Gisele Queiroz Daguano

Processos do Advogado

1. Processo 10104560620248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010456-06.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Layon Henrique Oliveira de Morais Vieira Me - - Layon Henrique Oliveira de Morais Vieira - BANCO BRADESCO S.A. - Banco Santander (Brasil) S/A - Em face do exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos, para reconhecer a abusividade da Tarifa de Seguro Prestamista, Tarifa de Registro e Tarifa "genérica". Condeno o réu a devolver aos autores, de forma dobrada, o valor cobrado pelo Seguro Prestamista (R$6.782,78), Registro de Contrato (R$283,16), e Tarifas (R$3.120,00), corrigido monetariamente desde o desembolso pela tabela prática deste Egrégio Tribunal de Justiça e acréscimo de juros moratórios desde a citação, permitida a compensação com valores eventualmente ainda devidos pelos autores. Com o advento da Lei n.º 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28.08.2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406, do Código Civil. Dada a sucumbência preponderante, arcará o réu com o pagamento das custas e despesas processuais, e pagarão honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado da parte contrária que arbitro em 12% sobre o valor atualizado da condenação. Para fins de recurso, não sendo a parte recorrente beneficiária a justiça gratuita, deverá recolher o preparo no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 dias. Após, com ou sem resposta, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Publique-se e intime-se. - ADV: GISELE QUEIROZ DAGUANO (OAB 257653/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), GISELE QUEIROZ DAGUANO (OAB 257653/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), LUIZ CARLOS DI DONATO (OAB 150525/SP)
2. Processo 10224918120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022491-81.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - José Claudio dos Santos Sucatas Me - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a parte requerente em réplica, no prazo de quinze (15) dias, diante da(s) Contestação(ões) / Embargos Monitórios e respectivos documentos, se houver. - ADV: FERNANDO CESAR BERTO (OAB 139897/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), GISELE QUEIROZ DAGUANO (OAB 257653/SP)
3. Processo 10098892420258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009889-24.2025.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.P.L. - E.A.A. - Vistos. 1. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de existência, desenvolvimento e validade da relação jurídica processual. Partes legítimas e bem representadas, inexistindo preliminares a serem apreciadas e irregularidades a suprir, dou o feito por saneado. 2. Como medidas de instrução para elucidação do ponto controvertido (capacidade econômica do alimentante e necessidades da parte alimentada), determino os seguintes meios de prova: a)a consulta via PrevJud para obtenção de informações acerca de vínculos empregatícios ou benefícios previdenciários ou assistenciais em favor de ambas as partes. Na indisponibilidade do sistema on-line, oficie-se; b) requisições tendo por escopo aferir eventuais ativos financeiros em nome de ambas as partes, identificando-se as instituições financeiras pelo SisbaJud e solicitando-se (por ofício ou sistema on-line) extratos concernentes às movimentações de contas dos últimos 12 (doze) meses; c) pesquisa junto ao Sistema Renajud quanto a eventuais veículos sob a propriedade de ambas as partes; d) juntada aos autos das declarações de renda e bens entregues à Receita Federal por ambas as partes nos últimos três anos. Providencie a serventia o necessário. Autorizo ainda que as partes, desejando, desde já, instruam o processo com outros documentos que amparem suas alegações: a) fotografias; b) cópias de contrato e outras provas de despesas; c) reprodução de redes sociais e outros aplicativos de transmissão de mensagens, inclusive, e-mails. Tudo como forma de se permitir a elucidação do binômio necessidade e possibilidade. Prazo de dez dias consecutivos, para cada um dos envolvidos, a contar da publicação desse despacho. Int. e prov. - ADV: GISELE QUEIROZ DAGUANO (OAB 257653/SP), JULIO DANTE RISSO (OAB 163134/SP)
4. Processo 00043784320228260126
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004378-43.2022.8.26.0126 (apensado ao processo 1002062-45.2019.8.26.0126) (processo principal 1002062-45.2019.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - P.S.D. - J.C.C.B. - Vistos. Fls. 295/296: Defiro. Insira-se bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD com a repetição programada por trinta dias. Aguarde-se o término da repetição. Int. - ADV: GISELE QUEIROZ DAGUANO (OAB 257653/SP), EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA (OAB 231904/SP), BRENDO EDUARDO ARAUJO SAMPAIO DA SILVA (OAB 407163/SP), ROSELAINE FERREIRA GOMES FRAGOSO (OAB 307352/SP)
5. Processo 10140978520248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1014097-85.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 9ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014097-85.2024.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Diego Pereira Lopes (Justiça Gratuita); Advogada: Gisele Queiroz Daguano (OAB: 257653/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10002329420258260300
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000232-94.2025.8.26.0300 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - N.A.J. - D.F.B.A. - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, deverão as partes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: GISELE QUEIROZ DAGUANO (OAB 257653/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA CORRÊA (OAB 416639/SP)
7. Processo 00068572820258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006857-28.2025.8.26.0506 (processo principal 1032773-91.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel Richard de Oliveira - Emily Fernandes da Silva - Manifeste-se a parte embargada, no prazo legal, sobre os embargos de declaração opostos. - ADV: DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA (OAB 255097/SP), MARCELO FRANCO (OAB 151626/SP), GISELE QUEIROZ DAGUANO (OAB 257653/SP), MARCELO HENRIQUE FAUSTINO DE LIMA (OAB 428444/SP)
8. Processo 10301841920248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030184-19.2024.8.26.0506 - Monitória - Nota Promissória - Jose Carlos Damasceno - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s). - ADV: GISELE QUEIROZ DAGUANO (OAB 257653/SP)
9. Processo 10423899020188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042389-90.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Rubens Vaz da Silva - Sonia Aparecida Costa da Silva - Vegas Leilões e Eventos Ltda - Agnaldo de Carvalho - A parte requerida deve apresentar novo Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo observar a divisão de valores determinada na decisão de fl. 398/400 e indicada na planilha de fl. 472. - ADV: CLAUDIO CESAR DE PAULA (OAB 83915/SP), FABIANO KOGAWA (OAB 212946/SP), GISELE QUEIROZ DAGUANO (OAB 257653/SP), JESSICA DA SILVA GOMES (OAB 364742/SP)
10. Processo 40076597520138260506
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0023199-56.2021.8.26.0506 (processo principal 4007659-75.2013.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - D.B.S. - D.L.A.S. - NOTA DE CARTÓRIO: ciência à advogada constituída por meio do instrumento de substabelecimento reproduzido a fls. 404/405 da inclusão de seus dados no sistema informatizado. - ADV: GISELE QUEIROZ DAGUANO (OAB 257653/SP), VICTÓRIA BARATA RIBEIRO BARBOSA DE CAMPOS (OAB 411051/SP)