Leandro De Castro Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00019128420258260154
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001912-84.2025.8.26.0154 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Danilo Goncalves Soares dos Santos - Magistrado(a) Tetsuzo Namba - Negaram provimento ao agravo. V. U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Leandro de Castro Silva (OAB: 258372/SP) (Defensor Público) - 10º andar
3. Processo 15001328820258260395
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500132-88.2025.8.26.0395 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - GABRIEL ALBERTO DE SOUZA QUEIROZ - VISTOS. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado que, após regular citação pessoal, apresentou resposta tempestiva à acusação, sem exceções processuais. De início, portanto, não há se falar em inépcia da denúncia (art. 395, I do CPP), que foi recebida pela presença dos requisitos legais, nem mesmo em falta de justa causa para o exercício da ação penal (art. 395, III do CPP), haja vista a existência de lastro probatório mínimo acerca dos fatos descritos na peça acusatória. Além disso, não há se falar em absolvição sumária (art. 397 do CPP), tendo em vista que as hipóteses legais não restaram caracterizadas. Com efeito, o fato narrado na denúncia caracteriza o tipo penal imputado ao agente (tipicidade) e, além disso, não há prova pré-constituída de causa excludente da ilicitude do fato, da culpabilidade do agente ou da punibilidade do mesmo. Quanto ao mais, a defesa apresentada exige a produção de provas em regular instrução probatória. Diante do exposto, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 18/08/2025, às 15:00 horas (art. 399 do CPP), a realizar-se de forma híbrida, por meio da da ferramenta Microsoft Teams, atendendo a pedido realizado pelo Ministério Público, conforme ofício arquivado em Cartório (Resolução 481/2022 do CNJ). Intimem-se o(s) réu(s), a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes, constando expressamente no mandado que deverão comparecer PRESENCIALMENTE ao Fórum, na sala de audiências da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para serem ouvidos (sala 409, 4º andar - Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 3036, Centro - CEP 15010-902). Em caso de réu preso, providencie-se o agendamento da presente audiência junto à unidade prisional (Comunicado CG nº 317/2020), requisitando-se a participação do preso à audiência designada (art. 399, §1º do CPP). Em caso de testemunhas/vítima/réu residentes fora da Comarca, providencie-se o agendamento da sala de audiência passiva da respectiva Comarca (Provimento CSM nº 1644/2021 e Comunicado Conjunto nº 289/2022) e a consequente expedição de carta precatória para intimação. Fica facultado aos procuradores nomeados/indicados e ao membro do Ministério Público a participação por meio de videoconferência, enviando-se, oportunamente, e-mail contendo os links para a participação na referida audiência. Para tanto, intime(m)-se o(a)(s) Advogado(a)(s) para que forneça(m) o contato telefônico e o e-mail a fim de possibilitar o envio do 'link' de acesso à audiência. Por fim, concedo ao réu o benefício da gratuidade da justiça, ressalvada a hipótese do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil. Anote-se. Nos termos do item 3.2 do CC nº 299/2024, fica determinado o cumprimento do mandado de intimação ao réu em regime urgente, para casos de audiência com prazo menor de 30 dias. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO E OFÍCIO. Intime-se. - ADV: FLAVIA DE SALES TAKASHE JUMPIRE (OAB 485652/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), DANIELA DA SILVA JUMPIRE (OAB 340023/SP), LEANDRO DE CASTRO SILVA (OAB 258372/SP)
4. Processo 15122983320198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1512298-33.2019.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Wesley Henrique Felipe da Silva - Apelante: Jonathan Ribeiro de Andrade - Apelante: Edicleison Aureliano dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Autos da Apelação nº 1512298-33.2019.8.26.0050 Apelante: WESLEY HENRIQUE FELIPE DA SILVA, JONATHAN RIBEIRO DE ANDRADE e EDICLEISON AURELIANO DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Comarca: São Paulo Meritíssima Juíza de Direito: Ana Helena Rodrigues Mellim Ao Excelentíssimo Presidente da Seção de Direito Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, o Eminente Desembargador Camargo Aranha Filho. Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para saudá-lo e, ao ensejo, também para formular consulta acerca da relatoria do presente processo. Isso porque os recursos de apelação ora em análise, relativos aos autos acima epigrafados, possuem correlação direta com processo criminal autuado sob o nº 0000966-11.2017.8.26.0537, no qual figuraram como réus os mesmos ora apelantes Wesley Henrique Felipe da Silva, Jonathan Ribeiro Andrade, Edicleison Aureliano dos Santos e outro. Importa ressaltar que, em análise aos dois processos distintos, constato terem ambos sido deflagrados a partir de mesma abordagem policial (cf. auto de prisão em flagrante de fls. 09/10 e boletim de ocorrência de fls. 31/41, ambos dos autos de nº 0000966-11.2017.8.26.0537). Ocorre que os recursos de apelação interpostos nos supracitados autos de nº 0000966-11.2017.8.26.0537 foram julgados pela C. 4ª Câmara de Direito Criminal desta Egrégia Corte Bandeirante, sob relatoria do E. Desembargador Camilo Lélis (cf. v. acórdão de fls. 920/949), sendo mantida, na oportunidade, a absolvição de alguns dos acusados em relação ao roubo do veículo Citroen/C3, placas ERK 7204, o qual, posteriormente, teria sido utilizado na empreitada criminosa objeto do presente feito - roubo de pertences pessoais e o veículo Audi A3, placas EBN6660, pertencentes ao ofendido Caian Camargo Caccia. O risco, portanto, é de prolação de decisões conflitantes. Em suma, ao que aparentemente tudo indica, estaria prevento para o caso o Excelentíssimo Desembargador da C. 4ª Câmara de Direito Criminal. Todavia, para que se confirme tal impressão, tomo a liberdade de encaminhar os autos a Vossa Excelência, para que, na condição de Presidente da Colenda Seção Criminal, melhor aprecie a questão. Tudo com as nossas homenagens de praxe. Christiano Jorge Relator - Magistrado(a) Christiano Jorge - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Leandro de Castro Silva (OAB: 258372/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
5. Processo 15122983320198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1512298-33.2019.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Wesley Henrique Felipe da Silva - Apelante: Jonathan Ribeiro de Andrade - Apelante: Edicleison Aureliano dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. À Secretaria (SJ 2.1.10. Serviço de Distribuição de Direito Criminal) para informar/esclarecer, tornando conclusos em seguida. São Paulo, 25 de junho de 2025. CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal (Assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419/2006) - Magistrado(a) Christiano Jorge - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Leandro de Castro Silva (OAB: 258372/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
6. Processo 00009099420258260154
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000909-94.2025.8.26.0154 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Hugo Lourenço Rodrigues - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - Deram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Leandro de Castro Silva (OAB: 258372/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
7. Processo 00020323020258260154
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002032-30.2025.8.26.0154 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Tassiano Máximo de Sousa - Magistrado(a) Nuevo Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Leandro de Castro Silva (OAB: 258372/SP) (Defensor Público) - 10º andar
8. Processo 15016133920248260616
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501613-39.2024.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi das Cruzes - Apelante: Kevin Camini da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO- Tornando sem efeito a republicação do acórdão disponibilizado no DJEN de 16/06/2025, em virtude de ter sido gerado por inconsistência sistêmica, registrada no chamado SMAX-57489663 - Magistrado(a) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Leandro de Castro Silva (OAB: 258372/SP) (Defensor Público) - 10º Andar