Tatiana Schmidt

Processos do Advogado

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2. Processo 15105418120198260477
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1510541-81.2019.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Praia Grande - Apte/Apda: Meriely Leite Gondim Nery - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ana Lucia Fernandes Queiroga - Negaram provimento ao recurso defensivo e deram provimento ao recurso ministerial para alterar o regime prisional para o inicial semiaberto e a afastar a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, mantendo-se no mais a r. sentença prolatada, tal como lançada. Após o trânsito em julgado, determinaram a expedição de mandado de prisão, providenciando-se o necessário para o início de execução da pena. V.U. - - Advs: Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB: 416918/SP) - Tatiana Schmidt (OAB: 258595/SP) - 10º andar
3. Processo 21830018020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2183001-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Vicente - Impetrante: R. F. dos S. - Paciente: L. D. M. - Impetrante: T. S. - Vistos. Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de L. D. M. , preso como incurso no art. 24-A, da Lei n° 11.340/06, contra ato emanado pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminalda Comarca de São Vicente. Descreve a impetração que o paciente sofre constrangimento ilegal em razão da ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva. Sustenta a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva baseou-se em presunções frágeis, sem elementos probatórios concretos, destacando a desproporcionalidade da medida cautelar extrema. Sustenta, ainda, que o paciente é trabalhador com vinculo empregatício estável há anos, pai de duas crianças menores que dependem de seu sustento. Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva. Indefiro o pedido liminar. Através da análise sumária da impetração, não se verifica nenhuma nulidade ou manifesto constrangimento ilegal a ensejar a concessão da tutela de urgência, cabível apenas quando se demonstrar evidente a ilegalidade do ato impugnado. Consta nos autos que o paciente teria descumprido medida protetiva de urgência impostas em seu desfavor, concedidas nos autos n° 1518605-43.2024.8.26.0562, pois enviou diversas mensagens de áudio à vítima, através do aplicativo Whatsapp, ameaçando-a de morte. Ao indeferir o pedido de revogação da prisão preventiva, o magistrado singular, utilizando-se de fundamentação, prima facie, idônea, destacou que: (...) O averiguado, segundo consta dos autos, foi intimado em 12/11/2024 das medidas protetivas de urgência em favor da vítima S.A.N., e após essa data deliberadamente optou por enviar áudios à vítima, via aplicativo whatsapp, ameaçando-a de morte, consoante declarações de fl. 16 e demais documentos juntados. Como bem ponderado pelo ilustre parquet, depreende-se do sistema informatizado que o averiguado possui medidas protetivas de urgência aplicadas em feitos distintos, uma em favor da vítima S.A.N., sua ex-mulher, e outra em favor da vítima I., filha em comum. Consoante representação da Autoridade Policial, verifica-se que "o autor Leandro vem demonstrando uma escalada na agressividade em relação à vítima e à filha da vítima. Em poucos dias ameaçou ambas de morte e de diferentes formas" (fl. 01). A manutenção da custódia cautelar do averiguado, no presente caso, mostra-se ainda necessária para se resguardar a incolumidade física e moral da vítima. Finalmente, a excepcionalidade na manutenção da prisão preventiva para o presente caso encontra respaldo na redação da Lei nº 12.403/11 ao modificar a redação dos incisos do artigo 313 do Código de Processo Penal, estabelecendo como regra, no inciso I, o cabimento de prisão preventiva para os crimes dolosos com pena máxima superior a 4 anos, excepcionando essa regra para as hipóteses da Lei Maria da Penha, no inciso III. (fls. 86/87, autos n° 1502462-55.2025.8.26.0590) Neste sentido, ao que se depreende, não se verifica a alegada teratologia, eis que a autoridade impetrada fundamenta a medida extrema ante o descumprimento das medidas protetivas impostas judicialmente em favor da vítima. Assim, não há flagrante ilegalidade a ser sanada nesta fase preliminar, sendo necessária uma análise mais detida perante a d. Turma Julgadora. Processe-se, requisitando-se informações. A seguir, à Procuradoria de Justiça, tornando conclusos. - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Advs: Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB: 416918/SP) - Tatiana Schmidt (OAB: 258595/SP) - 10º Andar
4. Processo 21830018020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 2183001-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE LOPEZ SOTO; Foro de São Vicente; 1ª Vara Criminal; Pedido de Prisão Preventiva; 1502462-55.2025.8.26.0590; Ameaça; Impetrante: R. F. dos S.; Impetrante: T. S.; Paciente: L. D. M.; Advogado: Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB: 416918/SP); Advogada: Tatiana Schmidt (OAB: 258595/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 21830018020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2183001-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Pedido de Prisão Preventiva; Nº origem: 1502462-55.2025.8.26.0590; Assunto: Ameaça; Impetrante: R. F. dos S.; Paciente: L. D. M.; Advogado: Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB: 416918/SP); Advogada: Tatiana Schmidt (OAB: 258595/SP); Impetrante: T. S.
6. Processo 00103342920215030041
   Tribunal: TRT3 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0010334-29.2021.5.03.0041 : ANTONIO EUSTAQUIO FIDELIS : CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57339e6 proferido nos autos. DESPACHO Da planilha de cálculo ID.9e27e3f, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Intime-se a reclamada para, no prazo de 05 dias, manifestar a respeito do requerido na manifestação ID. ec01b86. UBERABA/MG, 29 de abril de 2025. VANELI CRISTINE SILVA DE MATTOS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A
7. Processo 00103342920215030041
   Tribunal: TRT3 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0010334-29.2021.5.03.0041 : ANTONIO EUSTAQUIO FIDELIS : CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57339e6 proferido nos autos. DESPACHO Da planilha de cálculo ID.9e27e3f, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Intime-se a reclamada para, no prazo de 05 dias, manifestar a respeito do requerido na manifestação ID. ec01b86. UBERABA/MG, 29 de abril de 2025. VANELI CRISTINE SILVA DE MATTOS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO EUSTAQUIO FIDELIS