Marcos Engel Vieira Barbosa

Processos do Advogado

1. Processo 00040510720248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004051-07.2024.8.26.0554 (processo principal 1030238-79.2017.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Lançamento - Allpark Empreendimentos, Participacoes e Servicos S.A. - - Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Vistos. Trata-se de impugnação apresentada pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ ao cumprimento de sentença iniciado por ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A e MARIZ DE OLIVEIRA E SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADOS. A divergência entre as partes concerne ao índice de atualização aplicado sobre o montante cobrado neste incidente. A discussão resulta na diferença de R$9.562,10 (nove mil quinhentos e sessenta e dois reais e dez centavos). Pois bem. Tendo em vista a concordância da parte exequente (fls. 138/140), ACOLHO a impugnação oferecida pela municipalidade às fls. 132/133, e HOMOLOGO os cálculos de fls. 134/135, no valor total de R$416.237,31 atualizado até 30 de setembro de 2024, dos quais R$325.451,99 são devidos a título de honorários advocatícios de sucumbência, e R$90.785,32 referente às custas processuais, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em virtude da sucumbência, condeno a exequente ao pagamento de verba honorária, fixada em 10% do valor controvertido nos autos. Para requisição de pagamento, observem os credores o disposto no Comunicado DEPRE nº 394/2015 c.c. Provimento CSM nº 2753/2024. Intime-se. - ADV: SILVIO JOSE GAZZANEO JUNIOR (OAB 295460/SP), PEDRO DIAS CAVALCANTE JUNIOR (OAB 338054/SP), JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ (OAB 126879/SP), MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA (OAB 258533/SP), MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA (OAB 258533/SP)
2. Processo 50752143420178090051
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
3. Processo 00378526820158190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Defiro a suspensão do feito por 60 dias, para apresentação da documentação solicitada à embargada. Intime-se a Fazenda do prazo supra.
4. Processo 15731379320228260090
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1573137-93.2022.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Compasso Informática S/A - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Felipe Moraes Gallardo (OAB: 215764/SP) (Procurador) - Marcos Engel Vieira Barbosa (OAB: 258533/SP) - Silvio Jose Gazzaneo Junior (OAB: 295460/SP) - 1º andar
5. Processo 00661532320258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 15/07/2025 13:30 Sessão Ordinária - 1ª Câmara Cível Processo: 0066153-23.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão da 1ª Câmara Cível a realizar-se em 15/07/2025 13:30, ou sessões subsequentes. Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)
6. Processo 50110484620238130479
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - VOTORANTIM CIMENTOS S.A.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - DELEGADO FISCAL - 2º NÍVEL - PASSOS; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR, MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA, SILVIO JOSE GAZZANEO JUNIOR.
7. Processo 04042640719988260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0404264-07.1998.8.26.0053 (053.98.404264-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Disal Administracao de Consorcios S/c Ltda. - Municipalidade de Salvador e outro - Vistos. Fls. 1437: aguarde-se pagamento, por 180 dias. Intime-se. - ADV: RINALDO LUZ DE CARVALHO (OAB 3657/BA), CESAR ANTONIO ALVES CORDARO (OAB 45140/SP), SILVIO JOSE GAZZANEO JUNIOR (OAB 295460/SP), LUCAS SALOMÉ FARIAS DE AGUIAR (OAB 299251/SP), EDUARDO ARGOLO DE ARAÚJO LIMA (OAB 000000/BA), LUCAS SALOMÉ FARIAS DE AGUIAR (OAB 299251/SP), MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA (OAB 258533/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP)
8. Processo 08615645620218100001
   Tribunal: TJMA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº : 0861564-56.2021.8.10.0001 EXEQUENTE : ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO(A) : ALCOA ALUMINIO S/A ADVOGADO : MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA- OAB/SP: 258.533 DESPACHO Mantenha-se a suspensão do processo até julgamento dos embargos à execução em apenso, conforme anteriormente determinado. Publique-se no DJEN para cumprimento do disposto no art. 205, § 3º, do CPC. Cumpra-se. São Luís - MA, data e hora de registro da assinatura no sistema. JOSÉ RIBAMAR GOULART HELUY JÚNIOR Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública
9. Processo 10032002420238260347
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003200-24.2023.8.26.0347 (apensado ao processo 1500674-27.2023.8.26.0347) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Citrosuco S/A Agroindústria - Vistos. Ciência às partes sobre o julgamento do V. Acórdão de fls. 1475/1481. Após, voltem os autos conclusos para designação de prova pericial. Int. - ADV: SILVIO JOSE GAZZANEO JUNIOR (OAB 295460/SP), MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA (OAB 258533/SP)
10. Processo 02112409620208190001
    Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0211240-96.2020.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0211240-96.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00012779 APTE: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA OAB/SP-258533 ADVOGADO: SILVIO JOSE GAZZANEO JUNIOR OAB/SP-295460 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Ementa: Embargos declaratórios. Ausência dos pressupostos do artigo 1.022 do CPC-15. Inexistência de omissão ou contradição no Acórdão. O inconformismo das partes com o aresto embargado não serve de fundamento ao recurso integrativo. Declaratórios desprovidos. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso.