Alexandre Da Silva Henrique
Alexandre Da Silva Henrique
Número da OAB:
OAB/SP 258615
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
8
Total de Intimações:
9
Tribunais:
TRF3, TJSP
Nome:
ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE
Processos do Advogado
Mostrando 9 de 9 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: Intimação
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0004130-10.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Pampa Montagens e Manutenção Ltda. (M. Falida) - ALA Consultoria e Administração EIRELLI - EPP - Nota de cartório a Maria Aparecida Silva e Nilton Ribeiro de Araújo: regularizem suas representações processuais juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP). - ADV: VLAMIR BERNARDES DA SILVA (OAB 283467/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE (OAB 258615/SP), RICARDO ANDRADE DE LIMA (OAB 269541/SP), RICARDO ANDRADE DE LIMA (OAB 269541/SP), RICARDO ANDRADE DE LIMA (OAB 269541/SP), DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP), MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA (OAB 270967/SP), ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 272993/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), EMERSON DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 290233/SP), EMERSON DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 290233/SP), EMERSON DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 290233/SP), PAULO HENRIQUE DE AGUIAR BERTOLDO (OAB 299712/SP), PAULO HENRIQUE DE AGUIAR BERTOLDO (OAB 299712/SP), PAULO HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES (OAB 302478/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), LUCIANA MORAES (OAB 67459/RS), LEANDRO MARTINS ARAUJO (OAB 313094/SP), PAMPA MONTAGENS E MANUTENÇÃO LTDA. (M. FALIDA), INAMAR MACHADO LIMA (OAB 38379/SP), MELINA ELIAS VILLANI MACEDO (OAB 233374/SP), MELINA ELIAS VILLANI MACEDO (OAB 233374/SP), MELINA ELIAS VILLANI MACEDO (OAB 233374/SP), MAICON ANDRADE MACHADO (OAB 235327/SP), MELISSA VIEIRA DE FARO MELO (OAB 243988/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), INAMAR MACHADO LIMA (OAB 38379/SP), INAMAR MACHADO LIMA (OAB 38379/SP), MARIA JOSE ROMA FERNANDES DEVESA (OAB 97661/SP), INAMAR MACHADO LIMA (OAB 38379/SP), INAMAR MACHADO LIMA (OAB 38379/SP), INAMAR MACHADO LIMA (OAB 38379/SP), INAMAR MACHADO LIMA (OAB 38379/SP), LUCIMAR VIEIRA DE FARO MELO (OAB 52475/SP), CARLOS FLORIANO FILHO (OAB 70858/SP), CLARICE BRONISLAVA ROMEU LICCIARDI (OAB 71720/SP), NIVALDO RUIVO (OAB 81313/SP), MELINA ELIAS VILLANI MACEDO (OAB 233374/SP), MONICA LIMA CONRADO (OAB 108744/RJ), INGRID DE SORDI BATISTA (OAB 23615/PE), ELBA CERQUEIRA LIMA MURITIBA (OAB 22061/BA), ELBA CERQUEIRA LIMA MURITIBA (OAB 22061/BA), ANTONIO CARLOS RIBEIRO (OAB 20007/SC), GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (OAB 31817/MG), ALINE APARECIDA PISTORESI ROCHA INOUE (OAB 378398/SP), GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (OAB 31817/MG), MONICA LIMA CONRADO (OAB 108744/RJ), INGRID DE SORDI BATISTA (OAB 23615/PE), SEBASTIÃO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (OAB 72610/RJ), JULIANA ALVES DE LIMA (OAB 19437/BA), JULIANA ALVES DE LIMA (OAB 19437/BA), CLÁUDIA REGINA BUENO DA ROCHA MICHELS (OAB 25705/PE), CLÁUDIA REGINA BUENO DA ROCHA MICHELS (OAB 25705/PE), CLÁUDIA REGINA BUENO DA ROCHA MICHELS (OAB 25705/PE), CLÁUDIA REGINA BUENO DA ROCHA MICHELS (OAB 25705/PE), CLÁUDIA REGINA BUENO DA ROCHA MICHELS (OAB 25705/PE), CLÁUDIA REGINA BUENO DA ROCHA MICHELS (OAB 25705/PE), GUILHERME HERZOG CHAINÇA (OAB 315909/SP), AQUILES ALBUQUERQUE (OAB 15669/PE), NAYELE DE FREITAS ALMEIDA (OAB 316890/SP), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), AVERALDO MARCIANO DOS SANTOS (OAB 341747/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), CAUÊ TAUAN DE SOUZA 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MARIA DE FATIMA CHAVES GAY (OAB 127335/SP), WANDA FERREIRA POITENA (OAB 128391/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), ROBERTO CAVALCANTE LIMA FABRICIO (OAB 131456/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), ALESSANDRO FELIPE JERONES (OAB 147763/SP), MAURO DA CRUZ BERNARDO (OAB 153218/SP), MANOEL HERZOG CHAINCA (OAB 110449/SP), SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), MILTON CLEBER SIMOES VIEIRA (OAB 109151/SP), FRANCISCO GERALDO BARBIERI (OAB 109378/SP), MANOEL HERZOG CHAINCA (OAB 110449/SP), JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP), MANOEL HERZOG CHAINCA (OAB 110449/SP), MANOEL HERZOG CHAINCA (OAB 110449/SP), MANOEL HERZOG CHAINCA (OAB 110449/SP), PAULO FERNANDO FORDELLONE (OAB 114870/SP), ANDREA CASTOR BORIN (OAB 120961/SP), ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB 121428/SP), JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 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PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), ORLANDINO BARBOZA DE SOUZA (OAB 166247/SP), HELEN DOS SANTOS BUENO (OAB 170943/SP), HELEN DOS SANTOS BUENO (OAB 170943/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), ALESSANDRA DE SOUSA FRANCO (OAB 213844/SP), ERIKA EMIKO OGAWA (OAB 196657/SP), LUCIANO DE SIMONE CARNEIRO (OAB 198512/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS SIMÕES LOURO NETO (OAB 208620/SP), SANDRO RIBEIRO CINTRA (OAB 211874/SP), SANDRO RIBEIRO CINTRA (OAB 211874/SP), SANDRO RIBEIRO CINTRA (OAB 211874/SP), ADRIANA COIMBRA DE PAULA SOUZA (OAB 213841/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 4000850-29.2013.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - ESPÓLIO DE EDNO GALDINO DA SILVA - R.R. RAFAINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LIXAS LTDA. - - IVAN DONIZETE PARENTE e outro - Banco Bradesco S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - Dj Rent Consultoria Empresarial e Administradora de Bens Ltda. - Ciência às partes acerca da juntada do auto de imissão na posse e certidão do oficial de justiça de fls.1093/1094, em caso de manifestação, o prazo é comum de 15 dias. - ADV: HELDER ALVES DOS SANTOS (OAB 200828/SP), JORGE MANOEL DOS SANTOS (OAB 149272/SP), ORLANDO D´AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), DIEGO VIANA MIRANDA (OAB 377616/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE (OAB 258615/SP), DIEGO VIANA MIRANDA (OAB 377616/SP), DIEGO VIANA MIRANDA (OAB 377616/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0009158-74.2001.8.26.0348 (348.01.2001.009158) - Separação Litigiosa - Dissolução - L.B.A. - L.A. - Vistos. Fls. 150: Observando os autos nota-se que o Réu não tem gratuidade, assim, as custas extrajudiciais deverão ser recolhidas pelo interessado. Aguarde-se por 05 (cinco) dias, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CRISTIANE DOS ANJOS SILVA RAMELLA (OAB 169649/SP), ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE (OAB 258615/SP), EDDY KLAUS GARCIA (OAB 434949/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1061688-54.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Municipio de Sao Caetano do Sul - Apelante: Município de Hortolândia - Apelante: Município de Campinas - Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo - Apelante: Município de Santana de Parnaíba - Apelante: Município de Santos - Apelante: Município de Alumínio - Apelante: Município de Guarulhos - Apelante: Municipio de Vargem Grande Paulista - Apelante: Município de Votorantim - Apelante: Município de São Paulo - Apelante: Município de Jundiaí - Apelante: Município de Barueri - Apelada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Magistrado(a) Raul De Felice - Deram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTOS MUNICIPAIS. SENTENÇA REFORMADA.I. CASO EM EXAMEAÇÃO CONSIGNATÓRIA ENVOLVENDO SERVIÇOS DE GESTÃO DE PLANOS DE SAÚDE, ENQUADRADOS NO ITEM 4.23 DA LISTA DE SERVIÇOS. A AUTORA BUSCA AFASTAR A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2016, QUE DETERMINAVA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NO DOMICÍLIO DOS TOMADORES DOS SERVIÇOS. A LEGISLAÇÃO ESTAVA COM EFICÁCIA SUSPENSA POR LIMINAR DO STF NA ADI Nº 5835.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A COMPETÊNCIA PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE GESTÃO DE PLANOS DE SAÚDE, CONSIDERANDO A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2016.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A COMPETÊNCIA PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO É DO MUNICÍPIO ONDE A PRESTADORA POSSUI ESTABELECIMENTO E ONDE O SERVIÇO É CONTRATADO, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03.4. A FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA AUTORA FOI CONFIGURADA, POIS A LEGISLAÇÃO QUESTIONADA ESTAVA COM EFICÁCIA SUSPENSA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS VOLUNTÁRIOS E REEXAME NECESSÁRIO PROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A COMPETÊNCIA PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO É DO MUNICÍPIO ONDE O SERVIÇO É CONTRATADO. 2. A LEGISLAÇÃO SUSPENSA NÃO GERA EFEITOS PARA A AUTORA.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03, ART. 3º; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 485, VI.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, ADI Nº 5835/DF, REL. MIN. ALEXANDRE DE MORAES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 508,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre da Silva Henrique (OAB: 258615/SP) - Viviana Regina Coltro Dermartini (OAB: 114769/SP) - André dos Santos Mattos Almeida (OAB: 387877/SP) - Heloá Paula da Silva Mendes Gomes (OAB: 424210/SP) - Josair Rodrigues de Sousa (OAB: 310182/SP) - Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) - Bruno Ferreira Lima Bosco (OAB: 312600/SP) - Mario Maiolino Croce (OAB: 172938/SP) - Carlos Roberto Gasparini (OAB: 224063/SP) - José Henrique Leite Santos da Silva (OAB: 233177/SP) - Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB: 148615/SP) (Procurador) - Cláudia Helena Fuso Camargo (OAB: 186727/SP) (Procurador) - Gorete Ferreira de Oliveira Feldman (OAB: 210403/SP) (Procurador) - Leonardo Mazzillo (OAB: 195279/SP) - Wilson Rodrigues de Faria (OAB: 122287/SP) - 1º andar
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Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025Tipo: Intimação7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0067672-59.2015.4.03.6182 AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT REU: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL Advogados do(a) REU: ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE - SP258615, ANA MARIA GIORNI CAFFARO - SP31714 D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Providencie a Secretaria o traslado de cópias do v. acórdão de Id 352683385, da certidão de trânsito em julgado de Id 352683396 e deste despacho para os autos da respectiva ação principal (Execução Fiscal nº 0001240-37.2012.403.6126), certificando nos autos. Requeira a parte embargante o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Não havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.
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Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 4000360-64.2013.8.26.0565/02 - Precatório - Repetição de indébito - ANTONIO CARLOS ROQUE - - MARILENA PATARA ROQUE - MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - Vistos. Sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de págs. 34/65, cite-se a Municipalidade de São Caetano do Sul, via Portal Eletrônico, para se pronunciarem no prazo de 05 dias, na forma do artigo 690, parágrafo único do C.P.C. Int. - ADV: ANDRÉ BECHARA DE ROSA (OAB 214976/SP), ANDRÉ BECHARA DE ROSA (OAB 214976/SP), ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE (OAB 258615/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1023454-27.2015.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - TSIS - Tecnologia e Sistemas Ltda. - Sumont Montagens e Equipamentos Industriais Ltda. ou J& D Express - Transportes e Logística Eireli e outro - Laspro Consultores Ltda - Fazenda Nacional União - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Fazenda Pública da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo - - Fazenda Publica Estadual de Minas Gerais - - Fazenda Nacional União - - FAzenda Nacional - Especializada INSS e outros - Itaú Unibanco S.A e outro - Eduardo Marsella Chacon Ruiz e outros - Açocorte Ferro e Aço Ltda - - Carbone Industria de Vidros de Segurança e Espelhos Ltda - - Aurabrasil - Transportes Máquinas e Equipamentos Ltda. - - Mamuth Transporte de Maquinas Ltda - - Prime Steel Comércio e Distribuição de Aços Ltda. - - Northtur Viagens Corporativas Ltda - - Elétrica União Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda - - Flavio Ribeiro Saraiva Junior - - Alumaq Locaçao e Comércio de Máquinas de Solda Ltda - - Caixa Economica Federal - - Oxi - Line Comércio Ltda - - Moderna Empregos Temporários e Terceirizados Ltda - - Sandrelina de Aguiar Cabral - - André Luiz Pinto Cabral - - Afonso Lima Souza - - Digitrol Indústria e Comércio Ltda. - - Crossfox Comercio de Condutores Eletricos Ltda - - Ferragens Industriais Ltda - - Unimed Juiz Fora Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - - Visoflex - Portas e Portões Ltda - - Jorge Antunes Joerke - - Carlos Henrique Bomfim - - Albuquerque Pneus Ltda - - Engebras Compressores Eireli Me - - Julio Cesar Barbosa da Silva - - Gerdau Aços Longos Sa e outro - Mega Leilões Gestor Judicial - João Vita Fragoso de Medeiros - - Anselmo dos Santos - - Daniel Olímpio Marques Filho - - Evangelhio Lopes de Souza e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e outros - Antonio Carlos Cantalice Matias e outro - Auto Posto Fama 2 Ltda e outros - Denis da Silva Bonatto - - BANCO BRADESCO S.A. - - Dalmi Pereira da Silva - - Luan de Paula Coelho e outro - Manhiek Empreendimentos e Participações Eireli e outro - Leonardo Leandro de Araújo - - Mario da Conceição Campanha - - Alif de Souza Silva - - Genivaldo Dias de Almeida - - Gilson Carlos Oliveira Sousa - - Cícero José de Araújo - - Silas Martins de Souza - - PAULINO BENICIO DO NASCIMENTO - - Wellington Soares da Silva - - Daniel Aparecido Soares - - Willians Gonçalves - - Francisco das Chagas Alves de Araújo - - Gerson Gutierrez Begas - - LOTUS AUTOMACAO LTDA - EPP. - - Alderaci Rodrigues da Silva - - André Takemitsu Tanoue Takushi - - Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda - - Antonio Carlos de Souza - - Alvaro Antoniolli Mattos - - Fabio Araujo de Castro - - Antônio Carlos da Silva - - A GERADORA ALUGUEL DE MÁQUINAS S.A. - - Antonio Fernandes da Silva - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - - Lisete de Albuquerque Pera - - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - Evandro Ricardo da Silva - - Regina Tamaki - - PAULINO BENICIO DO NASCIMENTO - - Jorge Tamake Junior - - Genilson de Jesus dos Santos - - Jose Carlos Alves Rodrigues - - Germano Birche Guimarares - - Jair Jose Pereira - - Josivan Santos Pereira - - Sandro Freitas da Silva - - Adenildo José da Silva - - Adriano Nascimento de Souza - - José Francisco da Silva - - TEODORO DEL CARMEN SENN MENDOZA - - Sebastião José Arantes Júnior - - Benedito Ricieri Mioto - - Aparecido da Conceição Sousa e outros (fls. 11828/11830) - - Fábio Luiz Pereira de Oliveira - - HAMILTON ANTUNES BATISTA - - Fábio Miguel Salemme Junior - - Diogo Alexander Brandão de Oliveira - - Guilherme Luis Carneiro Ribeiro - - Antonio Balbino dos Santos Junior - - IGARASSU TURISMO LTDA. - - Mirian de Oliveira Mazzotini - Fls. 11998 - - Patricia Malossi - Fls. 11998 - - Mauro Tiseo - - Francisco Audir Costa de Oliveira - - Alelson José de França - - Leonardo Ferreira Lima - - Luiz Thiago Soares Guedes Barbosa - - Magvan dos Santos Silva - - João Roberto Souza Xavier - - Ridalvo da Silva Souza - - Adenilton Carneiro da Costa - - Jose Aparecido de Campos - - Francisco Elias de Oliveira Ferreira - - Jobson Bezerra de Santana - - Josias Mariano da Silva - - Raphael Garofalo Silveira Sociedade de Advogados - - Cristiano Fernandes de Faria - - ISB Montagens Industriais Ltda - - Fabio Henrique de Souza Santos - - José Ferreira de Carvalho Filho - - Rubem José da Silva - - Osana Costa Lopes - - Comercial Rimar Ltda - - Lamarck Comercio de Valvulas e Conexoes Ltda - - ORÂNIO DOMINGUES COMÉRCIO DE CONEXÕES LTDA. - - Adão Pereira da Silva - - Vagner Jose da Silva - - Rudnei Maciel Bezerra - - Nazir Serigioli - - Tatiana de Oliveira Martins - - Cinira Gomes Lima Mélo - - Joel Lemes Duarte - - Alex Luiz Teixeira Cassiano - - Leonardo Jose Gomes - - Jorge Luiz de Macedo Filho - - Marcos Antonio Batista Mola - - Josinaldo Cordeiro de Lima - - Nilton Sola de Oliveira - - Diego Marinho Rodrigues - - Isaías Lima da Silva - - Paulo Roberto da Silva - - Ubiratan Muniz da Silva - - Jonas Chagas da Silva - - Edivaldo Wilhas Alves - - Marcelo Santana de Souza - - José Fernandes Cruz dos Santos - - Givanildo Pita - - Antônio Martins de Sousa - - Willian Vagner Souza Santos - - Edilson Antonio - - Ricardo Roberto Lupete Eustáquio e outro - Vistos. Última decisão proferida às fls. 13.987/13.988: 1. Fls. 13.997: Ciência ao administrador judicial. 2. Fls. 13.998/14.404: Reporta-se ao item 9.2; 3. Fls. 14.005/14.006: Reporta-se ao item 9.3; 4. Fls. 14.010/14.013: Reporta-se ao item 9.4; 5. Fls. 14.015/14.144: Manifestem-se os credores sobre oficio juntado pelo Banco do Brasil S/A. Após, dê-se vista ao administrador judicial; 6. Fls. 14.149/ 14.153: Reporta-se ao item 9.5; 7. Fls. 14.157/14.158: Reporta-se ao item 9.6; 8. Fl. 14.159: Reporta-se ao item 9.7; 9. Fls. 14.161/14.166: Manifestação do administrador judicial. 9.1. Ciência à credora Tatiana de Oliveira (fls. 13.983/13.986) quanto ao informado (itens 2. e 3.); 9.2. Ante a intempestividade, indefere-se o pedido formulado (fls. 13.998/14.004) pelos credores Joel Lemes Duarte e Maria da Conceição Campanha (itens 7. e 8.) 9.3. Ante a intempestividade, indefere-se o pedido formulado (fls. 14.005/14.006) pela credora Osana Costa Lopes (itens 9. e 10.) 9.4. Ciência ao credor Gerson Gutierres Begas (itens 11. e 12.); 9.5. Ciência ao credor Guilherme Luis Carneiro Ribeiro (fls. 14.149/14.153) quanto ao informado (itens 14. e 15.); 9.6. Apresentem os credores Alex Luiz Teixeira Cassiano e Leonardo José Gomes (fls. 14.157/14.158) de estorno do Banco do Brasil S/A, conforme requerido pelo administrador judicial (itens 16. e 17.); 9.7. Ciência ao credor Marcos Antonio Batista Mola acerca ao manifestado pelo perito (item 18.) quanto ao pedido de aditamento (fl. 14.159); 9.8. Nos termos requeridos pelo administrador judicial, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o pagamento dos credores indicados na relação retificada de fls. 14.166 utilizando-se os valores depositados na conta judicial n. 30012232254; 10. Fls. 14.167/14.199: Manifeste-se o administrador judicial; 11. Fls. 14.201/14.202: Ciente quanto manifestação do MP; 12. Fl. 14.204: Manifeste-se o administrador judicial; 13. Fls. 14.205/14.207: Ciência ao administrador judicial; 14. Fls. 14.208/14.212: Ciência ao administrador judicial; 15. Fl. 14.213: Manifeste-se o administrador judicial; 16. Fls. 14.214/14.216: Reporte-se ao item 1.1 da decisão de fls. 13.987/13.988, devendo o crédito aguardar oportuno pagamento; 17. Fl. 14.217: Ciência ao administrador judicial; 18. Fls. 14.219/14.225: Manifeste-se o administrador judicial; 19. Fls. 14.227/14.231: Manifeste-se o administrador judicial; 20. Fls. 14.232/14.235: Ciência ao administrador judicial e ao credor Lincoln José Barszcz Júnior; 21. Fls. 14.236/14.242: Anote-se; 22. Fls. 14.244/14.265: Manifeste-se o administrador judicial; 23. Fls. 14.267/14.272: Manifeste-se o administrador judicial; 24. Fls. 14.273/14.285: Manifeste-se o administrador judicial; 25. Fls. 14.287/14.289: Manifeste-se o administrador judicial; 26. Fls. 14.291/14.300: Manifeste-se o administrador judicial; 27. Fls. 14.301/14.313: Manifestem-se o administrador judicial e o MP se opõem-se à medida requerida pelo arrematante do imóvel de matrícula n. 59.142 do CRI/Mauá. 28. Fls. 14.314 - 14.315 - 14.316: Ciência ao administrador judical; Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 503480/SP), VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALÉRIO (OAB 15027/PB), ANDREIA BELARMINO FERNANDES (OAB 403990/SP), MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 503480/SP), MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 503480/SP), MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 503480/SP), MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 503480/SP), MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 503480/SP), VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALÉRIO (OAB 15027/PB), MARIA ELIZABETH DE ANDRADE ALBUQUERQUE RÉGIS (OAB 26359/PE), MARIA ELIZABETH DE ANDRADE ALBUQUERQUE RÉGIS (OAB 26359/PE), EDILZA MARIA DE SOUSA (OAB 47933/PE), LUCAS BARBALHO DE LIMA (OAB 30905/PE), SHARONLADY BERNARDO BEZERRA WANICK (OAB 29011/PE), ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO (OAB 527912/SP), DAMARIS RODRIGUES MUNIZ DE FREITAS (OAB 34320/PE), FERNANDA VIEIRA DE BARROS (OAB 391938/SP), FERNANDA NUNES CABRAL (OAB 366460/SP), LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA (OAB 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Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 0005114-05.2022.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Liquidação por Arbitramento; Nº origem: 0005114-05.2022.8.26.0565; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Municipio de Sao Caetano do Sul; Advogado: Alexandre da Silva Henrique (OAB: 258615/SP); Advogado: Vlamir Bernardes da Silva (OAB: 283467/SP); Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB: 136853/SP)