Jair Vinicius Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10640256920258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064025-69.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Marlene Alves Afonso - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de juntar aos autos cópia de procuração atualizada e devidamente assinada. Observando-se o artigo 38, § único, da Lei nº 11.419/06, e o artigo 3º, IV, da Lei nº 14.063/2020, só será aceita assinatura digital realizada a partir de certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada e confeccionada por empresa credenciada junto à ICP-Brasill, nos termos do parecer acolhido pelo Corregedor Geral de Justiça no processo digital nº 2021/00100891, em 20/01/2022. Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário. No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC). Após, conclusos. - ADV: JAIR VINICIUS BARBOSA (OAB 258498/SP)
3. Processo 10640256920258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064025-69.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Marlene Alves Afonso - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de juntar aos autos cópia de procuração atualizada e devidamente assinada. Observando-se o artigo 38, § único, da Lei nº 11.419/06, e o artigo 3º, IV, da Lei nº 14.063/2020, só será aceita assinatura digital realizada a partir de certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada e confeccionada por empresa credenciada junto à ICP-Brasill, nos termos do parecer acolhido pelo Corregedor Geral de Justiça no processo digital nº 2021/00100891, em 20/01/2022. Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário. No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC). Após, conclusos. - ADV: JAIR VINICIUS BARBOSA (OAB 258498/SP)
4. Processo 10597516220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059751-62.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Aparecido Garcia Pereira - Vistos. 1. Recebo a emenda à petição inicial. 2. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 3. Cite-se a parte ré via portal eletrônico. Intime-se. - ADV: JAIR VINICIUS BARBOSA (OAB 258498/SP)
5. Processo 10597516220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059751-62.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Aparecido Garcia Pereira - Vistos. 1. Recebo a emenda à petição inicial. 2. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 3. Cite-se a parte ré via portal eletrônico. Intime-se. - ADV: JAIR VINICIUS BARBOSA (OAB 258498/SP)
6. Processo 10202190620208260361
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020219-06.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Helena Barbosa de Melo - - Marina Barbosa da Silva - - Neusa Barbosa de Melo - - Fernando Barbosa de Melo - Neide Aparecida Moreira de Melo - - Luiza Barbosa de Melo - - Neide Barbosa de Melo - - Roberto Barbosa de Melo e outros - ao MM Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Dr(a). Fabricio Henrique Canelas. Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 461/468. Diante do trânsito em julgado, em termos de prosseguimento, deverá ser observado o artigo 1.286, §1º, das N.S.C.G.J., providenciando a parte credora (vencedora) o incidente processual adequado. Aplica-se aos vencidos o disposto no art. 98, §3º, do CPC. Oportunamente, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 14 de julho de 2025.. - ADV: ANDRESSA MACHADO CARDOSO (OAB 396030/SP), ANDRESSA MACHADO CARDOSO (OAB 396030/SP), ANDRESSA MACHADO CARDOSO (OAB 396030/SP), ANDRESSA MACHADO CARDOSO (OAB 396030/SP), JAIR VINICIUS BARBOSA (OAB 258498/SP), JAIR VINICIUS BARBOSA (OAB 258498/SP), JAIR VINICIUS BARBOSA (OAB 258498/SP), JAIR VINICIUS BARBOSA (OAB 258498/SP)
7. Processo 10049649420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004964-94.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ilma Santiago Costa - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública em seus efeitos devolutivo e suspensivo, posto que tempestivo. Dispensado o preparo. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: JAIR VINICIUS BARBOSA (OAB 258498/SP)
8. Processo 10024795620248260244
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1002479-56.2024.8.26.0244; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Iguape; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002479-56.2024.8.26.0244; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcelo Macedo; Advogado: Jair Vinicius Barbosa (OAB: 258498/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.