs (R$ 74,04), pois a pesquisa INFOJUD será de 3 exercícios/anos (2021, 2022 e 2023) para 1 CPF do executado, sendo então 1 UFESP para cada ano a ser pesquisado. - ADV: PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP), JOSE REINALDO COSER (OAB 110923/SP), MELODI NAYARA DA SILVA (OAB 370584/SP), LUMA NOGUEIRA COSER (OAB 339724/SP), DANIEL PAVANI DARIO (OAB 257612/SP), PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP), ELIAN JOSE FERES ROMAN (OAB 78156/SP), CARLOS ALBERTO MADUREIRA DE OLIVEIRA (OAB 192869/SP), MARCIANA MILAN SANCHES (OAB 173350/SP), EBENEZIO DOS REIS PIMENTA (OAB 148527/SP), JURACY MASSONI LIMA (OAB 128368/SP), MARCIA CRISTINA DE SOUZA NOGUEIRA COSER (OAB 118809/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0409269-44.1997.8.26.0053 (053.97.409269-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - José Cardoso Sobrinho - - Lucia Bernadete Pincelli da Silva - - Regina Maria Barros - - William Pereira Arantes - FALECIDO - - Puma Tambores Ltda - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. - - TRANSPORTADORA TITÃS LTDA. - - Neide Bellezi Padere Me (cedentes originários os sucessores de Willian Pereira Arantes) - - Jandinox Indústria e Comércio Ltda (cedentes originários os sucessores de Willian Pereira Arantes) - - Fortesplastic Indústria Comércio de Embalagens Plásticas-ME e outros - Maria Jandira Mendes de Oliveira - Herdeira de Virgílio de Oliveira - Ricardo Mendes de Oliveira - Herdeiro de Ruth Diniz Barbosa - - Denise Mendes de Oliveira Caputti - Herdeiro de Ruth Diniz Barbosa e outros - Nathalia Mendes de Oliveira - Herdeiro de Ruth Diniz Barbosa - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Inter Alloy Fundição e Usinagem Ltda. - - Nova Brasil Transportes Químicos Ltda. - - Transportes PJRV Ltda - - Aparecido Carlos de Oliveira Cerais - ME - - Empresa de Transportes Pajuçara Ltda (cedente: Faraiildes Guerreiro Casagrande) - - Rápido 900 de Transportes Rodoviários LTDA (cedente: José Benedicto Martins) - Mecânica Industrial Centro - - Espólio Emny Anis Salomão - - MARCELO FREITAS CONSULTORIA FISCAL E FINANCEIRA LTDA - - INTERESSADO - - Thales Anis Salomão - - Zefiros Fundo de Investimento - - FINS DE PUBLICAÇÃO - - Puma Tambores Ltda - - DJ Gestão de Negócios LTDA (Cessionária) e outros - Vistos. 1.- Fls. 2296: considerando a rasura de l. 2297, cumpra-se integralmente os itens 1 de fls. 2291 e 4 de flsd. 2110. 2.- Fls. 2304/2309: Trata-se de embargos de declaração contra a decisão de fls. 2291, item 2 alegando que errônea a conclusão. Desnecessária a prévia manifestação da parte contrária, ante o desfecho que se confere. Conheço dos embargos de declaração ofertados mas os rejeito visto que, pese concisa, a decisão está fundamentada. Eventual insurgência há de ser veiculada em recurso próprio. Cumpra-se a decisão impugnada. 3.- Fls. 2316/2317: Defiro. Oficie-se. Intimem-se. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), MAYARA LUZIA LUCIANO (OAB 396365/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), RENAN RIBEIRO DE SOUSA (OAB 461070/SP), RENAN RIBEIRO DE SOUSA (OAB 461070/SP), ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RENAN CÉSAR PINTO PERES (OAB 367808/SP), LUIZ AUGUSTO SPINOLA VIANNA (OAB 154106/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MORENO DA SILVEIRA (OAB 160884/SP), ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), DANIEL SANFLORIAN SALVADOR (OAB 258096/SP), DANIEL PAVANI DARIO (OAB 257612/SP), NOELY MORAES GODINHO (OAB 81314/SP), NOELY MORAES GODINHO (OAB 81314/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), FERNANDA LUZIA GAYÃO FREIRE (OAB 329159/SP), MARCIO FREIRE DE CARVALHO (OAB 355030/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO (OAB 21348/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), CARLOS EDUARDO ARAUJO (OAB 301983/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP)
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001155-65.2022.4.03.6109 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: UNAFE COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA Advogado do(a) APELANTE: DANIEL PAVANI DARIO - SP257612-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Os autos foram submetidos à Vice-Presidência para decisão de admissibilidade do Recurso Extraordinário interposto por UNAFE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA. contra acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal, que negou provimento à apelação, mantendo a decisão denegatória do mandado de segurança, impetrado com vistas a obter o direito à apuração de créditos de PIS e COFINS, considerando o ICMS incidente nas operações de aquisição, nos termos do art. 3º, § 1º das Leis 10.637/02 e 10.833/03, afastando as alterações promovidas pela Medida Provisória nº 1.159/2023, que incluiu o inciso III, no § 2º, do art. 3º, das Leis 10.637/02 e 10.833/03, bem como a Solução de Consulta Interna COSIT nº 10/2021, da Receita Federal do Brasil. Em petição de Id. 328246010, a recorrente apresenta pedido de desistência do presente mandado de segurança. Decido. O C. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 669.367/RJ, apreciado em sede de repercussão geral, firmou a seguinte tese (Tema 530): É lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a qualquer momento antes do término do julgamento, mesmo após eventual sentença concessiva do ‘writ’ constitucional, não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC/1973. (RE 669367, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Relator(a) p/ Acórdão: Min. ROSA WEBER, Tribunal Pleno, julgado em 02/05/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014) O referido entendimento tem sido afastado pela Suprema Corte nos casos em que o acolhimento da desistência, após prolação de sentença, afastaria a aplicação de jurisprudência pacífica do Tribunal Superior, devendo prevalecer a formação da coisa julgada material. Confira-se: EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. ART. 1.024, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE NÃO ANALISOU O MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. INVIABILIDADE. PROPÓSITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. BAIXA IMEDIATA. DESISTÊNCIA DO MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO HOMOLOGAÇÃO. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo interno, nos termos do art. 1.024, § 3º, do Código de Processo Civil. 2. O entendimento firmado sob o Tema n. 530/RG, segundo o qual é lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança a qualquer momento antes do término do julgamento, fica excepcionado nas hipóteses em que revelada a tentativa de evitar a observância da jurisprudência da Corte ou configurada má-fé processual. 3. A jurisprudência do Supremo é firme no sentido da inadequação de embargos de divergência quando direcionados a atacar acórdão no qual não apreciado o mérito da controvérsia. 4. O propósito manifestamente protelatório justifica a determinação de baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão. 5. Embargos de declaração recebidos como agravo interno. Negativa de provimento, com determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa imediata. (RE 1176610 ED-AgR-ED-AgR-ED-EDv-ED, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 03-04-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 14-04-2023 PUBLIC 17-04-2023) AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. PRESCRIÇÃO. RESOLUÇÃO SENATORIAL 71/2005. 1. Pedido de desistência de mandado de segurança já julgado. Afastamento de jurisprudência pacífica da da Corte. Não homologação. 2. A controvérsia cinge-se ao âmbito infraconstitucional e o sobrestamento solicitado não subsiste. 3. Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, §4º, do CPC. (ARE 1074161 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 11-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-285 DIVULG 02-12-2020 PUBLIC 03-12-2020) “Direito constitucional e previdenciário. Servidor comissionado. Vínculo com o regime geral de previdência. Emenda constitucional nº 20/1998. Desistência de mandado de segurança. 1. O STF, no julgamento do RE 669.367, fixou tese em repercussão geral no sentido de que é lícito ao impetrante desistir, a qualquer tempo, de mandado de segurança, independentemente de anuência da parte contrária. 2. A jurisprudência deste Tribunal admite, no entanto, o indeferimento do pedido caso a desistência resulte no afastamento de jurisprudência pacífica desta Corte (MS 29.032 ED-AgR). 3. No caso, a jurisprudência da Corte é contrária à pretensão da impetrante/desistente de se manter vinculada ao regime próprio de previdência, no período em que ocupava exclusivamente cargo em comissão. Dessa forma, a homologação do pedido de desistência resultaria em indevida manipulação da autoridade das decisões do STF. 4. Além disso, a superveniente investidura da impetrante em cargo público não importou no alegado prejuízo da impetração. Em primeiro lugar, porque a nomeação em cargo efetivo não afeta a discussão sobre o vínculo previdenciário durante o anterior exercício exclusivo de cargo em comissão. Em segundo lugar, porque a determinação sobre a vinculação ao regime previdenciário próprio ou geral tem repercussão sobre a titularidade das contribuições previdenciárias e, consequentemente, sobre a compensação entre os regimes. Em terceiro lugar, porque a definição da data de vinculação ao regime próprio de previdência é determinante para identificação do regime jurídico aplicável ao cálculo do benefício previdenciário. 5. Diante disso, a mera cessação de eficácia da liminar não basta para o desfazimento das situações jurídicas consolidadas durante a sua vigência. Em realidade, levaria à consolidação da contabilização das contribuições vertidas ao regime próprio. Exige-se, por essa razão, solução de mérito para que se assente a impossibilidade de vinculação da impetrante ao regime próprio de previdência no período anterior à sua investidura em cargo efetivo. 6. Pedido de desistência indeferido. No mérito, mantenho o voto proferido na sessão de 05.09.2017, pelo provimento do agravo interno, de forma a dar provimento ao recurso extraordinário.” (RE 434.519-AgR, redator para o acórdão Min. Roberto Barroso, Primeira Turma, DJe 05.12.2019) “Agravo regimental em embargos de declaração em embargos de declaração em mandado de segurança. Petição de desistência. Intuito de recusa à observância da jurisprudência da Corte. Não homologação. Mérito recursal. Serventia extrajudicial. Permuta. Necessidade de concurso público. Decadência. Inaplicabilidade do art. 54 da Lei nº 9.784/99. Interinidade. Aplicação do teto de remuneração. Precedentes. Petição de desistência não homologada e agravo regimental não provido. 1. Nas hipóteses em que demonstrado o mero intuito de se recusar observância a Jurisprudência pacífica da Corte, o Supremo Tribunal tem afastado o entendimento firmado no RE 669.367 RG (Relatora para o acórdão a Ministra Rosa Weber, Pleno, DJe de 30/10/14), segundo o qual pode a parte impetrante manifestar desistência da ação mandamental a qualquer tempo, mesmo após a sentença, independentemente da concordância da parte impetrada. Precedentes. Pedido de desistência não homologado. 2. A Jurisprudência da Corte se consolidou no sentido da autoaplicabilidade do art. 236, § 3º, da CF/88, e, portanto, de que, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, é inconstitucional o acesso a serviços notarial e de registro, inclusive por remoção ou permuta, sem prévia aprovação em concurso público. 3. O Plenário do STF, em reiterados julgamentos, assentou o entendimento de que o prazo decadencial de 5 (cinco) anos, de que trata o art. 54 da Lei 9.784/1999, não se aplica à revisão de atos de delegação de serventias extrajudiciais editados após a Constituição de 1988, sem o atendimento das exigências prescritas em seu art. 236. 4. Aplica-se a quem detém interinamente a serventia extrajudicial a limitação do teto prevista no art. 37, XI, da Constituição. Precedentes. 5. Petição de desistência não homologada e agravo regimental não provido.” (MS 29.083-ED-ED-AgR, de relatoria do Min. Teori Zavascki, Segunda Turma, DJe 06.10.2017) Na hipótese, não se evidencia o intuito de burlar a autoridade de decisão da Suprema Corte. Embora a matéria controvertida corresponda ao tema 1.364 dos recursos repetitivos, o paradigma encontra-se pendente de julgamento, não sendo razoável supor que a tese a ser firmada será contrária àquela defendida pela impetrante. Aplicável, portanto, o remansoso entendimento de que o mandado de segurança admite desistência a qualquer tempo antes do término do julgamento, independentemente da aquiescência da autoridade apontada como coatora. Em face do exposto, homologo o pedido de desistência do mandado de segurança e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1072439-90.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1072439-90.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Oscar Augusto de Camargo Neto e outro; Advogado: Daniel Pavani Dario (OAB: 257612/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP) (Procurador)
  5. Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005495-61.2013.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RICARTE DE FREITAS JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANO SALLES CHIAPPA - MT11883/B, MARCELO SILVA MOURA - MT12307/O, CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA - MT14566/O, CARLOS ARTHUR GONZAGA RIBEIRO FIGUEIREDO - MT23359/O, SAULO RONDON GAHYVA - MT13216/O, SAMIRA PEREIRA MARTINS - MT10029/O, FERNANDA BRANDAO CANCADO - MT14488, RAFAELA GUERRIZE CONTE - MT17024/O, JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA - MT18636/O, JESSICA SOUBHIA ALONSO - MT24486/O, ROGER MOKO YABIKU - SP265876, MARCELO DA SILVA MODESTO - SP356767, PALOMA AIKO KAMACHI - SP254374, ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR - SP148052, DANIEL PAVANI DARIO - SP257612 e PAULA CARMONA PEDROSO - SP409344 Destinatários: RICARTE DE FREITAS JUNIOR LUCIANO SALLES CHIAPPA - (OAB: MT11883/B) MARCELO SILVA MOURA - (OAB: MT12307/O) CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA - (OAB: MT14566/O) CARLOS ARTHUR GONZAGA RIBEIRO FIGUEIREDO - (OAB: MT23359/O) ALVARO SERGIO CAVAGGIONI PALOMA AIKO KAMACHI - (OAB: SP254374) ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR - (OAB: SP148052) DANIEL PAVANI DARIO - (OAB: SP257612) CAMILE DE LUCA BADARO ROGER MOKO YABIKU - (OAB: SP265876) MARCELO DA SILVA MODESTO - (OAB: SP356767) RUI AURELIO DE LACERDA BADARO ROGER MOKO YABIKU - (OAB: SP265876) MARCELO DA SILVA MODESTO - (OAB: SP356767) INSTITUTO BRASILEIRO DE CIENCIAS E DIREITO DO TURISMO ROGER MOKO YABIKU - (OAB: SP265876) MARCELO DA SILVA MODESTO - (OAB: SP356767) DILCEU ROSSATO PAULA CARMONA PEDROSO - (OAB: SP409344) SAULO RONDON GAHYVA - (OAB: MT13216/O) SAMIRA PEREIRA MARTINS - (OAB: MT10029/O) FERNANDA BRANDAO CANCADO - (OAB: MT14488) RAFAELA GUERRIZE CONTE - (OAB: MT17024/O) JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA - (OAB: MT18636/O) JESSICA SOUBHIA ALONSO - (OAB: MT24486/O) RICARTE DE FREITAS NETO CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA - (OAB: MT14566/O) LUCIANO SALLES CHIAPPA - (OAB: MT11883/B) MARCELO SILVA MOURA - (OAB: MT12307/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
  6. Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005495-61.2013.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RICARTE DE FREITAS JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANO SALLES CHIAPPA - MT11883/B, MARCELO SILVA MOURA - MT12307/O, CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA - MT14566/O, CARLOS ARTHUR GONZAGA RIBEIRO FIGUEIREDO - MT23359/O, SAULO RONDON GAHYVA - MT13216/O, SAMIRA PEREIRA MARTINS - MT10029/O, FERNANDA BRANDAO CANCADO - MT14488, RAFAELA GUERRIZE CONTE - MT17024/O, JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA - MT18636/O, JESSICA SOUBHIA ALONSO - MT24486/O, ROGER MOKO YABIKU - SP265876, MARCELO DA SILVA MODESTO - SP356767, PALOMA AIKO KAMACHI - SP254374, ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR - SP148052, DANIEL PAVANI DARIO - SP257612 e PAULA CARMONA PEDROSO - SP409344 Destinatários: RICARTE DE FREITAS JUNIOR LUCIANO SALLES CHIAPPA - (OAB: MT11883/B) MARCELO SILVA MOURA - (OAB: MT12307/O) CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA - (OAB: MT14566/O) CARLOS ARTHUR GONZAGA RIBEIRO FIGUEIREDO - (OAB: MT23359/O) ALVARO SERGIO CAVAGGIONI PALOMA AIKO KAMACHI - (OAB: SP254374) ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR - (OAB: SP148052) DANIEL PAVANI DARIO - (OAB: SP257612) CAMILE DE LUCA BADARO ROGER MOKO YABIKU - (OAB: SP265876) MARCELO DA SILVA MODESTO - (OAB: SP356767) RUI AURELIO DE LACERDA BADARO ROGER MOKO YABIKU - (OAB: SP265876) MARCELO DA SILVA MODESTO - (OAB: SP356767) INSTITUTO BRASILEIRO DE CIENCIAS E DIREITO DO TURISMO ROGER MOKO YABIKU - (OAB: SP265876) MARCELO DA SILVA MODESTO - (OAB: SP356767) DILCEU ROSSATO PAULA CARMONA PEDROSO - (OAB: SP409344) SAULO RONDON GAHYVA - (OAB: MT13216/O) SAMIRA PEREIRA MARTINS - (OAB: MT10029/O) FERNANDA BRANDAO CANCADO - (OAB: MT14488) RAFAELA GUERRIZE CONTE - (OAB: MT17024/O) JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA - (OAB: MT18636/O) JESSICA SOUBHIA ALONSO - (OAB: MT24486/O) RICARTE DE FREITAS NETO CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA - (OAB: MT14566/O) LUCIANO SALLES CHIAPPA - (OAB: MT11883/B) MARCELO SILVA MOURA - (OAB: MT12307/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
  7. Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005495-61.2013.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RICARTE DE FREITAS JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANO SALLES CHIAPPA - MT11883/B, MARCELO SILVA MOURA - MT12307/O, CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA - MT14566/O, CARLOS ARTHUR GONZAGA RIBEIRO FIGUEIREDO - MT23359/O, SAULO RONDON GAHYVA - MT13216/O, SAMIRA PEREIRA MARTINS - MT10029/O, FERNANDA BRANDAO CANCADO - MT14488, RAFAELA GUERRIZE CONTE - MT17024/O, JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA - MT18636/O, JESSICA SOUBHIA ALONSO - MT24486/O, ROGER MOKO YABIKU - SP265876, MARCELO DA SILVA MODESTO - SP356767, PALOMA AIKO KAMACHI - SP254374, ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR - SP148052, DANIEL PAVANI DARIO - SP257612 e PAULA CARMONA PEDROSO - SP409344 Destinatários: RICARTE DE FREITAS JUNIOR LUCIANO SALLES CHIAPPA - (OAB: MT11883/B) MARCELO SILVA MOURA - (OAB: MT12307/O) CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA - (OAB: MT14566/O) CARLOS ARTHUR GONZAGA RIBEIRO FIGUEIREDO - (OAB: MT23359/O) ALVARO SERGIO CAVAGGIONI PALOMA AIKO KAMACHI - (OAB: SP254374) ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR - (OAB: SP148052) DANIEL PAVANI DARIO - (OAB: SP257612) CAMILE DE LUCA BADARO ROGER MOKO YABIKU - (OAB: SP265876) MARCELO DA SILVA MODESTO - (OAB: SP356767) RUI AURELIO DE LACERDA BADARO ROGER MOKO YABIKU - (OAB: SP265876) MARCELO DA SILVA MODESTO - (OAB: SP356767) INSTITUTO BRASILEIRO DE CIENCIAS E DIREITO DO TURISMO ROGER MOKO YABIKU - (OAB: SP265876) MARCELO DA SILVA MODESTO - (OAB: SP356767) DILCEU ROSSATO PAULA CARMONA PEDROSO - (OAB: SP409344) SAULO RONDON GAHYVA - (OAB: MT13216/O) SAMIRA PEREIRA MARTINS - (OAB: MT10029/O) FERNANDA BRANDAO CANCADO - (OAB: MT14488) RAFAELA GUERRIZE CONTE - (OAB: MT17024/O) JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA - (OAB: MT18636/O) JESSICA SOUBHIA ALONSO - (OAB: MT24486/O) RICARTE DE FREITAS NETO CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA - (OAB: MT14566/O) LUCIANO SALLES CHIAPPA - (OAB: MT11883/B) MARCELO SILVA MOURA - (OAB: MT12307/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
  8. Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005495-61.2013.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RICARTE DE FREITAS JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANO SALLES CHIAPPA - MT11883/B, MARCELO SILVA MOURA - MT12307/O, CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA - MT14566/O, CARLOS ARTHUR GONZAGA RIBEIRO FIGUEIREDO - MT23359/O, SAULO RONDON GAHYVA - MT13216/O, SAMIRA PEREIRA MARTINS - MT10029/O, FERNANDA BRANDAO CANCADO - MT14488, RAFAELA GUERRIZE CONTE - MT17024/O, JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA - MT18636/O, JESSICA SOUBHIA ALONSO - MT24486/O, ROGER MOKO YABIKU - SP265876, MARCELO DA SILVA MODESTO - SP356767, PALOMA AIKO KAMACHI - SP254374, ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR - SP148052, DANIEL PAVANI DARIO - SP257612 e PAULA CARMONA PEDROSO - SP409344 Destinatários: RICARTE DE FREITAS JUNIOR LUCIANO SALLES CHIAPPA - (OAB: MT11883/B) MARCELO SILVA MOURA - (OAB: MT12307/O) CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA - (OAB: MT14566/O) CARLOS ARTHUR GONZAGA RIBEIRO FIGUEIREDO - (OAB: MT23359/O) ALVARO SERGIO CAVAGGIONI PALOMA AIKO KAMACHI - (OAB: SP254374) ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR - (OAB: SP148052) DANIEL PAVANI DARIO - (OAB: SP257612) CAMILE DE LUCA BADARO ROGER MOKO YABIKU - (OAB: SP265876) MARCELO DA SILVA MODESTO - (OAB: SP356767) RUI AURELIO DE LACERDA BADARO ROGER MOKO YABIKU - (OAB: SP265876) MARCELO DA SILVA MODESTO - (OAB: SP356767) INSTITUTO BRASILEIRO DE CIENCIAS E DIREITO DO TURISMO ROGER MOKO YABIKU - (OAB: SP265876) MARCELO DA SILVA MODESTO - (OAB: SP356767) DILCEU ROSSATO PAULA CARMONA PEDROSO - (OAB: SP409344) SAULO RONDON GAHYVA - (OAB: MT13216/O) SAMIRA PEREIRA MARTINS - (OAB: MT10029/O) FERNANDA BRANDAO CANCADO - (OAB: MT14488) RAFAELA GUERRIZE CONTE - (OAB: MT17024/O) JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA - (OAB: MT18636/O) JESSICA SOUBHIA ALONSO - (OAB: MT24486/O) RICARTE DE FREITAS NETO CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA - (OAB: MT14566/O) LUCIANO SALLES CHIAPPA - (OAB: MT11883/B) MARCELO SILVA MOURA - (OAB: MT12307/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
  9. Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005495-61.2013.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RICARTE DE FREITAS JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANO SALLES CHIAPPA - MT11883/B, MARCELO SILVA MOURA - MT12307/O, CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA - MT14566/O, CARLOS ARTHUR GONZAGA RIBEIRO FIGUEIREDO - MT23359/O, SAULO RONDON GAHYVA - MT13216/O, SAMIRA PEREIRA MARTINS - MT10029/O, FERNANDA BRANDAO CANCADO - MT14488, RAFAELA GUERRIZE CONTE - MT17024/O, JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA - MT18636/O, JESSICA SOUBHIA ALONSO - MT24486/O, ROGER MOKO YABIKU - SP265876, MARCELO DA SILVA MODESTO - SP356767, PALOMA AIKO KAMACHI - SP254374, ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR - SP148052, DANIEL PAVANI DARIO - SP257612 e PAULA CARMONA PEDROSO - SP409344 Destinatários: RICARTE DE FREITAS JUNIOR LUCIANO SALLES CHIAPPA - (OAB: MT11883/B) MARCELO SILVA MOURA - (OAB: MT12307/O) CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA - (OAB: MT14566/O) CARLOS ARTHUR GONZAGA RIBEIRO FIGUEIREDO - (OAB: MT23359/O) ALVARO SERGIO CAVAGGIONI PALOMA AIKO KAMACHI - (OAB: SP254374) ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR - (OAB: SP148052) DANIEL PAVANI DARIO - (OAB: SP257612) CAMILE DE LUCA BADARO ROGER MOKO YABIKU - (OAB: SP265876) MARCELO DA SILVA MODESTO - (OAB: SP356767) RUI AURELIO DE LACERDA BADARO ROGER MOKO YABIKU - (OAB: SP265876) MARCELO DA SILVA MODESTO - (OAB: SP356767) INSTITUTO BRASILEIRO DE CIENCIAS E DIREITO DO TURISMO ROGER MOKO YABIKU - (OAB: SP265876) MARCELO DA SILVA MODESTO - (OAB: SP356767) DILCEU ROSSATO PAULA CARMONA PEDROSO - (OAB: SP409344) SAULO RONDON GAHYVA - (OAB: MT13216/O) SAMIRA PEREIRA MARTINS - (OAB: MT10029/O) FERNANDA BRANDAO CANCADO - (OAB: MT14488) RAFAELA GUERRIZE CONTE - (OAB: MT17024/O) JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA - (OAB: MT18636/O) JESSICA SOUBHIA ALONSO - (OAB: MT24486/O) RICARTE DE FREITAS NETO CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA - (OAB: MT14566/O) LUCIANO SALLES CHIAPPA - (OAB: MT11883/B) MARCELO SILVA MOURA - (OAB: MT12307/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
  10. Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005495-61.2013.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RICARTE DE FREITAS JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANO SALLES CHIAPPA - MT11883/B, MARCELO SILVA MOURA - MT12307/O, CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA - MT14566/O, CARLOS ARTHUR GONZAGA RIBEIRO FIGUEIREDO - MT23359/O, SAULO RONDON GAHYVA - MT13216/O, SAMIRA PEREIRA MARTINS - MT10029/O, FERNANDA BRANDAO CANCADO - MT14488, RAFAELA GUERRIZE CONTE - MT17024/O, JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA - MT18636/O, JESSICA SOUBHIA ALONSO - MT24486/O, ROGER MOKO YABIKU - SP265876, MARCELO DA SILVA MODESTO - SP356767, PALOMA AIKO KAMACHI - SP254374, ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR - SP148052, DANIEL PAVANI DARIO - SP257612 e PAULA CARMONA PEDROSO - SP409344 Destinatários: RICARTE DE FREITAS JUNIOR LUCIANO SALLES CHIAPPA - (OAB: MT11883/B) MARCELO SILVA MOURA - (OAB: MT12307/O) CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA - (OAB: MT14566/O) CARLOS ARTHUR GONZAGA RIBEIRO FIGUEIREDO - (OAB: MT23359/O) ALVARO SERGIO CAVAGGIONI PALOMA AIKO KAMACHI - (OAB: SP254374) ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR - (OAB: SP148052) DANIEL PAVANI DARIO - (OAB: SP257612) CAMILE DE LUCA BADARO ROGER MOKO YABIKU - (OAB: SP265876) MARCELO DA SILVA MODESTO - (OAB: SP356767) RUI AURELIO DE LACERDA BADARO ROGER MOKO YABIKU - (OAB: SP265876) MARCELO DA SILVA MODESTO - (OAB: SP356767) INSTITUTO BRASILEIRO DE CIENCIAS E DIREITO DO TURISMO ROGER MOKO YABIKU - (OAB: SP265876) MARCELO DA SILVA MODESTO - (OAB: SP356767) DILCEU ROSSATO PAULA CARMONA PEDROSO - (OAB: SP409344) SAULO RONDON GAHYVA - (OAB: MT13216/O) SAMIRA PEREIRA MARTINS - (OAB: MT10029/O) FERNANDA BRANDAO CANCADO - (OAB: MT14488) RAFAELA GUERRIZE CONTE - (OAB: MT17024/O) JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA - (OAB: MT18636/O) JESSICA SOUBHIA ALONSO - (OAB: MT24486/O) RICARTE DE FREITAS NETO CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA - (OAB: MT14566/O) LUCIANO SALLES CHIAPPA - (OAB: MT11883/B) MARCELO SILVA MOURA - (OAB: MT12307/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SINOP, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
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