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Andre Soares De Freitas Bueno

Andre Soares De Freitas Bueno

Número da OAB: OAB/SP 257835

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 3
Total de Intimações: 7
Tribunais: TJSP, TJRJ
Nome: ANDRE SOARES DE FREITAS BUENO

Processos do Advogado

Mostrando 7 de 7 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1103257-54.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Centrais Eólicas Embiruçu S.a. - - Centrais Eólicas Carrancudo S.a. - - Centrais Eólicas Cedro S.a. e outros - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em petição conjunta por Grupo Renova, Special Situations Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e VC Energia II Fundo de Investimento em Participações, em face da decisão que declaração nula a operação de conversão de créditos por credor parte relacionada, em violação à cláusula do plano de recuperação judicial que veda novas capitalizações após o prazo nele estipulado. Em síntese, os embargantes informam que a operação de capitalização com o Fundo VC já foi realizada, não sendo possível revertê-la. Assim, de modo a dar cumprimento à decisão anterior, apresentam acordo com as partes envolvidas, estendendo a possibilidade capitalização aos demais credores. Embora não apontarem propriamente obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada, o acordo celebrado resulta em solução consensual para a controvérsia, com benefícios mútuos e extensão da oportunidade para todos os demais credores, em observância ao princípio da paridade entre os credores. Considerando que os embargos têm nítido caráter integrativo e que a solução adotada já não traz prejuízo a nenhuma das partes, entendo que não subsiste a violação ao Plano, mas sim aperfeiçoamento da execução da recuperação judicial, de forma que o acolhimento é medida que se impõe, à luz dos princípios da consensualidade, eficiência e da preservação da empresa. Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para revogar a declaração de nulidade e autorizar a operação de capitalização de créditos objeto da petição conjunta, nos termos pactuados entre os embargantes, estendendo-se a possibilidade aos demais credores, em condições isonômicas, até a data limite de 10 dias corridos contados da publicação de fato relevante a ser publicado pelo Grupo Renova após a publicação desta decisão. Oportunamente, considerando que já encerrada a recuperação e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTÓRIO CANTO (OAB 357549/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), NATHALIA BESCHIZZA (OAB 367999/SP), ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (OAB 360017/SP), DANIEL MENEGASSI ZOTARELI (OAB 356159/SP), FERNANDA NEVES PIVA (OAB 356170/SP), THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ (OAB 411106/SP), PAULO ENVER G. 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1103257-54.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Parque Eólico Iansã Ltda. - - Renovapar S.a. e outros - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. Fls. 61.844/61.845 (última decisão) Fls. 61839/61.842 (embargos de declaração opostos por Special Situations); Fls. 61.850/68.855 (resposta aos embargos de declaração); Fls. 61.969/61.973 (Manifestação da Administradora Judicial): Os embargos de declaração merecem acolhimento, com efeitos modificativos. A cláusula 8.9 do PRJ trata do pagamento dos créditos em favor de credores partes relacionadas, nos seguintes termos: "8.9.1.1. Durante os primeiros 24 (vinte e quatro) meses contados da Data de Homologação, e desde que observada a Cláusula 6.1., os Credores Partes Relacionadas poderão converter, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, e independentemente de qual Recuperanda seja sua devedora original, parte ou a integralidade de seus Créditos Concursais ou Extraconcursais em capital social da Renova Energia. 8.9.1.1.1. O preço de emissão das ações que resultarem da conversão dos Créditos em capital social será equivalente ao preço médio de fechamento das ações da Renova Energia na B3 apurado nos 30 (trinta) dias anteriores à data do Pedido. 8.9.1.1.2. (....) 8.9.1.2. Decorrido o prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados da Data de Homologação, não haverá mais possibilidade de conversões em capital da Renova Energia e eventuais saldos de Créditos Concursais por Credores Partes Relacionadas por meio da emissão de debêntures, emitidas pela Renova Enewrgia e não conversíveis em capital social ("Debêntures Partes Relacionadas") No caso dos autos, a operação de conversão de créditos de partes relacionadas em capital social da Renova Energia foi realizada após o prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados da homologação judicial do PRJ prazo esse fixado de maneira expressa na cláusula 8.9.1.1 do plano. Ademais, nos termos da cláusula 8.9.1.2, expirado o prazo da conversibilidade, os créditos de partes relacionadas deveriam ser satisfeitos exclusivamente por meio de debêntures subordinadas, condicionadas à quitação prévia dos créditos de todos os demais credores sujeitos à recuperação, o que não se observou na operação realizada. Portanto, não se trata de uma operação qualquer de capitalização de créditos admitida pela LSA, como havia suposto a decisão embargada, mas de clara violação aos termos do PRJ, que goza de força vinculante para todos os credores e para a recuperanda, nos termos do art. 50 da Lei 11.101/05. Ao promover a conversão em ações fora do prazo, com critério de avaliação diverso do estipulado no plano (cláusula 8.9.1.1.1), e de maneira vantajosa a um fundo relacionado (VC Energia II) houve violação à paridade entre os credores, com a alteração unilateral das condições de pagamento de um credor específico, Conforme ressaltado pela embargante em sua manifestação de fls. 61.250/61.266, a operação pretendida confere vantagem econômica indevida ao ser realizada por preço de emissão múltiplas vezes menor em relação aos demais credores. No mais, considerando que, durante o período de supervisão cabe ao juízo da recuperação a fiscalização do fiel cumprimento ao Plano, não há como se afastar a competência deste juízo para análise de flagrante violação ao Plano. Ante o exposto, acolho os embargos para reconhecer a nulidade da operação de conversão de crédito realizada pelo Grupo Renova em favor de parte relacionada após o prazo estipulado na cláusula 8.9.1.1 do PRJ. Determino que a recuperanda observe, para eventual quitação do referido crédito, exclusivamente a forma prevista na cláusula 8.9.1.2, mediante emissão de debêntures subordinadas, condicionadas à quitação dos créditos de todos os demais credores sujeitos. No mais, mantenho a sentença de encerramento, pelos próprios termos. 2) Fls. 61.860/61.963, 62015 e 62018/62048 (CPFL Transmissão S.A., Chimarrao Transmissora de Energia S.A. e Coelba Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, requerem a regularização da representação processual): À z. Serventia para anotação. Aguarde-se a regularização por Chimarrao Transmissora de Energia S.A., nos termos do quanto solicitado à fl. 62.017. 3) Fls. 61.975 (Mensagem eletrônica solicitando a expedição de certidão de objeto e pé do processo de Recuperação Judicial); Fls. 61.976 (Certificado pela z. Serventia a expedição, juntada às fls. 61.977/62.014): Ciência a Recuperanda e demais interessados. 4) Fls. 62.055/62.094 (Mensagem eletrônica da Junta Comercial do Estado de São Paulo, comprovando a averbação do registro da sentença de encerramento): Ciência a Recuperanda. 5) Fls. 62.095/62.097 (Mensagem eletrônica da Junta Comercial do Estado da Bahia, informando que procedeu com o cumprimento da ordem judicial dando baixa das anotações relacionadas ao processo): Ciência a Recuperanda. 6) Fls. 62.098/62106 (José Roselano Moretto informa que a empresa Sadesul Projetos e Construções Ltda. encontra-se em processo de Recuperação Judicial, nos autos nº 1001005-42.2022.8.26.0625, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Taubaté/SP. Informa, ainda, que o crédito listado nesta Recuperação Judicial não poderia ter sido objeto de cessão ao escritório de advocacia Keppler e Advogados Associados que, inclusive, representa a cedente naquele processo de Recuperação Judicial sem a devida autorização judicial): Considerando os fatos noticiados e, inclusive, está sob análise pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Taubaté/SP, aguarde-se a decisão definitiva daquele Juízo sobre a cessão de crédito formalizada pela Sadesul, que encontra-se em Recuperação Judicial desde 27/01/2022. Registro que a cessão de crédito apresentada a este Juízo foi formalizada em 05/02/2025 (fls. 61.733/61.734). Dê ciência a Recuperanda. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela Recuperanda, com cópia da decisão homologatória de fls. 61.844/61.845. 7) Fls. 62.107; 62.109 (regularização processual): Ao cartório. Int. - ADV: GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTÓRIO CANTO (OAB 357549/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), NATHALIA BESCHIZZA (OAB 367999/SP), ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (OAB 360017/SP), DANIEL MENEGASSI ZOTARELI (OAB 356159/SP), FERNANDA NEVES PIVA (OAB 356170/SP), THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ (OAB 411106/SP), PAULO ENVER G. 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004413-53.2022.8.26.0562 (processo principal 4003469-95.2013.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - PROJEXE ENGENHARIA LTDA. - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT JEAN - - Martha Pulz Bittencourt - - Cecilia Pulz Bittencourt - - Vera Lucia Lopes Castelar - - ROSA BRABO ZANETIM REP. POR SUA PROCURADORA SANDRA REGINA ZANETTIM - - CARLOS FELIPE ORNELAS BUCHALLA - - CARLOS AUGUSTO ORNELAS BUCHALLA - - CARLA CRISTINA ORNELAS BUCHALLA - - MARIA CRISTINA AUGUSTINHO ORNELAS BUCHALLA - - Eduardo Tavares Neto - - Cinthia Maggi Cabaz Tavares - - Rosa Maria Junqueira Franco Duarte - - Clery Quintas Gomes - - Cleide Quintas Gomes - - Cleide Quintas Azevedo - - Augusto Quintas Pais de Azevedo Neto - - SERGIO CORREA - - MARIA APARECIDA MARTIOLLI CORREA - - ARMINDA SILVA ALVES DE CAMARGO - - Valeria Alves de Camargo Peraira - - FERNADO SILVA ALVES DE CAMARGO - - VIRGINIA MARIA DE ARAUJO SAMPAIO - - ROBERTO GORGATTI BERNARDES - - PAULO RODRIGUES CUNHA - - MARIA APARECIDA TRINADADE DA CUNHA - - Elza Chie Morishita - - Thiago Lukas Marim Tejada - - Fabio Luis Marim Tejada - - Paula Maggi Cabaz Oliari - - Ana Carolina Tavares da Silva - - MANUELA TAVARES DE SOUZA - - (espolio)Rodrigo Damásio de Oliveria - - Regina Helena Lobão de Magalhães - - Helena Aparecida Machado Pereira - - CHRISTINA SANDRA PIERRY BECHARA PARADA - - LUIZ GUILHERME BECHARA - - ANA LUIZA BECHARA PARADA - - ALINE STIVELLI BARBOSA - - José Antonio Costhek - - MARIA DA GLORIA MOUCO COSTHEK - - Carlos Edval Buchalla - - Augusto Pais de Azevedo Neto - - Ana Maria Sanches e outros - Maria Amélia Bressani Palmieri - *ciência termo de penhora - ADV: NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), HELIO VIRGILIO JUNIOR (OAB 221213/SP), ALEXANDRE SHAMMASS NETO (OAB 93379/SP), ANDRE SOARES DE FREITAS BUENO (OAB 257835/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ANDRE SOARES DE FREITAS BUENO (OAB 257835/SP), ANDRE SOARES DE FREITAS BUENO (OAB 257835/SP), ANDRE SOARES DE FREITAS BUENO (OAB 257835/SP), ANDRE SOARES DE FREITAS BUENO (OAB 257835/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP), REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), MARCEL NICOLAU STIVALETTI (OAB 198812/SP), ROBERSON SATHLER VIDAL (OAB 190536/SP), ROBERSON SATHLER VIDAL (OAB 190536/SP), RONALD CARVALHO DUARTE (OAB 440953/SP), MAYARA MARIA SANCHES (OAB 501752/SP), NATHALIA FLORÊNCIO OLIVEIRA (OAB 456174/SP), NATHALIA FLORÊNCIO OLIVEIRA (OAB 456174/SP), NATHALIA FLORÊNCIO OLIVEIRA (OAB 456174/SP), NATHALIA FLORÊNCIO OLIVEIRA (OAB 456174/SP), RONALD CARVALHO DUARTE (OAB 440953/SP), RONALD CARVALHO DUARTE (OAB 440953/SP), RONALD CARVALHO DUARTE (OAB 440953/SP), EVANDRO ANNIBAL (OAB 182179/SP), PETERSON PEREIRA DE JESUS (OAB 410415/SP), PETERSON PEREIRA DE JESUS (OAB 410415/SP), SERGIO VIEIRA DE LIMA (OAB 371421/SP), FELIPPE PIAZZA HORN (OAB 357600/SP), NÁTALI TREMORI DE ALMEIDA BUENO (OAB 316265/SP), NÁTALI TREMORI DE ALMEIDA BUENO (OAB 316265/SP), NÁTALI TREMORI DE ALMEIDA BUENO (OAB 316265/SP), NÁTALI TREMORI DE ALMEIDA BUENO (OAB 316265/SP), NÁTALI TREMORI DE ALMEIDA BUENO (OAB 316265/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), THIAGO QUINTAS GOMES (OAB 178938/SP), ROSANA NUNES MENDES (OAB 131011/SP), ROSANA NUNES MENDES (OAB 131011/SP), GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY (OAB 164182/SP), CARLA CRISTINA LUCAS NAKATSUBO (OAB 166009/SP), ROSANA NUNES MENDES (OAB 131011/SP), CLAUDIO MAIA VIEIRA (OAB 121797/SP), CARLA CRISTINA LUCAS NAKATSUBO (OAB 166009/SP), CLAUDIO MAIA VIEIRA (OAB 121797/SP), THIAGO QUINTAS GOMES (OAB 178938/SP), RICARDO GUIMARÃES AMARAL (OAB 190320/SP), THIAGO QUINTAS GOMES (OAB 178938/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), THIAGO CAPPARELLI MUNIZ (OAB 189697/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), LUIZ FERNANDO LOPES ABRANTES (OAB 183575/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), ALEXANDRE DO AMARAL SANTOS (OAB 183521/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), THIAGO QUINTAS GOMES (OAB 178938/SP), THIAGO QUINTAS GOMES (OAB 178938/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004413-53.2022.8.26.0562 (processo principal 4003469-95.2013.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - PROJEXE ENGENHARIA LTDA. - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT JEAN - - Martha Pulz Bittencourt - - Cecilia Pulz Bittencourt - - Vera Lucia Lopes Castelar - - ROSA BRABO ZANETIM REP. POR SUA PROCURADORA SANDRA REGINA ZANETTIM - - CARLOS FELIPE ORNELAS BUCHALLA - - CARLOS AUGUSTO ORNELAS BUCHALLA - - CARLA CRISTINA ORNELAS BUCHALLA - - MARIA CRISTINA AUGUSTINHO ORNELAS BUCHALLA - - Eduardo Tavares Neto - - Cinthia Maggi Cabaz Tavares - - Rosa Maria Junqueira Franco Duarte - - Clery Quintas Gomes - - Cleide Quintas Gomes - - Cleide Quintas Azevedo - - Augusto Quintas Pais de Azevedo Neto - - SERGIO CORREA - - MARIA APARECIDA MARTIOLLI CORREA - - ARMINDA SILVA ALVES DE CAMARGO - - Valeria Alves de Camargo Peraira - - FERNADO SILVA ALVES DE CAMARGO - - VIRGINIA MARIA DE ARAUJO SAMPAIO - - ROBERTO GORGATTI BERNARDES - - PAULO RODRIGUES CUNHA - - MARIA APARECIDA TRINADADE DA CUNHA - - Elza Chie Morishita - - Thiago Lukas Marim Tejada - - Fabio Luis Marim Tejada - - Paula Maggi Cabaz Oliari - - Ana Carolina Tavares da Silva - - MANUELA TAVARES DE SOUZA - - (espolio)Rodrigo Damásio de Oliveria - - Regina Helena Lobão de Magalhães - - Helena Aparecida Machado Pereira - - CHRISTINA SANDRA PIERRY BECHARA PARADA - - LUIZ GUILHERME BECHARA - - ANA LUIZA BECHARA PARADA - - ALINE STIVELLI BARBOSA - - José Antonio Costhek - - MARIA DA GLORIA MOUCO COSTHEK - - Carlos Edval Buchalla - - Augusto Pais de Azevedo Neto - - Ana Maria Sanches e outros - Maria Amélia Bressani Palmieri - Vistos. Fls. 2356/2357: Diante da manifestação apresentada pelo credor, defiro expedição das cartas de intimação dos usufrutuários da unidade 61 acerca da penhora. No mais, mediante a juntada do formulário do Mle às fls. 2360, expeça-se o mandado de levantamento determinado às fls. 2339/2340. Intime-se. - ADV: THIAGO QUINTAS GOMES (OAB 178938/SP), THIAGO QUINTAS GOMES (OAB 178938/SP), THIAGO QUINTAS GOMES (OAB 178938/SP), FELIPPE PIAZZA HORN (OAB 357600/SP), ALEXANDRE SHAMMASS NETO (OAB 93379/SP), CARLA CRISTINA LUCAS NAKATSUBO (OAB 166009/SP), CARLA CRISTINA LUCAS NAKATSUBO (OAB 166009/SP), GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY (OAB 164182/SP), RONALD CARVALHO DUARTE (OAB 440953/SP), RONALD CARVALHO DUARTE (OAB 440953/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), RONALD CARVALHO DUARTE (OAB 440953/SP), RONALD CARVALHO DUARTE (OAB 440953/SP), ANDRE SOARES DE FREITAS BUENO (OAB 257835/SP), ALEXANDRE DO AMARAL SANTOS (OAB 183521/SP), MARCEL NICOLAU STIVALETTI (OAB 198812/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP), REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), PETERSON PEREIRA DE JESUS (OAB 410415/SP), THIAGO QUINTAS GOMES (OAB 178938/SP), PETERSON PEREIRA DE JESUS (OAB 410415/SP), ROBERSON SATHLER VIDAL (OAB 190536/SP), ROBERSON SATHLER VIDAL (OAB 190536/SP), RICARDO GUIMARÃES AMARAL (OAB 190320/SP), THIAGO CAPPARELLI MUNIZ (OAB 189697/SP), SERGIO VIEIRA DE LIMA (OAB 371421/SP), LUIZ FERNANDO LOPES ABRANTES (OAB 183575/SP), THIAGO QUINTAS GOMES (OAB 178938/SP), HELIO VIRGILIO JUNIOR (OAB 221213/SP), ROSANA NUNES MENDES (OAB 131011/SP), ANDRE SOARES DE FREITAS BUENO (OAB 257835/SP), CLAUDIO MAIA VIEIRA (OAB 121797/SP), ANDRE SOARES DE FREITAS BUENO (OAB 257835/SP), CLAUDIO MAIA VIEIRA (OAB 121797/SP), NÁTALI TREMORI DE ALMEIDA BUENO (OAB 316265/SP), ROSANA NUNES MENDES (OAB 131011/SP), ANDRE SOARES DE FREITAS BUENO (OAB 257835/SP), ROSANA NUNES MENDES (OAB 131011/SP), MAYARA MARIA SANCHES (OAB 501752/SP), NÁTALI TREMORI DE ALMEIDA BUENO (OAB 316265/SP), NÁTALI TREMORI DE ALMEIDA BUENO (OAB 316265/SP), NATHALIA FLORÊNCIO OLIVEIRA (OAB 456174/SP), EVANDRO ANNIBAL (OAB 182179/SP), NÁTALI TREMORI DE ALMEIDA BUENO (OAB 316265/SP), NÁTALI TREMORI DE ALMEIDA BUENO (OAB 316265/SP), ANDRE SOARES DE FREITAS BUENO (OAB 257835/SP), NATHALIA FLORÊNCIO OLIVEIRA (OAB 456174/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), NATHALIA FLORÊNCIO OLIVEIRA (OAB 456174/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), NATHALIA FLORÊNCIO OLIVEIRA (OAB 456174/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004413-53.2022.8.26.0562 (processo principal 4003469-95.2013.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - PROJEXE ENGENHARIA LTDA. - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT JEAN - - Martha Pulz Bittencourt - - Cecilia Pulz Bittencourt - - Vera Lucia Lopes Castelar - - ROSA BRABO ZANETIM REP. POR SUA PROCURADORA SANDRA REGINA ZANETTIM - - CARLOS FELIPE ORNELAS BUCHALLA - - CARLOS AUGUSTO ORNELAS BUCHALLA - - CARLA CRISTINA ORNELAS BUCHALLA - - MARIA CRISTINA AUGUSTINHO ORNELAS BUCHALLA - - Eduardo Tavares Neto - - Cinthia Maggi Cabaz Tavares - - Rosa Maria Junqueira Franco Duarte - - Clery Quintas Gomes - - Cleide Quintas Gomes - - Cleide Quintas Azevedo - - Augusto Quintas Pais de Azevedo Neto - - SERGIO CORREA - - MARIA APARECIDA MARTIOLLI CORREA - - ARMINDA SILVA ALVES DE CAMARGO - - Valeria Alves de Camargo Peraira - - FERNADO SILVA ALVES DE CAMARGO - - VIRGINIA MARIA DE ARAUJO SAMPAIO - - ROBERTO GORGATTI BERNARDES - - PAULO RODRIGUES CUNHA - - MARIA APARECIDA TRINADADE DA CUNHA - - Elza Chie Morishita - - Thiago Lukas Marim Tejada - - Fabio Luis Marim Tejada - - Paula Maggi Cabaz Oliari - - Ana Carolina Tavares da Silva - - MANUELA TAVARES DE SOUZA - - (espolio)Rodrigo Damásio de Oliveria - - Regina Helena Lobão de Magalhães - - Helena Aparecida Machado Pereira - - CHRISTINA SANDRA PIERRY BECHARA PARADA - - LUIZ GUILHERME BECHARA - - ANA LUIZA BECHARA PARADA - - ALINE STIVELLI BARBOSA - - José Antonio Costhek - - MARIA DA GLORIA MOUCO COSTHEK - - Carlos Edval Buchalla - - Augusto Pais de Azevedo Neto - - Ana Maria Sanches e outros - Maria Amélia Bressani Palmieri - Vistos. 1 Em relação ao débito remanescente da unidade 83, especificamente do coproprietário Zaldivar Polônio, verifica-se que assiste razão à exequente quando sustenta que os saldos das contas judicias foram levantados de maneira proporcional em relação à cada depósito (como se a conta fosse única). O único valor constrito que não foi levantado em relação à referida unidade foi o do coproprietário Zaldivar, em razão de não ter sido localizado para ser intimado sobre a constrição. Daí porque atualmente existe pequeno saldo remanescente em todas as contas vinculadas ao processo, os quais, quando somados, representam o valor nominal de R$ 7.389,25. Assim, defiro o levantamento da importância remanescente constante das contas judicias em favor da exequente, para satisfação do crédito remanesce da unidade n° 83, especificamente do coproprietário Zaldivar, incumbindo-lhe apresentar o respectivo formulário MLE. Após o levantamento, se houver saldo remanescente a executar em desfavor do referido coproprietário, a exequente deverá apresentar planilha de cálculo devidamente atualizada. A exequente deve observar, contudo, que como o valor constante da conta judicial é inferior ao nominal apreendido do coexecutado Zaldivar Polonio (R$ 7.804,44), a a diferença (R$ 415,19) deverá ser reputada como soerguida por ocasião do levantamento realizado em 05/12/2022, interrompendo a incidência de encargos moratórios sobre os referidos valores a partir da data do levantamento. 2 Fls. 2.327/2.329: Providencie o cartório a baixa no cadastro processual das partes executadas cuja extinção já foi declarada nos autos, a fim de viabilizar a expedição de certidão negativa ou, se o caso, expeça-se certidão de objeto e pé do processo em que seja discriminado expressamente a extinção da execução em relação aos referidos coexecutados. 3 Fls. 2.330/2.331: Ante os esclarecimentos prestados às fls. 2.337/2.338, providencie o cartório nova tentativa de registro da penhora, atentando-se que o apartamento n° 61 é objeto da matrícula n° 53.350 (fls. 1.789/1.790), retificando-se, se o caso, o termo de penhora expedido às fls. 1.749/1.750. Concluído o registro das penhoras, intime-se a exequente para que diga, em dez dias, se todos os respectivos proprietários já foram devidamente intimados, em ordem a evitar futura arguição de nulidade. Caso positivo, intime-se o perito nomeado às fls. 2.203/2.04 para que apresente a estimativa de seus honorários, em cinco dias. Na inércia, tornem conclusos para substituição. Intime-se. - ADV: REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP), REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP), MARCEL NICOLAU STIVALETTI (OAB 198812/SP), THIAGO QUINTAS GOMES (OAB 178938/SP), ROBERSON SATHLER VIDAL (OAB 190536/SP), ROBERSON SATHLER VIDAL (OAB 190536/SP), RICARDO GUIMARÃES AMARAL (OAB 190320/SP), ALEXANDRE DO AMARAL SANTOS (OAB 183521/SP), THIAGO CAPPARELLI MUNIZ (OAB 189697/SP), LUIZ FERNANDO LOPES ABRANTES (OAB 183575/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), CARLA CRISTINA LUCAS NAKATSUBO (OAB 166009/SP), GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY (OAB 164182/SP), ROSANA NUNES MENDES (OAB 131011/SP), ROSANA NUNES MENDES (OAB 131011/SP), ROSANA NUNES MENDES (OAB 131011/SP), CLAUDIO MAIA VIEIRA (OAB 121797/SP), CLAUDIO MAIA VIEIRA (OAB 121797/SP), THIAGO QUINTAS GOMES (OAB 178938/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), THIAGO QUINTAS GOMES (OAB 178938/SP), THIAGO QUINTAS GOMES (OAB 178938/SP), THIAGO QUINTAS GOMES (OAB 178938/SP), CARLA CRISTINA LUCAS NAKATSUBO (OAB 166009/SP), RONALD CARVALHO DUARTE (OAB 440953/SP), NÁTALI TREMORI DE ALMEIDA BUENO (OAB 316265/SP), FELIPPE PIAZZA HORN (OAB 357600/SP), SERGIO VIEIRA DE LIMA (OAB 371421/SP), PETERSON PEREIRA DE JESUS (OAB 410415/SP), PETERSON PEREIRA DE JESUS (OAB 410415/SP), RONALD CARVALHO DUARTE (OAB 440953/SP), NÁTALI TREMORI DE ALMEIDA BUENO (OAB 316265/SP), RONALD CARVALHO DUARTE (OAB 440953/SP), RONALD CARVALHO DUARTE (OAB 440953/SP), NATHALIA FLORÊNCIO OLIVEIRA (OAB 456174/SP), NATHALIA FLORÊNCIO OLIVEIRA (OAB 456174/SP), NATHALIA FLORÊNCIO OLIVEIRA (OAB 456174/SP), NATHALIA FLORÊNCIO OLIVEIRA (OAB 456174/SP), MAYARA MARIA SANCHES (OAB 501752/SP), HELIO VIRGILIO JUNIOR (OAB 221213/SP), ANDRE SOARES DE FREITAS BUENO (OAB 257835/SP), ALEXANDRE SHAMMASS NETO (OAB 93379/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ANDRE SOARES DE FREITAS BUENO (OAB 257835/SP), ANDRE SOARES DE FREITAS BUENO (OAB 257835/SP), ANDRE SOARES DE FREITAS BUENO (OAB 257835/SP), NÁTALI TREMORI DE ALMEIDA BUENO (OAB 316265/SP), ANDRE SOARES DE FREITAS BUENO (OAB 257835/SP), EVANDRO ANNIBAL (OAB 182179/SP), NÁTALI TREMORI DE ALMEIDA BUENO (OAB 316265/SP), NÁTALI TREMORI DE ALMEIDA BUENO (OAB 316265/SP)
  6. Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0811459-19.2023.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIA CHRISTINA COELHO TORRES RÉU: BANCO PAN S.A No que atine a alegação de ausência dos requisitos para a concessão de tutela de urgência arguida na contestação de id127575894, cumpre observar que a liminarfoi indeferida conforme id. 108039267. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pelo réu pois o simples fato de contestar a pretensão autoral indica a existência de pretensão resistida, sendo necessária a intervenção do Poder Judiciário. Rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça parcial de 40% deferida à autora, diante dos documentos do id. 88173686, 88173687 e 88173688, que comprovam sua hipossuficiência de forma parcial. Rejeito a prejudicial de prescrição, visto que o prazo trienal de prescrição para a pretensão de reparação civil do artigo 206, §3º, V do Código Civil é aplicável somente às hipóteses de relação jurídica extracontratual que não sejam derivadas de relação de consumo. Por se tratar de relação de consumo, o prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor. Logo, como o contrato foi celebrado no dia 08/09/2020 e ação ajuizada em 2023, não houve a superação do prazo prescricional aplicável ao caso. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO. Fixo como ponto controvertido: (a) Se a autora firmou o contrato de empréstimo consignado nº 338913944-9 de id 159932097; (b) se a autora faz jus à devolução em dobro do valor descontado de seu benefício e (c) se o réu lhe causou danos morais. Defiro a inversão do ônus da prova no que atine à existência de contrato firmado pela autora diante da existência de relação de consumo, sendo, possível, no entanto, à autora comprovar que a assinatura aposta no contrato de id 159932097 não é autêntica. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica a fim de verificar se a autora firmou o contrato de id 159932097. Nomeio como perito Marcelo Eduardo Siqueira de Paula. Intime-se para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 435 do NCPC. Venham os documentos, em 5 dias. À parte autora para indicar assistente técnico e apresentar extrato de sua conta junto a CEF de setembro de 2020. Ao réu para apresentar quesitos, indicar assistente técnico, acautelar a via original do contrato n° 338913944 no cartório, bem como apresentar nos autos o contrato que deu origem ao débito de R$ 5.608,77 constante do contrato de id 159932097, no prazo de 10 dias. RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025. PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
  7. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004413-53.2022.8.26.0562 (processo principal 4003469-95.2013.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - PROJEXE ENGENHARIA LTDA. - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT JEAN - - Martha Pulz Bittencourt - - Cecilia Pulz Bittencourt - - Vera Lucia Lopes Castelar - - ROSA BRABO ZANETIM REP. POR SUA PROCURADORA SANDRA REGINA ZANETTIM - - CARLOS FELIPE ORNELAS BUCHALLA - - CARLOS AUGUSTO ORNELAS BUCHALLA - - CARLA CRISTINA ORNELAS BUCHALLA - - MARIA CRISTINA AUGUSTINHO ORNELAS BUCHALLA - - Eduardo Tavares Neto - - Cinthia Maggi Cabaz Tavares - - Rosa Maria Junqueira Franco Duarte - - Clery Quintas Gomes - - Cleide Quintas Gomes - - Cleide Quintas Azevedo - - Augusto Quintas Pais de Azevedo Neto - - SERGIO CORREA - - MARIA APARECIDA MARTIOLLI CORREA - - ARMINDA SILVA ALVES DE CAMARGO - - Valeria Alves de Camargo Peraira - - FERNADO SILVA ALVES DE CAMARGO - - VIRGINIA MARIA DE ARAUJO SAMPAIO - - ROBERTO GORGATTI BERNARDES - - PAULO RODRIGUES CUNHA - - MARIA APARECIDA TRINADADE DA CUNHA - - Elza Chie Morishita - - Thiago Lukas Marim Tejada - - Fabio Luis Marim Tejada - - Paula Maggi Cabaz Oliari - - Ana Carolina Tavares da Silva - - MANUELA TAVARES DE SOUZA - - (espolio)Rodrigo Damásio de Oliveria - - Regina Helena Lobão de Magalhães - - Helena Aparecida Machado Pereira - - CHRISTINA SANDRA PIERRY BECHARA PARADA - - LUIZ GUILHERME BECHARA - - ANA LUIZA BECHARA PARADA - - ALINE STIVELLI BARBOSA - - José Antonio Costhek - - MARIA DA GLORIA MOUCO COSTHEK - - Carlos Edval Buchalla - - Augusto Pais de Azevedo Neto - - Ana Maria Sanches e outros - Maria Amélia Bressani Palmieri - *ciência termo de penhora - ADV: ANDRE SOARES DE FREITAS BUENO (OAB 257835/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ANDRE SOARES DE FREITAS BUENO (OAB 257835/SP), ANDRE SOARES DE FREITAS BUENO (OAB 257835/SP), ANDRE SOARES DE FREITAS BUENO (OAB 257835/SP), EVANDRO ANNIBAL (OAB 182179/SP), ANDRE SOARES DE FREITAS BUENO (OAB 257835/SP), NÁTALI TREMORI DE ALMEIDA BUENO (OAB 316265/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), ALEXANDRE SHAMMASS NETO (OAB 93379/SP), HELIO VIRGILIO JUNIOR (OAB 221213/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP), REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), RONALD CARVALHO DUARTE (OAB 440953/SP), NATHALIA FLORÊNCIO OLIVEIRA (OAB 456174/SP), NATHALIA FLORÊNCIO OLIVEIRA (OAB 456174/SP), NATHALIA FLORÊNCIO OLIVEIRA (OAB 456174/SP), NATHALIA FLORÊNCIO OLIVEIRA (OAB 456174/SP), RONALD CARVALHO DUARTE (OAB 440953/SP), RONALD CARVALHO DUARTE (OAB 440953/SP), RONALD CARVALHO DUARTE (OAB 440953/SP), NÁTALI TREMORI DE ALMEIDA BUENO (OAB 316265/SP), PETERSON PEREIRA DE JESUS (OAB 410415/SP), PETERSON PEREIRA DE JESUS (OAB 410415/SP), SERGIO VIEIRA DE LIMA (OAB 371421/SP), FELIPPE PIAZZA HORN (OAB 357600/SP), NÁTALI TREMORI DE ALMEIDA BUENO (OAB 316265/SP), NÁTALI TREMORI DE ALMEIDA BUENO (OAB 316265/SP), NÁTALI TREMORI DE ALMEIDA BUENO (OAB 316265/SP), MAYARA MARIA SANCHES (OAB 501752/SP), CLAUDIO MAIA VIEIRA (OAB 121797/SP), GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY (OAB 164182/SP), ROSANA NUNES MENDES (OAB 131011/SP), ROSANA NUNES MENDES (OAB 131011/SP), ROSANA NUNES MENDES (OAB 131011/SP), CLAUDIO MAIA VIEIRA (OAB 121797/SP), CARLA CRISTINA LUCAS NAKATSUBO (OAB 166009/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), MARCEL NICOLAU STIVALETTI (OAB 198812/SP), ALEXANDRE DO AMARAL SANTOS (OAB 183521/SP), ROBERSON SATHLER VIDAL (OAB 190536/SP), ROBERSON SATHLER VIDAL (OAB 190536/SP), RICARDO GUIMARÃES AMARAL (OAB 190320/SP), THIAGO CAPPARELLI MUNIZ (OAB 189697/SP), LUIZ FERNANDO LOPES ABRANTES (OAB 183575/SP), CARLA CRISTINA LUCAS NAKATSUBO (OAB 166009/SP), THIAGO QUINTAS GOMES (OAB 178938/SP), THIAGO QUINTAS GOMES (OAB 178938/SP), THIAGO QUINTAS GOMES (OAB 178938/SP), THIAGO QUINTAS GOMES (OAB 178938/SP), THIAGO QUINTAS GOMES (OAB 178938/SP)