Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00049841520018260318
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0004984-15.2001.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Leme - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Cláudio Faccioli - Apelado: Câmara Municipal de Leme - Apelado: Município de Leme - Apelado: Nicanor Denofrio - Apelado: Saecil - Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme - Apelado: Geraldo Macarenko - Apelado: Nilo Sérgio Pinto - Apelado: Ademar Monteiro - Apelado: Joubert Pagliari Faccioli - Apelado: Orozimbo Sandoval - Apelado: João Machado - Apelado: Francisco José Fernandes - Apelado: Marcelo Pedroni Neto - Apelado: Afonso de Moraes Rêgo - Apelado: Carlos Antonio Diniz - Apelado: Daniel Augusto da Silva - Apelado: Edjalma Gonçalves da Silva - Apelado: João Carlos Cerbi - Apelado: João Luiz Santoro - Apelado: João Sérgio Kawamura - Apelado: José Parroti - Apelado: Juvenil Correa de Almeida - Apelado: Ronaldo Luiz Donadel - Apelado: Ricardo Moraghi - Apelado: Antonio Alves dos Santos - Apelado: Cicero Vieira da Silva - Apelado: Deuslene Aparecido Ferrette - Apelado: José Carlos Pereira - Apelado: José Martins - Apelado: Maria Olga Peixe Bonfanti Anitelli - Apelado: Sebastião Donizetti Bazon - Apelado: Clóvis Bim Tamborim (Espólio) - Apelado: Joel Roberto de Goes Pinto (Espólio) - Recorrente: Juízo Ex Officio - Interessado: Sérgio Alcides Dias Baciotti - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 26 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Claudio Faccioli (OAB: 18065/SP) (Causa própria) - Lisânia Cristina A de Carli Azevedo de Gois (OAB: 201427/SP) (Procurador) - Paulo Augusto Hildebrand (OAB: 328997/SP) (Procurador) - Fábio Aparecido Doniseti Alves (OAB: 224723/SP) (Procurador) - Marcio Martins Bonilha (OAB: 203046/SP) - Fabricio Tadeu Nardo (OAB: 198438/SP) - Claudia Scarabel Mourao (OAB: 119605/SP) - Antonio Maria Denofrio (OAB: 45826/SP) - Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira (OAB: 257657/SP) (Procurador) - Nicole Elizabeth Denofrio Hilsdorf Porto (OAB: 136383/SP) - Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB: 92255/SP) - Angela Villa Hernandes (OAB: 127380/SP) - Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP) - Gina Copola (OAB: 140232/SP) - Camila Cristina Faccioli (OAB: 185864/SP) - Sergio Alcides Dias Baciotti (OAB: 44299/SP) (Causa própria) - 1° andar
3. Processo 10040150320248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004015-03.2024.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Erika Cristina de Souza - Danilo Rocha Carvalho Junior - Vistos. 1. HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes (fls. 34/35; 39/40 e 41), nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, para que produza seus regulares efeitos de direito, para que produza seus regulares efeitos de direito. 2. Suspendo a execução, com fundamento no artigo 922, do CPC. 3. Ficam as partes cientes de que terão 10 (dez) dias, contados do último dia previsto para o termo final da obrigação, ou contados da intimação da presente sentença (o que ocorrer por último), para noticiarem o virtual inadimplemento. Em caso de inércia, fica automaticamente reconhecida a total extinção da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, sem a necessidade de novas deliberações, ficando autorizado o desentranhamento e a entrega do título à parte legítima interessada. 4. Promova a Serventia o levantamento de eventuais penhoras, caso existam, bem como ao desbloqueio de valores e de bens móveis que porventura tenham sido realizados, caso tal providência tenha sido expressamente requerida pelas partes no acordo. Em qualquer hipótese, caso noticiado o adimplemento da obrigação, providenciem-se os levantamentos e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GUSTAVO BELLONI RODRIGUES FERREIRA (OAB 257657/SP), APARECIDO VERNI DE SOUZA (OAB 116065/SP)
4. Processo 00107234920195030149
   Tribunal: TRT3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS 0010723-49.2019.5.03.0149 : ELAINE CRISPIM : GISLENE RIBEIRO CUSTODIO 01183741685 E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e04b6f proferida nos autos. SENTENÇA   Vistos, etc. Trata-se de execução trabalhista cujos autos foram arquivados provisoriamente há mais de 02 (dois) anos, porquanto não encontrados bens suficientes à quitação do valor integral da dívida, não obstante todos os esforços envidados por esta Justiça do Trabalho. Nesse quadro, passados mais de 02 (dois) anos do arquivamento do feito, com amparo no art. 11-A da CLT, reconheço a prescrição intercorrente, declaro prescrita a pretensão executiva do débito e, por consequência, julgo extinta a presente execução (art. 924, V, do CPC/2015). Ademais, deixo de prosseguir na execução da dívida tributária (Custas/INSS), haja vista que o valor consolidado é inferior ao disposto no art. 1º da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$40.000,00, fica dispensada a intimação da PGF, conforme Ofício n.00001/2023/GAB/SUBCOB/PGF/AGU e Portaria Normativa PGF/AGU 47 de 7.07.2023. Após, decorrido o prazo para eventual recurso, à Secretaria para: I – excluir o(a)s reclamado(a)s do BNDT; II – retirar, via RENAJUD, as restrições impostas nos veículos do(a)s reclamado(a); III – Retirar, via CNIB, a ordem de indisponibilidades dos bens imóveis do(a)s executado(a)s; IV - Cancelar ordens de suspensão de CNH e apreensão de passaporte, com ofícios aos órgãos competentes; V - Remeter os autos ao arquivo definitivo, dando-se baixa na execução. Tendo em vista que a Justiça do Trabalho não tem competência para executar os emolumentos do Cartório de Protestos ou Registro de Imóveis, e que lei estadual, com disposição contrária, não se sobrepõe à Constituição Federal, poderá o Cartório de Protestos manter o protesto em relação aos seus emolumentos, para quitação diretamente pelo protestado, ou cobrá-los em ação própria. Intime-se o Cartório via malote digital, se houver protesto.   POCOS DE CALDAS/MG, 26 de maio de 2025. ROSERIO FIRMO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE CRISPIM
5. Processo 00107234920195030149
   Tribunal: TRT3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS 0010723-49.2019.5.03.0149 : ELAINE CRISPIM : GISLENE RIBEIRO CUSTODIO 01183741685 E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e04b6f proferida nos autos. SENTENÇA   Vistos, etc. Trata-se de execução trabalhista cujos autos foram arquivados provisoriamente há mais de 02 (dois) anos, porquanto não encontrados bens suficientes à quitação do valor integral da dívida, não obstante todos os esforços envidados por esta Justiça do Trabalho. Nesse quadro, passados mais de 02 (dois) anos do arquivamento do feito, com amparo no art. 11-A da CLT, reconheço a prescrição intercorrente, declaro prescrita a pretensão executiva do débito e, por consequência, julgo extinta a presente execução (art. 924, V, do CPC/2015). Ademais, deixo de prosseguir na execução da dívida tributária (Custas/INSS), haja vista que o valor consolidado é inferior ao disposto no art. 1º da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$40.000,00, fica dispensada a intimação da PGF, conforme Ofício n.00001/2023/GAB/SUBCOB/PGF/AGU e Portaria Normativa PGF/AGU 47 de 7.07.2023. Após, decorrido o prazo para eventual recurso, à Secretaria para: I – excluir o(a)s reclamado(a)s do BNDT; II – retirar, via RENAJUD, as restrições impostas nos veículos do(a)s reclamado(a); III – Retirar, via CNIB, a ordem de indisponibilidades dos bens imóveis do(a)s executado(a)s; IV - Cancelar ordens de suspensão de CNH e apreensão de passaporte, com ofícios aos órgãos competentes; V - Remeter os autos ao arquivo definitivo, dando-se baixa na execução. Tendo em vista que a Justiça do Trabalho não tem competência para executar os emolumentos do Cartório de Protestos ou Registro de Imóveis, e que lei estadual, com disposição contrária, não se sobrepõe à Constituição Federal, poderá o Cartório de Protestos manter o protesto em relação aos seus emolumentos, para quitação diretamente pelo protestado, ou cobrá-los em ação própria. Intime-se o Cartório via malote digital, se houver protesto.   POCOS DE CALDAS/MG, 26 de maio de 2025. ROSERIO FIRMO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELEN DE CASSIA PICINATO - GISLENE RIBEIRO CUSTODIO 01183741685 - GISLENE RIBEIRO CUSTODIO
6. Processo 00077667720108260318
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciene Cristine Vale de Mesquita (OAB 136378/SP), Fabio Marcelo Rodrigues (OAB 150134/SP), Ricardo Orsi Rosato (OAB 213037/SP), Sergio Alcides Dias Baciotti (OAB 44299/SP), Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira (OAB 257657/SP), Pedro Henrique Vizotto Amorim (OAB 261862/SP), Mayara Fernanda Tavares Campos (OAB 398011/SP), Bruna Francisco da Silva (OAB 422698/SP), Maria Eduarda de Castro (OAB 431081/SP) Processo 0007766-77.2010.8.26.0318 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Exeqte: S. de Á. e E. da C. de L. S. - Exectda: L. C. V. de M. , L. C. V. de M. , V. O. T. T. - Páginas 2214/2215: Manifeste-se a parte requerida, comprovando-se o recolhimento nos termos da decisão de p.2210. Páginas 2216/2224: Manifeste-se a(o) DD. Representante do Ministério Público.