Carolina Gomes Silva Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 15269025220248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1526902-52.2024.8.26.0590 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.J.S. - Vistos. Acerca da contestação apresentada pelo(a) curador(a) especial nomeado ao(à) interditando(a), manifeste-se o(a) requerente. Posteriormente, abra-se vista ao Ministério Público. Com as manifestações, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: CAROLINA GOMES SILVA GONÇALVES (OAB 258076/SP)
3. Processo 10046187320258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004618-73.2025.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.M.G. - Vistos. 1. Fls. 18/24: Recebo como aditamento à petição inicial. Processe-se em segredo de justiça, nos termos do artigo 189, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Presentes os requisitos legais, defiro ao(à) requerente a gratuidade da justiça nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC, com as ressalvas da lei. Anote-se. 3. Trata-se de cumprimento de sentença, cujo procedimento observará o disposto nos artigos 523 e 528 e seguintes do Código de Processo Civil, com esteio em título executivo judicial que instrui o requerimento às fls. 19 e 23/24, em que foi reconhecida a exigibilidade da obrigação de prestar alimentos. A inicial está acompanhada de demonstrativo desmembrado e atualizado do crédito buscado, sendo um deles referente ao pedido de cumprimento de sentença sob pena de prisão (fls. 5) e o outro para o cumprimento de sentença sob pena de penhora (fls. 5/6). Do procedimento da constrição de bens do devedor: 4. Referente ao cumprimento de sentença sob pena de penhora, intime-se pessoalmente o requerido para que pague o débito indicado (R$ 5.017,94), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser ele acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito devidamente corrigido, tudo em consonância com o disposto no artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil, consignando que com decurso do prazo legal sem que seja efetuado o pagamento voluntário do saldo devedor apurado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independente de nova intimação ou penhora (art. 525, caput, CPC). Decorrido o prazo assinalado sem que o requerido tenha apresentado impugnação, o que deverá ser certificado, intime-se o requerente, por meio de seu advogado, para que esclareça se a obrigação alimentar exigida neste feito segue inadimplida devendo, na hipótese positiva, apresentar demonstrativo atualizado e discriminado de seu crédito, com a inclusão da multa e de honorários de advogado, bem como requerer o que entender conveniente à satisfação de sua pretensão. Do procedimento da coerção pessoal: 5. Referente ao cumprimento de sentença sob pena de prisão, intime-se pessoalmente o requerido para que, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prisão, pague o débito indicado (R$ 1.172,24) mais as prestações que se vencerem no curso do processo, comprove já tê-lo feito ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. Tendo o requerido comprovado o pagamento do saldo devedor ou apresentado justificativa, intime-se o credor, por meio de seu advogado, nos termos do artigo 272, caput, do Código de Processo Civil, para que se manifeste e esclareça se persiste algum débito alimentar e, na hipótese positiva, apresente demonstrativo atualizado do crédito que reputa ter. Posteriormente, tornem conclusos para decisão. Decorrido o prazo sem que o requerido tenha comprovado o pagamento do saldo devedor apurado ou justificado a impossibilidade de fazê-lo, que deverá ser certificado se in albis, intime-se o requerente, por meio de seu advogado, para que esclareça se a obrigação alimentar exigida neste feito segue inadimplida devendo, na hipótese positiva, apresentar demonstrativo atualizado e discriminado de seu crédito, bem como requerer o que entender conveniente à satisfação de sua pretensão. Após, abra-se vista ao Ministério Público e, com a manifestação ministerial, tornem conclusos para decisão. 6. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 7. Expeça-se ofício ao INSS solicitando o CNIS completo do requerido. Intime-se. - ADV: CAROLINA GOMES SILVA GONÇALVES (OAB 258076/SP)
4. Processo 10023118820218260590
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002311-88.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.S. - I.N.S. e outro - Vistos. Fls. 215: Manifeste-se a requerida acerca da informação contida no ofício de fls. em referência, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: CAROLINA GOMES SILVA GONÇALVES (OAB 258076/SP), CAROLINA GOMES SILVA GONÇALVES (OAB 258076/SP), ANTONIO ALVES DOS SANTOS (OAB 155662/SP)
5. Processo 07272413420248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0727241-34.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Erisvaldo dos Santos Carmo - Apelado: Caixa Seguradora S/A - Apelado: Caixa Vida e Previdência S/A - Des. Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso de Apelação interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. SEGURO PRESTAMISTA NÃO CONTRATADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RAZOABILIDADE DO VALOR ARBITRADO. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR CONSUMIDOR CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE DESCONTOS INDEVIDOS POR SEGURO PRESTAMISTA NÃO CONTRATADO, CONDENANDO AS RÉS À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR COBRADO E À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É POSSÍVEL A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA NA SENTENÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. APLICA-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À HIPÓTESE.4. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELAS RÉS DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL LEGÍTIMA IMPÕE O RECONHECIMENTO DE SUA RESPONSABILIDADE OBJETIVA.5. MANTIDO O VALOR FIXADO NA ORIGEM, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCIPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: "1. É DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NOS CASOS DE DESCONTOS BANCÁRIOS INDEVIDOS DE VALORES QUE NÃO PODEM SER REPUTADOS ÍNFIMOS, SEM COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL. 2. O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ARTS. 6º, VIII; 14; 42, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGRG NO ARESP 1304723/RS, REL. MIN. REYNALDO SOARES DA FONSECA, J. 18.10.2018. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Velames Advocacia (OAB: 58017/AL) - Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB: 28240/PE) - Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) - Gabriel Ferreira Baltar (OAB: 258076/RJ)
6. Processo 10015422920245020482
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATAlc 1001542-29.2024.5.02.0482 RECLAMANTE: MAURICIO BISPO DA CRUZ RECLAMADO: REAL SERV FOURTH SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME Destinatário: MAURICIO BISPO DA CRUZ   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nada a deferir em face da sentença Id.f3c747f que homologou a desistência da ação.   SAO VICENTE/SP, 23 de julho de 2025. JOSE ALBERTO ALMEIDA GOMES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO BISPO DA CRUZ
7. Processo 00110357920138260590
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011035-79.2013.8.26.0590 (059.02.0130.011035) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Roberto Oliveira Paiva - Vistos. Fls. 307/308: defiro. Providencie-se o necessário. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: CAROLINA GOMES SILVA GONÇALVES (OAB 258076/SP)
8. Processo 10113407520158260590
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011340-75.2015.8.26.0590 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Walmir Nunes de Matos - - Ivan de Lima Gonzaga - - Laís de Lima Gonzaga Campi - - PAULO DE LIMA GONZAGA - Massa Falida Construtora e Incorporação Ighorana - - Rafael Nunes Pereira Maia e outro - Procuradoria Seccional da União em Santos/SP e outros - Colha-se a manifestação do Sr. Oficial do C.R.I. acerca da situação registrária do imóvel usucapiendo. Encaminhe-se mensagem eletrônica ao Delegado Registral, com senha para acesso aos autos. - ADV: RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP), FERNANDO GOMES BEZERRA (OAB 198751/SP), CAROLINA GOMES SILVA GONÇALVES (OAB 258076/SP), CAROLINA GOMES SILVA GONÇALVES (OAB 258076/SP), CAROLINA GOMES SILVA GONÇALVES (OAB 258076/SP), CAROLINA GOMES SILVA GONÇALVES (OAB 258076/SP), KÁTIA BARBOZA VALÕES GUIMARÃES (OAB 263438/SP)