Marcelo Oliveira De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00066088420188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006608-84.2018.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - E.R.D.T. - Considerando o disposto no COMUNICADO SPI Nº 11/2013 (Processo nº 2013/008859), que estabelece prioridade na tramitação de ações que envolvam violência doméstica, bem como a necessidade de garantir a efetividade da prestação jurisdicional, impõe-se a adoção de providências urgentes para evitar prejuízo à marcha processual. Ademais, a ausência de intimação das partes poderia resultar na redesignação da audiência, acarretando o consequente adiamento da conclusão dos autos, em afronta ao princípio da razoável duração do processo e à celeridade exigida para demandas dessa natureza. Dessa forma, expeça-se novo(s) mandado(s) de intimação, para nova tentativa de intimação. O cumprimento deverá ocorrer de forma concomitante em todos os endereços fornecidos nos autos, nos termos do artigo 1.012 das Normas de Serviço. - ADV: MARCELO OLIVEIRA DE LIMA (OAB 258528/SP)
3. Processo 15286701820238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1528670-18.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Maus Tratos - A.S.B. - Vistos. Fls. 268: mantenho a audiência designada, ante a impossibilidade de aproveitamento da pauta por outros feitos, tendo em vista a proximidade da data. Providencie a z. Serventia o encaminhamento do link ao telefone 77992332223. No mais, aguarde-se a realização do aludido ato. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA DE LIMA (OAB 258528/SP)
4. Processo 00018242020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001824-20.2025.8.26.0001 (processo principal 1029450-36.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Monica Aparecida Fernandes Grau - Sergio Ricardo Rota - - Mariana Nogueira Rota - Vistos. Intimem-se os executados Sérgio Ricardo Rota e Mariana Nogueira Rota na obrigação de fazer consistente no comparecimento ao Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 15 dias, juntamente com a parte exequente, para providenciarem a transferência para o seu nome da propriedade do apartamento nº 102 situado na Rua Conselheiro Moreira de Barros, 659, Santana, objeto da matrícula 88.464 do 3.º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, devendo constar que foi vendido pela autora Mônica Aparecida Fernandes Grau em 18/09/2003 pelo preço de R$205.000,00, sob pena de multa de R$200,00 por dia até o limite de R$5.000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. As despesas de cartório serão de inteira responsabilidade dos réus. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas dos executados ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Serve cópia da presente decisão de ofício, bastando ao exequente imprimi-la e encaminha-la aos executados, comprovando o protocolo em 15 dias. Intime-se. - ADV: ANA LAURA PEIXOTO REY DOMINGUEZ (OAB 431811/SP), ANA LAURA PEIXOTO REY DOMINGUEZ (OAB 431811/SP), MARCELO OLIVEIRA DE LIMA (OAB 258528/SP), JOSÉ ANTONIO REY DOMINGUEZ (OAB 170173/SP), JOSÉ ANTONIO REY DOMINGUEZ (OAB 170173/SP)
5. Processo 15009263320238260540
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500926-33.2023.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - TIAGO DE MORAES RODRIGUES - - RODRIGO BATTAGINI LEON - Vistos. Ciente da resposta apresentada pela empresa IFOOD às fls. 608/611, que destaca a necessidade de informações complementares, como a data de realização de cada pedido e o número ID do respectivo estabelecimento comercial para viabilizar a identificação dos entregadores vinculados aos pedidos de nºs 1144, 3976, 1130, 9898 e 8791. Assim, defiro o requerimento ministerial e determino a intimação do representante legal do estabelecimento comercial 'Pão de Açúcar' (localizado na Rua Benedeti, nº 122, Bairro Santo Antônio), Sr. Eduardo Brito Dezorzi (cf. fl. 14), para que forneça ao Oficial de Justiça o número de identificação do referido estabelecimento na plataforma IFOOD, viabilizando, assim, a expedição de novo ofício à mencionada empresa. - ADV: LILIANE NALVA DO NASCIMENTO (OAB 230233/SP), MARCELO OLIVEIRA DE LIMA (OAB 258528/SP), DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO (OAB 387543/SP)
6. Processo 00032528620238260266
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003252-86.2023.8.26.0266 (processo principal 1002181-66.2022.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Monica Aparecida Fernandes Grau - Pablo Gil Santos de Brito e outros - VISTOS. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no artigo 835 do CPC, determino o imediato bloqueio de valores existentes em contas bancárias da parte demandada, via SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, observando-se o valor apresentado pela parte credora. PORQUANTO POSITIVO, às fls. 377/387, providencie-se a transferência dos valores, convertendo-se a quantia bloqueada, apontada às fls. 380, (R$277,66), desde já, em penhora, independentemente da lavratura de termo. Sentença proferida às fls. 347/348. MLE apresentado às fls. 352. Sem prejuízo, intime-se a parte executada da penhora, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854 do CPC. A intimação deverá ocorrer via procurador, se estiver representado; de outra forma, via A.R. Para tanto, deverá a parte exequente comprovar o pagamento das custas para expedição da carta. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Se apresentada impugnação, tornem os autos conclusos. Se não for apresentada impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora e intime-a para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação do seu crédito. Para tanto, deverá a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o preenchimento do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (link abaixo), a fim de possibilitar o cumprimento do determinado, noticiando nos autos: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Vide Comunicado CG 12/2024. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem resposta, tornem os autos conclusos. Os ofícios com as baixas das anotações das partes junto ao SERASAJUD encontram-se às fls. 374/376. No silêncio, tornem os autos conclusos. I-se. - ADV: PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS (OAB 142255/SP), MARCELO OLIVEIRA DE LIMA (OAB 258528/SP)
7. Processo 15286701820238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1528670-18.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Maus Tratos - A.S.B. - Vistos. Melhor analisando os autos, observo que a testemunha MIRIAM declarou residir atualmente no Estado da Bahia. Tendo em vista a proximidade da audiência, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Cumpra-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA DE LIMA (OAB 258528/SP)
8. Processo 15177833820248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1517783-38.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - T.S.S. - Tendo em vista a nomeação de Vossa Senhoria, nos termos da Portaria nº 01/2014, para atuar nos autos como defensor (a) dativo(a) do réu, intimo-o (a) a apresentar resposta à acusação no prazo legal, bem como para, querendo, assinar o termo de compromisso nos termos do provimento 1492/2008, o qual está disponível nos autos e poderá, após a assinatura, ser protocolocado junto com a resposta à acusação. - ADV: MARCELO OLIVEIRA DE LIMA (OAB 258528/SP)