Eduardo Nogueira Da Silva Hortencio

Processos do Advogado

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2. Processo 15195922620248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1519592-26.2024.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Guarulhos - Daniel Trigueiro Mendes - Ao apelado para contrarrazões em 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime(m)-se. - ADV: EDUARDO NOGUEIRA DA SILVA HORTÊNCIO (OAB 258390/SP), LEONARDO ALEXANDRE FRANCO (OAB 248200/SP)
3. Processo 00015126820258260090
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001512-68.2025.8.26.0090 (processo principal 1632256-19.2021.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonio Jose Costa - Vistos. Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório. Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença. O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação. Prazo: 30 dias. Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017). Int. - ADV: EDUARDO NOGUEIRA DA SILVA HORTÊNCIO (OAB 258390/SP), SANDRO VILELA ALCÂNTARA (OAB 185106/SP)
4. Processo 15195922620248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1519592-26.2024.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Daniel Trigueiro Mendes - Ante o exposto, acolho os embargos de declaração nos termos acima colocados. Intime-se. À fazenda pública para, caso queira, aditar o recurso já interposto. Guarulhos, 17 de junho de 2025. - ADV: EDUARDO NOGUEIRA DA SILVA HORTÊNCIO (OAB 258390/SP)
5. Processo 00015126820258260090
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001512-68.2025.8.26.0090 (processo principal 1632256-19.2021.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonio Jose Costa - Vistos. Abra-se vista à entidade devedora para, querendo, impugnar a execução, observando que, se for o caso, o cumprimento de sentença oriundo de processos eletrônicos dispensa o traslado de peças (art. 1.285, das NSCGJ). A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (se o caso, utilizar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, código38045). Manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf Prazo: 30 dias. Int. - ADV: EDUARDO NOGUEIRA DA SILVA HORTÊNCIO (OAB 258390/SP), SANDRO VILELA ALCÂNTARA (OAB 185106/SP)
6. Processo 50036577320114047001
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação/Remessa Necessária Nº 5003657-73.2011.4.04.7001/PR APELANTE : NORTOX S/A ADVOGADO(A) : ÉRIO UMBERTO SAIANI FILHO (OAB SP176785) ADVOGADO(A) : Eduardo Nogueira da Silva Hortencio (OAB SP258390) ADVOGADO(A) : Atila Melo Silva (OAB SP282438) ADVOGADO(A) : JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI FILHO (OAB PR037780) APELANTE : NORTOX SA ADVOGADO(A) : ÉRIO UMBERTO SAIANI FILHO (OAB SP176785) ADVOGADO(A) : Eduardo Nogueira da Silva Hortencio (OAB SP258390) ADVOGADO(A) : Atila Melo Silva (OAB SP282438) ADVOGADO(A) : JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI FILHO (OAB PR037780) APELANTE : NORTOX SA ADVOGADO(A) : ÉRIO UMBERTO SAIANI FILHO (OAB SP176785) ADVOGADO(A) : Eduardo Nogueira da Silva Hortencio (OAB SP258390) ADVOGADO(A) : Atila Melo Silva (OAB SP282438) ADVOGADO(A) : JOAO CLAUDIO CORREA SAGLIETTI FILHO (OAB PR037780) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em que se discute a incidência de contribuição patronal sobre o terço constitucional de férias, matéria objeto do Tema 985 da Repercussão Geral. Considerando-se a oposição de embargos de declaração nos autos do processo paradigma (RE 1072485/PR), nos quais busca a União o suprimento de omissões sobre a questão da modulação de efeitos do Tema 985/STF, bem como a existência de decisões do próprio Supremo Tribunal Federal em processos que versam sobre a matéria (como por exemplo: ARE 1525232 AgR/SP e ARE 1534343/SP), entendo prudente o sobrestamento do feito em exame até o julgamento dos antes referidos embargos de declaração. Desse modo, em atenção ao disposto nos arts. 1.030, III, e 1.040 do CPC e 176 do Regimento Interno deste Tribunal, determino o sobrestamento dos recursos até a publicação do acórdão paradigma. Intimem-se.
7. Processo 50553276020224036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5055327-60.2022.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ARLENA MONTESANO MEXAS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO NOGUEIRA DA SILVA HORTENCIO - SP258390 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante a necessidade de que o cálculo de liquidação atenda ao disposto no artigo 8º, incisos X e XI da Resolução nº 822/2023 do CJF, que determina que as requisições de pagamento devem ser expedidas contendo os valores do montante principal, correção monetária e juros discriminados, e com a finalidade de evitar prejuízo às partes, determino a remessa dos autos para a Contadoria Judicial para atualização do cálculo apresentado. Após, dê-se vista às partes. Intimem-se. SãO PAULO, 4 de junho de 2025.