João Alvaro Mouri Malvestio

Processos do Advogado

1. Processo 10038919520238260619
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003891-95.2023.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: Thais Natiele Aparecida Carvalho Fogagnolo e outro - Apelado: Antonio Reginaldo Fontanelli e outro - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA IMÓVEL - EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA RECURSAL DOS RÉUS, CREDORES FIDUCIÁRIOS - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTAMENTO - CREDORES, CONSOLIDADOS NA PROPRIEDADE DO IMÓVEL, NÃO PROMOVERAM LEILÃO JUDICIAL EM 30 DIAS (ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 27, “CAPUT”, DA LEI 9.514/97) - CABIMENTO DA CONSIGNATÓRIA - AJUIZAMENTO JUSTIFICADO - MÉRITO - DIREITO DE PREFERÊNCIA DOS DEVEDORES FIDUCIANTES PARA NOVA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ANTE À OMISSÃO DOS CREDORES FIDUCIÁRIOS - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SOBRE O ÍNDICE DE CORREÇÃO A SER APLICADO - PRECLUSÃO AFASTADA (ART. 1.009, § 1º, DO CPC) - CONTRATO OMISSO QUANTO AO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO - ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DO IPCA (ART. 389, DO CÓDIGO CIVIL) - ORDEM DE IMISSÃO DOS AUTORES NA POSSE DO IMÓVEL, APÓS COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO - MANUTENÇÃO - SENTENÇA PONTUALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso
2. Processo 00037117420038260368
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003711-74.2003.8.26.0368 (368.01.2003.003711) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Italo Lanfredi Sa Industrias Mecanicas - - Antonio Carlos Teixeira e outros - BARBIZAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Laspro Consultores Ltda - Vistos. Fls. 1109 e 1110: retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP), MARCOS ROBERTO MESTRE (OAB 172026/SP), FABIANA TEIXEIRA BRANCO (OAB 202084/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI (OAB 189940/SP)
3. Processo 00020917520138260368
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002091-75.2013.8.26.0368 (036.82.0130.002091) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fundicao Zubela Ltda - Luciano Naim Geradi - Fls.966: autorizo o depósito dos honorários do perito em duas parcelas, a primeira, no prazo de 5 dias e, a segunda, por ocasião da entrega do laudo pericial. - ADV: JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), CAIQUE NAIM PASSA GERADI (OAB 491651/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP)
4. Processo 00070758320058260368
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007075-83.2005.8.26.0368 (368.01.2005.007075) - Cautelar Fiscal - Tutela Provisória - Italo Lanfredi SA Industrias Mecanicas - - Walter Zuccarato - - José Croti - - Wilson Lanfredi - A redigitalização dos autos foi efetuada em razão de apontamentos feitos pela União Federal (p. 4903). A verificação pela serventia foi certificada à p. 4906. Assim, intime-se novamente a União, pelo portal eletrônico, nos termos de sua própria manifestação à p. 4902, tendo em vista a regularização dos autos digitais. Intime-se. - ADV: JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP), ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP)
5. Processo 50042010320244036106
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5004201-03.2024.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: ANTONIO SERGIO SANCHES Advogado do(a) AUTOR: JOAO ALVARO MOURI MALVESTIO - SP258166 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ QUE o presente feito encontra-se com vista ào Embargante para que se manifeste em réplica, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 1º, inciso IX, da Portaria SJRP-05V n. 57, de 07 de março de 2023. SãO JOSé DO RIO PRETO, data registrada no sistema.
6. Processo 00008935220248260615
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000893-52.2024.8.26.0615 (processo principal 1002107-61.2024.8.26.0615) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Frutícola G4 Ltda. Epp. - Bradesco Saúde Operadora de Planos S/A - Frubana Comercio e Distribuição de Alimentos Ltda - Vistos. 1. Fls. 39/52: trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Bradesco Sáude Operadora de Planos S.A., sob o argumento de que a cobrança das astreintes seria indevida, uma vez que não teria havido intimação pessoal da parte devedora, conforme exigência da Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça, bem como que o valor alcançado da multa cominatória, R$ 20.000,00, seria abusivo e desproporcional. Razão não assiste ao impugnante. Conforme se extrai dos autos principais, a decisão liminar que impôs a obrigação de fazer foi regularmente comunicada à parte ré por meio decitação/intimação pessoal enviada ao endereço de filial da pessoa jurídica (fls. 148 dos autos principais), tendo sido o respectivo aviso de recebimento assinado por pessoa que não apresentou qualquer ressalva. Nos termos doart. 248, § 4º, do Código de Processo Civil, é válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência em condomínios edilícios, salvo se houver recusa expressa e justificada. Assim, não havendo qualquer declaração de ausência ou recusa, considera-se válido o ato citatório/intimatório, especialmente quando não demonstrado prejuízo. Portanto, não há falar em suspensão em razão do Tema 1.296 STJ nem em nulidade a ser reconhecida, sendo legítima a cobrança das astreintes fixadas em razão do descumprimento da obrigação imposta. No tocante à impugnação ao valor da multa exequenda, consigno que a multa cominatória tem natureza coercitiva e visa compelir o devedor ao cumprimento específico de obrigação de fazer ou não fazer, e seu valor deve guardar proporcionalidade com a obrigação imposta, mas também deve ser eficaz para inibir o descumprimento da ordem judicial. A redução do seu valor somente é cabível quando se mostrar manifestamente excessivo, o que não se verifica no presente caso. No caso dos autos, a obrigação imposta judicialmente consistia no restabelecimento, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, do plano de saúde da parte autora, conforme deferido em sede de tutela de urgência na fase de conhecimento, da qual a ora executada foi regularmente intimada em setembro de 2024, contudo, o cumprimento da ordem judicial somente se deu após 20 (vinte) dias, caracterizando, portanto, o descumprimento voluntário da decisão por período considerável. O valor alcançado pela multa, R$ 20.000,00, não se revela exagerado diante das circunstâncias. Ao contrário, diante do porte econômico da instituição financeira executada, pode-se concluir que o montante apresenta-se razoável. Além disso, a sanção é compatível com a gravidade da conduta, considerando a flagrante resistência ao cumprimento da ordem judicial. Dessa forma, verifica-se que a penalidade aplicada guarda consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além de atender à sua função coercitiva e sancionatória, de forma compatível com o grau de reprovabilidade da conduta da executada. Diante do exposto,rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, mantendo-se hígida a cobrança das astreintes fixadas nos autos principais. 2. Fls. 61/63: conquanto a peticionante não tenha requerido habilitação nos autos nem apresentando procuração ao advogado signatário da petição, anote-se a penhora no rosto dos autos deste incidente, por força da decisão de fls. 369 proferida nos autos principais. Intime-se o advogado da peticionante apenas desta decisão, após, exclua-o do cadastro processual. Intime-se. - ADV: VITOR MESTRE NOGALES (OAB 478426/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP)
7. Processo 00111465820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 10044710820248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004471-08.2024.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Roma Comércio e Representações Agrícolas Ltda - No prazo de 15 dias, manifeste-se o autor sobre o resultado à pesquisa de endereços, recolhendo as despesas de citação e indicando o endereço que pretende diligenciar. - ADV: JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), VITOR MESTRE NOGALES (OAB 478426/SP)
9. Processo 00002144220098260368
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000214-42.2009.8.26.0368 (368.01.2009.000214) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Luiz Henrique Amantea - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre os termos da petição e documentos de fls. 138/144, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: VITOR MESTRE NOGALES (OAB 478426/SP), JOÃO EDUARDO TOTA AVEZZU (OAB 345479/SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), ANNA PAOLA NOVAES STINCHI (OAB 104858/SP), PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP)
10. Processo 00021550220248260368
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002155-02.2024.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Internação compulsória - Ricardo Henrique Orechio - Apresente o curador especial nomeado para a requerida o ofício de indicação que consta o número geral de indicação para a expedição da certidão de honorários. - ADV: JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP)