Niceia Carrer

Processos do Advogado

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2. Processo 10080165620198260099
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008016-56.2019.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Quiteria de Siqueira Silva e outro - Vistas dos autos ao autor para: recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV: NICEIA CARRER (OAB 258399/SP), KASSIM SCHNEIDER RASLAN (OAB 482236/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA (OAB 519008/SP), GIOVANNI CÂMARA DEMORAIS (OAB 518701/SP)
3. Processo 10002971320258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000297-13.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Clemildes Queiroz da Silva - BANCO PAN S/A - - Jessica Tarcilia Vaz de Lima Santos - Fls. 253/255: É essencial a perícia grafotécnica para verificar a autenticidade da assinatura oposta no contrato, ônus que incumbe ao requerido. Fixo os honorários periciais em R$ 2.350,00, os quais são condizentes com o trabalho a ser desenvolvido. Concedo prazo de cinco dias para o requerido depositar os honorários periciais. No silêncio, conclusos. Int. - ADV: NICEIA CARRER (OAB 258399/SP), ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
4. Processo 10002971320258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000297-13.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Clemildes Queiroz da Silva - BANCO PAN S/A - - Jessica Tarcilia Vaz de Lima Santos - Ciência às partes sobre a manifestação do perito de fls.245/247. Nos termos da decisão de fls. 236/238, fica o requerido Banco Pan S/A intimado, por seu patrono, para que proceda ao depósito judicial do valor dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP), NICEIA CARRER (OAB 258399/SP)
5. Processo 10002971320258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000297-13.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Clemildes Queiroz da Silva - BANCO PAN S/A - - Jessica Tarcilia Vaz de Lima Santos - Trata-se de ação ajuizada por CLEMILDES QUEIROZ DA SILVA em face de BANCO PAN S/A e JESSICA TARCILIA VAZ DE LIMA SANTOS, visando a declaração de nulidade do contrato de financiamento, bem como receber indenização por danos morais, no importe de R$ 60.720,00, mais R$ 10.000,00 pelo vazamento de seus dados. Pretende, ainda, que o requerido Banco Pan exiba o contrato de financiamento em seu nome relacionado ao veículo Peugeot, placa ENK-1987. Em síntese, a requerente aduz que, em 16 de maio de 2024, recebeu ligação de cobrança de contrato de empréstimo relacionado a veículo Peugeot, placa ENK-1987, celebrado com o requerido Banco Pan, o qual está registrado em nome da requerida Jéssica, cuja contratação lhe é totalmente desconhecida. Em razão dos fatos, foi lavrado boletim de ocorrência (fls. 51/53). Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois a peça inaugural preencheu todos os requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, com exposição de todos os fatos e fundamentos pertinentes ao caso e, inclusive, o nexo de causalidade para formulação dos pedidos, tanto que permitiu ao requerido a elaboração de sua defesa de modo amplo e irrestrito. A requerente não reconhece a assinatura eletrônica a si atribuída no contrato apresentado pelo banco requerido (fls. 153/194). Nos termos do art. 429, II, do Código de Processo Civil, quando se trata de impugnação de autenticidade da assinatura, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento. Ademais, em julgamento do REsp. 1.846.649 (Tema 1061), o relator, ministroMarco Aurélio Bellizze, fixou a seguinte tese"o ônus da prova da falsidade documental compete à parte que o arguiu, mas se a falsidade apontada disser respeito à assinatura lançada no documento, o ônus da prova caberá a quem o produziu. Em assim sendo, imputa-se ao requerido Banco Pan S/A o ônus de demonstrar que a assinatura eletrônica é legítima. Isto posto, determino a realização da prova pericial documentoscópica. A fim de averiguar a autenticidade da assinatura do contrato de fls. 153/194, nomeio o perito FLAVIO PAROLLI JÚNIOR (fpjrpericias@gmail.com), profissional cadastrado no site do TJSP. Dados do currículo do perito constam no site do TJSP e podem ser acessados diretamente pelas partes. No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e eventualmente indicarem assistente técnico. Salienta-se que a perícia será realizada sobre a cópia digitalizada do contrato, juntada ao feito (fls. 153/194). Intime-se o perito, por e-mail (fpjrpericias@gmail.com), para que estime seus honorários periciais definitivos, no prazo de 05 dias. Com a estimativa de honorários pelo perito, intime-se o requerido Banco Pan S/A, por seu patrono, mediante publicação na imprensa oficial, para que proceda ao depósito judicial do valor dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. No silêncio, conclusos. Com o depósito judicial dos honorários, intime-se o perito, por e-mail, para que dê início imediato aos trabalhos periciais, com entrega do laudo em 20 (vinte) dias, a contar do início dos trabalhos. Caberá ao perito: 1) requisitar diretamente das partes informações e documentos necessários para a realização da perícia, dispensando autorização judicial; 2) intimar as partes por e-mail e whatsapp, com pelo menos cinco dias úteis de antecedência, sobre a realização de eventual diligência. Cartório: 1) cadastrar a presente nomeação no site do TJ e anotar na lista do juízo; 2) intimar o perito, por e-mail, acerca da nomeação, encaminhando-lhe a respectiva senha, a fim de que tenha acesso a todos os documentos que instruem os autos. Com a entrega do laudo, dê-se ciência às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP), NICEIA CARRER (OAB 258399/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
6. Processo 10040143320258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004014-33.2025.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.G.C. - I.J.C. - No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada. - ADV: MARCOS AURELIO BRIZ (OAB 177588/SP), NICEIA CARRER (OAB 258399/SP)
7. Processo 10121549020248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012154-90.2024.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.M.T. - - T.M.L. - J.C.T. - Mandado de levto expedido. - ADV: NICEIA CARRER (OAB 258399/SP), ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ (OAB 414151/SP), ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ (OAB 414151/SP)
8. Processo 10121549020248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012154-90.2024.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.M.T. - - T.M.L. - J.C.T. - Mandado de levto expedido. - ADV: NICEIA CARRER (OAB 258399/SP), ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ (OAB 414151/SP), ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ (OAB 414151/SP)