Luciana Pedroso Marinho

Processos do Advogado

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2. Processo 22072621220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2207262-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caraguatatuba - Agravante: Cooperativa Agricola de Cotia - Cooperativa Central - Agravado: Gilmar Pereira de Oliveira, - Agravado: Ana Paula de Sá Oliveira - Interessado: Lúcia Elena Carlota de Faria - Interessado: Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba/sp - Interessado: Municipio de Caraguatatuba - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: União Federal – Pru - Interessado: Terceiros Interessados - Processo nº 2207262-12.2025.8.26.0000 Relator(a): EDSON LUIZ DE QUEIROZ Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação declaratória de nulidade de sentença. A decisão impugnada indeferiu o pedido de concessão de tutela de urgência que visava suspensão dos efeitos da sentença proferida nos autos do processo n° 1002099-04.2021.8.26.0126 nos seguintes termos: (...) Da Tutela de urgência. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela provisória de urgência deve observar os requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, além da existência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º, do artigo 300 do CPC). A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é medida excepcional que somente deve ser concedida pelo Juízo quando a situação jurídica invocada estiver bem delineada e o perigo for iminente, não sendo possível aguardar o curso natural do processo até o seu desfecho com a sentença. No caso, em sede de cognição sumária, observo que a questão demanda dilação probatória, portanto, ausente os requisitos do art. 300, razão pela qual, indefiro a tutela provisória de urgência solicitada pela parte autora. Destaco que a suspensão da ação de interdito deve ser objeto de apreciação naqueles autos. Por outro lado, autorizo a averbação da existência da presente demanda na matrícula do imóvel que foi objeto de usucapião que ora se pretende anular, inclusive para conhecimento de terceiros, Deverá a serventia expedir o competente mandado conforme deliberado. Antes, deverá a parte autora comprovar o respectivo registro da usucapião através de certidão do CRI local. (...) Em que pesem os argumentos da agravante, determino o processamento do agravo de instrumento sem a concessão da tutela de urgência, ausente perigo de dano irreparável ou de prejuízo ao resultado útil do processo até decisão final pelo Colegiado. Por ora, não se vislumbra desacerto na decisão agravada. Eventual concessão da tutela de urgência requer contraditório e eventual dilação probatória. Parte contrária ainda não citada. Inicie-se o julgamento virtual. São Paulo, 8 de julho de 2025. EDSON LUIZ DE QUEIROZ Relator (documento assinado digitalmente) - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Rolff Milani de Carvalho (OAB: 84441/SP) - Luciana Pedroso Marinho (OAB: 258199/SP) - Gustavo Fernando Alves (OAB: 325608/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar
3. Processo 10003307520245020254
   Tribunal: TST | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000330-75.2024.5.02.0254 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25071000302186900000103460444?instancia=3
4. Processo 22072621220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 2207262-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 3° Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003472-31.2025.8.26.0126; Assunto: Registro de Imóveis; Agravante: Cooperativa Agricola de Cotia - Cooperativa Central; Advogado: Rolff Milani de Carvalho (OAB: 84441/SP); Advogada: Luciana Pedroso Marinho (OAB: 258199/SP); Agravado: Gilmar Pereira de Oliveira, e outro; Advogado: Gustavo Fernando Alves (OAB: 325608/SP); Interessado: Terceiros Interessados; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
5. Processo 22072621220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 2207262-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ DE QUEIROZ; Foro de Caraguatatuba; 3° Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003472-31.2025.8.26.0126; Registro de Imóveis; Agravante: Cooperativa Agricola de Cotia - Cooperativa Central; Advogado: Rolff Milani de Carvalho (OAB: 84441/SP); Advogada: Luciana Pedroso Marinho (OAB: 258199/SP); Agravado: Gilmar Pereira de Oliveira,; Advogado: Gustavo Fernando Alves (OAB: 325608/SP); Agravado: Ana Paula de Sá Oliveira; Advogado: Gustavo Fernando Alves (OAB: 325608/SP); Interessado: Terceiros Interessados; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 20796797820248260000
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2927591/SP (2025/0161725-5) RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE : COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDACAO ADVOGADOS : ROLFF MILANI DE CARVALHO - SP084441 LUCIANA PEDROSO MARINHO - SP258199 AGRAVADO : PRESCILA JACINTO DOS SANTOS AGRAVADO : ANGELINA DOS SANTOS FERREIRA AGRAVADO : MERCÍLIA JACINTO DOS SANTOS OLIVEIRA AGRAVADO : PEDRO MESSIAS DE OLIVEIRA AGRAVADO : ALAÍDE DOS SANTOS SILVA AGRAVADO : ERLI GALDINO DA SILVA AGRAVADO : VICENTE JACINTO DOS SANTOS AGRAVADO : ANACIREMA DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS AGRAVADO : SEBASTIÃO JACINTO DOS SANTOS AGRAVADO : MARIA CUSTÓDIA DOS SANTOS ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
7. Processo 00396855820038260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0039685-58.2003.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: José Roberto Alves Oliveira e outro - Apelante: EBAL Empresa Brasileira de Alumínios Ltda. (Massa Falida) - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. FALÊNCIA DECRETADA SOB A ÉGIDE DO DECRETO-LEI 7661/45. ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR, MANTENDO-SE A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS APONTADOS NO QUADRO GERAL DE CREDORES E EXECUÇÕES FISCAIS. INCONFORMISMO MANEJADO PELA EMPRESA ALEGANDO A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS SÓCIOS PARA IMPUGNAR O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA AOS SÓCIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME FALIMENTAR. DESCABIMENTO. RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA, EVIDENCIANDO VERDADEIRA POSTULAÇÃO DE DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DO CPC. ILEGITIMIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cassio Marcelo Cubero (OAB: 129060/SP) - Felipe Hernandez (OAB: 303723/SP) - Paulo André Ferreira Alves (OAB: 204993/SP) - Alexandre de Andrade Freitas (OAB: 165236/SP) - Julio Cesar Monteiro (OAB: 123381/SP) - Nicacio Passos de A Freitas (OAB: 64565/SP) - Rolff Milani de Carvalho (OAB: 84441/SP) (Causa própria) - Adonai Angelo Zani (OAB: 39925/SP) - Clayde Picolo (OAB: 66272/SP) (Procurador) - Maria Gilce Romualdo Regonato (OAB: 78810/SP) - Ione Camacho Caiuby (OAB: 83517/SP) (Procurador) - Jose Roberto Regonato (OAB: 134903/SP) - Marilda Benedita Consoline Micheletto (OAB: 89486/SP) (Procurador) - Reginaldo dos Santos (OAB: 74494/SP) - Rosalia do Carmo Larrubia (OAB: 85179/SP) (Procurador) - Vladimilson Bento da Silva (OAB: 123463/SP) (Procurador) - Alessandra Maretti (OAB: 128785/SP) - Ana Claudia Silveira Curado (OAB: 247568/SP) - Heglen de Oliveira Milani Drezza (OAB: 334316/SP) - Loide da Silveira Souto Figueiredo Silva (OAB: 357311/SP) - Luciana Pedroso Marinho (OAB: 258199/SP) - 4º andar
8. Processo 00018859620068260080
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001885-96.2006.8.26.0080 (100.01.2006.001885) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Massa Falida de Flocotécnica Indústria e Comércio Ltda - Vistos. O exequente foi intimado a providenciar pelo andamento do feito, suprindo a falha nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo assinado sem qualquer providência (certidão retro). Fundamento e decido. A ação deve ser extinta, ante a inércia da exequente, que se manteve em silêncio mesmo quando foi intimada a se manifestar pelo andamento útil do processo. Nesse sentido: EXECUÇÃO FISCAL - Abandono da causa - Intimação eletrônica da exequente para fins de andamento no feito, a qual se quedou inerte por duas vezes - Extinção com fulcro no art. 485, inc. III, do CPC - Cabimento - Exegese do art. 5º, par. 6º, e art. 9º par. 1º, da Lei nº 11.419/2006 - Recurso desprovido. (TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1008655-27.2019.8.26.0438; Relator (a): Mônica Serrano; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Penápolis - SEF - Setor das Execuções Fiscais; Data do julgamento: 18/10/2022; Data de Registro: 18/10/2022) (...) Com efeito, o art. 485, inc. III, do CPC permite expressamente a extinção do processo sem julgamento do mérito nos casos de abandono da causa por mais de 30 dias. Outrossim, o par. 1º do artigo dispõe que, nesta hipótese, mister que a parte seja intimada pessoalmente para suprir a falta em cinco dias. (...) Assim, muito embora tenha sido pessoalmente intimada por meio eletrônico, a exequente deixou transcorrer in albis os prazos para manifestação, atitude que caracteriza abandono da causa e ensejou a correta sentença de extinção da execução fiscal. (...) Em consequência, JULGO EXTINTO o processo de EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Ciência à Fazenda Pública. Sem custas processuais. Observadas as formalidades, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: LUCIANA PEDROSO MARINHO (OAB 258199/SP)